| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Aprovação das contas do Poder Executivo do ano de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 — SP câmara(Dwebmac,psi.br Poder Legislativo Decreto Legislativo nº 05/21 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento Dispõe sobre: aprovação das contas do Poder Executivo do ano de 2019. PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso das atribuições que lhe é conferida em lei: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo”: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Alvares Machado, relativas ao exercício de 2019, com base no Parecer TC 4711/989/19. Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CM de Álvares Machado, 30 de junho de 2021. y n EDKO DA NUA fin a PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS Diretor osso | Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra. BERTO YUKIO NAKADA Diretor Administrativo “DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA Observação: A denúncia pode ser anônima