materia nº 191/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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câmara(Dalvaresmachado.sp.leg.br
Poder Legistatino
REQUERIMENTO Nº 191/2021
Senhor Presidente,
Conforme consulta realizada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região,
o valor devido em condenações judiciais nos processos trabalhistas (precatórios),
atualizados em agosto de 2021, estava no montante de R$ 15.892.396,26 (quinze
milhões, oitocentos noventa e dois mil, trezentos noventa e seis reais, vinte e seis
centavos), por isso, REQUEIRO À MESA, na forma regimental e ouvido o Plenário
para que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, por intermédio do
departamento competente, requerendo informações sobre:
1. Qual a periodicidade que o município tem repassado valores para o Tribunal de
Justiça para pagamentos de precatórios?
2. Qual o montante do valor que foi repassado ao Tribunal de Justiça para tal fim
em 2020?
3. Qual a previsão para o repasse no ano de 2021?
Justificação
Segundo consulta realizada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região,
em junho do corrente ano o valor devido pelo município de Álvares Machado em
ações trabalhistas era de R$ 15.412.163,00 (quinze milhões, quatrocentos e doze mil,
cento e sessenta e três reais) já em agosto, R$ 15.892.396,26 (quinze milhões,
oitocentos noventa e dois mil, trezentos noventas e seis reais, vinte e seis centavos).
Considerando o aumento da dívida em R$ 480.233,26 (quatrocentos e oitenta mil,
duzentos trinta e três reais, vinte e seis centavos), necessário se faz verificar qual tem
sido a atuação do município no pagamento dessa dívida, frente ao crescimento dela.
Sala de s, 31 de agosto de 2021.
CLÁUDI RU ÃO)
Vereador
(I)APROVADO
( E
Sessão:
“DIGA NÃO ÀS DROGAS e PEDOFILIA”, DENUNCIE!
TELEFONES: 197 e 190 PLANTÕES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima