materia nº 17/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Rua Monsenhor Namero anna e — CEP 19160-000 — SP
“Poder Legiabaiino
REQUERIMENTO Nº 017/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO À MESA, na forma regimental e ouvido o Plenário para seja
encaminhado expediente ao senhor Prefeito, atendendo pleito da
coletividade local, para que nos informe como se encontra o processo que
visa à abertura de via pública ligando a Rua dos Tucanos, Chácara Cobral,
com interligação com a Rua Antero Moreira França, residencial Valência,
com o fim de melhorar a mobilidade urbana no iocal. Para fins de
compensação ambientai existe a sugestão de fechar parte da via que
circunda o balneário.
Sala de Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
due ipi
PEDRO DE SILVA OLIVEIRA - PEDRINHO DO CORAL
Vereador
JaprovaDO
(| NREJEITADO
A
[22
Sessão:
Presidente
“DIGA NÃO ÀS DROGAS € PEDOFILIA”. + DENUNCIE!
TELEFONES: 187 e 190 PLANTÕES 2 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de egovalvaresmachado
4 www.alvaresmachado.sp.gov.br
Alvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
Lagricuitura, Abastecimento e Meio Ambiente 19160.000 - Álvares Machado, SP
De: Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Para: Câmara Municipal de Álvares Machado.
Assunto: Resposta ao requerimento nº. 017/2022
Venho por meio de esta INFORMAR, que a rua em questão segue sendo objeto
de estudo e tentativa de implementação oficial da mesma. Uma importante atualização
nessa discussão é que o Artigo 180 da constituição estadual foi vetado, pois considerou-
se inconstitucional o município não ter poder de desafetação de áreas verdes,
lembrando que este era um dos maiores impedimentos quanto a formalização da via.
Assim sendo o caminho que iremos adotar junto ao Departamento jurídico é um projeto
de lei de desafetação da área verde.
Informo ainda que no momento estamos analisando se será esse o caminho
adotado.
Sem mais para o momento, despeço-me com votos de estima e distinta
consideração.
Álvares Machado/SP, 17 de março de 2022.
eos
Patricia/Ferrari da Costa
Assessora da Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima