materia nº 6/2021

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Projeto de lei no 06/21 - de 2714412021,
Entrada no protocolo - 30/04121 -12H59M
Autor: Poder Executivo Tramitação: PRIORITARIA
Assunto: LDO para 2022.
- a parÍir de 05/05 fica a disposíção dos vereadores por 10 (dez) dias para
- dia 17/05 encaminhado a CFO para pârêcêrte agendamento de audiência
pública, no prazo de 15 (quinze) dias.
- após audiência pública retorna a Presidência para pautar na ordem do
dia da sessão subsequente.
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Projeto de Lei
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIA
Exercício r 2022
PrefeÍto: ROGER FERNANDES GASQUES
Presidente da Câmara: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N -TEL /FAX 0(XX)18 - 3273-9300 - CEp 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.4241000'l -1 O
Álvares Machado , 27 de abril de 2021.
Oficio no. 138/ 2021
Assunto: PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORçAMENTÁRIAS
PARA O EXERCíCIO DE 2022.
llustres Membros do Poder Legislativo Municipal,
Excelentíssimo Sen hor Presidente,
Tem esse a finalidade de encaminhar o incluso
projeto de Lei que trata das Diretrizes para elaboração do Orçamento para o
exercício de 2022.
Segundo as definições constantes da Constituição
Federal (art. 165, §2o), aLei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da administração, incluindo-se as despesas de capital
para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Considerando as mudanças introduzidas pelas
emendas constitucionais 10812020 e 10912021 e, também pela Lei
Complementar 178, de 202I, àIuz da Lei Federal Complementar 101 - Lei
de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, disciplina, o conteúdo
da lei de diretrizes orçamentárias de iniciativa do Poder Executivo.
Na Lei de Diretrizes Orçamentária, dentre outras situações, são anunciadas
as metas fiscais, ou seja, o montante a ser arrecadado e como e onde isto
será despendido, seja em pessoal e outras despesas de custeio, subvenções,
investimentos ou utilizando-se do superávit primário no pagamento do
principal e juros de dívida.
A Lei de Diretrizes é o instrumento
que possibilita que o Legislati com o Executivo, oriente
a elaboração da possibilitando a análise dos
princípios essenciais orçamento para que se atendam as
demandas da sociedade.
ilia", Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
A denúncia pode ser anônima
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MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N -TEL /FAX o(XX)í8 - 3273-9300 - CEp 't9160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ :43. 206.4241000'l -1 O
Pelo exposto e cumprindo o que determina a
Legislação vigente, apresenta-se a essa Câmara Municipal, o presente
Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2022.
Sendo o que nos apresentava para o momento,
aproveito a oportunidade para
distinta consideração.
Exmo. Sr.
PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
ALVARES MACHADO _ S.P.
votos de elevada estima e
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"Diga não às Drogas e Pedofilia", Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
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MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N -TEL /FAX O(XX)18 - 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ :43.206.4241 0OO1 -1 O
PROJETO DE LEI N.'06/2021
DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRE,TRIZES A
SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DÍ,2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito Municipal de
Álrares Machado, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES
Art. 1o - Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2022,
compreendendo:
I - As orientações gerais de elaboração e execução;
II - As prioridades e metas operacionais;
III - As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável
para a dívida municipal;
IV - As alterações na legislação tributária municipal;
V - As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI - Outras determinações de gestão financeira.
Lei os anexos de de riscos fiscais e
o de prioridades operacionais, bem como
direito financeiro.
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oRÇAMENTO
Spç,Êç I - Das Dirptriçqs,Ge|ais
Art. 2" - A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo,
bem como suas autarquias, fundações, empresas municipais dependentes, além
dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal,
nisso observado os seguintes objetivos:
I - Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II - Buscar maior eficiência arrecadatória;
m - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população
carente, sobretudo a afetadapor surtos epidêmicos;
IV - Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V - Promover o desenvolvimento econômico do Município;
VI - Melhorar a infraestrutura urbana.
V|[ - Apoiar estudantes carentes narealização do ensino médio e superior;
VIU - Reestruturar os serviços administrativos;
IX - Municipalizar todo o ensino fundamental, da primeira à quarta série (se for o
casof)
Art. 3o - O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme
as diretrizes fixadas nesta Lei e as coffespondentes normas da Constituição, da
Lei Orgânica do Municí
Responsabilidade Fiscal.
pio, da Lei Federal no 4.320, de 1 e da Lei de
§ 1". A Lei Orçamentária Anual
I o orçamento fiscal;
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CNPJ:43.206.4241000'l -1 0
II o orçamento de investimento das empresas municipais não dependentes do
Tesouro Central;
III o orçamento da seguridade social.
§ 2". O orçamento fiscal e da seguridade social discriminaráo a receita em anexo
próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial no 163, de 2001.
§ 4". Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de
processamento de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos
vereadores e técnicos da Càmara Municipal, paÍa as pertinentes funções
legislativas.
S_gç§o II Paq. *ifptfiries f*snecffi aS
Art. 4" - A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 obedecerá
às seguintes disposições:
I - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de Atividades, Projetos e Operações Especiais, nestas categorias
especificados valores e metas físicas;
II - Desde que teúam o mesmo objetivo operacional, as ações de governo
apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se
vinculem;
III - A alocação dos recursos será efetuada de rnodo a possibilitar o controle de
custos e a avaliação dos resultados programáticos;
IV - A estimativa da receita considerará três últimos exercícios,
as modificações na legislação tri
Produto Interno Bruto (PIB) e da
a perspectiva de evolução do
para o biênio 202112022;
V - As receitas e despesas serão de julho de 2021;
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§ 3'. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo
até o elemento de despesa,tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal n" 4.320,
de 1964.
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MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N -TEL /FAX 0(XX)18 - 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ :43.206.42410001 -1 O
VI - Novos projetos contarão com dotação apenas se orçamentariamente supridos
os que ora se encontram em andamento, e desde que atendidos os gastos de
conservação do patrimônio público;
Art. 5' - As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da
Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e
Orçamento da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de
Agosto de 2021.
Art. 6o - A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta
orçamentáriaate 30 de Agosto de202l.
Ãrt.7" - Para atender ao art. 4o, parágrafo único, "d", da Lei Federal 8.069, de
1990, serão destinados não menos que 1,0% (hum por cento) da receita corrente
líquida para as despesas de proteção à criança e ao adolescente.
iArt. 8o - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente
até 1,5% (hum virgula cinco por cento) da receita corrente líquida, conforme o
apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.
Art. 9' - Até o limite de l5Yo da despesa inicialmente fixada, frca o Poder
Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências
entre orgãos orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo único- Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de
programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, na órbita
da classificação econômica da despesa, os grupos coffente e de capital.
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Art. l0o - Nos moldes do art. 165, § 8o da Constituição e do art. 7o,I, da Lei \-
4"32011964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, ate 25Yo para
abertura de créditos adicionais suplementares.
§ l" - Do percentual facultado no caput, 60% ( cento) estarão
vinculados a créditos suplementares financiados pela parcial ou total de
dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §
10 da Lei n" 4.320, de 1964.
§ 2' - Do percentual facultado 40% (quarenta por cento) estarão
vinculados a créditos sup pelo superávit financeiro do
exercício de 2021, excesso ou por operações de crédito, tudo
'conforme o art. 43, § lo, I, II e 4.320, de 1964.
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MUNICIPIO DE ALYARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N -TEL /FAX 0(XX)18 - 3273-9300 - CEP í9160-000 - ALVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.42410001 -1 0
Art. 11 - Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da
Lei Federal no 13.019, de 2014, devendo as entidades pretendentes se submeterem
ao que segue:
I - Atendimento direto e gratuito ao público;
II - Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;
III - Aplicação na atividade-fim de, ao menos ,80oÁ da receita total;
IV - Compromisso de franqueat, na Internet, demonstrativo mensal de uso do
recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527 , de 2011.
V - Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente
avalizadapelo controle interno e externo.
VI - Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.
Parágrafo Unico- O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei
específica de que traÍa o artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal e por
expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura,
após visita ao local de atendimento.
Art. 12 - O custeio de despesas estaduais e federais se realizarâ nos moldes
apresentados em anexo que acompanha esta Lei.
Art. 13 - As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento,
de representação oficial, de locação de veículos e as relativas a obras aprovadas
no orçamento participativo estarão todas destacadas em ca categoria
programática, sob denominação que peÍmita sua clara
Art. 14 - Até 5 (cinco) dias úteis após envlo amafa Municipal, o Poder
Executivo publicará, na Internet, o
face dos seguintes agregados:
de orçamentária, resumindo-o em
I Órgão orçamentário;
II Função de governo;
Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
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CNPJ :43.206.42410001 -1 O
III Grupo de natureza de despesa.
Art. 15 - Em face do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão virtuais as
audiências públicas determinadas no art. 48, parágrafo único, I, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único - No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, serão apresentados
os projetos que poderiam ser iniciados no exercício de 2022, promovendo-se, em
seguida, votação eletrônica de munícipes devidamente identificados.
Art. 16 - Ficam proibidas as seguintes despesas:
I - Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
III - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário agente político ou servidor municipal em atividade;
V - Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI - Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o
subsídio do Prefeito;
VII - Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII - Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
IX - Pagamento de verbas de gabinete aos vereadores;
X - Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e
entre outros brindes;
XI - Pagamento de anuidade de servidores
de Natal
profissionais como
OAB, CREA, CRC, entre outros;
XII - Custeio de pesquisas de opinião
Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
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CNPJ:43.206.42410001 -1 0
Art. 17 - Até trinta dias após a publicação da lei orçamentâria anual, o Poder
Executivo estabelecerâ a programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso.
§ 1o. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto
desembolsos financeiros se apresentarão sob metas mensais.
OS
§ 2'. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser
modificados segundo o comportamento da execução orçamentâria.
§ 3'. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o
Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e
empresas dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 18 - Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos
esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da
movimen taçáo fi nance ira.
§ 1". A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo
e Legislativo no total das verbas orçamentárias;
§ 2'. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações
constitucionais e legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em
convênios firmados com a União e o Estado.
§ 3". A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos
Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da
Mesa e Decreto.
Art. 19 - Desde que, num período de 12 (doze) meses, a corrente
ultrapasse 95oÁ (noventa e cinco por cento) da receita os Poderes
Executivo e Legislativo, enquanto persistir essa proporção târia, poderão
proibir:
I- Concessão, a qualquer título, de
adequação remuneratória, exceto os
municipal anterior;
aumento, reajuste ou
sentença judicial ou de lei
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PRAÇADABANDETRAS/N-TEL /FAX0(XX)18-3273-9300-CEP 19160-000 - ALVARES MAC|-.|ADO-SP
CNPJ:43 206 424 lO0O1 -1 O
II- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a) as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de
despesa;
b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da
Constituição;
V - Realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias
previstas no inciso IV;
VI - Criação de despesa obrigatória de caráLter continuado;
VII - Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIU- Concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária.
* Art. 20 - Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de I
Responsabilidade Fiscal, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os
limites do art. 24,I e iI, da Lei Federal n" 8.666, de 1993.
Art.2l - Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário
que importem em renúncia
de Responsabilidade Fiscal
de receita obedecerão às disposições do , da Lei
Parágrafo único. Excluem-se os atos relati aoc de créditos
inferiores aos custos de cobranÇa, bem como para pagamento à vista
do lmposto Predial e Territorial Urbano ( que os respectivos valores
tenham composto a estimativa da recei
Art. 22 - Os recursos do Fundo da (Fundeb) só poderão ser
recepcionados e movimentados mantida no Banco do Brasil ou
"Diga não às Drogas e Pe I Telefones: 197 e 79O Plantões 24h por dia
podc ser anônima
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MUNICIPIO DE ALYARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N -TEL /FAX 0(XX)18- 3273-9300 - CEp 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ :43.206.4241 0001 -1 O
na Caixa Econômica Federal, vedada sua transferência para qualquer outra conta
bancária.
CAPÍTULO ilI
DAS PRIORIDES E METAS
Art.23 - As metas e as prioridades para 2022 são as especificadas nos Anexos
abaixo elencados e que integram esta lei.
Tabelal-MetasAnuais;
Tabela II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior;
Tabela III - Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos
três exercícios anteriores;
Tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela VI - EstimaÍiva e Compensação da Renúncia de Receita; e
Tabela VII Margem e Expansão das Despesas Obrigatórias de Carâter
continuado
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGTSLAÇÃO TRTBUTÁnra
Art.24 - O Poder Executivo poderá encaminhar proj etos de lei dispondo sobre
alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - Revisão e atualizaçáo do Codigo Tributário Municipal;
II - Revogaçáo das isenções tributárias o interesse público e a
justiça fiscal;
III - Revisão das taxas, adequando-as ao ços por elas custeados;
"Diga não às Drogas e ncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia
A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado.sp.qov.br eabinete@alvaresmachado.sp.gov.br
Página9
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MTTNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N -TEL /FAX 0(XX)18 - 3273-9300 - CEp 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CN PJ :43. 206. 424 I 0OO1 -'l O
IV - Atualizaçáo da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado
imobiliário;
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
aÍrecadação de tributos;
VI - Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕNS RELATTVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 25 - O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao
servidor público, o que alcança:
I - Revisão ou aumento na remuneraçáo; -
II - Concessão de adicionais e gratificações;
III - Criação e extinção de cargos;
IV - Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do
serviço público.
Art.26 - Na hipotese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da
Lei Federal no 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá em
casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto m pal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES G E
serão realizados segundo o
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Art.27 - Os repasses mensais ao
cronograma de desembolso de que
art. 29 - A da Constituição.
"Diga não às Drogas e
Lei, respeitado o limite do
197 e 190 Plantões 24h por dia.
ser anônima
gabinete@a lva resmachado.sp.sov.br
Obse
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Página 10
Parágrafo único - Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão do
necessário saldo na respectiva dotação orçamentaria, obedecidas as restrições
apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes orçamentárias.
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MUNICIPIO DE ALYÁRES MACHADO
PRAçA DA BANDEIRA S/N -TEL /FAX 0(XX)18 - 3273-9300 - CEp 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.42410001 -1 O
§ lo. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder
Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa
Diretora da Câmara quanto às despesas que serão afastadas.
Art. 28 - Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara
Municipal.
Art. 29 - Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder
Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a
contar da data do pedido feito à Prefeitura.
Art. 30 - Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o
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enceramento da sessão legislativa, a sua
mês, na proporção de até lll2 do total da de
Art. 31 - Esta Lei entrará em vigor
disposições em contrário.
será executada, a cada
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"Diga não às Drogas e Pedofilia", Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado.sp.qov.br gabinete@alvaresmachado.so.gov.br
sua publicação,
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Município de Alvares Machado - SP
LEt DE DTRETRTZES ORçAMENTARTAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
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SUBTOTAL
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O municipio târcalizil medidas para conter
lgastos e diminuir contigenciamento
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1.500.000,00
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1.500.000,00
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TOTAL 1.500.000,00
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.lTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamenlo,30lAbrl2021, 09h e í8m.
NOTA EXPLICATIVA: EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL ENFRENTADA EM TODO PAIS, O MUNICIPIO JÁ ESTÁ SE PREPARANDO E SE
PLANEJANDO COM A QUEDA NA ARRECADAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS ESTADUAIS E FEDERAIS.
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Município de Alvares Machado - SP
LEt DE DTRETRTZES ORÇAMENTÁRrAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo 1 art
Receita Total
Recêitas Primárias (l)
Rêcêitâs Primáries Coraêntes
lmpostos, Íaxas e contribuições de Melhoria
Contribuições
Transfêrências Correntes
Demais Receitas Primárias correntes
Receitas Primárias dê Capital
Despêsa Total
Despesas Primárias(ll)
De5pesa5 Primárias Corrêntes
Pessoal e Encargos sociais
Outra5 Despêsas Correntes
Dêspesas Primárias de capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Rêsultado Primário(lll) = 
(l - ll)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (lV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
Resqltado Nominal - (vl) = (lll + (lV - V))
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada
74.760.000,00
74.523.000,00
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401.000,00
401.000,00
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113,790
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773,790
112,819
0,610
0,610
3,957
3,957
77.400.000,00
77.289.000,00
77.400.000,00
75.982.000,00
307.000,00
307.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
77.400.000,00
77.289.000,00
77.400.000,00
75.982.000,00
307.000,00
307.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
L74,572
rta,342
118,512
777,472
0,470
o,470
4,741
4,147
78.960.000,00
78.613.000,00
78.950.000,00
78.122.000,00
491.000,00
491.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
78.960.000,00
78.613.000,00
78.960.000,00
74.722.000,00
491.000,00
491.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
RS
t74,844
774,379
114,884
113,665
0,714
0,7!4
4,656
4,656
Receitas Prlmárias advindas de PPP (Vll)
Oespesas Primárias geradas por PPP (Vlll)
lmpacto do saldo das PPPS (lx) = (VIl - Vlll)
FONTE: GOVBR PL - Plane.iamento ê Orçam ento,30lAbt/zl2!,09h e 19m.
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Município de Alvares Machado - SP
LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS CXTNCíCIOS NNTERIORES
2022
\
AMF - Demonstrativo 3
Receita Total
Receitas Primárias (l)
Receites Primárias Correntes
lmpostos, Taxas e contribui
Contribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias
Receitas Primárias de Ca
Despesa Total
Despesas Primárias(ll)
Despesas Primárias
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de
Pagamento de Restos a Paga
Resultedo Primário(lll) = (l - ll
Juros, Encargos e Variações
Juros, Encargos e Variações
Resultado Nominal - (Vl) = (lll
Oívida Públice Consolidada
Dívide Consolidada
Receita Total
Receitas Primárias (l)
Receitas Primárias Correntes
lmpostos, Taxas e contribui
Contribuiçõês
Transferências Correntes
Demals Receitas Primárias
Rêceitas Primárias de Ce
Despesa Total
Despesas Primárias(ll)
Despesas Primárias
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de
Pagamento de Restos a Paga
Resultado PrimáÍio(lll) = (l - ll
inciso ll
64.500.000,00
64.450.000,00
64.500.000,00
64.500.000,00
(s0.000,00)
65.800.000,00
65.750.000,00
65.800.000,00
65.800.000,00
(s0.000,00)
67.550.000,00
66.888.000,00
67.550.000,00
66.713.000,00
175.000,00
74.760.0O0,00
74.523.000,00
74.760.000,00
74.L22.000,00
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77.400.000,00
77.289.000,00
77.400.000,00
76.982.000,00
78.960.000,00
78.613.000,00
78.960.000,00
78.122.000,00
491.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,53
3,86
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64.450.000,00
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(s0.000,00)
3.200.000,00
3.200.000,00
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65.750.000,00
65.800.000,00
65.800.000,00
(s0.000,00)
(s0.000,00)
780.000,00
780.000,00
2,02
2,02
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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-75,63
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67.5s0.000,00
66.713.000,00
175.000,00
2.400.000,00
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175.000,00
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0,00
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-450,00
207,69
207,69
74.760.000,00
74.523.000,00
74.760.000,00
74.122.000,O0
401.000,00
401.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
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LL,47
0,00
0,00
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0,00
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L29,t4
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8,33
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77.289.000,00
77.400.000,00
76.982.000,00
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3.100.000,00
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307.000,00
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Município de Alvares Machado - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARAOAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
2022
\
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4e, § 2e, inciso ll)
Juros, Encargos e Variações
Juros, Encargos e Variações
Resultado Nominal - (Vl) = (lll
Dívida Pública Consolidada 780.000,00
Dívidâ Consolidâda
FONTE: GOVBR PL - Planeiamento e Orçamento, SOlAht/zOzL,O9h ez}m.
(s0.000,00)
3.200.000,00
175.000,00
2.400.000,00
401.000,00
2.600.000,00
307.000,00
3.100.000,00
491.000,00
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Município de Alvares Machado - Sp
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVAthçÃO DO CUMPRTMENTO DAS METAS F|SCA|S DO EXERCíCIO ANTERTOR
2022
AMF - Demonstrativo 2 art § inciso I
Receita Total
Rêceitas Primárias (l)
Receitas Primárias CorÍentes
lmpostos, Taxas e contribuições de
Contribuições
Transferências Correntes
Demais Rêceitas Primárias Correntes
61,34
67,37
0,00
0,00
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0,00
0,00
-100,00
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-100,00
-100,00
Receitas Primárias de Capital
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Despesas Primárlas Correntes
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\7 Outras Despesas Correntes
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Juros, Ênçargos e Variações Monetárias
.luros, Encargos e Variaçôes Monetárias
Resultado Nominal - (Vl) = 
(lll + (lV. V))
Dívida Pública Consolidada
Dívidâ Consolidada Líquida
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento,3O/Ab./2027, Ogh e 21m.
NOTA EXPLICATIVA: EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL ENFRENTADA EM TODO PAIS, o MUNICIPIo JÁ eslÁ se pnEpnnINDo E sE PLANEJANDo coM A QUEDA NA ARRECADAçÃo E REPAssEs
FINANCEIROS ESTADUAIS E FÊDERAIS.
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65.800.000,00
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780.000,00
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101,200
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106.103.963,76
99.785.039,99
99.785.039,99
91.689.689,s2
91.689.689,52
(8.234.214,51)
106.103.963,76
106.103.963,76
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40.363.966,78
40.353.963,76
99.785.039,99
99.785.039,99
91.689.689,52
91.589.689,s2
18.234.274,sLl
(65.800.000,00)
(65.800.000,00)
105.153.963,76
106.153.963,75
(780.000,00)
(780.000,00)
Varlaàâd:lll-ll
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I-Mêtâs Prevista§
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Município de Alvares Machado - SP
LEt DE DTRETRTZES ORÇAMENTARTAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRTMÔN|O LíQUtDO
2022
AMF - Demonstrativo 4 art. 4" 2" inciso I
Patrimônio/Capital
Reseruas
Resultado Acumulado
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Reseruas
Lucros ou Acumulados
FONTE: GOVSR PL - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2021, 09h e 21m.
NOTA EXPLICATIVA: EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL ENFRENTAoA EM ToDo PAIS, o MUNICIPIo JÁ EsTÁ sE PREPARANDo E SE
PLANEJANDO COM A QUEDA NA ARRECADAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS ESTADUAIS E FEDERAIS. ru
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Municípío de Alvares Machado - Sp
LEt DE DTRETRTZES ORçAMENTÁR|AS
ANEXO DE METAS FISCAIS
oRtGEM E APLTCAçÃO DOS RECURSOS OBTTDOS COM A AL]ENAçÃO DE ATTVOS
2022
LRF, art 4e, § 2e, inciso lll
SALDO FINANCEIRO
VALOR (ilr)
FONTE: GOVBR PL - Plane.iamento e Orçamento, 30/Abr/2OZL,09h e 22m.
NOTA EXPLICATIVA: EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL ENFRENTADA EM TODO PAIS, O MUNIcIPIo JÁ EsTÁ sE PREPARANDo E sE PLANEJANDo coM A QUEDA NA
ARRECADAçÃO E REPASSES FINANCEIROS ESTADUAIS E FEDERAIS.
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Página: I de 2
Municipio de Alvarês Machado - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAçÃO DA SITUAçÂO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF - Demonstrativo 6 inciso lV alínea R$ 1,00
Rêcêita ds Contribuiçóes dos Segurados
Civil
Ativo
lnativo
Pênsionista
Militâr
Ativo
lnativo
Pensionista
Receita ds Contribuiçóes Patronais
Civil
Ativo
lnativo
Pensionista
Militar
Ativo
lnativo
Psnsionista
R#ita Patrimonial
RêcEitas lmobiliárias
\- Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Reeita de Seruiços
Outras Rê@itas Corentes
CompênsaÉo Prêvidenciária do RGPS pâra o RPPS
Aportas Pêriódicos parâ AmoÍtizaÉo de DáÍicit Atuarial do RPPS (lDr
Oemais Receitas Corentes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienaçáo dê Bens, Direitos e Ativos
Amortizaçáo de EmpÍéstimos
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Benefícios-Civil
Aposentadoriâs
PensÕês
OutÍos Benefícios Previdênciários
Benefícios-Militar
RefoÍmas
Pensóês
Outros Benefícios Previdênciários
Outras Despêsas Previdenciárias
Compensaçáo Pr6videnciária do RPPS para o RGPS
Oemais Previdenciárias
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Plano de Amortizaçáo - Aporte Periôdico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recuísos para Cobertura de Déíicit Financeiro
0,00
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Caixa e Equivalentes de Caixa
lnvestimentos ê Aplicaçóes
Outros Bens e Direitos
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0,00
Emitido em: 3OlO4l2O21 09.22:51
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PLANO FINANCEIRO
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Receita ds Contribuigóes dos Segurados
Civil
Ativo
lnativo
Pênsionista
Militar
Ativo
lnativo
Pênsionista
Recêita do Contribuiçóes Patronais
Civil
Ativo
lnativo
Pensionistâ
Militar
Ativo
lnativo
Pênsionista
Receila Patrimonial
Rêceitas lmobiliárias
Recêitas do ValoÍos Mobiliários
Oulras Re@itas PatÍimoniais
R&eita de Seruiços
Outras Receitas Correntes
CompênsaÉo Prêvidênciária do RGPS para o RPPS
Demais Rê@itas Corentes
RECETTAS DE CAPTTAL (Vilt)
. Aliêneçâo dê Bens, Direitos e Ativos
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Outras Receitas de
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Aposentadorias
Pensóes
Outros Bênêfícios Providenciários
Benêfícios-Militar
Rêíormas
Pensôes
OutÍos Bênef ícios Previdenciários
Outras Despêsas Previdenciárias
Compensâçáo Prêvidênciária do RPPS para o RGPS
Demais Previdênciárias
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Recursos para de
Recursos de Reserya 0,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçâmento, 3olAbÍ12021,09h e 22m.
NOTA:
í Como a Portaria MPS 746120í'l determina que os recursos provenientes desses aportes devem peÍmanecer aplicados, no mínimo, po 5 (cin@) anos, essa receita náo devêrá
! compor o total dâs rêc€itas previdênciárias do período de apuraçáo.
2OresultadoprevidenciáriopoderáseraprêsêntadopoÍmêiodadiferênçgientreprêvisáodarec€itaeadotâçáodâdêsp€saeentreareceitaÍeâlizâdâêâdêspssaliquidada(do
\r, 'lo ao 50 bimestre) e a despesa empenhâda (no 60 bimestre). ^:
! uoreexpLtcatvt
O MUNICIPIO OE ALVARES MACHADO, NÂO POSSUI REGIME DE PREVIOENCIA MUNICIPAL.
a
Município de Alvares Machado - SP
LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTTMATTVA E COMPENSAçÃO DA RENÚNCn DE RECEITA
2022
NÃo HÁ PREVISÃo DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 art.4' tncrso
TOTAL
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento,30/Abt12027,09h e 23m.
NOTAEXPLICATIVA: CONFORMEDECLARADOPELODEPARTAMENTOTRIBUTARIODOMUNICIPIO,NÃOHAVERÁRENUNCIADERECEITAPARAOEXERCICIODEZ.O22
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TRIBUTO
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Município de Alvares Machado - SP
LEt DE DTRETRIZES ORÇAMENTÁR|AS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATóRIAS DE CARÁTER CONT]NUADO
2022
inciso V
\' FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 30/Abr/2021, 09h e 23m.
! NOTA EXPLICATIVA: EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL ENFRENTADA EM TODO PAIS, O MUNICIPIO IÁ ESTÁ SE PREPARANDO E SE
. PLANEJANDO COM A QUEDA NA ARRECADAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS ESTADUAIS E FEDERAIS.
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Lei de Diretrizes Orçamentáries
Anexo I - Planejamento OrçamentáÍio/Fontes de Financiamento dos pÍog. Gover.
Fontes de Financiamento dos PÍotÍamas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 OaÉtf2l04l2021 Tipo: PÍojeto de Lei
Unidade GestoÍa: PREFEITURA MUNICIPAL
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1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 80.748.000,00 80.748.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 lmpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.840.000,00 9.840.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 900.000,00 900.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Recelta de Serviços 50.000,00 60.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 66.480.000,00 66.480.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.468.000,00 3.468.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 7.308.000,00 7.308.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 60.000,00 60.000,00
Transferências de Capital 7.248.000,00 7.248.000,00
88.0s6.000,00 88.056.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 13.296.000,00 13.296.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 13.296.000,00 13.296.000,00
13.295.000,00 13.295.000,00
74.750.000,00
74.760.000,00 74.750.000,00
Espêcifi[arãô 2A22
Dirêtà Índirêtâ Tôtal
,neceltas Éoiteatrs
Receltài dê sàbltâl
Totãl de'ftêôêitâs
Dêduiõêr Ur ÍêCêltâ
FUNDÉg
Totãl dâs Oêdúcõês
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
- 
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAt
v Classifícaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
Oata: LZl04l2O2L Tipo: Projeto de tei
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PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
cóDtco DA UNTDADE REspoNsÁvEL pELo pRoGRAMA
Ns 3
Ne 02.01.00
OBJETIVO
DESENVOLVTMENTO DAS AçÕES POLÍTtCAS E ADMTNTSTRATTVAS DO GABTNETE DO pREFE|TO
JUSTlFICATIVA
Dotar o setor de todas as condições necessárias para o bom desenvolvimento do setor
Funcionarios e Servidores Beneficiados
ies Administrativas REalizadas
\uipa mentos Adquiridos
Obras e/ou Reformas
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PROGRAMA Rs r.525.328,00

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v UNtDADE RESPONSÁVEL pELO PROGRAMA
DI RETORIA DE ADMI N ISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
õÉ:rrrvo
GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TECNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Manutenção das atividades municipais, dando continuidade aos serviços administrativos
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: 0-PREFETTURA MUNtCtpAL
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Classificação lnstitucÍonal: 99.99.99-Todos
\, PROGRAMA
\, GERENCTAMENTO DtRETORtA ADMtNtSTRATIVA
\' cóDr6o Do pRoGRAMA
Equipamentos Adquiridos
Funcionarios e Servidores Beneficiados
I nfra-Estrutu ra Ampliada
Obras e/ou Reformas
Data:12lO4l2O2L Tipo: projeto de Lei
Ne
Ne 02.02.00 CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PEto PRoGRAMA
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
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Recente
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PARA O FBOGRAMA
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Datat L2l04l202t Tipo: projeto de Lei
5
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! PROGRAMA
v GERENCTAMENTO DA JUNTA SERVTÇO M|L|TAR
CÓDIGO Do PRoGRAMA Ne
.!. UNIDADERESPONSÁVELPELOPROGRAMA
Dr RETORTA DE ADMt N TSTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA N9
OBJETIVO
FORMAR E RESERVA PARA MOBILIZAÇÃO E ATUAçÔES DE EMERGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
Dotar o setor de todas as condições necessarias para o bom desempenho dos serviços
Equipa mentos Adquiridos
Funcionarios e Servidores Beneficiados
I nfra-Estrutu ra Ampliada
02.02.00
und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Dala't L2l04l2O2L Tipo: Projeto de Lei
S PROGRAMA
§ GERENC. DOS SERV. JURtD|COS E ASSESSORTA
CÓDIGO DO PROGRAMA
\. UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Dr RETORTA DE ADMt N TSTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
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SERVIçOS JURíOICROS. GARANTIR QUE OS PROCESSOS TENHAM ANDAMENTO
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JUSTIFICATIVA
Dotar o setor de todas as condições necessarias para o bom desempenho dos serviços
Ações Administrativas REa lizadas
Equipamentos Adquiridos
Funcionarios e Servidores Beneficiados
02.02.00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - 5P
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\. Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
\- Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
- Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
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PROGRAMA
GERENCIAM. DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELo PRoGRAMA
UBlrrvo
Datat L210412021 Tipo: Projetode Lei
Ns 7
Ne 02.11.00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - PRESTAR ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CRISE ECONÔMICA
JUSTIFICATIVA
Visa assistir as familias carentes, desenvolvendo um trabalho de triagem e acompanhamento
Ações Administrativas REalizadas
Equipamentos Adquiridos 5,00
und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
s Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: O-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Data, L2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
- PROGRAMA
! GERENCTAMENTO DO ALMOXARTFADO
cóDIGo Do PRoGRAMA Ne
S UNIDADERESPONSÁVELPELOPROGRAMA
Dt RETORTA DE ADMt NTSTRAÇÃO/PLAN EJAM ENTO
cóDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁvEL PETo PRoGRAMA N9
\rrerrvo
ALMOXARIFADO. PRESTAR ASSISTÊNCIA E ORDEM DE ENTRADA E SAíDA DE MERCADORIAS
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8
02.02.00
JUSTIFICATIVA
Dotar o setor de todas as condições para um bom gerenciamento das suas atividades
Equipa mentos Adquiridos
Fu ncionarios e Servidores Beneficiados
I nf ra-Estrutura Ampliada
Obras e/ou Reformas
und
und
und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
S PROGRAMA
v GERENCIAMENTO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
CODIGO DO PROGRAMA Ns 9
S UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
> DtRETORtA DE FTNANçAS
Ne 02.03.00
OBJETIVO
FINANçAS - PROM. A GESTÃO INTEGRADA DO CONTROLE EXECUÇÃO ORÇAM., PRESTAR CONTAS E GERENC.DE
CONTR.ARRECAD. E APLIC. REC.
JUSTIFICATIVA
Dotar o setor de todas as condições necessarias para o bom desempenho dos serviços
- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
s Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
Equipamentos Adquirirdos
Funcionairos e Servidores Beneficiados
I nfra-Estrutura Ampliada
nhras e/ou Reformas
DatatL2lO4l2O2L Tipo: Projetode Lei
CóDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
und
und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! PRoGRAMA
v GER.DA AGRICULTURA, PECUARIA MEIO AMBIEN
CODIGO DO PROGRAMA Ns LL
! UNIDADERESPONSÁVELPETOPROGRAMA
\, DTRETORTA DE AGRTCULTURA
CÓDIGo DA UNTDADE REsPoNsÁvEt PELo PRoGRAMA N9 o2.o8.OO
OBJETIVO
AGRICULTURA . INCENTIVAR A PROD. ALIMENTOS AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES C/ APOIO TECN. DA
ASSOC.PROD.RURAIS
JUSTIFICATIVA
Objetiva buscar alternativas para incentivar principalmente o pequeno produtor
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v UnidadeGestora:0-PREFEITURAMUNICIPAL
_ 
Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
Ações Administrativas Relizadas
Equipamentos Adquiridos
Funcionarios e Servidores Beneficiados
nhras e/ou Reformas
Data: L2lO4l2O21 Tipo: Projetode Lei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
PROGRAMA
V GERENCIAMENTO DO FUNDEB.40%
CÓDIGO Do PRoGRAMA Ne 15
! UNtDADE REspoNsÁvEL pELo pRoGRAMA
.r. FUNDEB
cÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEt PEto PRoGRAMA N9 o2.o5.oo
OBJETIVO
ATENDER AO ENSINO FUNDAMENTAL GARANTINDO O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO A 1OO% DAS
CR|ANÇAS NA FAIXA ETÁR|A DE 7 À 14 ANOS
\- JUST]FICATIVA
§ lncentivar e investir cada vez mais nos profissionais que atuam na area, visando o enrequecimento do aprendizado
- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
v Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
§ AçõesAdministrativasREalizadas
. Auxilio Alimentacão v
Equipa mentos Adquiridos
!
rcionarios e Servidores Beneficiados
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Datat L2lO4l2O2l Tipo: Projeto de Lei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
s Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
s Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classif icação I nstitucional: 99.99.99-Todos
! PROGRAMA
v GERENC.E EXECUçÃO DO TRANSP.ALUNOS
cÓDIGo Do PRoGRAMA
! UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
- DTRETORTA MUNtCTPAL DE EDUCAÇÃO
\- cóDrco DA uNTDADE REspoNsÁvEt pELo PRoGRAMA
Alunos Transportados
Equipamentos Adquiridos
Data: l2lO4l2O2L Tipo: Proieto de tei
Ne 16
Ne 02.04.00
tÉrenvo
TRANSP. ALUNOS - TRANSPORTAR COM SEGURANçA CRTANÇAS E JOVENS QUE FREQUENTAM ESCOLAS
DISTANTES DA RESIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
Garantir Transporte para todos os alunos
und
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100,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\, PRoGRAMA
v GERENCIAMENTO DO DESPORTO
CóDIGO DO PROGRAMA Ne 19
S UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
. DIRETORIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ne 02.06.00
\rbrerrvo
PARQUES E RECREAÇÃO - DESENVOLVER PRÁTICAS ESPORTIVAS EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES, VISANDO O
DESENV.FISICO E SOCIAL
JUSTIFICATIVA
lncentivar e investir nos profissionais que atuam na area, proporcionando a população condições para a pratica do esporte, visando
melhores condições de vida
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
- 
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
_ 
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Ações Administrativas REalizadas
Equipamentos Adquiridos
Obras e/ou Reformas
Oatat 121041202L Tipo: Projeto de tei
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁvEL PELo PRoGRAMA
und
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0,00 100,00
0,00 5,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
- 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
\, Unidade Gestora: o-PREFEITURA MUNtCIPAt
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
\. PROGRAMA
! GERENCTAMENTO DA CULTURA
CODIGO DO PROGRAMA
§ UNTDADE RESPONSÁVEL pEtO PROGRAMA
DIRETORIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
\. cóDrco DA UNTDADE REspoNsÁvEL pELo pRoGRAMA
Ações Administrativas REalizadas
Equipa mentos Adquiridos ! Obras e/ou Reformas
DatatL2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
Ne 20
Ne 02.06.00
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DIFUSÃO CULTURAL - MANTER LOCAL ADEQUADO PARA O ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E TAMBÉM
ATIVIDADES CULTURAIS
JUSTIFICAT]VA
Objetiva incrementar as atividades culturais, dispertando o interesse da comunidade e dos alunos nas atividades culturais
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
> Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: O-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Oata: l2l04l202L Tipo: Projeto de Lei
\, PROGRAMA
ú GERENCTAMENTO DA SAUDE
cóDIGo Do PRoGRAMA Ne 2t
! UNtDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PEto PRoGRAMA N9
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SAUDE - OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA UNIDADE BÁSICA
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JUSTIFICATIVA
Objetiva a assistencia medica a aqueles que buscam um atendimento junto as U.B.S,, proporcionanado-lhes garantia e bem estar
! Aquisição de lmoveis
Auxilio Alimentação \- EquipamentosAdquiridos
! r',ncionarios e Servidores Beneficiados
\, !,a-Estrutra Ampliada
Obras e/ou Reformas
Subvenções Concedidas
und
und
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3s,00
20,00
100,00
100,00
5,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
- 
Situação: Em Elaboração Fundamento legal:05
\, Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
\. PROGRAMA
\, GERENC.E EXECUÇÃO DO SANEAMENTO
cóDIGo Do PRoGRAMA
Dataz !2l04l202l Tipo: Projeto de Lei
Ne 22
\-
§ UNTDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
\- cóDrco DA UNIDADE REspoNsÁvEL pELo pRoGRAMA Ne
\,SJETIVO
SANEAMENTO - PROMOVER SANEAMENTO BÁS|CO E PREVENçÃO DE GALERTAS DE AGUAS
JUSTIFICATIVA
Objetivo garantir a população condições dignas na area de saneamento Agua e Esgoto
Obras e/ou Reformas und
02.07.00
0,00 2,OO
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\, PROGRAMA
§ GERENCTAMENTO DOS SERVICOS pÚBLtCOS
CÓDIGo Do PRoGRAMA Ne 23
§ UNIDADE RESPONSÁVEI PELO PROGRAMA
- DtRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtctPATS
cÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁvEt PELo PRoGRAMA N9 o2.o9.OO
bÉrrrrvo
GERENC.E EXEC. SERVICOS PÚBLICOS
JUSTIFICATIVA
Realizar um trabalho de concientização junto a população visando melhorar cada vez mais os serviços prestados beneficiados
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Ações Administrativas REalizadas
Funcionarios e Servidores Beneficiados
Auxilio Alimentação
Datat t2l04l202t Tipo: Projeto de Lei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
- 
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v UnidadeGestora:0-PREFEITURAMUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
\, PROGRAMA
> GERENCIAMENTO DE VIAS PUBLICAS
Data: t2l04l2O2l Tipo: Projetode Lei
CÓDIGo Do PRoGRAMA Ns 24
! UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DTRETORtA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtCtpAtS
\- cóDrco DA uNIDADE REspoNsÁvEL pELo pRoGRAMA Ne 02.09.00
\lgrenvo
VIAS URBANAS - AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÔES DE TRÁFEGO DE VEICULOS E PEDESTRES NAS VIAS ! PúBUcAs
JUSTIFICATIVA
Realizar um trabalho de concientização junto a população visando melhorar cada vez mais os serviços prestados pelo municipio
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Equipamentos Adquirirdos
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\, PRoGRAMA
§ GERENCIAMENTO DA LIMPEZA PUBLICA
cóDIGo Do PRoGRAMA N9 25
UNIDADE RESPONSÁVEt PELO PROGRAMA
DTRETORtA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtCtPATS
cÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVET PELo PRoGRAMA N9 o2.o9.oo
OBJETIVO
LIMPEZA PÚBLICA - MANTER A CIDADE LIMPA E AGRADÁVEL
JUSTIFICATIVA
Realizar um trabalho de concientizaçãojunto a população visando melhorar cada vez mais os serviços prestados
- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
§ Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
v Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
Ações Administrativas REalizadas
Funcionarios e Servidores Beneficiados
Aquisição de lmoveis
Auxilio Alimentação
Equipamentos Adquiridos
Obras e/ou Reformas
Detet l2l04l202l Tipo: projeto de Lei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
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\,
\, PRoGRAMA
! GERENCTAMENTO DA tLUMtNAçÃO PUBL|CA
CÓDIGo Do PRoGRAMA Ns 26
! UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
. DTRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtCtpAtS
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁvEL PELo PRoGRAMA N9 o2.o9.o0
!Érrnvo
ILUMINAÇÃO PUBLICA - OFERECER CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NA cIDADE
JUSTIFICATIVA
Realizar um trabalho de concientização junto a população visando melhorar cada vez mais os serviços prestados
> Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
\, Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Ações Admlnistrativas REalizadas
Obras e/ou Reformas
Dataz L2|O4/2O21 Tipo: Projeto de tei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\' Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
\, Unidade Gestora: o-PREFEITURA MUNICIPAt
Classif icação I nstitucional: 99.99.99-Todos
> PROGRAMA
v GERENCTAMENTO DE PARQUES E JARDTNS
Datat Í,2l04l202l Tipo: Projeto de Lei
CóDIGO Do PROGRAMA Ne
V UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
- DTRETOR|A DE OBRAS E SERVTÇOS MUN|CTpAtS
Ne
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PARQUES E JARDTNS - OFERECER A POPULAÇÃO LOCAL, LAZER E RECREAçÃO
JUSTIFICATIVA
Conservar e manter as atividades buscando sempre investir no setor visando sua melhoria
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cÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
Ações Administrativas Realizzdas
Funcionarios e Servidores Beneficiados
Obras e/ou Reformas
und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
\, Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
V PROGRAMA
! GERENCTAMENTO DOS SERVTÇOS FUNERARTOS
CODIGO DO PROGRAMA
v UNtDADE RESPONSÁVEL pELO pROGRAMA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTÇO5 MUNtCtpAtS
! cóDrco DA UNtDADE REspoNsÁvEL pELo pRoGRAMA
oatat 72lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
Ne 28
Ne 02.09.00
!úrenvo
cEMTTERTO - MANTER A ORGANTZAçÃO OOS SERVTçOS FUNERATS
JUSTlF!CATIVA
Conservar e manter as atividades, buscando sempre investir no setor, visando sua melhoria
Ações Administrativas REa lizadas
Equipamentos Adquiridos
Funcionarios e Servidores Beneficiados
Obras e/ou Reformas
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Envlados ao Legislativo
\- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
!- PROGRAMA
. GERENCTAMENTO DA HABTTAçÃO E URBANTSMO
CODIGO DO PROGRAMA
! UNtDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DtRETORTA DE OBRAS E SERVTçOS MUNtCtpAtS
Aquisição de lmoveis
Obras e/ou Reformas
Oala.t2l04.lz02l Tipo: Projeto de Lei
Ne 29
und
cóDtco DA UNTDADE REspoNsÁvEL pEto pRoGRAMA Ne 02.09.00
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HABTTAçÕES URBANAS - MANTER OS CONJUNTOS HAB|TAC|ONA|S
JUSTIFICATIVA
Elaborar projetos para melhor atender as atividades do setor, buscando sempre investir no setor, visando sua melhoria
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
s Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
Datat,.2lO4l2O2L Tipo: Projeto de lei
\ PRoGRAMA
s GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DO S.E.R.M.
CóDIGo Do PRoGRAMA Ne 30
! UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
s DTRETOR|A DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtCtPATS
CÓD]GO DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PEto PRoGRAMA Ne 02.09.00
tÍerrflvo
SERV.ESTRADAS RODAG.MUNIC - MANTER CONDIÇÕES DE TRAFÉGOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVA
Objetivo garantir aos municipes um serviço de qualidade, proporcionando-lhes condições favoraveis no que se trata o S,E.R.M.
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
! Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
! GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO
cÓDIGo Do PRoGRAMA
S UNIDADE RESPONSÁVEL PEIO PROGRAMA
! DIRETORTA DE OBRAS E SERV|çOS MUNTC|pAtS
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEt PELo PRoGRAMA
OBJETIVO
Ações Administrativas REa lizadas
Equipamentos Adquiridos
Obras e/ou Reformas
DatatÍ,2l04l202l Tipo: Projetode Lei
Ne 31
Ne 02.09.00
TERMINAL RODOVIARIO - OFERECER CONDIçÔES DE SEGURANçA E CONFORTO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS
JUSTIFICATIVA
Realizar um trabalho de concientização junto a população visando melhorar cada vez mais os serviços prestados pelo municipio
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
> Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
L Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
v INATIVOS E PENSIONISTAS
cÓDIGo Do PRoGRAMA
§ UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
v DIRETOR|A DE FTNANçAS
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PETo PRoGRAMA
OBJETIVO
Oatat t2lO4l2O2L Tipor Projeto de Lei
Ne 32
Ne
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02.03.00
TNATTVOS E pENS|ON|STA - MANUTENçÃO DO PESSOAL TNAT|VO E pENStONtSTA
JUSTIFICATIVA
Garantir aos inativos e pensionistas o pagamento em dia
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lnativos e Pensionistas Assistidos 100,00
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§
§
§
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
> Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v UnidadeGestora:0-PREFEITURAMUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Data: l2l04l202L Tipo: Projeto de Lei
\- PROGRAMA
! GERENC.E EXECUçÃO pREV|DENC|ARtA
CÓDIGO DO PRo6RAMA Ns 33
! UNIDADE RESPONSÁVEL PEtO PROGRAMA
DIRETORIA DE ADMI NISTRAçÃO/PLAN EJAMENTO
Ne 02.02.00
búrsrrvo
PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIR COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
JUSTIFICATIVA
Dotar o setor de todas as condições necessarias para o bom desenvolvimento dos serviços, e o atendimento com previdencia social
geral a todos os funcionarios públicos
Encargos e Obrigações 0,00 100,00
cóDtco DA UNIDADE REspoNsÁvEt pELo pRoGRAMA
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
§ GER.FUNDO MUNtC.DE ASS|ST.E pROM.SOC|AL
OalatL2lO4l2O2l Tipo: Projetode Lei
cÓDIco Do PRoGRAMA
S UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
- DTRETORTA MUN|C.DE ASS|ST.E PROMOçÃO SOC
Ne 34
CÓDIGo DA UNTDADE REsPoNsÁVET PELo PRoGRAMA N9 O2,1o.OO
OBJETIVO
FUNDO ASSIST.SOCIAL - MELHOR QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS
JUSTIFICATIVA
Visa assistir as familias carentes, desenvolvendo um trabalho de triagem e acompanhamento da situação dessas familias
Ações Administrativas REalizadas
Aquisição de lmoveis
Equipa mentos Adqu iridos
Funcionairos e Servidores Beneficados
Obras e/ou Reformas
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
:' Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! Unidade Gestora: O-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
§ PRocRAMA
\, GERENCIAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
Datat L2l0É.l2O21, Tipo: Projeto de Lei
CóDIGO DO PRoGRAMA Ne 36
! UNIDADERESPONSÁVELPELOPROGRAMA
_ 
DtRETORTA MUNtC.DE ASS|ST.E pROMOÇÃO SOC
róDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA N9 o2,1o.oo
OBJETIVO
MERENDA ESCOLAR - ATENDER ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DURANTE O PERíODO ESCOLAR
JUSTIFICATIVA
Manutenção das atividades municipais, atendendo com merenda escolar todos os alunos matriculados no Ensino Fundamental
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Equipamentos Adquiridos
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Obras e/ou Reformas
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Datat t2l04l202l Tipo: Projeto de lei
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGo Do PRoGRAMA Ne 37
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DTRETORtA MUNtC.DE ASS|ST.E pROMOçÃO SOC
.óDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA N9
OBJETIVO
CONSELHO TUTELAR - DAR PROTEçÃO A CNIAruçN E AO ADOLESCENTEEM SITUAçÃO DE RISCO
02.10.00
JUSTIFICATIVA
Visa assistir os jovens e adolecentes desenvolvendo um trabalho de triagem e acompanhamento da situaçâo desses jovens e
adolecentes
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Datat t2l04l202l Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DO PRoGRAMA Ne 39
UNIDADE RESPONSÁVEL PEtO PROGRAMA
DTRETORtA MUNtCtPAL DE EDUCAÇÃO
cóDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PEto PRoGRAMA N9 o2.o4.oo
OBJETIVO
EDUCAçÃO ESPEC|AL
JUSTIFICATIVA
lncentivar e investir no profissionais que atuam na area objetivando a qualidade do aprendizado
Ações AAdministrativas Rea lizadas
Equipamentos Adquiridos
Subvenções Concedidas
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: O-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Datat l2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
coNTRrBUrÇÃO PARA O P.A.5.E.P
CÓDIGO Do PRoGRAMA Ne 40
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIRETORIA DE FINANÇAS
róDtco DA UNÍDADE REsPoNsÁVEt PELo PRoGRAMA Ns O2.o3.OO
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO P.A.S.E.P.
JUSTIFICATIVA
Visa realizar um trabalho eficaz, assegurando garantia de um futuro estavel ao funcionalismo municipal
P.A.S.E.P 0,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! UnidadeGestora:0-PREFEITURAMUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
AMORTIZ. DA DIVIDA FUNDADA E PRECATORIOS
CODIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DTRETOR|A DE FTNANçAS
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEt PELo PRoGRAMA
OBJETIVO
GERENC. DA DIVIDA FUNDADA E PRECATORIOS
JUSTIFlCATIVA
Garantir o pagamento das obrigações assumidas
OalatLZlO4l2Ozl Tipo: Projetode lei
Ns 47
Ne 02.03.00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
§ Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
\, GERENCIAMENTO DO CONVENIO C.P. BOLSA FAMILtA
CÓDIGO DO PROGRAMA
! UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
! DTRETOR|A MUN|C.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
Detat LzlO4l2OZl Tipo: Projeto de Lei
Ne 42
ráDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁvEt PELo PRoGRAMA N9
OBJETlVO
GERENCIAMENTO DO CONVENIO C.P. BOLSA FAMILIA
JUSTIFICATIVA
Visa assistir as familias carentes, desenvolvendo um trabalho de triagem e acompanhamento.
Ações Administrativas REalizadas und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v UnidadeGestora:0-PREFEITURAMUNICTPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
> GERENCIAMENTO DO CONVENIO A.P.I.
CÓDIGO DO PROGRAMA
! UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
! DTRETOR|A MUNtC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
Dalat t.2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
Ns 43
rÓDtco DA UNIDADE REsPoNsÁVEt PELo PRoGRAMA N9
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO CONVENIO A.P.I.
JUSTIFICATIVA
visa assitir aos ldosos desenvolvendo um trabalho da atividades proprias para a idade
02.10.00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\' Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
r.. Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAt
s Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
s GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI JORNADA
CÓDIGo Do PRoGRAMA
\, UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
!, DTRETORtA MUNtC.DE ASS|ST.E pROMOçÃO SOC
Datat L2lO4l2O2L Tipo: Projeto de lei
Ne 44
r4Dtco DA UNIDADE REspoNsÁvEt pELo pRoGRAMA Ne 02.10.00
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI JORNADA
JUSTIFICATlVA
Assistir as crianças de forma a desenvolver projetos que envolva estas crianças formado-o para o futuro
Ações Administrativas REalizadas und 0,00 100,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
§ Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! UnidadeGestora:0-PREFEITURAMUNICIPAL
. ClassificaÇãolnstitucional:99.99.99-Todos !
v PRoGRAMA
! GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI BOLSA
CÓDIGO DO PROGRAMA
V UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
! DTRETORtA MUNtC.DE ASSTST.E PROMOÇÃO SOC
Data:12lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
Ne 45
Ne 02.10.00
und 0,00
^áDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PEto PRoGRAMA
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI BOLSA
JUSTIFICATIVA
Assitir a criança atraves de projetos e atividades formando-o para o futuro
Ações Administrativas REa lizadas 100,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
\. UnidadeGestora:o-PREFEtTURAMUNtCtpAt
Classif icação I nstitucional: 99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
\- GERENCTAMENTO DO PROGRAMA P.P.D
OatatlzlO laOZL Tipo: projeto de Lei
CÓDIGo Do PRoGRAMA Ne 46
L UNIDADE RESPONSÁVEt PELO PROGRAMA
- DtRETOR|A MUN|C.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
cóDlco DA UNIDADE REspoNsÁvEt pELo pRocRAMA Ne 02.10.00
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA P.P,D
JUSTIFICATIVA
Visa assistir as pessoas que tenham alguma deficiencia, desenvolvendo atividades voltdas para o acompanhamento destes casos
Ações Administrativas REalizadas und 0,00 100,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Legal:05 Data:L2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
MUNICIPAL
! Situação: Em Elaboração
! UnidadeGestora:o-PREFEITU
Equipa mentos Adquiridos
Obras e/ou Reformas
Classificação lnstitucional
: PRoGRAMA
\- GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 47
! UNIDADERESPONSÁVELPELOPROGRAMA
- DTRETORTA MUNTCTPAL DE EDUCAÇÃO
róDtco DA UNIDADE REsPoNsÁVEt PELo PRoGRAMA N9 o2.o4.Oo
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
JUSTIFICATIVA
lncentivare investir nos profissionais que atuam na área objetivando a qualidade do apresendizado.
Ações Administrativas und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
- 
Unidade Gestora: 0-PREFETTURA MUNICIPAL
v ClassiÍicação lnstitucional: 99.99.99-Todos
: PRoGRAMA
\- GERENCTAMENTO DO CONVENTO BtNF pAC
CÓDIGO DO PRoGRAMA
- 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DTRETORTA MUNTC.DE ASSTST.E pROMOÇÃO SOC
CóDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO CONVENIO BINF PAC
JUSTIFICATIVA
Assistir a todas as ações pertinentes ao convenio
Oatatl2l04l202l Tipo: Projeto de Lei
Ne 48
Ns 02.10.00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\, Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! Unidade Gestora: o-PREFEITURA MUNICIPAt
v Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
! PRoGRAMA
\. GERENCTAMENTO DO CONVENTO CREAS
CÓDIGo Do PRoGRAMA
\É UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DTRETORTA MUNTC.DE ASS|ST.E pROMOçÃO SOC
CóDIGO DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PEto PRoGRAMA
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO CONVENIO CREAS
JUSTIFICATIVA
Assistir todas as ações voltadas ao convenio
Ações Administrativas REa lizadas
Data:tzlO4lzOZL Tipo: Projeto de Lei
Ne 49
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02.10.00
0,00 100,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - 5P
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Envlados ao Lêgislativo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
\, Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
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Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
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\, AçõesAdministrativasREalizadas
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVÊNI r.G.B.
cÓDIGo Do PRoGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DTRETORTA MUNTC.DE ASSTST.E pROMOÇÃO SOC
CóDIGO DA UNTDADE REsPoNsÁVEt PELo PRoGRAMA
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO I.G.B.
JUSTIFICATIVA
Ações voltadas ao antendimento do Convênio
Datal. l2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
> Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
s Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
\, PROGRAMA
\_ GERENC. DO CONVENTO PROTEÇÃO SOCTAL BASTCA
cÓDIGo Do PRoGRAMA
> UNIDADERESPONSÁVELPETOPROGRAMA
DTRETORTA MUNTC.DE ASS|ST.E pROMOÇÃO SOC
lolertVO
GERENC. DO CONVENTO PROTEçÃO SOCTAL BASTCA
JUSTIFICATIVA
Ações voltadas ao atendimento do Convênio
Oata: l2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
Ne 51
CÓDIGO DA UNIDADE REsPoNsÁvEL PELo PRoGRAMA Ns 02.10.00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
- 
UnidadeGestora:0-PREFEITURAMUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
S PRoGRAMA
- 
GERENC. DO CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
cÓDIGo Do PRoGRAMA
> UNIDADERESPONSÁVELPETOPROGRAMA
- DTRETORtA MUNTC.DE ASSTST.E pROMOÇÃO SOC
Dataz L2|O4/202L Tipo: Projetode Leí
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CÓDIGO DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
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GERENC. DO CONVÊNrO pROTEçÃO SOCTAL ESPECTAL
JUSTIFICATIVA
Ações voltadas ao atendimento do convênio
Ações Administrativas REalizadas und
02.10.00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! Unidade Gestora: O-PREFEITURA MUNlCIPAL
v Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
PROGRAMA
§ GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO BENEFICIO EVENTUAL
CÓDIGO Do PRoGRAMA
! UNTDADE REspoNsÁvEL pEto pRoGRAMA
\, DIRETORIA MUNIC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CÓDIGO DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
OBJETIVO
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO BENEFICIO EVENTUAL
JUSTIFICATIVA
Ações voltadas ao atendimento do convênio
Ações Administrativas REalizadas
Datat l2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
Ne 53
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02.10.00
0,00 100,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrlção dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislatlvo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
- 
UnidadeGestora:O-PREFEITURAMUNICtPAt
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
U PROGRAMA
! GERENCTAMENTO DO FUNDEB 60%
cÓDIGo Do PRoGRAMA
> UNIDADERESPONSÁVELPETOPROGRAMA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
UÚJETIVo
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 60% ! JUsrFlcATrvA
! Atendimento do Magisterio FUNDEB 60%
Data: L2/O4/2O2L Tipo: Projetode Lei
Ne 54
Ne 02.12.00
Ações Administrativas REalizadas und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v Unidade Gestora: O-PREFEITURA MUNICTPAL
\_ Classificaçãolnstitucional:99.99.99-Todos
\, PRoGRAMA
! GERENCIAMENTO DO CONVENIO P.B.F. - PAIF
CODIGO DO PROGRAMA
\, UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
! DTRETORTA MUNtC.DE ASSTST.E pROMOÇÃO SOC
cóDrco DA uNÍDADE REspoNsÁvEL pELo pRoGRAMA
búrenvo
GERENCIAMENTO DO CONVENIO P.B.F. - PAIF
JUSTIFICATIVA
Ações voltadas ao atendimento do convênio
Ações Administrativas REalizadas
Data: L2/0É,12021, Tipo: Projeto de Lei
Ns 56
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
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u Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
\, PROGRAMA
! GERENCTAMENTO DO FUNDEB 40%
CÓDIGO DO PROGRAMA
v UNtDADE RESPONSÁVEL pELO PROGRAMA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPoNSÁVEL PELo PRoGRAMA
§úJETIVO
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
\' JUsIFtcATtvA
! Atendimento das Ações do FUNDEB 40%
Ações Administrativas REalizadas
Datat L2lO4l2O27 Tipo: Projeto de Lei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
v UnidadeGestora:o-PREFEITURAMUNICIPAt
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
V PROGRAMA
v GERENCTAMENTO DO FUNDEB tNFANT|L 60%
CÓDIGo Do PRoGRAMA
V UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDEB
tr,rt,ro
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 60%
JUSTIFICATIVA
Atendiemento do Magisterio FUNDEB 60%
Funcionários e Servidores Beneficiados
Datat L2l04l2O2L Tipo: Projeto de lei
Ne 58
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0,00
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNSÁVEt PELo PRoGRAMA
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
\' Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
! Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classificação lnstitucional: 99.99.99-Todos
S PROGRAMA
_ 
GERENCTAMENTO DO FUNDEB tNFANT|L 40%
CODIGO DO PROGRAMA
\ UNTDADE RESPONSÁVEr PELO PROGRAMA
FUNDEB
Datat L2/O4|2O2L Tipo: Projeto de Lei
Ns 59
CÓDIGo DA UNIDADE REsPoNsÁVEt PELo PRoGRAMA Ne 02.L2.00
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!
UÚJETIVO
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
JUSTIFICATIVA
Atendimento da Ações FUNDEB 40%
Ações Administrativas REalizadas
Equipa mentos Adquiridos
Funcionarios e Servidores Beneficiados
Obras e ou Reformas
Subvenções Sociais
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0,00
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - 5P
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2022
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05
Unidade Gestora: 0-PREFEITURA MUNICIPAL
Classif icação lnstitucional: 99.99.99-Todos
Datat LzlO4lzOZl Tipo: Proieto de Lei
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO Do PRoGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PETO PROGRAMA
DtRETOR|A DE FTNANÇAS
CóDIGO DA UNIDADE REsPoNsÁVEL PELo PRoGRAMA
OBJETIVO
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
Visa realizar um trabalho eficaz, garantindo recursos para Administrataçõa Pública
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Datatt2l04l20zl Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
CORPO LEGISLATIVO
CóDIGO DA UNIDADE
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Legislativa
cóoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Ação Legislativa
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
ADM r N |STRAçÃO LEG tSLAT|VA
CóoIEO DO PROGRAMA
Ne 01.01.00
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Ns 31
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat L21O412021. Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
cóDtco DA UNTDADE
FUNçÃO
Administração
coDrco DA FUNçÃO
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Administração Geral
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CóDIGO DO PROGRAMA
Ne 02.01.00
Ne4
Ne 122
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Detazl2l04l2021- Tipo: Projetode Lei
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UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CóoICO DA UN!DADE
FUNçÃO
Administração
coDrco DA FUNçÃO
YueruNçÃo
Administração Geral
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
cÓDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.01.00
Ne4
Ne 122
Ne3
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PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
cóDrco DA oPERAçÃo ESPECTAL Ne 12
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislatívo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Data; ].21041202,. Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
Cóoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
cóorco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Geral
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GAB]NETE DO PREFEITO
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.01.00
Ne4
Ne 122
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ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGo DA ATTVIDADE Ne3
100,00 \-V und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dalal.121041202í. Tipo: Projeto de Lei
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CóDICO DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
cóoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Geral
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DIRETORIA ADM INISTRATIVA
CóDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.02.00
Ne4
Ns 122
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> oPERAçÃO ESPECTAL
V PESSOAL E ENCARGOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
v cóDtGo DA oPERAçÃo EsPEctAL Ne 13
100,00 und
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UNIDADE EXECUTORA
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: l2l04l202í. Tipo: Projeto de Lei
\,
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\, UNIDADE ExEcUToRA
-- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Administração
cóDrco DA FUNçÃo
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§
§
Ne 02.02.00
Ne4
Ne 122
Ne4
YueruruçÃo
Administração Geral
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DIRETORIA ADM IN ISTRATIVA
cóDtco Do PRoGRAMA
PROJETO
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CóDIGO DO PRoJETo Ne 19
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Detat 1210412021 Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
Dr RETORTA DE ADM I N TSTRAÇÃO/PLAN EJAM ENTO
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
coDrco DA FUNçÃO
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SUBFUNçAO
Administração Geral
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DI RETORIA ADM IN ISTRATIVA
CÓDIGO DO PRoGRAMA
Ne 02.02.00
Ne4
Ne 122
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ATIVIDADE
MAN UTENÇÃO DA DI RETORIA ADMI NISTRATIVA
CÓDIGo DA AT]VIDADE Ne4
100,00 und
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Sítuação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
\- Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l202Í- Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE ADM rN |STRAçÃO/PLAN EJAM ENTO
CODIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Administração
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Administração Geral
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DA JUNTA SERVTçO MtL|TAR
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.02.00
Ne4
Ne5
oPERAçÃO ESPECIAT
PESSOAL E ENCARGOS JUNTA DOS SERVTÇOS MTL|TAR
cóDrco DA oPERAçÃo ESPEcIAT Ne 14
100,00 und
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INICIAL
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TIPOS DE
o Exe Rclcto UNIDADE DÊ F:üÍü.A
FTNANCEIRO TOTAL PARA O TXINCíCIO ,R:S

Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: l2l04l2o2L Tipo: projeto de Lei
\-
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE ADM I N TSTRAçÃO/PLAN EJAM ENTO
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Administração Geral
coDrco DA sUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DA JUNTA SERVTçO MtL|TAR
CóoICo Do PRoGRAMA
Ne 02.02.00
Ne4
Ne 122
Ne5
PROJETO
INVESTIMENTO PARA JUNTA SERV. MILITAR
cóDIGo Do PRoJETo Ne 20
1,00 und
INICIAL
TIPOS DE
FíSICA PARA o EXERcÍclo .UNIDADE DE MEDIDÂ
FINANCEIRO TOTAL PARA O.EXTRCICIO
111111a1111a11111a1a111Ia1a
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat t2l04l202t Tipo: Proieto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
Dr RETORTA DE ADM I N TSTRAÇÃO/PLAN EJAM ENTO
CÓolco DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
cóoreo DA FUNçÃo
\-
SUBFUNçÃO
Administração Geral
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA v 
GERENcTAMENTo DA JUNTA sERVtÇo MtLtrAR
v cóDrco Do PRoGRAMA
Ne 02.02.00
Ne4
Ne 122
Ne5
\, ATIVIDADE
- MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVTÇO MtLtTAR
-
CóDIGo DA ATIVIDADE Ne5
100,00 und \-
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat í-2lo4l202t Tipo: Proieto de Lei
\' UNTDADE ExEcuroRA \' GABINETE DO PREFEITO
CÓoIeo DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
cóoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Geral
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENC. DOS SERV. JURIDICOS E ASSESSORIA
CÓoleo Do PRoGRAMA
Ns 02.01.00
Ne4
Ne 122
Ns6
PROJETO
TNVESTTMENTO PARA OS SERVTÇOS JURtDtCOS E ASSESSORTA
CÓDIGo Do PRoJETo Ne 21
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INIfIAL
TIPOS DE
FíSICA PARA o EXERCTCIo UNIDADE DE MEDIDA
FINANCEIRO TOTAL PARA O RS
11111111Iaa11Ia111-a111I1IaIaa
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Datat t2lO4l2O2L Tipo: Proieto de Lei
UNIDADE EXECUTORA \- GABTNETE Do PREFEITo
CÓoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Geral
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENC. DOS SERV. JURIDICOS E ASSESSORIA
: cóDrco Do PRoGRAMA
Ne 02.01.00
Ns4
Ne 122
Ne6
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS JURíDtCOS E ASSESSORTA
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne5
100,00 und
\,
\-
\-
\,
\-
\,
§
§
§
\.
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v
\,
§
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\-
\-
:FrltAt§'ê,Et Ro.T0TAL
1Ia1a1111
!
\.
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Datat LZlO4laOzÍ. Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE
v FUNçÃO
Assistência Social
v
.ODIGO DA FUNçAO
! SUBFUNçÃO
Ns 02.11.00
Ne8
Ns 244
Ns7
\-
Assistência Comunitária
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAM. DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
CÓoIEO DO PROGRAMA
\- PROJETO
! TNVESTTMENTO PARA FUNDO SOCTAL DE SOLTDARTEDADE
CóDIGO DO PROJETo Ne 22
5,00 und
\-
\-
\,
\-
\-
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\-
\-
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il§-icta[,
.e.i{Éã o,rxlnc[Cto "u.Nt»ÀpH.pfi :
roÍAt,$HHH
111a1111
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data; t2l04l202Í- Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
cÓDIGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAM, DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE §' cóDtco Do PRocRAMA
Ne 02.11.00
Ne8
Ns 244
Ne7
\, ATIVIDADE
MANUTENCÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
L
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ns7
100,00 und
\-
!.
v
\-
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PARÀ$
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\-
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!
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\,
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\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Dala;L2lO4l2O2Í- Tipo: Projeto de Lei
S UNIDADE EXECUToRA
v DtRETOR|A DE FTNANÇAS
CÓoIEo DA UNTDADE
FUNçÃO
Administração
cóDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Financeira
coDrGo DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DO ALMOXARI FADO
CóoIOO DO PROGRAMA
Ne 02.03.00
Ne4
Ne 123
Ns8
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS DO ALMOXARIFADO
cóDrGo DA oPERAçÃo ESPEcTAL Ne 16
\-
\.
\,
!
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v
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\-
v
!
v
S
!
\-
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!
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!
100,00 und
INICIAL
flPo§ oe nçÔrs coYÊnlinMrNÍ,Âii
META FíSICA PARA O IXENCÍCIO UNIDADE DE MEDTDA
. ÍI NANCEIAê].TOTAL PAM O ifi$w.342,sCI
1-\aI111Ia1aa1-1Ia11I1
!
\-
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
\. Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dala; t2l04l202Í- Tipo: Projeto de Lei
I
\-
\-
!
!
\-
!
UNIDADE EXECUTORA
DtRETOR|A DE FTNANçAS
cóDrco DA uNrDâDE
FUNçÃO
Administração
,^óDtGo DA FUNçÃo
§ SUBFUNçÃO
\- Administração Financeira
\- coDtco DA SUBFUNçÃO
Ne 02.03.00
Ns4
Ne 123
Ne8
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DO ALMOXARIFADO
cÓDIGo Do PRoGRAMA
- 
PROJETO
INVESTIMENTO PARA O ALMOXARIFADO
cÓDIGo Do PRoJETo Ne 23
1,00 und
!
\-
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\.
\-
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\-
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v
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\-
\,
!
INICIAL
MErÀ FíSlCA renc0 [xrncícro :UNISÂDÊ.DT [4ÊDIDA
OTAL PÂRA'O RS
I-aIaaa1111a1aaI1I^1aat
-\-1a11I
\,
v
!
!
!
\-
\,
Anexo Vl
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat l2l04l20L1- Tipo: Proieto de Lei
-funid
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
ades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
! UNIDADE ExEcUToRA
- DtRETOR|A DE FINANÇAS
cóDIGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
.óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Financeira
cóDtco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO
CóDIGO Do PRoGRAMA
Ns 02.03.00
Ne4
Ne 123
Ne8
ATIVlDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DE ALMOXARTFADO
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne8
\.
\-
§
\,
\-
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v
\- 1oo,oo und
:I.NICIAI
TIPOS.D:H :§pvERr{AMtNTAtS
FíSICA PARA o ExERcíCIo UNiDAN,E üfi
FINANCEIRO TOTAL PARA Ô.EXERêfCIO ,RS
aa111I-11111aa
/\11-11a1
§
!
!
\-
\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: l2l04l202l Tipo: Proieto de Lei
S UNIDADE EXECUToRA
v DIRETOR|A DE FTNANÇAS
\-
\,
\.
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\-
\,
\-
\.
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\-
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\,
\-
\-
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
róDIGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Adm i nistração Financeira
cóoroo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA DIRETORIA DE FINANçAS
CóoIEO DO PRoGRAMA
Ne 02.03.00
Ns4
Ne 123
Ne9
oPERAçÃO ESPECTAT
PESSOAL E ENCARGOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS
cóDrGo DA oPERAçÃo EsPEcrAr Ne 17
\_ 100,00 und \-
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v
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§
tNlütat;
TIPO§ DE
FíSICA PARA o EXERCíCIo 'UNIDADE DÊ,M§SJüÀ
FINANCEIRO TOTAL PARA O 3$r1;:151,325,00
11a1I1
-r1aIaIa11^1111-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datet t2l04l202t Tipo: Proieto de Lei
\,
\-
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\.
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v
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§
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!
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UN!DADE EXECUTORA
DTRETOR|A DE FrNANçAS
CÓoIco DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
rÓoleo DA FUNçÃo
suBFuNçÃo
Administração Financeira
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DA DIRETOR|A DE FTNANçAS
CóOIOO DO PRoGRAMA
Ne 02.03.00
Ne4
Ne 123
Ns9
PROJETO
INVESTIMENTO PARA DIRETORIA DE FINANÇAS
cÓDIGo Do PRoJETo Ne 24
1,00 und
1a-aIIa1a111aaIa11^11
\,
\,
v
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dala:1210412O2L Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE FrNANçAS
cóDIGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
.áDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Financeira
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
CÓoleo Do PRoGRAMA
Ne 02.03.00
Ne4
Ne 123
Ne9
\-
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v
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\-
V
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!
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§
\,
\-
§
\,
\-
v
AT!VIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
CÓDIGO DA ATIV!DADE Ne9
\- 100,00 und
tNlelAIl'
TIPO§ DE GOVERNAMENTAIS
rísrcn pnna o ExERCÍcto UNIDADE DE MEDIDA
.FINAN.CEIRO TOTAL'PARA O.EXERCíCIO
11111a1a-I^111aa1t
-\a
,\1aaa-111a1a
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Lega!:05 DatatÍ-2lO4l2OZ1- Tipo: Projeto de Lei
\.
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\,
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\-
\-
§
\-
\-
\.
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA DE AG RICU LTURA
CÓDIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Agricultura
^óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Abastecimento
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GER.DA AGRICULTURA, PECUARIA MEIO AMBIEN
CÓDIGO DO PRoGRAMA
Ne 02.08.00
Ne 20
Ne 605
Nsu
oPERAçÃO ESPECTAI
PESSOAL E ENCARGOS DA DIRETORIA DE AGRICULTURA
cóDrGo DA oPERAçÃo ESPECTAL Ne4
100,00 und
.TO.TAL
,\1111Ia1a11aa
,\1a1
-\-
^\ 1a
\,
\-
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!
\,
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação; Em Elaboração Fundamento Legal:05 DatatLZlO4lzOZÍ- Tipo: Projeto de Lei
v UNTDADE ExEcuroRA ! DIRETORIA DE AGRICULTURA
CóoICO DA UNIDADE
FUNçÃO
Agricultura
róDtco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Abastecimento
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GER.DA AGRICULTURA, PECUARIA MEIO AMBIEN
CÓoleo Do PRoGRAMA
Ns 02.08.00
Ns 20
Ne 605
Ne 11
PROJETO
INVESTIMENTO PARA AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
cóDIGo Do PRoJETo Ne 10
\-
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§
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INICIAE
.TIPO§ D§ GOVERNAMENTAIS
PARAO EXERCíCIO . UNIDADE DE MÊDIDA
FINANC§IRO TOTAL PARA O
a11
'1-1a-aI1111111
\-
\,
\,
!
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l202l Tipo: Projeto de lei
v UNTDADE ExEcuroRA \- DIRETORIA DE AGRICULTURA
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Agricultura
.óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Abastecimento
cóoroo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GER.DA AGRICULTURA, PECUARIA MElO AMBIEN
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ns 02.08.00
Ne 20
Ne 605
Ne 11
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECR.DA AGRICULTURA
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne 11
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100,00 und
TT,OTJILPÂffirO
11^aa1aI1aa1111111
\-
\.
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!
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: L2l04l2o2L Tipo: projeto de Lei
V UNIDADE EXECUTORA V FUNDEB
\-
v
\,
\-
\.
\-
v
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Ed ucação
rÓDIGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB . 40%
CODTGO DO PROGRAMA
Ne 02.05.00
Ne 12
Ne 361
Ns 15
- 
ATtVtDADE
MANUTENçÃO DOS SERVTçOS DO FUNDEB 40%
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 15
\- 100'00 und \,
\-
\,
\-
\,
\-
\-
\,
w
\-
\-
\-
\-
§
\-
\.
§
INICIAL
TIPO§ DE GOVERNAMENTAIS
FíSKA+ARÀ o rxÊRCícIo UNIDADE DE MEDIDA
.FINANCEIRO TOTAL PARA O RS
a1I111^aI1111-11111-1I11
\-
\-
\.
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Data:1210412O21. Tipo: Projeto de lei
v UNIDADE ExEcuroRA \- DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
rÓDIGo DA FUNçÃo
'\-,
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
cóDIGo DA SUBFUNçÃo
Ne 02.04.00
Ne 12
Ne 361
Ns 16
PROGRAMA
G ERENC.E EXECUÇÃO DO TRANSP.ALUNOS
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PRoJETo Ne 25
\-
\-
\.
\-
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v
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§
§
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5,00 und
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§,1Nfifl*CElRO if-OÍfi! $D {
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^\ 11
\-
\,
\,
\,
\-
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l202Í- Tipo: Projeto de Lei
\' uNTDADE ExEcuroRA \' DTREToRTA MUNtctPAL DE EDUcAçÃo
CóoICO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
-áDtGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
cóoroo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
G ERENC. E EXECUÇÃO DO TRANSP.ALUNOS
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.04.00
Ne 12
Ne 361
Ne 16
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSP.DE ALUNOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 16
\,
\-
\,
\-
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\,
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§
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v
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\.
\,
100,00 und
Í'OfÂ[ f'AR ]O
aI111111a11I1a1I1111a
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat l2l04l202Í- Tipo: Projeto de Lei
\-
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\-
\-
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v
!
!
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓoIEo DA UNIDADE
FUNçÃO
Desporto e Lazer
-ioleo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Desporto Comunitário
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAM ENTO DO DESPORTO
CÓDIGO DO PRoGRAMA
Ne 02.06.00
Ne 27
Ne 812
Ne 19
PROJETO
INVESTIMENTO PARA O DESPORTO
CóDIGO DO PROJETo Ne 28
5,00 und
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v
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TIPOS DE GOVÊRNAMENTAI§
FíSICA PARA o ExERCÍCIo UNIDADE DE MEDIDA
FINANCEIRO TOTAL PARA O Rs
t1-11111a111II111111a1aI1
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dare. tLl04l2021- Tipo: Projeto de Lei
w
\.
\-
\-
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\.
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\.
\-
\-
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§
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!
\-
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UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
cóDtco DA UNTDADE
FUNçÃO
Desporto e Lazer ^iorco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Desporto Comunitário
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO DESPORTO
CóoIEO DO PRoGRAMA
Ne 02.06.00
Ne 27
Ne 812
Ne 19
ATIVIDADE
\- MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DE PARQUES RECREATTVOS E DESPORTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 19
\, 100,00 und
§
\-
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§
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\.
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§
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§
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TIPO§:DE ffi
META FíSTCA PAEA 0 EXERCÍqó UNIDADE DErltrEBIDai
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO Rs 337,173,76
111Ia11I1aI1-111I1a11aa1-11111
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data; LZlO4l2O21. Tipo: Projeto de Lei
!
\-
\,
\.
v
\-
\-
\-
\-
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\,
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\.
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§
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\,
\,
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Cultura
-óoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Difusão Cultural
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DA CULTURA
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.06.00
Ne 13
Ne 392
Ne 20
ATIVIDADE
MANUTENçÃO DOS SERVIÇOS CULTURAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 20
100,00 und
11111I111a11-a11
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l202Í- Tipo: Proieto de Lei
\-
\-
\,
\,
\,
\.
\-
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\-
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\.
v
\-
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\,
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UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Saúde
^óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Atenção Básica
cóDroo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA SAUDE \- cóDrco Do PRoGRAMA
Ne 02.07.00
Ne 10
Ne 301
Ne 21 \,
PROJETO
v TNVESTTMENTO p/ FUNDO MUNtCtpAL DE SAUDE
CÓDIGO DO PRoJETo Ne8
\- 20'00 und
!
!
\.
!
§
!
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\-
\.
\.
\,
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§
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\,
\.
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TIPOS DE GOVERNAMENTAIS
?ana o EXERcíclo UNIDADE DE MEDIDA
cu§To I|NANCE|RO TOTAL PARA O EXERCíaIO R$ 338.818,50
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2lo4l2o2l Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO DA UNIDADE
FUNCÃO v
Saúde
rotco DA FUNçÃo
\' SUBFUNçÃO
! Atenção Básica
! cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA SAUDE
CóoIEO DO PROGRAMA
Ne 02.07.00
Ne 10
Ne 301
Ne 21
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA DA SAUDE
cÓDIGo DA ATIVIDADE Ne 21
\, 100,00 und
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TIPOS D§ r§imv-#&t'TAMENTAIS
ÍVIETA FíSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE...MEüi$A
CUSTO FI NANCEI RO TOTAT P-ARA O. EXERCICIO R§ 7'3.93.15.1,L7
1111111a1111111aa-1a11111-1I11
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Dataz t,2l04l2021- Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Saneamento
ioreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Saneamento Básico Urbano
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENC.E EXECUÇÃO DO SANEAMENTO
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.07.00
Ne 17
Ne 512
Ne 22
PROJETO
INVESTIMENTO EM SANEAMENTO
cÓDIGo Do PRoJETo Ne9
2,00 und
ilN.lÊt&
TIPOS DE
FíSICA PARÀ O UNIDADÉ DErfYlgSlSq
CUSTO FINANCEIRO TOTâL PARA O EXIRCICIO .p$ ts4,475,00
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1
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l20z1- Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERV|çOS MUNtctpAtS
CóoIEO DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo
^óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
cóorao DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DOS SERVICOS PÚBLICOS
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ns 02.09.00
Ne 15
Ne 452
Ne 23
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS DOS SERVrÇOS pUBLTCOS
cóDrGo DA oPERAçÃo EsPEctAr Ne5
100,00 und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Daraz LZl04lzOZÍ- Tipo: Projeto de Lei
t\,
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERV|ÇOS MUNTCTPATS
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo
^íoroo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
Ne 02.09.00
Ns 15
Ne 452
Ne 23
É cóDtco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
G ERENCIAM ENTO DOS SERVICOS PÚBUCOS
cÓDtGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS PÚBLTCOS
cóDIGo DA ATIVIDADE Ne 23
100,00 und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat Í-2lO4l2OZ1- Tipo: Projeto de lei
\' uNTDADE ExEcuroRA § DtRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtctPATS
CÓDIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Urbanismo
^óorco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE VIAS PUBLICAS
CóoICO DO PRoGRAMA
Ne 02.09.00
Ns 15
Ne 452
Ns 24
PROJETO
INVESTIMENTO EM VIAS PUBLICAS
CóD]GO DO PRoJETo Ne4
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat ]-2l}4l202]. Tipo: Projeto de Lei
UN!DADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTçOS MUNtctpAtS
v cóDrco DA UNIDADE
FUNçÃO > 
Urbanismo § ^óDtGo DA FUNçÃo
v SUBFUNçÃO
-. Serviços Urbanos
v cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA ! 
GERENCTAMENTo DA LtMpEzA puBLtcA \' cóDrco Do PRoGRAMA
Ne 02.09.00
Ns 15
Ns 452
Ne 25
v oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOA E ENCARGOS DA LIMPEZA PUBLICA
cóDrGo DA oPERAçÃo ESPECIAL Ne6
. 100.00 v
und
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EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
FINANCEIRO TOTAL PARA O R§ 1.644.750,00
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-\11-111Ia1
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Data:1210412O2L Tipo: Projeto de lei
!
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNICtPAIS
CÓoIOO DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo
-áoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA LIMPEZA PUBLICA
CÓoIOo Do PRoGRAMA
Ne 02.09.00
Ne 15
Ne 452
Ne 25
PROJETO
INVESTIMENTO PARA LIMPEZA PUBLICA
CÓDIGO Do PRoJETo Ne 12
\- 8,00 und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: LZl04laOZ,- Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERV|ÇOS MUNtctpAtS
> CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo \' róotco DA FUNçÃo
! SUBFUNçÃO
- 
Serviços Urbanos
! cóDlco DA SUBFUNçÃo
Ne 02.09.00
Ne 15
Ne 452
Ne 25
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA LIMPEZA PUBLICA
cóDIGo Do PRoGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVrçOS DE LTMPEZA PUBLTCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ns 25
100,00 und
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TIPES
META FÍSICA PARA O ÊXERCíCIO UNI§ÀDE DE MEDlDA
PARA o
1
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal:05 Datal.l2lO4l2O2L Tipo: Projeto de Lei
\,
v
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTçOS MUNtCIpAtS
cÓDIGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo
,^óDrGo DA FUNçÃo
\-
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DA ILUMtNAÇÃO pUBLICA
cÓDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.09.00
Ne 15
Ne 452
Ne 26
PROJETO
INVESTIMENTO EM ILUMINAÇÃO PUBLICA
CóDIGo Do PRoJETo Ne 13
2,00 und
I11111a11a-1a1a11t111a1111
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboraçâo Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l2021- Tipo: Projeto de Lei
\' uNTDADE ExEcuroRA § DTRETOR|A DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtCIpAtS
CÓoIco DA UNIDADE
FUNCÃO !
Urbanismo v róDrco DA FUNçÃo
\, SUBFUNÇÃO
\- Serviços Urbanos
:. cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DA tLUMtNAÇÃO pUBLICA
CÓDIGO Do PRoGRAMA
\-
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Ne 02.09.00
Ne 15
Ne 452
Ne 26
\, ATIVIDADE
v MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DE tLUMtNAÇÃO pUSl_rCa
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 26
100,00 und !
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETOR|A DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtctpAtS
CODIGO DA UNTDADE
ruruçÃo
Urbanismo
coDtco DA FUNçÃO
\-,
SUBFUNçÃo
Serviços Urbanos
cóDtco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA \' 
GERENcIAMENTo DE PARQUES E JARDINS
: 
cóorco Do PRoGRAMA
Ne 02.09.00
Ns 15
Ne 452
Ns 27
- 
oernaçÃo ESPEcTAL
PESSOAL E ENCARGOS DE PARQUES E JARDINS
cóorco on oeeRRçÃo ESPEcIAL Ne7
100,00 und
\, Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
v Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental ..' 
zozz \' Dados enviados ao legislativo
r- Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Data.l2l04lZO2L Tipo: Projeto de Lei
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Lega!: 05 Dala:. l,2lO4l2O2L Tipo: Projeto de lei
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtctpAtS
CóoIEO DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo
coDtco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE PARQUES E JARDINS
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.09.00
Ne 15
Ne 452
Ne 27
PROJETO
INVESTIMENTO EM PARQUES E JARDINS
cóDIGo Do PRoJETo Ne 14
3,00 und
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat l2lü4l202Í- Tipo: Projeto de Lei
\, UNIDADE ExEcUToRA ! DtRETOR|A DE OBRAS E SERVTçOS MUNtctpAtS
CODTGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Urbanismo
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
cóoroo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE PARQUES E JARDINS
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.09.00
Ns 15
Ne 452
Ne 27
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS
CóDIGo DA ATIVIDADE Ne 27
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INICIAL
TIPOS
FíSICA PARA o ÊxERCíCIo UNIDADE DE MEDIDA
FINANCEIRO TOTAL PARA O R$
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 oata| 1210412021. Tipo: Projeto de Lei
\-
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\.
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§
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\,
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETOR|A DE OBRAS E SERV|çOS MUNTCTPAIS
cóDIGo DA UNTDADE
FUNçÃO
Urbanismo
^óDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DOS SERVrÇOS FUNERARTOS
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.09.00
Ns 15
Ne 452
Ne 28
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS DOS SERVrÇOS FUNERARTOS
cóDrGo DA oPERAçÃo ESPECTAL Ne8
100.00 v
und
INICIAI.
GOVTRNAMENTAIS
FíSICA PARA O EXERCíCIo UNIDADE DE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXTRCICIO R$.3-64;,475;00
11111a11111
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-\I111111111111
\-
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\,
\-
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\-
\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dataz l2l04l202L Tipo: Proieto de Lei
\' UNIDADE ExEcuroRA
v DTRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtCIpAtS
v cóotco DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo
v cóDtco DA FUNçÃo
\. SUBFUNçÃO
v Serviços Urbanos
\_ cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DOS SERVTÇOS FUNERARTOS
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.09.00
Ne 15
Ns 452
Ns 28
PROJETO
TNVESTTMENTO NOS SERVTçOS FUNERARTOS
CóDIGo Do PRoJETo Ne 15
5,00 und
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INICIAL
TIPOS DE SOVERNAMENTAIS
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FINANCEIRO TOTAL PARA O IXERCíCIO Rs 3.289,50
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\-
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\,
\,
\,
\.
\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dataz t2l04l202í- Tipo: Projeto de Lei
f
V UNIDADE EXECUTORA
! DIRETORIA DE OBRAS E SERVIçOS MUNICIPAIS
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Urbanismo
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Serviços Urbanos
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DOS SERV|ÇOS FUNERARTOS
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ns 02.09.00
Ne 15
Ne 452
Ns 28
ATIVIDADE
MANUTENçÃO DOS SERVrçOS DE CEMtTERtO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 28
\.
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100,00 und
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rí§tffir*nn o-ExERcícro UNIDADE DE MEDIDA
FINANCEIRO TOTAL PARA O EXIRCíCIO RS
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-\1a1I111a111111111I1111a111111a1
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data. tZl04laOZ]- Tipo: Projeto de lei
\-
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtCtpAtS
CóDIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Ha bitação
-óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Habitação Urbana
cóoroo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DA HABTTAÇÃO E URBANTSMO
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.09.00
Ns 16
Ne 482
Ns 29
PROJETO
CONSTRUçÃO DE CASAS POPULARES
cÓDIGo Do PRoJETo Ne5
1,00 und
T ;§;
INICIAL
TrPOS DE AçOE§ GOVE&§AMENTA|S
FíSICA PARA o EXERCíCIo UNIDADE DÊ MÊD1DA
R5 24.67L,26
1aa111aa1aa-a11a11aa
-\1a1111aaa1111
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l2D21- Tipo: Proieto de Lei
\-
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTçOS MUNtCIpAtS
CÓOIEo DA UNIDADE
FUNçÃO
Transporte
cóoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Transporte Rodoviário
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DOS SERVTÇOS DO S.E.R.M.
Cóolco Do PRoGRAMA
Ne 02.09.00
Ne 26
Ne 782
Ne 30
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS DO S.E.R.M
cóDrco DA oPERAçÃo EsPEctAr Ne9
100,00 und
lNtc!At
GÔUERNAMENIÂi§
FISICA PÁR§O ;,UNlBÀDE DÊ,MEDIüA
FINANEEIRO TOTAL PARA O :í,315.900,00
11111-I1111ta1I1aa1
-a
.1
\-
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\-
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\-
t
\.
\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dataz Í-21041202]- Tipo: Projeto de Lei
: UNTDADE ExEcuroRA \. DIRETORIA DE OBRAS E SERVIçOS MUNICIPAIS
cÓDlco DA UNIDADE
FUNçÃO
Transporte
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Transporte Rodoviário
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DOS SERVrÇOS DO S.E.R.M.
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.09.00
Ne 26
Ne 782
Ne 30
PROJETO
INVESTIMENTO PARA S.E.R.M
cÓD|co Do PRoJETo Ne 16
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20,00 und
,tNtciAL
TIPOS DE
PARA O ÊXTRCí.ÜIO UNIDADE DÊ MED]DÀ
111
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,\11I1a1\a11^1^1
.11^1111a1
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2lü4l202Í- Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTçOS MUNtctpAtS
- 
CóoICo DA UNIDADE
FUNCÃO
S
Transporte v cóorco DA FUNçÃo
v SUBFUNçÃO
v TransporteRodoviário
\, coDtco DA SUBFUNçÃO
Ne 02.09.00
Ne 26
Ne 782
Ne 30
PROGRAMA
GERENCTAMENTO DOS SERVTÇOS DO S.E.R.M.
cÓDIGo Do PRoGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENçÃO DO S.E.R.M
CóDIGo DA ATIVIDADE Ne 29
100,00 und
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INICIAL
ÍIPOS DE GOVERNAMENTAIS
EXÊRCÍCrO UNIDADE.DüTMEDIÜA
.:
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCICIO R$'3.,3-57.920,00
111111a11aa11I1aa11a-1ana^1aa-11a
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2lO4l202Í- Tipo: Projeto de lei
\.
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v
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w
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtctPATS
cóDIGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Transporte
róDtco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Transporte Rodoviário
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO
cÓDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.09.00
Ne 26
Ne 782
Ns 31
PROJETO
I NVESTIM ENTO TERMINAL RODOVIARIO
cóDIGo Do PRoJETo Ne 17
5,00 und
tNtclat.
META Êí9IAA F.'ARAO EXERCÍCIO .uN1§An,tr"PS,MEBÍpÀ
1111a
-\111111a1a1111a^11a11I^1a111a-
v
\.
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
v Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat ,,2lO4lZOZ]- Tipo: projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
v DtRETOR|A DE OBRAS E SERVTÇOS MUNtctpAtS
'- CóDIGO DA UNTDADE
FUNCÃO !
Transporte
!
coDrco DA FUNçAO
- SUBFUNçÃO
\, Transporte Rodoviário
!. cóDrco DA sUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO L coDrco Do PRoGRAMA \,
!
Ne 02.09.00
Ne 26
Ne 782
Ne 31
\. ATIVIDADE
u MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DO TERMTNAL RODOVTARTO
CóDIGo DA ATIVIDADE Ne 30
100,00 und
\,
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§
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§
.INICIAü
rístcA P,..,ARA o ExsRcícro iUNIDADE,DT ME».IS§
F I Nfi NCEI RCI.TOTAL.?ARA] R§
1^11111
^\ 111111111-a^aa11I1-a111
\,
§
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\,
\-
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal:05 DatatL2lO4lzOZl. Tipo: Projeto de Lei
v UNTDADE ExEcuroRA
- DtRETOR|A DE FTNANÇAS
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
cóDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Previdência do Regime Estatutário
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓoIEo Do PRoGRAMA
Ne 02.03.00
Ne4
Ne 272
Ne 32
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DA ASS|ST.SOC|AL - tNAT|VOS/ pENSION|STAS
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne 31
\.
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§
v
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\,
§
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U
100,00 und
INICIAL
TIPOS.DE
FíSICA PARÀ $ gXIncíclo UNIDADÊ DE À/lg$iàÀ
FINANCEIRO.TOTAT PARA O TXERCícIO 8$.9s.6,850,00
1^111
a\ 111IIa11I1II11i111-I11I11
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data. t2l04l202t Tipo: Projeto de Lei
\,
\.
\-
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v
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\,
v
\,
\,
\.
\-
\,
§
\-
\,
\,
UNIDADE EXECUTORA
DTRETOR|A DE FTNANçAS
Cóoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Previdência Social
róDtco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Ad ministração Financeira
coDrGo DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENC.E EXECUçÃO PREVIDENCIARIA
CÓoICO DO PROGRAMA
Ne 02.03.00
Ns9
Ne 123
Ne 33
oPERAçÃO ESPECTAT
ENCARGOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS
cóDrGo DA oPERAçÃo EsPEcrAt Ne 18
100,00 und
rNtctAt
TIPOS'DE
rístca pnnÀ o Exchcícro UNIDADE DE MESISA'r
FI NANCEI RO..TOTAL PARA O R$
1a11
,\11^1I1111111aa^11
-1
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§
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\,
!
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat t2l04l202L Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA \? DIRETOR|A MUNTC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC \-
\-
\.
\,
\.
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\,
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\.
\,
\-
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\,
v
\.
CóoIeo DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
.óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência Com u nitária
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GER.FUN DO MUNIC.DE ASSIST.E PROM.SOCIAL
cÓDIGo Do PRoGRAMA
Ns 02.10.00
Ne8
Ns 244
Ns 34
oPERAçÃO ESPECtAT
PESSOAL E ENCARGOS DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.E PROM.SOCIAL
cóDrGo DA oPERAçÃo ESPEC|AL Ne 11
\- 100,00 und
\-
v
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U
\.
\-
\-
\,
TIPO§ DE
ÊíSICA PARA O §xERCÍ(Io. UNID..ADE D§rMÊDi»À
FINANCEIRO'TOÍAL PARA O l;315,800,00
1a-111a1a
-\
,\11a111InaI111
,\1^t^1-111
-\
\,
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\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
! Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dat* L2lO4l2O21. Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA \' DTREToRTA MUNTc.DE ASSrsr.E pRoMoÇÃo soc
\-
\,
PROGRAMA
GER.FUN DO MUNIC.DE ASSIST.E PROM.SOCIAL
CóDIGO DO PROGRAMA
cóDtco DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^íDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
cóDrco DA SUBFUNçÃo
Ne 02.10.00
Ne8
Ns 244
Ne 34
\,
PROJETO
TNVESTTMENTO P/FUNDO MUNTC.ASSTST.E PROMOÇ.SOCIAL
cÓDIGo Do PRoJETo Ne 18
10,00 und
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v
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v
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v
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FíSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE Mii§iBA'
FINANCEIRCI TOTAL PARA O ,6.579,00
11a111aa1-1
-\1111111-1
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-\1-11
-\1I1
\,
\,
v
\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
, 2022
.f Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração legal: 05 Data: t2lo4l202,. Tipo: Projeto de [ei
UNIDADE EXECUTORA
- DTREToRtA MUNtc.DE ASStsr.E pRoMoÇÃo soc \,
\-
\.
\-
\.
\-
\,
\-
!
\,
\-
CÓoIEO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
-óoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
cóorco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GER.FUNDO MUNIC.DE ASSIST.E PROM.SOCIAL
CÓoICO Do PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 244
Ne 34
\, ATIVIDADE
§ MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DO FUNDO DE ASSTSTENCTA SOCTAL
! cÓDtco DA ATIVIDADE , Ne 33
100.00 V und
\-
\,
v
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\.
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§
I
INICIAL
:l Ttpg-§ip"H iGOVERNAMENTAI§
PARA CI eXe ncÍcro UN I DAD E üüii$itÊ,p.l$l i
CUSTO FÍNANCEIRO TOTAL PARA O EXIRCICIü R$,1,0.5,.7,,i2,-4E;.30
11a111i
-\^1a1111a-a1â
Á\ 11111
-\1I111-
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\,
\,
\-
\,
\.
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat 1210412021, Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
CÓoIEO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
- l^óDtco DA FUNçÃo
- SUBFUNçÃO
> Assistência à Criança e ao Adolescente
v cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne 12
Ne 243
Ne 36
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DA MERENDA ESCOLAR
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne 34
100,00 und
\-
§
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§
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\,
\,
v
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INICIAL
TIPOS DE GOVERNAMENTAIS
pÀna o exe ncÍcro UNIDADE DÊ MEDIDÀ
.FINANCEIRO TOTAT PARA O RS
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\,
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\,
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Datat t2lo4l2o2t Tipo: Projeto de Lei
!' uNTDADE ExEcuroRA \- DtRETORIA MUNtC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
Cóolco DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
rÓoleo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CóDIGO DO PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ns 37
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 35
\,
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100,00 und
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-\a^1^I^
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v
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: L2/O4|2O2]- Tipo: Projeto de lei
\, UNIDADE ExEcUToRA \- DTRETORTA MUNTCTPAL DE EDUCAçÃO
CÓolco DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
róDrco DA FUNçÃo
\-
SUBFUNçÃO
Educação Especial
cóDrGo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO ENSINO ESPECIAL
CóoIeo Do PRoGRAMA
Ne 02.04.00
Ne 12
Ne 367
Ne 39
PROJETO
INVESTIMENTO PARA ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO Do PRoJETo Ne 25
\-" 5,00 und
\-
\-
\-
\-
\,
§
\.
\-
§
\.
§
\.
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\-
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l2021- Tipo: Proieto de Lei
\-
\' uNtDADE ExEcuroRA \- DTREToRTA MUNTcTPAL DE EDUcAÇÃo
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
^óDrGo DA FUNçÃo
\J
SUBFUNçÃO
Educação Especial
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO ENSINO ESPECIAL
CóDIGO Do PRoGRAMA
Ne 02.04.00
Ne 12
Ne 367
Ne 39
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
CóDIGo DAATIVIDADE Ns 42
100,00 und
\-
\-
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§
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\-
\,
\-
\,
\-
\,
' Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2/O4l2o2]- Tipo: Projeto de lei
\- uNTDADE ExEcuroRA \- DtRETORIA DE FINANÇAS
Cóoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Administração
^óDrGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Administração Financeira
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
coNTRrBUrÇÃO PARA O P.A.S.E.P
Cóoleo Do PRoGRAMA
Ns 02.03.00
Ne4
Ne 123
Ne 40
oPERAçÃO ESPECTAL
coNTRr BUrÇÃO AO P.A.S.E.P.
cóDrco DA oPERAçÃo ESPECTAL Ns1
\,
\,
\,
\-
\,
\.
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v
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\-
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§
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\-
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100,00 und
ffNRA.O
1I1-1I1
-\t11III1a
\,
\,
\-
\.
v
\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2/O41202L Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DtRETOR|A DE FTNANçAS
CÓoIeo DA UNIDADE
FUNçÃO
Encargos Especiais
íoreo DA FUNçÃo \,
SUBFUNçÃO
Administração Financeira
cóorao DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
AMORTIZ. DA DIVIDA FUNDADA E PRECATORIOS
cÓDIGo Do PRoGRAMA
Ns 02.03.00
Ne 28
Ne 123
Ns 41
\-
\-
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\,
\,
§
\-
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§
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\,
\,
!
oPERAçÃO ESPECTAL
AMORTTZAÇÃO DA DtvtDA FUNDADA E pRECATORTOS
cóDrco DA oPERAçÃo ESPEC|AL
100,00 und
Ne2
Iaâ1-1a1n
\,
\,
\,
!
\-
\-
!
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Datat tzl04l202]- Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA ! DTREToRTA MUNIc.DE Asstsr.E pRoMoÇÃo soc
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^óorco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
cóorao DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO C.P. BOLSA FAMILIA
CÓoleo Do PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ne 42
ATlVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONVENTO C.p. BOLSA FAMtLtA
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne 43
\,
\.
\-
\.
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\,
v
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v
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§
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100,00 und
Wffi§
11
,\11I1I111a1t-11I
\-
!
v
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Data:1210412021 Tipo: Projeto de Lei
v uNTDADE ExEcuroRA \- DtRETOR|A MUNtC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
Cóoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^óDrGo DA FUNçÃo \-
SUBFUNçÃO
Assistência ao ldoso
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO A.P.I.
CÓolao Do PRoGRAMA
Ns 02.10.00
Ns8
Ne 241
Ne 43
ATIVIDADE
ATENDIMENTO DO CONVENIO A.P.I
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 44
\.
\.
\,
\-
\.
\-
\-
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\.
\.
\,
\-
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\-
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§
L
§,
v
\-
\-
\.
\.
\,
\,
\,
!
100,00 und
.FrNRrü§,ElRO
I11111-1-11a^
^\ 11I11
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat t2l04l202t Tipo: Projeto de Lei
\,
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETOR|A MUNtC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^ioreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI JORNADA
CÓoIeo Do PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ns 44
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONVENTO pETt JORNADA
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne 49
100,00 und
11a1I11I-I
-\111a1
,\1-1a1I
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\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao Iegislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Data:L2lO4l202L Tipo: Projeto de Lei
\' UNTDADE ExEcuroRA \, DtREToRIA MUNtc.DE Asstsr.E pRoMoÇÃo soc
\,
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§
§
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CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^áDtGo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI BOLSA
CóoIeo Do PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ns 45
> ATIVIDADE
\, MANUTENÇÃO DO CONVENTO PET| BOLSA
CÓDIGo DA ATIVIDADE Ns 50
100,00 und !
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
\, Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat t2l04l20a]- Tipo: Projeto de Lei
\.
\.
\-
\.
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\,
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNtC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
CÓoIEO DA UNIDADE
\, FUNçÃO
Assistência Social \. ^1DIGO DA FUNçAO
\, SUBFUNçÃO
\, Assistência ao Portador de Deficiência
v cóDrco DA SUBFUNçÃo
\.
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\,
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I
PROGRAMA
I
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA P.P.D
CODIGO DO PROGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 242
Ns 46
- 
ATIVIDADE
. MANUTENCÃO DO PROGRAMA P.P.D.
-
cóDIGo DA ATIvtDADE Ne 47
\, 100,00 und
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INICIAL
TrPOS DE AçÕES GOVERNAMENTATS
PARÀó ÊXERCÍCIo UNIDADÊ DE MEDIDA
.FTNANCEIRO.TOTAL PARA O Rs
111111111a1111a111a11111111
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Lega!: 05 Datat t2l04l2021- Tipo: Projeto de lei
\,
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTCTPAL DE EDUCAçÃO
CóDIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
-óoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
cóoIeo Do PRoGRAMA
Ne 02.04.00
Ne 12
Ne 351
Ne 47
PROJETO
INVESTIMENTOS ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROJETO Ne7
2,OO und
i
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Daratt2lO4l2O2L Tipo: projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNtctPAL DE EDUCAÇÃO
S CÓDIGo DA UNIDADE
FUNCÃO L.
Educação \
-?D!GO DA FUNçAO
! SUBFUNçÃO
\- Ensino Fundamental
v cóDtco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL !- cóDrco Do pRoGRAMA
Ne 02.04.00
Ne 12
Ne 361
Ne 47
ATIVIDADE
MANUTENçÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGo DA ATIVIDADE Ne 41
\, 100,00 und
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INICIAL
FíSICA PARA o TxERcícIo UNJDAQTNE {VIÊDIDA'
PARA O R5

Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data; l2l04l202l Tipo: Projeto de lei
\,
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v
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v
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTC.DE ASSTST.E PROMOçÃO SOC
cóoIco DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^óoroo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
cóorco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO BINF PAC
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ns 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ne 48
ATIVIDADE
MANUTENçÃO DO CONVENTO BrNF PAC
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ns 51
100,00 und
'rfsreÀ i.çt$rsêD ipu

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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Data:t2l04l202l Tipo: Proieto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNtC.DE ASS|ST.E pROMOçÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
roreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
cóorco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO CREAS
CóoIeo Do PRoGRAMA
Ns 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ne 49
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ATIVIDADE
MANUTENÇAO DO CONVENIO CREAS
CóDIGo DA ATIVIDADE Ne 52
100,00 und
INICIAL
FÍsrcA PARA o ExERcícto UN I DAD 8..0Ê,,M Eü I ü.4
11a1111i11111111^1a-n11a^
-\11
-\1I--1II1a
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento orçamentário - LDo
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data L2lO4l2O2L Tipo: Proieto de Lei
!
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v
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v
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTC.DE ASSTST.E PROMOÇÃO SOC
cÓDIGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
iorco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO I.G.B.
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ne 50
PROJETO
INVESTIMENTO CONVÊNIO I.G.B.
CÓDIGo Do PRoJETo Ne 31
2,OO und
i§: LiLrl§ffilHl+ 'l
tr#ilffiüffiffiffitffiffi
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\,
\,
\-
§
§
\,
!
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dala LL|O4|ZOZL Tipo: Projeto de lei
\,
!
\.
- UNTDADE ExEcuroRA
v DTRETOR|A MUNtC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNTDADE
FUNCÃO
- Assistência Social
L
".)D!GO DA FUNçAO
v SUBFUNçÃO
! Assistência à Criança e ao Adolescente
\, cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO I.G.B.
Cóoleo DO PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ns 243
Ne 50
ATIVIDADE
MANUTENçÃO DO CONVENTO l.G.B.F.
CóDICO DA ATIVIDADE Ne 53
\, 100,00 und
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§
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lNrcrÂt
TIPO§.DE GOVERNAMENTAIS
Fí§IffiPÀRAÚ.rxe RcÍcIo UNIDADE DE MEDIDA
FINANCEIRO. OTAL PARA O RS
11-111aa
-\a1111111-11aa111aaa111I1a11111a
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planelamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
' 2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t2l04l2021- Tipo: Projeto de Lei
U
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v
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTC.DE ASSTST.E PROMOçÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^íoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência Com u nitária
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENC. DO CONVENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
CÓoleo DO PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 244
Ne 51
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONVENTO pROTEçÃO SOCTAL BASTCA
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne 54
\- 100,00 und
i$x nhíu| iu.$llüAüiürDfl
I--1t1
,\1^1IIa1a1I1aa
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Datatt2l04l202l Tipo: Projeto de Lei
!
\,
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l,
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\,
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
Cóolco DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^óoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENC. DO CONVÊNtO pROTEÇÃO SOCTAL ESpEC|AL
CóoIEo Do PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ns8
Ne 244
Ne 52 §
ATIVIDADE
MANUTENçÃO DO CONVENIO pROTEÇÃO SOCTAL ESpEC|AL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 55
\, 100,00 und
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§
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\-
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v
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v
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'tNtütH
TIPOS DT
PARA O UNIDAEE DÊI.MSSISA
FI NANCEI RO TO:TAL PÁRA O R§
11111-1111a1a1I1111a1a111-
\,
\,
\-
§
\-
\,
\,
Anexo Vl - Unidades
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Datat 121041202]- Tipo: Projeto de Lei
Prefeitura Municípal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
v 
UNtDADE ExEcuroRA \- DtRETOR|A MUNtC.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
!, CÓoleo DA UNIDADE
FUNCÃO >
Assistência Social
v
rDtco DA FUNçAO
\, SUBFUNçÃO
\, Assistência Comunitária
\, coDtco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO BENEFICIO EVENTUAL
CODTGO DO PROGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 244
Ne 53
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BENEFICtO EVENTUAL
CÓDIGo DA ATIVIDADE Ne 56
\- 100,00 und
\-
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INICIAL
TIPO§ DE GOVERNAMENTAIS
FíSIcA PÁRAÔ rxtncíc|o UNIDADÊ DE MEDIDA
FINANCEIRÔ.TOTAL PÀRA O EXUNCíCIO Rs 4.934,26
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1
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I
1
1
1
v Prefeitura Municipal de Alvares Machado - Sp
v Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental \- 
2ozz \' Dados enviados ao legislativo
§ Situação:EmElaboração FundamentoLegal:05 Dalatt2l04l202]- Tipo:ProjetodeLei
UN!DADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓoleo DA UNTDADE Ne 02.12.00
FUNçÃO
Educação
^ioroo DA FUNçÃo
\, SUBFUNçÃO
! Ensino Fundamental
v cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 60% \- cóDrco Do PRoGRAMA \,
Ne 12
Ns 361
Ne 54
\, oPERAçÃo EsPEclAt
PESSOAL E ENCARGOS DO FUNDEB 60%
cóDrco DA oPERAçÃo ESPEcTAL Ne 24
\, 100,00 und
\-
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TIPO§ DE
EXERCÍtlO UNIDADE EC..MEÜI$A
FINANCEIRO TOTAI. PARA.O EXERCíCIO R$
11I1111I
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-\aIaa1111aa11aI111a111
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\-
\,
\-
\,
\,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Data: t,2l04l202]. Tipo: Projeto de Lei
\-
E
\,
\,
v
V UNIDADE ExEcUToRA \, DIRETORIA MUNIC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CóoIEo DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
^óDtGo DA FUNçÃo
v SUBFUNçÃO
\- Assistência à Criança e ao Adolescente
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO P.B.F. - PAIF
CóDIGO DO PRoGRAMA
Ne 02.10.00
Ne8
Ne 243
Ns 56
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONVENTO p.B.F. - pAtF
CÓDIGo DA ATIVIDADE Ne 50
100,00 und
\.
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F!NANCEIRO TOTAL PARA O Rs.
111aI11a11naa11a
!
v
\-
!
\,
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
\. Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dafa; í.21041202Í- Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA V FUNDEB
v CÓDIGO DA UNIDADE
FUNCÃO >
Educação \- rDIGO DA FUNçAO
\' SUBFUNçÃO
v Ensino Fundamental
v cóoreo DA SUBFUNçÃo
Ne 02.12.00
Ns 12
Ne 361
Ne 57
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
Cóolao Do PROGRAMA
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS DO FUNDEB 40%
cóDrGo DA oPERAçÃo ESPECTAL Ne 25
\,
\-
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§
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\, 100,00 und
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INICIAÊ
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Í\íEIA Físi.CA rAnAO EXERCíCIO iUNlDADEiiP.fi MtDIDA r,
FINANCEIRO TOTAL PAR.A O
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\,
\,
\,
!
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓoIEO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
iorco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
coDtco Do PRoGRAMA 
r
Legal:05 Datatt2l04l202t Tipo: projeto de lei
I
Ne 02.12.00
Ne 12
Ne 361
Ne 57
PROJETO
INVESTIMENTO PARA FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
CóDIGO Do PRoJETo Ne 32
\, 100,00 und
!
,:
INICIAL
TIPOS DE
FísICA PARA o ExERcícIo UNIDADE DÊ MEDÍDA
I
F!NANCEIRO TOTAL PARA O R$ 1'64.42s,00
1111aaa-1aI111aa1ta1I
\-
\,
!
\-
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\,
\,
\-
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\z
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvímento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Datat L2lO4l2O2Í- Tipo: Proieto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
- 
Cóolco DA UNIDADE
FUNCÃO
- Educação
v
-1D!GO DA FUNçAO
S SUBFUNçÃO
> Ensino Fundamental
v coDtco DA SUBFUNçÃO
\,
!
\-
\-
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
CÓDIGO DO PROGRAMA
Ns 02.12.00
Ne 12
Ns 361
Ne 57
\. ATIVIDADE
- v
MANUTENÇÃO DOS SERV|çOS DO FUNDEB 40%
CóDIGO DA ATTVIDADE Ne 57
\, 100,00 und
\,
\,
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v
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INIüIAL
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v
\-
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Data: t2/O4l2021. Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
Cóoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
- ^ioteo DA FUNçÃo
! SUBFUNçÃO
v Educação lnfantil
v cóDrco DA SUBFUNçÃo
Ne 02.12.00
Ne 12
Ne 365
Ne 58
\-
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 60%
CODIGO DO PROGRAMA
OPERAçÃO ESPECIAL
PESSOAL E ENCARGOS EDUCAÇÃO TNFANTTL FUNDEB 60%
cóDrco DA oPERAçÃo ESPEcTAL Ne 27
. 100.00 Y und
\,
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ÍNrClÀr.
P,ARA O EXTRCíCIO IUNIDADE.EE MEDIÜA
III.OTAI.] ARA.fi lfis.
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 Data.1-2l04l20z1- Tipo: Projeto de Lei
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! UNTDADE ExEcuroRA V FUNDEB
CÓoleo DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
^óoreo DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
cóDIGo Do PRoGRAMA
Ne 02.12.00
Ns 12
Ne 365
Ns 59
oPERAçÃO ESPECTAT
PESSOAL E ENCARGOS EDUCAÇÃO tNFANTTL FUNDEB 40%
cóDrco DA oPERAçÃo ESPEcTAL Ne 28
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 05 Dalal' L2lO4l2O21- Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
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cóDIGo DA UNTDADE
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SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
cóoreo DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
cÓDIGo Do PRoGRAMA
Ns 02.12.00
Ne 12
Ne 365
Ne 59
PROJETO
INVESTIMENTO FUNDEB INFANTIL 40%
CÓDIGO DO PROJETo Ne 34
5,00 und
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rnETA FístcA PARA.o $,iXÊBÇicloi rt .UNIDAEÊ DE MEDIDA..
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:05 DatatLZlO4l2Oz]. Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
cÓDIGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
: 
joreo DA FUNçÃo
Ne 02.12.00
Ne 12
Ne 365
Ne 59
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SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
CODTGO DO PROGRAMA
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. MANUTENÇÃO DOS SERVIçOS DO FUNDEB INFANTIL 40% v
CóDIGO DA ATIVIDADE Ne 61
- 100.00 und
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INICIAL
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2022
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 05 Data; t,2l04l2021- Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA DE FrNANÇAS
CODIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Reservas
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SUBFUNçÃO
Reserva de Contingência
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓoIaO Do PROGRAMA
Ne 02.03.00
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Ne 999
Ne 999
oPERAçÃO ESPECTAL
RESERVA DE CONTI NGENCIA
cóDrco DA oPERAçÃo ESPEcTAL Ne 999
100,00 und q￾t)
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CÃIÃnBÁ [üUN[e[P&t DE Átvn&fl§ IÃACH&DCI
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-133111634 - CEP 19160-000 - SP
câmara@cmalvaresmachado.sp. leg.br
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Consullo no 11/2021
Projeto de Lei n" 06/21, de 2710412021
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçomentórios poro o
Exercício de 2022.
Autorio: Poder Executivo.
r - ExPosrÇÃo oa MATÉRIA
Foi encominhodo poro consulto, o Projelo de lei 06121, de 27 de obril de 2021, de
outorio do Poder Executivo, que dispõe sobre os diretrizes orçomentórios o serem observodos
no eloboroçÕo do Lei orçomentorio do Município poro o Exercício de 2022,
O Projeto de Lei vem instruído com mensogem de justificotivo o suo proposituro (OF PM
n"13812021), e, onexos em cumprimento do legisloçôo vigente.
De ocordo com o olíneo "d". do ort.5o do Lei no 2612109, é otribuiçôo do procurodor
Gerol do Município "ossessoror o Administroçõo Municipol no eloboroçõo do proposto
orçomentorio do Município". Por isso, recomendo-se que sejo onexodo Porecer do
Procurodorio Jurídico do Administroçõo ou outro documento que demonstre suo onuêncio.
Cobe ressoltor, Çue nÕo ho monifestoÇôo de órgôo técnico que detém o competêncio
exclusivo de se pronuncior sobre motério de cunho contóbil e finonceiro do Legislotivo. de tol
modo, esso consulto levo em consideroçÕo o presunÇÕo de verocidode contobil-finonceiro
exorodo do visõo do projeto de lei e seus onexos junlodos.
A por disso, considerondo, o ResoluÇôo CFC n" 9ó0103 ortigo 20. ,,§ 2, Os documenfos
contÓbeis somente terõo volor iurídico quondo ossinodos oor contobilisto com o indicocõo do
nÚmero de registro e do coteoorio", com bose nisso, recomendo-se que lodos os onexos sejom
devidomente ossinodos pelo contodor responsóvel pelo suo eloboroçÕo._
É o sucinto relotório.
I!- DÁ ANÁtlsE JURíDICA
2.1 Do Motério e do lempestividode
O Projeto de Lei esto dentro do prozo estipulodo pelo Lei Orgônico Municipol, ort.ll0,
que determino que o Prefeito envioró o Cômoro oté o dio 30 de obril de codo exercício o
projeto de leide diretrizes orÇomentórios, sendo, portonto, tempestivo.
A proposto em estudo nos ofiguro revestido do condiçõo de legolidode no que
concerne eloboroçÕo do processo legisloÍivo, podendo ser exercido, como foi.
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2.2Do competêncio e Iniciotivo
O projeto verso sobre motério de competêncio do Município, em foce do interesse
locol, encontrondo omporo no ortigo 30, incisos le lV do ConslituiçÕo do Repúblico e no ortigo
óo, incisos le Vldo LeiOrgônico Municipol.
Trolo-se de proposiçÕo de iniciotivo privotivo do Chefe do Poder Executivo Municipol,
conforme dispÕe ort. ló5, inciso ll, do ConstituiçÕo Federol e ort.35, inciso lV c/com ort.54,
inciso X LeiOrgônico Municipol.
Sendo ossim, o proposto em estudo nos ofiguro revestido do condiçõo de legolidode no
que concerne à competêncio e iniciotivo, podendo ser exercido, como foi.
2.3 Do Legisloçcio Vigenle
A ConstituiçÕo do Repúblico dispõe no seu ort. ló5, §2', que o lei de diretrizes
orçomentÓrios compreenderó os metos e prioridodes do odministroçõo público federol,
eslobelecero os diretrizes de político fiscol e respectivos metos, em consonôncio com trojetório
sustentÓvel do dívido público, orientoró o eloboroçÕo do leiorçomentório onuol, disporó sobre
os olteroçÕes no legisloçõo tributório e estobeleceró o político de oplicoçÕo dos ogêncios
finonceiros oficiois de fomento.
Conforme bem seleciono ProÍ. Heroldo do Costo Reis, o lei 4320, de 17 de morço de
l9ó4, estotuiu Normos poro o eloboroçõo e controle dos orçomentos e bolonços do Uniõo, dos
Estodos. dos Municípios. O orl. 2o é de sumo importôncio, porque nele se encontrom os
fundomentos do evidencioçÕo orçomentório, ou sejo. o lei de orçomento devero evidencior o
político econômico-orçomentório e o progromo de lrobolho de Governo, os quois devem ser
executodos por órgôos dos Adminislroçõo direto e indireto. Os respectivos incisos do ort.2",
distingue certos quodros que iniegrom, isto é, que formom o próprio orçomento, e outros que
openos o ocomponhom, ou sejo, servem poro esclorecer o político econômico-finonceiro e os
progromos do Governo. Os porogrofos indicom os sumórios e quodros que devem estor
presentes à Lei de orçomento, o fim de orientor o eloboroçõo dos orçomentos, mos tombém
servir como meio poro focililor o levontomento dos estotísticos finonceiros.r Diretrizes
onuole se estruturo em quotro díretrízes operocionois bósicos. quois sejom:
o Compreendero metos e prioridodes do odministroçõo, incluindo os Despesos de Copitol
poro o exercício finonceiro subsequenÍe. As metos poderõo ser de coroter sociol,
econÔmico e finonceiro e estorÕo refletidos no Plono Plurionuol, enquonto os
prioridodes dizem respeitos às otividodes implontodos e jo implementodos, dentre os
quois revelom-se oquelos obrigotórios como o educoçÕo e o soúde, cujo oplicoçÕo
devem observor regros conslitucíonois;
. Orientoro o eloboroçÕo do orçomento. Esto diretriz trotoró do metodologio de
eloboroçÕo do orçomento que, olém de observor os princípios, mostroró como forom
1 REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 34a. ed. Lúmen Juris: Rio de
Janeiro:lBAM, 2O12, p. 5-1 3.
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projetodos os receitos e os despesos do orgonizoçÕo governomentol, bem como o
otuoçÕo integrodo dos orgÕos do odministroçôo;
. Disporó sobre o legisloçÕo tributório. Esto diretriz indicoró os providêncios do
odministroçÕo que digom respeito ôs olteroções no legisloçôo tributório e que
produzirÕo efeitos nos projeçÕes dos receitos tributórios e no eslruturo do orçomento
governomenlol;
Essos funçôes forom ompliodos pelo Lei de Responsobilidode Fiscol, conforme se
depreende do seu orl.4o, porógrofos, incisos e olíneos, estobelecendo que, o lei de diretrizes
orçomentórios otenderó o disposto no § 2", do ort. 'ló5. do Constituiçôo e, tombém:
o) Equilíbrio entre receitos e despesos;
b) Critérios e formo de limitoçÕo de empenho, o ser efetivodo nos hipoteses previstos no
ort. 9'. e no inciso ll, do § l', do ort. 3l;
c) Normos relotivos oo controle de custos e o ovolioçÕo dos resultodos dos progromos
finonciodos com recursos dos orçomentos;
d) Demois condiçÕes e exigêncios poro fronsferêncios de recursos o entidodes públicos e
privodos;
Nesse sentido tronscrevo o Art.4o do LRF:
Do Lelde Direlrlzes Orçomenlórlos
Art. 4s A lei de diretrizes orçomentórios otenderó o disposlo no § 2o do ort. ló5 do
ConstituiÇÕo e:
| - disporo tombém sobre:
o) equilíbrio entre receitos e despesos;
b) critérios e formo de limiloçõo de empenho, o ser efetivodo nos hipóteses
previstos no olíneo b do inciso ll deste ortigo, no ort. 9o e no inciso ll do § lo do ort. 3l ;
c) (vETADo)
d) (VETADO)
e) normos relotivos oo controle de cusÍos e à ovolioçÕo dos resultodos dos
progromos finonciodos com recursos dos orçomentos;
f) demois condiçÕes e exigêncios poro Íronsferêncios de recursos o entidodes
públicos e privodos;
il - (VETADO)
ilr- (vETADO)
§ lelntegroro o projeto de lei de diretrizes orçomentórios Anexo de Metos Fiscois,
em que serõo estobelecidos metos onuois, em volores correntes e conslontes, relqtivos o
receitos, despesos, resultodos nominol e primório e montonle do dívido público, poro o
exercício o que se referirem e poro os dois seguinÍes.
§ 2a O Anexo contero, oindo:
l- ovolioçÕo do cumprimento dos metos relolivos oo ono onlerior;
ll - demonstrotivo dos metos onuois, inslruído com memório e metodologio de
cólculo que justifiquem os resultodos prelendidos, comporondo-os com os fixodos nos lrês
exercícios onteriores, e evidenciondo o consistêncio delos com os premissos e os objeÍivos
do político econômico nocionol;
lll - evoluçõo do potrimônio líquido, iombém nos últimos três exercícios, destocondo
o origem e o oplicoçôo dos recursos obtidos com o olienoçõo de oiivos;
lV - ovolioçÕo do situoçÕo finonceiro e oÍuoriol:
o) dos regimes gerol de previdêncio sociol e proprio dos servidores públicos e do
Fundo de Amporo oo Trobolhodor;
b) dos demois fundos públicos e progromos estotois de nolurezo oluoriol;
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V - demonstrolivo do eslimotivo e compensoçôo do renúncio de receito e do
morgem de exponsôo dos despesos obrigotórios de coróter continuodo.
§ 3a A lei de diretrizes orÇomenlórios conteró Anexo de Riscos Fiscois, onde serõo
ovoliodos os possivos contingentes e outros riscos copozes de ofetor os contos públicos,
informondo os providêncios o serem tomodos, cqso se concretizem.
§ 4e A mensogem que encominhor o projeto do Uniõo opresentoró, em onexo
específico, os objelivos dos políticos monetório, credilício e combiol, bem como os
porômetros e os projeções poro seus principois ogregodos e vorióveis, e oindo os metos
de infloçõo, poro o exercício subseqüente.
Quondo os metos fiscois mostrorem tendêncio de um possível desorronjo nos contos, o
Gestor governomentol providencioró os medidos cobíveis, cujos critérios e porômetros jó
deverõo estor previstos no LDO, dentre os quois, o disposto no ort.9". do LRF:
Art. 9s Se verificodo, oo finol de um bimeslre, que o reolizoçÕo do receito poderó
nÕo comportor o cumprimento dos metos de resultodo primório ou nominol eslobelecidos
no Anexo de Metos Fiscois, os Poderes e o Minislério Público promoverõo, por oto proprio
e nos montontes necessórios, nos trinto dios subseqúentes, limitoçÕo de empenho e
movimentoçõo finonceíro, segundo os crilérios fixodos pelo lei de direlrizes orçomenlórios.
§ leNo coso de restobelecimento do receilo previsto, oindo que porciol, o
recomposiçõo dos dotoções cujos empenhos forom limilodos dor-se-ó de formo
proporcionol às reduções efetivodos.
§ 2" Nãe serãe ebjete de limiteÇãe es despeses que eenstituem ebrigeÇôes
içe
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§ 2" Nõo serÕo objeto de limitoçÕo os despesos que constiluom obrigoções
constilucionois e legois do ente, inclusive oquelos destinodos oo pogomento do serviço
do dívido, os relotivos à inovoçÕo e oo desenvolvímento cienlífico e tecnológico
cusleodos por fundo criodo poro lol finolidode e os ressolvodos pelo lei de direlrizes
orçomenÍórios, (Redoçôo dodo oelo Lei Complementor n" 177. de 2021)
§ 3o No coso de os Poderes Legislolivo e Judiciório e o Ministério Público nõo
promoverem o limitoçõo no prozo eslobelecido no copuÍ, é o Poder Executivo outorizodo
o limÍtor os volores finonceiros segundo os critérios fixodos pelo lei de direirizes
orçomentórios. (Vide ADIN 2.238-5)
§ 4e Até o finol dos meses de moio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstroró e ovolioró o cumprimenlo dos metos fiscois de codo quodrimeslre, em
oudiêncio público no comissõo referido no § l" do orl. I óó do ConslituiÇÕo ou
equivolente nos Cosos Legislotivos estoduois e municipois.
§ 5a No prozo de novenlo dios opós o encerromento de codo semestre, o Bonco
Centrol do Brosil opresentoró, em reuniõo conjunlo dos comissões temóticos pertinenles
do Congresso Nocionol, ovolioçÕo do cumprimenlo dos objetivos e melos dos políticos
monetório, creditício e combiol, evidenciondo o impocto e o custo fiscol de suos
operoções e os resullodos demonstrodos nos bolonços.
Art. 10. A execuçôo orçomenlório e finonceiro idenlificoro os beneficiórios de
pogomento de sentenços judiciois, por meio de sistemo de conlobilidode e
odminislroçÕo finonceiro, poro fins de observôncio do ordem cronológico delerminodo
no ort. .l00 do ConstituiÇÕo.
De ocordo com o Prof. Heroldo do Costo Reisz. deve-se reforçor que o orçomento se
boseio em estimotivos. Por isso, no prótico, suo execuçõo é umo possibilidode, nÕo umo
obrigotoriedode. A reolizoçÕo do gosto depende do efetivo orrecodoçÕo do receito, dos
prioridodes do governo e do otendimento dos melos fiscois. Nenhumo receito, se reolizo
exotomente de ocordo com o previsÕo. Existe, portonto, um princípio que odmite olgumo
2In REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 34a. ed. Lúmen
Juris: Rio de Janeiro:IBAM,2012.
4 §r
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diferenço poro mois ou poro menos. O que nõo se permite deixor de tozer, é o
ocomponhomento. A AdministroçÕo tem obrigoçÕo de ocomponhor o previsõo e execuçôo
dos metos. prevendo-os e procurondo conlrolor suo reolizoçÕo. O ocomponhomento é
necessório nôo só poro melhoror os previsões futuros como tombém poro que o AdministroçÕo
coordene suos proprios oções frente oos desvios entre o previsôo e o execuçÕo. É
indispensóvelo ocomponhomento à medido que o orçomento posso o execuçÕo.
Além de orientor o eloboroçÕo e o execuçõo do orçomento. o LDO tem outros
importontes funçôes, como fixor o montonte de recursos que o gestor pretende economizor;
troçor regros. vedoçÕes e limites poro os despesos dos Poderes; outorizor o oumento dos
despesos com pessool; regulomentor os tronsferêncios o enles públicos e privodos; disciplinor o
equilíbrio entre os receitos e os despesos; indicor prioridodes poro os finonciomentos pelos
boncos públicos, entre outros.
2.4 Do Consulto Público
Nos termos do ortigo 29, inciso Xll, com ort.58, inciso ll, c/com ort. lóó, §1" do
ConstituiçÕo Federol; ortigo 48, §lo, inciso I do Lei Complementor no. l0l/2000, e, ortigo 44 do
Lei Federol n'.1O.25712001, se foz necessório o reolizoçÕo de oudiêncios públicos no Íose de
eloboroçõo e de discussõo do Proieto de lei em comento, como condiçôes obrigotórios poro
oprovoçÔo pelos vereodores. Sendo recomendodo o opresenloçÕo nos Audiêncios Públicos
do Projeto de Leido LDO, juntomente com seus onexos.
Em rozÕo do pondemio mundiol do COVID-19, o oudiêncio público deveró ser reolizodo
em sessÕo virtuol, com divulgoçÕo ontecipodo.
2.5 Do Redoçõo e Iécnico legislotivo
Do ponto de visto redocionol e técnico, sugerimos revisõo do redoçõo, em especiol dos
sinois gróficos, nos termos do LC n. 95 de 19983.
il - coNcrusÃo
Cobe ressoltor, que nÕo ho monifestocÕo de orqÕo técnico que detém o competêncio
exclusivo de se pronuncior sobre motério de cunho contobil e finonceiro do Leoislotivo, de tol
modo. esso consulto levo em considerocõo o presunÇõo de verocidode contóbil-finonceiro
exorodo do visôo do projeto de lei e seus onexos juntodos.
A por disso, considerondo, o ResoluÇõo CFC no 9ó0103, ortiqo 20. "§ 2'Os documentos
contobeis somente terõo volor jurídico ouondo ossinodos por contobilisto com o indicoÇõo do
número de reoistro e do coteoorio", com bose nisso. recomendo-se que todos os onexos sejom
devidomente ossinodos pelo contodor responsóvel pelo suo eloboroçÕo.
O Projeto deveró ser onolisodo seguindo criteriosomente os dispositivos vigentes jo
mencionodos.
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?"1s,
Feitos essos consideroções, deveró inlegror o projeto de leide diretrizes orÇomentorios:
Sobre o onexo METAS ANUAIS 2021, ho que se levor em conto que, o Resultodo Primório
indico se os níveis de gostos orçomentórios dos entes federotivos sÕo compotíveis com o suo
orrecodoçõo, ou sejo. se os Receitos Primórios sôo copozes de suportor os Despeso Primoriosa;
e que o Resultodo Nominol indico o diferenço entre todos os receilos orrecododos e todos os
despesos empenhodos, incluindo os juros e o principol do dívido e oindo ocrescentondo os
receitos finonceiros, seu objetivo é medir o evoluÇÕo do Dívido Fiscol Líquido.
4 Receito primdrio do Governo Centrol, ou sejo, sôo lodos os íeceltos excluindo oquelos provenienles de operoÇÕes de crédito e
decorrentes de oplicoÇões finonceiros. É o informoçôo ulilizodo poro opuroÇôo do resullodo tiscol do Tesouro Nocionol.
Despeso PÍlmóÍio. Significodo: Sôo oquelos que pressionom o resullodo primório, ollerondo o endividomento líquido do Governo (setor
público nôo finonceiro) no exercício finonceiro correspondenle. Disponível em: www.orcomenlofederol.oov.brlglossorio-l .Acesso dio
0510612017.
Çr
O Anexo de Metos Fiscois, em que serÕo estobelecidos melos onuois,
em volores correntes e constontes, relotivos o receitos, despesos,
resultodos nominol e primório e montonte do dívido público, poro o
exercício o que se referirem e poro os dois seguintes, (LRF, ort.4., §1,,
Tobelo l);
Anexodo
2. AvolioçÕo do cumprimento dos metos relotivos oo ono onterior, ILRF,
ort.4o, §2', l- Tobelo ll) ;
Anexodo
3. Demonstrotivo dos metos onuois, instruído com memorio e
metodologio de cólculo que justifiquem os resultodos pretendidos,
comporondo-os com os fixodos nos três exercícios onteriores, e
evidenciondo o consistêncio delos com os premissos e os objelivos do
político econômico nocionol, (LRF, ort.4", "2", llTobelo ltt);
Anexodo sem
metodolooio de
cólculo, Fls.ló
4. EvoluçÕo do potrimônio líquido. tombém nos últimos lrês exercícios
destocondo o origem e o oplicoçÕo dos recursos obtidos com o
olienoçôo de otivos (LRF, art.4', § 2", lll),
Anexodo,
5. Avolioçôo do situoçÕo finonceíro e oluoriol (LRF, ort.4o, § 2", V, "o"),
o. Dos regimes gerol de previdêncio sociol e próprio dos servidores
públicos e do Fundo de Amporo oo Trobolhodor;
b. Dos demois fundos públicos e progromos estotois de noturezo otuoriol;
Anexodo
(Sem informoçõo)
ó. Demonstrotivo do estimotivo e compensocÕo do renúncio de receito,
e
7. Morgem de exponsôo dos despesos obrigotorios de coróter
continuodo, (LRF, orl.4o, §2", V);
Anexodo
(Sem informoçÕo)
B. Anexo de Riscos Fiscois, onde serÕo ovoliodos os possivos contingentes
e outros riscos copozes de ofetor os contos públicos, informondo os
providêncios o serem tomodos, coso se concretizem (LRF, ort.4", §3.);
Anexodo
6
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erun*,n& [duNnclp*L on- ÁuV*&ES [de-cHADo
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18) 3273-133111634 - CEP 19160-000 - SP
câmara@cmalvaresmachado.sp. leg.br
?adi'c
Em reloçÕo o Reservo de Contingêncio, esto somente pode ser utilizodo poro o
otendimento de possivos contingentes, outros riscos e eventos fiscois imprevistos,
posicionomento restritivo de ocordo com o ort. 5o. inciso lll, letro b, do LRF, nõo se odmitindo
suo utilizoçôo poro o suplementoçÕo ou oberturo de créditos odicionois poro cobrir dotoções
insuficientes por folho de previsÕo orçomentório ou poro otender despesos comuns o otividode
público. Observodo o formo de utilizoçÕo restritivo, o volor deve ser definido com bose no
receito corrente líquido (RCL), levondo em consideroçôo o Anexo de Riscos Fiscois
(Demonstrotivo de Riscos Fiscois e Providêncios) opresentodo no presente projeto (LDO).
Nesse sentido, o ort. 8". do Projeto de Lei em discussõo, estobelece limite de 1,5% do
Receito Corrente Líquido Previsto. Ressolte-se que o TCESP tem recomendodo percentuol com
bose no índice de infloçÕo do período.
Merece otençõo dos Nobres Vereodos:
O ort. 9o, estobelece que do despeso iniciolmente fixodo, o Poder Executivo fico
outorizodo oté o limile de 15%, o reolizor tronsposições, remonejomentos e tronsferêncios entre
órgÕos orçomentórios e cotegorios de progromoçôo. Jó o ort. 10, troto do outorizoçôo oo
Poder Executivo, no limite de oté 25%, poro obrir créditos odicionois suplementores.
Recomendo-se onólise e reduÇÕo quonto o esse oercentuol.
No ort. 19, hó indicoçõo dos medidos corretivos odotodos ou o odotor, referente limite
do despeso tololcom pessool, coso excedido.
O ort.20, do PL em discussÕo, estobelece no LDO, que o despeso que nõo ultroposse os
limites do ort. 24, I e ll, do Lei Federol n" B.óóó, de 1993, serÕo considerodos irrelevontes e
estorôo dispensodos do procedimento requerido no orl. ló, do LRF, conforme §3", do mesmo
ortigo.
Nesse sentido, dispõe o r. Lei Federol:
4r1.23. As modolidodes de licitoçõo o que se referem os incisos I o lll do ortigo
onterior serõo determinodos em funçõo dos seguinies limites, tendo em visto o
volor estimodo do conlrotoçÕo:
| - poro obros e serviços de engenhorio: (Redocõo dodo pelo Lei no 9.ó48, de
1998) (Vide Decreto n" 9.412. de 2018) (Vigêncio)
o) convile - olé R$ I50.000,00 (cenlo e cingüento mil reois);
ll - poro compros e serviços nÕo referidos no inciso onterior: (Redocôo dodo
oelo Lei n' 9.ó48. de 1998) (Vide Decreto n' 9.412. de 2018) (Vigêncio)
o) convile - ote R$ 80.000,00 (oitenlo mil reois);
DECRETO N' 9.4I2, DE I8 DE JUNHO DE 2OI8
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso do otribuiçõo que lhe confere o ort.
84, coput , inciso lV, do Constituiçõo, e lendo em visto o disposto no ort. .l20 do
Lei n'8.6óó, de 2l de junho de 1993,
DECRETA:
Art. I o Os volores estobelecidos nos incisos I e ll do coput do ort. 23 do Lei n'8.óóó.
de 2l de junho de I993 , ficom otuolizodos nos seguintes termos:
l- poro obros e serviços de engenhorio:
o) no modolidqde convile - oté R$ 330.000,00 (trezentos e Írinlo mil reois);
t...1
ll - poro compros e serviços nõo incluídos no inciso l:
o) no modolidode convite - ote R$ l7ó.000,00 (cento e setento e seis mil
reois);
§y 7
I
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EruNruNN.E MUNICIPAt Df, Á.LVEBE--S, ÚNACHADO
Rua Monsenhor Nakamura, 783 Fone/Fax (18)3273-133111634 - CEP 19160-000 - SP
câmara@cmalvaresmachado.sp.leg.br
?alet
Arl.24. É dispensóvelo liciloçõo:
| - poro obros e serviços de engenhorio de volor oté l0% (dez por cento) do limite
previsto no olíneo "o", do inciso I do ortigo onterior, desde que nÕo se refirom o
porcelos de umo mesmo obro ou serviço ou oindo poro obros e serviços do
mesmo noturezo e no mesmo locol que possom ser reolizodos conjunto e
concomitontemenle;
ll - poro outros serviços e compros de volor oté 10% (dez por cento) do limite
previslo no olíneo "o", do inciso ll do ortigo onterior e poro olienoções, nos cosos
previslos nesto Lei, desde que nõo se refirom o porcelos de um mesmo serviço,
compro ou olienoçõo de moior vulto que posso ser reolizodo de umo só vez;
Jó o ort. 30. do projeto em discussôo. controrio o LOM. Prediz o ort. I I l, do LOM
(Emendo o Lei Orgônico no 12102), que coso o Cômoro nÕo envie os peÇos orçomentorios nos
prozos consignodos no Lei Orgônico, o projeto de lei de diretrizes orçomentorios, plono
plurionuol e orçomentório onuol à sonçÕo, serÕo promulgodos como lei. pelo Prefeito, os
projetos originorios do Executivo. Por isso, sugere-se suo correçôo.
Dionte de todo exposto, do ponto de visto de constitucionolidode e do legolidode,
observodos os recomendocões constontes nesto consulto, o Assessorio. OPINA s.mj. pelo
viobilidode técnico do Projeto de Lei n".06121
Em reloçÕo oo mérito, o Assessorio nôo iró se pronuncior, pois coberó oos nobres
Vereodores, no uso do funçõo legislotivo. verificor o viobilidode do oprovoçÕo, respeitondo-se
poro tonto, os formolidodes legois e regimentois.
Cobe ressoltor. que esto consulfo tem coroter opinotivo, elucidotivo, sem quolquer
conteÚdo decisorio, nÕo vinculondo em hipótese olgumo, o porecer dos comissÕes e o
decisôo dos Nobres Edis.
É o porecer que submeto o oprecioçôo de Vossos Excelêncios.
CM. Alvores Mochodo (SP), Ol de junho de 2021
Assessorio de Relo is e Gestõo lnterno
Fobio Sôo José
8
ÀUDIÊNCIA PUBLICA
PPA 202212025
LDO 2A22
08 DE JUNI{O DÉ,2021
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Fls. n.ô
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CAMARA MUNICIPAL OE ÁIV*AES MAC
COMUNICADO
coMls§Ão or FINANÇAS r oHÇÀMTNTO
A CÂmAnn MUNICIPAL DE ALVAH§s MACHADO, COMU.NI93-â
TODOS QUE NO DIA 08. DE JUNHÜ DE 2A21, AS zOH' §ETIA
REALIZADA AüDtÊúCrn Êusucn HEFEnENTE AoS PHoJETo§ DE
LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATAM DO PTANO
PLURIANUAL . PPA PARA ZNZZIAOZS E DA LÉI DE DIHÉTRIZE§
0HÇAMENTARIAS - LDo PARA 2A22.
POFI FORÇA OAS MEDIDA§ PREVENTIVAS E DE COMBATE AO
rovrD_1e, A píÊigr,rãrX{üãrrcn ss*Á nreurze'A ATRAVES Do
ÉÀcrsooK orlcnl DA cÂtrlana MUNIcIPAL'
CÂn*nnn MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO, EM 19 DE MAIO DE
%,4e1.ri@e
2ü?1
À
Fis n.o,
A CÂnnnnn MUNICIPAL DE ALVAFIE§ MACHADO, COMUNIII-â
ToDos QUE No DIA 08, DE JUNH0 DE 2021, AS 20H, SERA
HEALIZAON AüNIÊI'ICIN PÚBLICN HEFERENTE AOS PROJETOS DE
LEt DE AUToRtà Do PoDrn ÉxrcuTlvo, QUE THATAM Do Pl-ANo
rLURIANUAI, - PPA PARA i:02il2a25 E DA LEI DE DIRITRIZE§
ORÇAMENTARIA§ - LDO pARA 2Ü22'
poR FOffÇA DAS- MEDIDAS pREVTNTIVA§ E Dr C0MBATE AO
covt,-1e, A nilãigr.rãAã^üircn GnÁ nrnr-lzA,A ATRAVES Do
ÉÃceeocix ortcnl DA cÂmnnn MUNIcIPAL'
CÂnltAne MUNICIPAL DE ALVÀRʧ MACHADO, EM 1e DE MAIO DE
CÂMÁRÁ MIJNIÇIPAL O§ ALVARE,S MACHA
COMUNIÇADO
coMlssÃo or FINANÇAS § OnÇAMENTCI
. PROGRAMAÇÃ0 DE TRAMITAÇ4o'
2021
DATAS
08r08
1§106 ou 22Í0§
ilUA§ ou ?9J06
Apreciação Pelo Plenário da
segunda discussao.
Audiência pública / emissáo de parecer
pela Çomissáo de Finanças e
Orçamentos.
Apreciação pelo Plenário da Câmara em
primeira discussáo.
Câmara em
OBS: LEMBFIANDO GUE, POR FORÇA HEflYENTAL' OS PROJETOS
Dã.EIÍRAMITAM rNN NTCIME DE PRIORIDADE'
; *t *
it.ra*
r*.
Fls. n.o
DIARIO OFICIAL ELE.
MUNICiPIO NH ALVARE§ MAC
(1S) 3273-9300 | pmÇn DA BANDEIRA SIN lÁLVARES MACHADO-SP ICEP 1S160{00
CNPJ: 43'206.42410001'10 ICRIADO PELA LEI N'2'990/2018
Ão N'4t7
}ÂMARA MUNIC,PAL DE ÁLVARE,§ TI,ACHADO
COMUNICADO
coMrssÃo DE FINANçA§ E ORçAMENTO
l9 de Malo de 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO, COMUNICA A TODOS OUE NO DIA 08 DE
JUNHo DE 2021, AS*á;:'ãÉRÁ RÊÁr-ráon AUDIÊNCIA PUBLIcA REFERENTE Aos
pROJETOS DE LEt pà nÚronrA DO PoDER EXEcUTIVo, QUE TRATAM DO PLANo
,LURTANUAL - 
ppA pÃaazazztzo2s E DA r-Ér oÉ DTRETRIzES oRÇAMENTARIAS - LDo
PARA 2022.
pOR FORÇA DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE COMBATE AO CoVID-1e' A AUDIÊNCIA
bõàiiõÁ õenÁ nEnrznóÃArR-AVt§ oo ÊncraooK oFlclAL DA cÂMARA MUNICIPAL'
CÀMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO, EM 19 DE MAIO OE2021
§§, ,'*,i$';'3*::fii:"T1',Á'#x.;,1".i;Í;ü,ilLillill;:i:;::lil[..1-.:':,IíIl:;3Íll''' "
t-r."., visuariza<lo: **urr.urr....*ort nooli.gorirl.li*iouri,i't 
re,to' ilesde qne 
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r,|rd
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r.l l:: o
DIARIO üTICIAL E,LE
fuIUNIǧFIÜ *§ ALVAR§$ MAC
(1s}32?3-93001nn1çnDABANDEIRÂs/N|ÁLVARESMACHADo-§P1cEP1s160.000
0NPJ: 43.206.424/0001-10 | cRlÀDO PELA LEI N' 2'990/2018
Âo N" qt7
CÂN ARA IIíUÀI,G,PÁI DE ÁT YÁRE § I,I,AC $ ADA
COMUT'IICA§O
l9 de Maio de 20Zl ANO III
\-
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVAR.ES MACHADO, COMUNICA A TODOS QUE NO DIA 08 DE
JUNHo DE 2021, AS-211:'ã;FiÁ RÉÃLrãóe AUDIÊNCIA PUBLIcA REFERENTE Aos
pROJETOS DE LEI oã-nürOnrA Do PoDEn eigcurtvCI, QUE TRATAM DO PLANo
pLURTANUAL - 
ppA pÃnÁ zozzl2025 E nl LEr'or ótRErRtzEs ORÇAMENTÂntes - LDo
FâfrâáA^ DAS MEDTDAS pREVENT,yAS E DE coMBArE Ao covlD'1s, A AUDIÊN61A
puBLlcA sERA REALrãôIÀimv?§ no ÉnCEeôoK oFlclAL DA CÀMARA MUNIcIPAL'
CÀMARAMUNICIPALDEÂLVARESMACHADo,EMISDEMAIoDE202I
côMls§Ã0 DE FlNAltlçA§ E ORÇAü,ENTO
W, ''*'iy,li:'§*::fri:"';"&fi:{'e1xi;ff::i,:[-.T:l}"iili:]f;f11",ffi]}1,]11.3;',li-''* -w
ffi uiruulirJo, *rr*.urror**n',r"r',r,ro.*o.got'.uiÀi*t,ooti.iur ffi
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Fls, n.o
CNUENE MUNICIPAL DE ALVARES MÁCHÂ
COMUNICADO
ÂSSUr\rrO: ALTERAçÃO DE HORAR11 EM rUNçAo DE MUDANçA
NO PLANO SP DE COMBATE AO COVIDí9
A CÂunnn MUNICIPAL Dr ALVARES MACHADO, COMUNIgI^â
TODOS QUE ruO NN 08 DE JUNHO DE 2021, AS 19H3OM' SERA
REALTZADA AuotÊt tcrn puBLtcA REFERENTE Aos PHOJETOS DE
LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATAM DO PLANO
PLURIANUAL - PPA PARA ,J02,,2A25 E DA LEI DE DIRETRIZES
0RÇAMENTARIAS - LDO PARA 2A22,
pOH pORÇA óeS MEDIDA§ PREVENTIVAS E DE COMBATE AO
covrD-1e, A n"rffrnrblrí-qüLrcn brnà nrnuzADA ATHAVES Do
ÉncreooK oFlclAL DA cÂMAnA MUNIcIPAL'
CÂfrlnnn MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO, CM ?7 DE MAIO DE
?021
coMlssÃo or FINANÇAS E ORÇAMENTO
Publicado
edit*l em.
Ar"t, 71" da
sr{; r;"1!g;*'O.
po. afixacâc em d*m_tffir
Lei S;-ç*,;ici:
Fls, n.
ASSUT{TO: ALTERAçÃO DE HORÁBlo EU ruNçÃO Dg UUOÂNçA
NO PLANO SP DE COüBÂÍE AO COVIDIg
A CÂMABA MUNtctPÂL oE ÁLVABES MACHADo, coMuNlcA 4
TOOOS QUE NO OIA 08 OE JUNHO DE 202l. AS 19H3OM, SERÁ
ReÀr-uaoe euotÊt{ctl púaLtcl BEFERENTE Aos PRoJEToS oE
LEI DE AUTOÊIA OO PODEH EXECUTIVO, OUE TRATÂM DO PLÁNO
PLURIANUÀL - PPA PARA 2O»J2025 E DÀ LEI OE DIRETRIZES
oRÇAMENTÁRIAS * LDo PARA 2022.
POR FÔRCA DAS MEDIOAS PREVENTIVAS E OÊ COMBATE AO
cóvro-rg.'n luotÊructa pÚgutcn sERÁ RÉlttzaDl ltRAvES Do
FACEBooK oFtcrnl on cÀuann uuNlclPAL.
cÀulRl tauNtctpal De ÁLvaRES MACHADo' EM 27 DE MÂlo DE
2021
COMISSÁO OE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
COMUNICAOO
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f compartilhar
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. PROGHAMÂÇÂO DE THAMITÂÇÁO.
OAÍA8 Àuôêrc6 9tó§€ / ríEtáo d' PUs
o0l,a Pels Cmi$ão do FinsíÇar e
OÍçe)trh8.
ÀPreâçâo Pob ftel*b dl ClEtwl M
rsoa o 22,06 Fíinsra ú§úúo.
Aâs,açào P'b Plênáio dâ S@o 3n
gàr(X il 23Oô sg!.írâ di&s6ào.
OBS: LEMBHANDO OUE, POR FORÇA REGIMENTAL' OS PBOJEToS
DE LEI TRÀMITAM EM REGIME OE PRIÔRIDÂDE.
Câmara Municipal de Álvares Machado
13 min.§
Ô Carlos Leandro Dos Anjos Moreira e 1 olttra pes§oã
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DIARIO OFICIAL ELETRô
Fis. n.'
I\ÁUNICíPIO DE ALVARES MACHÃD
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDETRA slr.r 1ÁlvnRes MAcHADosp lcEp isí60o00
CNPJ: 43.206.424fiA01-10 | CRTADO PELA LEt N, 2.990/?0lg
ANO III E N'42I 27 de lllaio de 2021
CAMARA MUNI)IPAL DE ÁLVARE} MA}HAD}
COMUNICADO
\-1
4q§-u_rvroj ALTERAçÁ,O DE HORÁRIO EM FUNçÃO DÉ MUDANçA NO qLANO Sp DE
COMBATE AO COWD|,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, COMUNICA A TODOS QUE NO DIA OB DE JUNHO DÉ.2021, AS 19H30M, SERA REAL|ZADA AUDIÊNCIA pUBLICA REFERENTE AoS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATAM DO PLANO
PLURIANUAL - PPA PARA202212025 E DA LEt DE DTRETRTZES ORÇAMENTÁRHS - LDO
PARA 2022.
195 FORÇA DAS MEDIDAS PREVENTTVAS E DE COMBATE AO COVTD-1s, A AUDIÊNC|A
PUBLICA SERA REALIZADA ATRAVES Do FAcEBôoK oFlclAL DA cÂMARÂ uuruicrpnr_
GÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADo , EM 27 DE MAIo DE 2021
coMrssÃo DE FTNANÇAS E ORÇAMENTO
Diârio Oficial Âssinado com Certilicado Padrão lCPBrasit, em conformitlatle com a MP n" 2.200-2. de
2001. O Municipio {e Áhares Maehado garânte a autenticidade deste documento, desde que
visualizsdo: wvrv.alvaresmachado'so gov'br/diariooficial
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LISTA DE PRESENÇA NA AUDIÊNC IA PUBLICA DO PPA PAFIA
202212Az'ELEI DEDIRETRIZES BASrcAs Do oRÇAMENTO DO
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO PARA 2022 LDO, HEALIZADA
PELA cÂtunnn MUNI CIPAL DE ALVARES MACHAD o No Dltuos.-DE
JUNHO DÉ,2A21 , 19H30M.
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LISTA DE PRESENÇA NA AUDIÊNCIA PU BLICA DO PPA PARA
sELEI DEDI RETFIrirs BAslcAs DO onÇAMENTO DO
IO DE ALVARES MACHADO PARA 2022 LDO, REALIZADA
PEt.q cÂrtlARA MUNICIPA LDE ALVARES MACHADO NO
20?21202l
MUNICíP
JUNHO DE 2021, 19H30M.
NOME
Í1
Fl§.
ASSI RA
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C'rn t
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I
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Fle. nJ￾ATA DA AUDIÊruCN PU BLICA DO PPA PARA 202212025 E
DTRETRIZES BASICAS DO ORÇAM ENTO DO MUNICíPIO DE Álvnnrs
MACHADO PARA 2022 LDO, REALIZADA PEIÁ CÂNNNNN MUNICIPAL
DE ALVARES MACHADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2021, 19H30M.
Aos oito dias do mês de .iunho de 2021 , 19h30M, realizou se audiência
pública do PPA 202212025 e da LDO Para 2022, sendo a Propo§itura do
Executivo, exPlanada pelo Diretor Legislativo da Casa, Paulo José Villalva
lvlartins, e Pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamênto, vereador
José Aparecid o Ramos. Em funçáo das medidas Preventivas de combate
ao COVID-19, o acesso as dePendê ncias da Câmara, foi permitida
somente aos servidores, vereadore§, tercer rizados e estagiária, sendo que
a participação da populaçáo se deu via facebook. APós a exPlanaçáo a
palavra foi aberta aos presentes e através do Íacebook: náo houve
manifestaçáo. Ningu ém querendo mais tazer uso da Palavra, a senhora
Presidente da CFO, vereadora h4aria Estela, teceu alguns comentários
sobre a imPo rtância da audiência publica, da ParticiPaçáo de cada um dos
cidadáos e deu por encerrado os trabalhos, cuja a Presente ata vai
assinada pelos componentes da Mesa principa l, especialmente composta
para este fim.
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Álvares Machado fez
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18a Sessão Ordinária de 2021
184 Sessão Ordinária de 2021 - Alvares Machado
-SP
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Mais relevantes ff
S §uperfã
Suzi Cristina Martines ' 0:43
lnfelizmente nao pude assistir ao
vivo, mas segue meus pârabéns a
essâ casa de leis. Esperamos que
cada vez mais se.profissionalizem se
prêparêm pâra representar sêmpre
os interesses da população.
Curtir'Responder'13h
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cÂunnA MUNrcrpAL DE ALVARES MAcHADo
Gomissão de Finanças e Orçamento
18A LEGISLATURA
PARECER NO 12/2021
PROCESSO: Projeto de lei no 06/2021
AUTORIA: Poder Executivo
ASSU TfO: Dispõe sobre: LDO para o exercício de 2022
DATA: 09 de junho de 2021
PARECER: A Comissão, em análise a propositura, acompanhou
sua tramitação, no período que esÍeve a disposição dos vereadores
para apresentação de emendas, o que não houve, e, o período que t\" foi disponibitizada, na íntegra, no site oficial, para apreciação da
coletividade. A audiência pública foi realizada no dia 08 de junho,
19H30M com a presença física dos vereadores e seruidores da
Casa, e, a participação popular via facebook, dado as medidas
preventivas e de proteção ao COVID-I?.
Cabe salientar que a proposta ora apresentada representa o que tem
sido praticado nos últimos anos, e esÍá plenamente de acordo com
as normas contidas na Lei Federal 8666/93, Lei Federal 101 - LRF e
na Lei Federal n" 4320/64, que tratam do procedimento de execução
fiscal e orçamentária. A reserua de contingência ficou em 1,5%o e o limite para
remanejamento de recursos orçamentárias dentro da mais categoria
econômica foi tratado na proposta, ficando em 15%.
Assim, a Comissão se posiciona favoravelmente para que a
\-, propositura vá apreciação dos vereadores e/n Plenário.
E o parecer.
MARIA ES NDEZ MARTIN
JOS MOS
L§ffiffi ru-A' ffiffifSffi,#qÕ
1 i iliil. zuil
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Á, \,'..,-r.:
MUNICIPÂL
$ÍÂrtiiÀüÕ
LENICE MESS
Membro
S R'BE'RO
cÂMARA MUNTopAL DE ALVARES MAcHADo
PLENARIO VEREADOR segRsnÃo nrtrÔruIo PEREIRA
Rua MonsenhorNakamur4 783 Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
f
AUTOGRAFO N" 2Ol21
Considerando que a Câmara Municipal de Átvares Machado, aprovou na integra,
PBOJETO DE,LE N' 0612í. de autoria do Poder Executivo, a Mesa da Câmara
. Municipal de Alvares Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os u efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 23 de junho de 2021 .
Presidente
DE ALMEIDA MARIA DEZ MARTIN
2o rio
Registrado e publicado na Diretoria Legislativa, na data supra.
vt VA
Diretor Legislativo
*otca xÃo Às DRoGAS c pED0FILIA', DENINCIE!
TELEFONE§: 197 C lfr} PLAhTTÕNS ZI TTS PON »IA
Observação: A denúnciapode ser anônima
\-
lí
PAULO JOSE

MUNICIPIO DE ALYARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N -TEL /FAx 0(XX)1S - 3273-9300 - CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.4241 0001 -1 O
LEI N.',3.06312021
DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNTCÍPrc PÁRÁ o ExERCÍCrc DE 2022 E DÁ ,TTTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROGER FERI{ANDES GASQUES, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÔES PRELIMINARE,S
Art. 1" Ficam
compreendendo:
estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2022,
I - As o:ientações gerais de elaboração e execução;
II - As prioridades e metas operacionais;
III - As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida
municipal;
IV - As alterações na legislação tributaria municipal;
V - As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI - Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo único - Integram a presente Lei os aÍlexos de metas, de riscos Íiscais e o de
prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS DTRETRTZES PARA A BLABORAÇÃO E EXECUÇÃO OO
oRÇAMENTO
Secfl q,-I ; Pqs, Di.fetfiags§erais
Art.2' A proposta orçamentária abrengerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como suas
autarquias, fundações, empresas municipais além dos das empresas
municipais autônomas do Tesouro Municipal, objetivos
"Diga não às Drogas e Perlofilia" 197 e 190 Plantões 24h por dia. 4
Observação ncia pode nima Ç,t
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL /FAX O(XX)18 - 3273-9300 - CEp 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
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I - Combater apobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II - Buscar maior eÍiciência arrecadatória;
III - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, sobretudo a
afetada por surtos epidêmicos;
IV - Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V - Promover o desenvolvimento econômico do Municipio;
VI - Melhorar a infraestrutura urbana.
vII - Apoiar estudantes carentes narealizaçáo do ensino médio e superior;
VIII - Reestruturar os serviços administrativos;
IX - Municipalizu todo o ensino fundamental, da primeira à quarta série (se for o caso);
Art. 3" O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes
fixadas nesta Lei e as colrespondentes nornas da Constituição, da Lei Orgânica do Município,
da Lei Federal no 4.320, de 1964 e da Lei de Responsabiiidade Fiscar.
§ 1'. A Lei Orçamentaria Anual compreenderá:
I o orçamento fiscal;
[[ o orçamento de investimento das empresas municipais não dependentes do Tesouro Central;
III o orçamento da seguridade social.
§ 2'. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio,
conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial no 163, de 2001.
§ 3'. O orçamento fiscal e da seguridade social cliscriminarão o gasto no mínimo até o elemento
de despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal n" 4.320, de 1964.
§ 4o. Caso o projeto de lei orçamentiíria seja elaborado por sistema de processamento de dados,
deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal,
para as pertinentes funções legislativas.
Sec5o II Das Diretrizes Esnecíficas
Art. 4o A proposta orçamentária para o
disposições:
de 2022 obedecerá às seguintes
197 e 190 Plantões 24h por dia.
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I - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de-Atividades, Projetos e Operações Especiais, nestas categorlas especifica'dor rulor", e metas Íisicas;
II - Desde que tenham o mesmo óbjetivo operacional, as ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que sà vinculãn;
III - A alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a
avaliação dos resultados progftlmáticos;
IV - A estimativa da receita considerará a arecadação dos úês últimos exercícios, as modificações na legislação tributaria, bem como a perspectiva de evolução do produto Intemo Bruto (PIB) e da taxa inflacioniiri aparao biênio zo)ttzilzz;
v - As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de z02l;
V[ - Novos projetos contarão com dotação apenas se orçamentariamente supridos os que ora se encontram em andamento, e desde que atendidos os gastos de conservâção do pàt i*ôrio público;
Art' 5' As unidades orçamentiirias da Administração direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabiiidade e orçamento da prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de Agosto de 202r.
Art' 6o A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentáriaate 30 de Agosto de202l.
Art. 7o Para atender ao art. 4o, parágrafo único, "d", da Lei Federal g.069, de 1990, serão destinados não menos que 1,0olo (hum por cento) da receita corrente líquida para as despesas de proteção à criança e ao adolescente.
+t' q" A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente até 1,5% (hum
Yl-rguta cinco por cento) da receita corrente líquida, 
"onfoime o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompaúa a presente Lei.
Art' 9" Até o limite de 15Yo da despesa inicialmente fixada, fica o poder Executivo autorizado a realizar transposições, rernanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e
categorias de programação.
Parágrafo único- Para os fins do art. 167
mesmo que Atividade, Projeto o,., Ope.ução
despesa, os grupos corrente e de capital.
VI, da Constituição, categoria de programação é o
Especial e, na classificação econômica da
! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia
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"Diga não às D Pedofilia"
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MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA s/N -rEL't* offiilr.jr?.1#;iff 1eí60-o0o - ÁLVARES MAcHADo-sP
Art. 10o Nos moldes do art. 165, § 8o da Constituição e do art. 7",I, daLei 4.32011964, alei orçamentaria poderá conceder, no miíximo, até 25Yo para abertura de créditos adicionais
suplementares.
§ l'- Do percentual facultado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos
suplementares financiados pela anulação parcial ou totai de dotações orçamentarias, nos termos
do art. 43, § lo, III, da Lei no 4.320, de 1964.
§ 2'- Do percentual facultado no caput, 40%o (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares Íinanciados pelo superávit financeiro^ do exercício de 2021, excesso de
arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § lo, I, II e IV, da Lei no 4.320, de 1964.
Art. 11. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal no
13.019, de 2014, devendo as entidades pretendentes se submeterem ao que segue:
I - Atendimento direto e gratuito ao público;
II - certificação junto ao respectivo conselho Municipal ou Estadual;
III - Aplicação na atividade-fim de, ao menos, g}yo dareceita total;
IV - Corhpromisso de franquear, na lnternet, demonstrativo mensal de uso do recurso
municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 201 1.
V - Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo
controle interno e externo.
VI - Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do prefeito.
Parágrafo Único- O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de
que trata o artigo 26_, y Lei de Responsabilidade Fiscal e por expreisa maniÍ:estação da
Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitur4 após visiia ao loial de atendimento.
Art- 12. O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em
anexo que acompanha esta Lei.
Art. 13. As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento, de
representação oficial, de locação de veículos e as relativas a obias aprovadas no orçamento
participativo estarão todas destacadas em específica categoria programiática, sob denominação
que permita sua clara identificação.
Art. 14. Até 5 (cinco) dias úteis após o a Municipal, o Poder Executivo
publicará, na Internet, o projeto de
agregados:
resumindo-o em face dos seguintes
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Telefones: 797 e 79O Plantões 24h por dia "Diga não às Drogas
rvação: A de irode ser anônima
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I Órgão orçamentario;
II Função de governo;
III Grupo de natureza de despesa.
Art' 15' Em face do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão virtuais as audiências públicas determinadas no art. 48,paràgrafo único, t, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Unico - No sítio eletrônico da.Prefeitura Municipal, serão apresentados os projetos que poderiam ser iniciados no exercício_de 2022, p.o-or"rrdo-se, em seguida, votação eletrônica de munícipes devidamente identifi cados.
Art. 16. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I - Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
III - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que teúam em seu quadro societário agente político ou servidor municipal em atividaàe;
V - Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI - Pagamento de saliirios, subsídios, provcntos e pensões maiores que o subsídio do prefeito;
vII - Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII - Pagamento de sessões extraordiniírias aos vereadores;
IX - Pagamento de verbas de gabinete aos vereadores;
X - Distribúção de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes;
XI - Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
XII - Custeio de pesquisas de opinião pública.
§ecão III Dq Exeeucso do Orcamento
{rt. li. Até trinta dias após a publicação da o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o desembolso.
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N -TEL /FAX O(XX)18 - 3273.9300 - CEP 19160-0OO . ÁTVNRES MACHADO-SP
CNPJ :43.206.424tO0O1 -1 O
', Denuncie! 197 e 190 Plantões 24h por dia. "Diga não às DÍogas e
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§ 1". As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros
se apresentarão sob metas mensais.
§ 2o. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados
segundo o comportamento da execução orçamentária.
§ 3". A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder
Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas
dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 18. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados
fiscais, será determinada a limitação de empeúo e da movimentação financeira.
§ 1". A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo
no total das verbas orçamentií,rias;
§ 20. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do
Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o
Estado.
§ 3". A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do
Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 19. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95%o
(noventa e cinco por cento) da receita corrente, os Poderes Executivo e Legislativo, enquanto
persistir essa proporção orçamentária, poderão proibir:
I- Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação
remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a) as reposições de caÍgos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do aÍt.37 da Constituição;
V - Realização de concurso público,
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AS de vacâncias previstas no inciso
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pode ser anônima
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MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
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C N P J : 43.206.4 241 OOO1 -1 O
VI - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII - Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo indice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Art. 20. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei
Federal no 8.666, de 1993.
Art. 21. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário que importem
em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, dalei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos
de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita
orçamentária.
Art.22. Os recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) só poderão ser recepcionados e
movimentados numa única conta mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal,
vedada sua transferência para qualquer outra conta banciíria.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDES E METAS
Art. 23. As metas e as prioridades paru 2022 são as especificadas nos Anexos abaixo
elencados e que integram esta lei.
Tabelal-MetasAnuais;
Tabela II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício anterior;
Tabela III - Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios
anteriores;
Tabela IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Tabela VII - Margem e Expansão das de Caráter continuado
"Diga não às
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL /FAX 0(Xx)18 - 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÂLVARES MACHADo-SP
CNPJ:43.206.42410001 -1O
CAPÍTULO Iv
DAS ALTBRAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art.24. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na
legislação tributiíria, especialmente sobre:
[ - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II - Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
III - Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
lV - Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliiirio;
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos;
VI - Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇOBS RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, o
que alcança:
I - Revisão ou aumento na remuneração;
II - Concessão de adicionais e gratificações;
III - Criação e extinção de cargos;
IV - Revisão do plano de cargos, carreiras e saliírios, objetivando a melhoria do serviço
público.
Parágrafo único - Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão do necessário saldo
na respectiva dotação orçamentaria, obedecidas as restrições apresentadas no artigo 21 desta lei
de diretrizes orçamentiírias.
Art.26. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal no
101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade
pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
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A denúncia anonrma
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N -rEL /FAX 0(XX)18 - 3273-9300 - CEp 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424t00O1 -1 0
Art. 27. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de
desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Constituição.
§ lo. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo
autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às
despesas que serão afastadas.
Art. 28. Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
Art. 29. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento
estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão
encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito
à Prefeitura.
Art. 30. Caso o projeto de lei orçamentaria não seja devolvido para sanção até o encerramento
da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 7172
do total da despesa orçada.
Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data
contrário.
as disposições em
DEO SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na da PM, na data supra.
Oficial
"Diga não às Drogas e Pedofilia", Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia
Observação: A denúncia pode ser anônima
QUES
to
sua
3 dejunho de202l
DIARIo oFICIAL ELETnôxIco
h/ruNrcípro DE ALVARES r\lrACHADc
(18) 3273-9300 | pnnÇn DA BANDETRA slN 1Ár-vRRes MAcHADo-sp lcEp 19160-000
CNPJ: 43.206.424|0001-10 | CRTADO PELA LEr N' 2.990/201 8
ANO IV
LEt N.o 3.063t2021
N'434 28 de Junho 2021
DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVÁDÁS
NA ELABoRAçÃo DA LEt oRçAMENTÁRIA oo uuutcípto aARA o
exencícto DE 2022 e oÁ ouraas pnowoÊxcus.
§tp
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ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito Nlunicipal de Alvares [\4achado, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
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DAS DrsPostçôes PRELTMTNARES
Art. ío Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2022, compreendendo:
| - As orientações gerais de elaboração e execução;
ll - As prioridades e metas operacionais;
lll - As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;
lV - As alterações na legislação tributária municipal;
V - As disposições relativas à despesa com pessoal;
Vl - Outras determinações de gestáo financeira.
Parágrafo único - lntegram a presente Lei os anexos de metas, de riscos fiscais e o de prioridades
operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAP|TULO II
DAS DtRETRtzES eARA A ELABoRAçÃo e ExEcuçÃo Do
oRçAMENTO
§ee4e!,: Das Dlre,tr.,ileg Geraf,s
Art. 2o A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como suas autarquias,
fundações, empresas municipais dependentes, além dos investimentos das empresas municipais
autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes objetivos:
| - Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
ll - Buscar maior eficiência arrecadatória;
lll - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, sobretudo a afetada por
surtos epidêmicos;
lV - Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V - Promover o desenvolvimento econômico do Município;
Vl - Melhorar a infraestrutura urbana.
Vll - Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
Vlll - Reestruturar os serviços administrativos;
lX - Municipalizar todo o ensino fundamental, da primeira à quarta série (se for o caso);
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DIARIO OFICIAL ELETNÔXICO
IVIUzuICíPIG ME ALVARTS MACHADO
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ANO IV N'434 28 de Junho 2021
Art. 3o O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes flxadas nesta
Lei e as correspondentes normas da Constituição, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal no 4.320,
de '1 964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1o.A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I o orçamento fiscal;
ll o orçamento de investimento das empresas municipais não dependentes do Tesouro Central;
lll o orçamento da seguridade social.
§ 2o. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anêxo próprio, conforme o Anexo
l, da Portaria lnterministerial no 163, de 2001.
§ 30. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até o elemento de despesa,
tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal no 4.320, de 1964.
§ 4o. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o
Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara lvlunicipal, para as pertinentes
funçôes legislativas.
§ecão ll Das DirqÍJFps EspscíÍieas
Art. 40 A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 obedecerá às seguintes disposiçóes:
| - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
Atividades, Projetos e Operações Especiais, nestas categorias especificados valores e metas físicas;
ll - Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as ações de governo apresentarão igual código,
independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;
lll - A alocação dos recursos será eÍetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos
resultados programáticos ;
lV - A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as modificações na
legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto lnterno Bruto (PlB) e da taxa
inflacionária para o biênio 202112022:
V - As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2021:
Vl - Novos projetos contarão com dotação apenas se orçamentariamente supridos os que ora se encontram
em andamento, e desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio público;
Art. 5o As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da Administração indireta
encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas
propostas parciais até 30 de Agosto de 2021 .
Art. 60 A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 30 de Agosto de 2021.
Art. 70 Para atender ao art. 40, parágrafo único, "d", da Lei Federal 8.069, de 1990, serão destinados não
menos que 1,0% (hum por cento) da receita corrente líquida para as despesas de proteção à criança e ao
adolescente.
Art. 8o A Lei Orçamentária Anual conterá reserya de contingência equivalenle até 1 ,5o/o (hum virgula cinco
por cento) da receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha
a presente Lei.
Art. 9o Até o limite de 15o/o da despesa inicialmente fixada, Íica o Poder Executivo autorizado a realizar
transposiçôes, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
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ANO IV Ão tt'l3l 28 de Junho 2021
ParágraÍo único- Para os Íins do art. 167, Vl, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que
Atividade, Projeto ou Operação Especial e, na órbita da classificação econômica da despesa, os grupos
corrente e de capital.
Art. í0o Nos moldes do art. 165, § 80 da Constituição e do art. 70,1, da Lei 4.32011964, a lei orçamentária
poderá conceder, no máximo, até 25o/o para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 1o - Do percentual facultado no caput,60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos
suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
§ ío, lll, da Lei no 4.320, de 1964.
§ 2o - Do percentual facultado no caput, 40% (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos
suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2021, excesso de arrecadação ou por
operações de crédito, tudo conforme o art.43, § 1o, l, ll e lV, da Lei no 4.320, de 1964.
Art. 11. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal no 13.019,
de2014, devendo as entidades pretendentes se submeterem ao que segue:
| - Atendimento direto e gratuito ao público;
ll - Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;
lll - Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80o/o da receita total;
lV - Compromisso de franquear, na lnternêt, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido,
nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
V - Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno
e externo.
Vl - Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.
Parágrafo Único- O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o
artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do
Controle lnterno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art. 12. O custeio de despesas estaduais e Íederais se realizará nos moldes apresentados em anexo que
acompanha esta Lei.
Art. 13. As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento, de representação oficial,
de locação de veÍculos e as relativas a obras aprovadas no orçamento participativo estarão todas
destacadas em específica categoria programática, sob denominaçâo que permita sua clara identificação.
Art. í4. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara l\4unicipal, o Poder Executivo publicará, na lnternet,
o projeto de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados:
I Orgão orçamentário;
ll Função de governo;
lll Grupo de natureza de despesa.
Art. 15. Em face do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão virtuais as audiências públicas
determinadas no art. 48, parágrafo único, l, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Unico - No sítio eletrônico da Prefeitura Ívlunicipal, serão apresentados os projetos que poderiam
ser iniciados no exercício de 2022, promovendo-se, em seguida, votação eletrônica de munícipes
devidamente identificados.
Art. í6. Ficam proibidas as seguintes despesas:
| - Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
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fuitUNICÍpIo DE ALVARES nltACHADo
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lll - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário agente político
ou servidor municipal em atividade;
V - Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
Vl - Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;
Vll - Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
Vlll- Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
lX - Pagamento de verbas de gabinete aos vereadores;
X - Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes;
Xl - Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre
outros;
Xll - Custeio de pesquisas de opinião pública.
Secão lll Da Erecucão do 0rcamento
Àrt. 17. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 10. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se
apresentarão sob metas mensais.
§ 2o. A programação Íinanceira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o
comportamento da execuçáo orçamentária.
§ 3o. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder
Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 18. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais,
será determinada a limitação de empenho e da movimentação Íinanceira.
§ 1o. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo no total das
verbas orçamentárias;
§ 20. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do NIunicípio,
bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o Estado.
§ 3o. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder
Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
AÉ. 19. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse g5% (noventa e cinco
por cento) da receita corrente, os Poderes Executivo e Legislalivo, enquanto persistir essa proporção
orçamentária, poderão proibir:
l- Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória,
exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
ll- Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
lll - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
lV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
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I aNO tV I EDIÇÃO u'434 | Segunoa-feira, 28 de Junho 2021 |
/l\ DIARIO OFICIAL E,LETRONICO
MIUNICíPIo DE ALVARES MIACHADo
(18) 3273-9300 I eneçn DA BANDETRA slr.r 1ÁlvRnes MAcHADo-sp I cEp 1e160-000
CNPJ: 43.206.424tOO01-10 | CRTADO PELA LEt N' 2.990/20 l8
ANO IV N'434 28 de Junho 2021
a) as reposições de cargos de cheÍia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso lX do caput do art. 37 da Constituição;
V - Realização de concurso público, exceto para as reposiçôes de vacâncias previstas no inciso lV;
Vl - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
Vll - Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA);
Vlll- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Art. 20. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal,
considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites doart.24,le ll, da Lei Federal no 8.666,
de 1993.
Att.21. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia
de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inÍeriores aos custos de
cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
Art. 22. Os recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) só poderão ser recepcionados e
movimentados numa única conta mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, vedada sua
transferência para qualquer outra conta bancária.
CAPíTULO ttI
DAS PRIORIDES E METAS
Art. 23. As metas e as prioridades para 2022 sáo as especificadas nos Anexos abaixo elencados e que
integram esta lei.
Tabela I - N/letas Anuais;
Tabela ll - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do ExercÍcio anterior;
Tabela lll - Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais Íixadas nos três exercícios anteriores;
Tabela lV - Evolução do Patrimônio LÍquido;
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos;
Tabela Vl - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Tabela Vll - Mlargem e Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter continuado
CAPíTULO IV
DAS ALTERAçÕES NA LEGISLAçÃO TRIBUTÁRIA
AÍt.24. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação
tributária, especialmente sobre:
| - Revisão e atualização do Código Tributário [Iunicipal;
ll - Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
lll - Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
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lV - Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário;
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;
Vl - Municipalização da cobrança do lmposto Territorial Rural (lTR).
CAPITULO V
DAS DTSPOSTçÔES RELATTVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, o que alcança:
| - Revisão ou aumento na remuneração;
ll - Concessão de adicionais e gratiÍicações;
lll - Criação e extinção de cargos;
lV - Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.
Parágrafo único - Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão do necessário saldo na
respectiva dotação orçamentária, obedecidas as restrições apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes
orçamentárias.
Art. 26. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 daLei Federal no 101, de 2000,
a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do
respectivo decreto municipal.
CAP|TULO VI
DAS DTSPOSTÇÕES GERATS E FtNAtS
Àrt.27. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso
de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art.29-A da Constituição.
§ 1o. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, Íica o Poder Executivo autorizado ao
corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão
afastadas.
Art. 28. Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Íúunicipal.
Art. 29. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento estabelecido na
Lei Orçamentária Anual.
ParágraÍo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados
à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura.
Art. 30. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão
legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1112 do total da despesa
orçada.
Art.31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ÁNares Machado (SP), 23 de junho de 2021.
,\NO IV
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
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Bmasil
Registrado ê publicado na Secretaria da PM, na data supra
TÂNtA NEGRT GARCtA
Oficial de Gabinete
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ROGER FERNANDES GASQUES
PreÍeito