materia nº 4/2008

lrqdo no Prolocolo em
leressodo yereatlo*r Oeeília setsuco suauki. iftltelrtarl
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Encanrinha.d.o cdpia aors ver:eador.eE
ANDAMENTO
Gf,mara tllttricipal de [luarg$ trlailado
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Apresentodo ntr Sessõo de
om 23.04.2008, encaminhado
parq a comliiiu,ão d-e jueti.ça, e
reclação e areersorii,l ;uriOt_
ca Fare a.náh.se e pa.r.áeere,u
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Ernenta: In*tituÍr e&. lílrrares Macharj.o, a ;ãemana
Oe Comemore*ção d-o Centenário da finigr. açã,o faFg .
cÂuena MUNTcTPAL DE Álvenus MAcHADo
PraçadaBarrdeiraSÂ.{Fone/Fax(18)3273-1331_CEPl9160-000_SP
câmara@webmac.Psi.br
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Fls. n.o o q,
Prcc /;ü xiÇ Projeto de Lei n" 04/08
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Ementa: Institui, em Álvares Machado, a Semana
de Comemoração do Centenario da Imigração
Japonesa no Brasil.
Art. 1o - Fica instituído, em Áluares Machado, no período de 6 a 12 de junho de
2008, a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
Art.2o - A Câmara Municipal será incumbida de promover as principais atividades
comemorativas do evento instituído no artigo 1o.
Parágrafo único. Os demais órgãos da Administração Pública Municipal serão
também incumbidos de subsidiar essas atividades.
Art. 3o - As programações e eventos culturais programados para a Semana de
Comemoração do Centenario da Imigração Japonesa não excluem quaisquer outras a serem
rcalizadas durante o transcorrer do ano, mesmo que promovidas por outros órgãos e esfera da
Administração Pública.
Art. 4o - Fica instituída, em Álvares Machado, a Comissão do Centenrírio da
Imigração Japonesa, formada por membros nikkeis de nossa comunidade.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Álvares Machado, em23 de abril de 2008
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Cecília Setsuco Suzuki Katsutani
Vereadora
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EhÀtTiDo ÀuTÓGr\Àro Nj
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IsCUSSÃO '/4 APROVADO
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DATA zce7
"DIGA NÃO ÀS DROGAS', DENTJNCIE!
TELEFONES: 147 C I9O PT,AXTÕTS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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cÂuana MUNTCTPAL DE Ár-,venns MACHADO
praça daBand.o" tlilTffi;!fl,11J3;llr1 - cEP rer60-000 - sP
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Exposição de Motivos - Projeto de Lei n" 04/08
Fls. n.o
Prcc
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Nobres Edis,
Neste ano de 2008 comemoramos o Centenario da Imigração Japonesa no Brasil. No
município de Álvares Machado, outrora denominado Brejão, os primeiros imigrantes
japoneses chegaram em 1919, três anos após a sua fundação. A história do município e da
iÁigruçao japonesa tem laços comuns, pois desde que aqui chegaram os imigrantes
trabalharam arduamente pelo bem estar de lodos e contribuíram paÍa o desenvolvimento de
Alvares Machado. Hoje, muitos descendentes desses imigrantes pioneiros que chegaram nas
décadas de20 e 30, ainda vivem em Alvares Machado.
Vtários desses imigrantes não chegaram diretamente a Álvares Machado, mas a maioria
trabalhou nas fazendas dãcafé, como colonos, tendo uma vida de muito trabalho e sofrimento,
pois a maioria dos fazendeiros acostumados a lidar com escravos, ofereciam condições
precárias de moradia e exigia trabalho pesado. Havia diferenga de clima (calor dos trópicos) e
àe costumes, a realidade era bem diferente daquelas propagandas divulgadas no Japão,
incentivando a emigraçáo para o Brasil, a remuneração pelo trabalho era baixa, e o ganho
ficava bem menor, upór o dêsconto dos gastos efetuados nos armazéns das fazendas.
Apesar de todas essas adversidàdes, muitos imigrantes guardavam consigo, por toda
vida, as lnúmeras dificuldades enfrentadas, sem compartilhá-las com seus filhos e netos.
Muiios de nós, descendentes desses imigrantes, só tomamos coúecimento das dificuldades
que eles enfrentaram pelos livros e artigos científicos pouco difundidos em veículos de massa.
No ano em que se comemora o Centenario da Imigração Japonesa, queremos prestar
homenagem a esses imigrantes, que inicialmente vieram ao Brasil pensando que em pouco
tempo ráornariam ricos ào Japão, mas aqui pennaneceram, criaram filhos e netos, adquiriram
terrâs, desenvolveram técnicai de produção agrícola, trabalharam na indústria, no comércio,
criaram fábricas, hospitais, escolas, etc.
Estamos p.og.urnundo varias atividades: cerimônia de culto aos imigrantes que já
faleceram, homenagãm aos nikkeis que contribuíram para o progresso de Alvares Machado,
inauguração de um-Io ori (portal típiõo japonês, em geral colocado na entrada dos templos) e
u*.;ádim japonês no Kai'kan (sede da aCEAM), lançamento de um livro com a história da
imigração iupor.ru em Álvares Machado, além das festas com oÍicina de origami, mísicas,
danlas'e cômidas típicas japonesas, com a participação dos nikkeis e comunidade de Alvares
Machado.
A instituição da Semana de Comemoração do Centenario da Imigração Japonesa é uma
justa e merecida homenagem que Álvares Machado presta aos imigrantgs_japoneses e seus
âescendentes, que tanto cóntribúíram para o desenvolvimento de Alvares Machado e também
do nosso País.
Sala das Sessões, em 23 de abril de 2008.
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Cecília Setsuco Suzuki Katsutani
Vereadora
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"DIGA DENUNCIE!
TELEFONES: I47 C I9O PT,N.NTÔTS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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cAMARA MUNICTnAL DE Átuanns MACHADI
GABINETE DA P RESIDÊucTa
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DESPACHO
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Em conformidade com a Resolução 0I/06 de 22 de novembro de
2006, encaminho para porecer, à Comissão de Justiça e Redaçõo, Projeto de Lei n" 04/08,
de autoria da Vereadora Cecília Setsuco Suzuki Katsutani.
Cômara Municipal, em 23 de abril de 2008.
Presidente
Declaro estar ciente do despacho ocima, na data supra.
Presidente da
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cÂa,ane MUNICIPAL DE ÁTuInns MACHADy
GABINETE DA P RESIDOT'\CLI
DESPACHO
Solicito análise e parecer da Assessoria Jurídica referente ao Projeto de Lei
n" 04/08 autoria da vereadora cecília setsuco suzuki Katsutani.
Sem mais pora o momento, firmo o presente.
Camara Municipal, em 23 de abril de 2008.
Presidente
Ciente do presente despocho:
Data:
Assinatura do Assessor Jurídico:
Dr. João Batista Molero Romeiro
Fls. n.o
Proc.
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CÂvlana MUNICIPAL DE ÁLvARES MACHADo
Comissão de Justiça e Redação
PARECER N' ]7/08
RELIITORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: Projeto de Lei n" 04/08
AUTORIA: Vereador Cecília Setsuco Suzuki Katsutani.
ASSUNTO: Ementa: Institui, em Álrares Machado, a semana de comemoração do
Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
DATA: 28 de abril de 2008.
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramatical e lógico a Comissão entende que ndo há qualquer restrição, sendo o parecer favorável para que a proposta vá à apreciação e
votação pelo Plenário.
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CECILIA
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LUCIANA RIBEIRO GALANTE MONTEIRO
Relatora
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cÂur^Lna MUNICIpAL un Ár,vARES MACHADo
ASSEssoRTA ruú»rca 0b Fls. n.o- /) úi
PARECER
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wL oqlo da￾Assunto: Projeto de Lei no O4/OB, d.e 23 de abril de 2008, de autoria da
Vereadora CecÍlia Setsuco Suzuki Katsutani, com a seguinte Ementa:
Institui, em Álvares Machado, a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no
Brasil.
Exposição da Matéria e Fundamentação: R Vereadora CecÍ1ia S. S. Katsutani
apresenta o Projeto de Lei no 04/08, para instituiÇão, em nossa
cidade, da Semana de Comemoração ao Centenário da Imigração Japonesa
no Brasil-. Acompanha a exposição de motivos sobre a elaboração do
referido Projeto de Lei.
Como temos presenciado através dos meios de comunicação,
Brasil, praticamente de Norte a Sul, estão sendo realizados eventos
sentido se comemorar o Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
no
no
A população de nosso municipio é composta em grande parte de
descendentes de Japoneses, existindo inclusive, a1ém da Colônia, o
Cemitério Japonês, Iocalizado na estrada que liga a Sede ao Distrito
de Cel. Goulart, sendo este um dos poucos existentes no Brasil, melhor
dizendo, na América Latina.
Entendo até l-ouváve] a sugestão em virtude do acima )á
mencionado, merecendo acoLhimento e aprovaçáo.
Conclusão: Assim sendo, êffi virtude dos acontecimentos que estão
ocorrendo no Brasil-, praticamente de Norte a SuI, em relação ao
Centenário da Imigração Japonesa r e, estando respeitadas todas
as normas referentes à elaboração de Projeto de Lei, SMJ, nada a
opor que o mesmo seja encaminhado e col-ocado à disposição da
Colenda Câmara para apreciação. É o parecer.
Álvares Machado (SP), 28 de abril de 2008
. Molero Romeiro
Assessor Juridico
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Requerente:Presidência da Câmara, José Carlos Cabrera Parra.
cÂmana MUNtctpAL DE ALVARES MAcHADo
PLENARIO VEREADoR sraRsrlÃo nxrÔruIo PEREIRA
Praça da Bandeira SÀl Fone/Fax (18) 273-133 I - CEp 19160-000 - Sp
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Fls. n.o. o
AUTqGRAFO N'16/08 Proc úu
N,O ,Jü da￾Considerando que a Câmara Municipal de Áfuares Machado, aprovou, na íntegra, o
PROJ DEL No - de 23 de abril de 2008. de autoria da Vereadora
Cecília Setsuco Suzuki Katsutani a Mesa da Gâmara Municipal de Álvares
Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 30 de abri! de 2008
Presidente
o
Secretário
Registrado e publicado na secretaria da câmara Municipal, na data supra
Nakada
Administrativo
"otcn r,rÃo Às nnoc.qs*, DENUNCIE!
TELEFONES: I47 C I90 PINNTÔTS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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Cecília Sgtsuco Suzuki Katsutani
7Ío Secretário
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Proc.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Lei no 2549/08
Ementa: institui, em Álvares Machado, a semana de comemoração do
Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.
LUlz TAKASHI KATSUTANI, prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: "Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,,:
Art. lo - Fica instituído, em Álvares Machado, no período de 06 a lZ d,ejunho de 200g, a
semana de comemoração do centenário da Imigração Japônesa no Brasil.
Art. 2o - A Câmara Municipal será incumbida de promover as principais atividades
comemorativas do evento instituído no artigo lo.
v incumbidos de subsidiar essas atividades.
Art. 3o - As programações e eventos culturais programados para a Semana de
Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa não excluem quaisquer outras a serem
realizadas durante do transcorrer do ano, mesmo que promovidas por outros órgãos e esfera cla
Adrninistração Pública.
Art. 4" - Fica instituída, em Álvares Machado, a Comissão do Centenário da Imigração
Japonesa, formada por membros nikkeis de nossa comunidade.
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário
PM de Álvares Machado, em 09 de maio de 2008
LUIZ TAKASHI
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S
Registrada c Secretari a da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE SILVA
DIGA NÃo Às onocas. DENUNcIE I
Fones: 147 e í90 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
Oficial de G
n&'
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