materia nº 10/2008

[âmara ]rlunici[al dn Alutrn$ ]llauhaüo
,
Apresentodo no Sessóo de
18-01.08
Enlrqdo no Protocolo em
lnteressodo Pc,c-ez. Executj-vo 7
Espécie
?rojeüo de iei ne 10/08
Ii.spõe *,ob.r'e: conced.e revlcão a.nuErl de
servidorils e ô.á ou'brars proviôencias.
Assunto aaii"ior aor
Observoçóes
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l￾PREFEITURA DE ALVARES MACHADO
Of. Gab. n" 137108 Fls. n.o ó
Prcc. (éL
Álvares Machado, em 12 de março de 2008.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, veúo nesta oportunidade encaminhar para
tramitação nesta Casa de Leis, projeto de lei no 06 ao 12108, salientando que os de nos 06 e
09/08, tramitação regimental conforme art.37 Parágrafo l" da LOM.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
elevados protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
LUIZ TAKASHI
Prefeito
Ao Exmo Sr.
VeTeádoT JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
DD Presidente da Câmara Municipal de
Áhr.es Machado/SP
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO i
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Projeto de lei n" 10/08
Dispõe sobre: concede revisão anual de saliírios aos servidores e dá outras providências.
Art' 1' - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão anual de salírios de 5% (cinco por cento) aos servidores municipais, a partir de lo de março de 200g.
Art' 2" - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a promover as adequações necessárias no quadro de salários em função do aumento do salário áíri.no, estabelecido pelo Governo Federal, apartir de lo de março de 200g.
Parágrafo único - Faz parte integrante desta lei o Anexo I, que estabelece o novo quadro de salários dos servidores municipais.
Art' 3o - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art' 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Álvares Machado, em l0 de março de 200g
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orcn HÃo Às DRocAS. DENUNcIE I
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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LUTZ TAKASHI KATÉUTANI
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
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Justificação - Projeto de lei n" 10/08
Seúores Vereadores,
Cumprimentando-os, veúo nesta oportunidade encaminhar o
projeto de lei acima que tem como objetivo a concessão de revisão anual de salarios aos
servidores, bem como, ajustes necessários na tabela de empregos e salários, em função do
aumento do salario mínimo.
Anexo ao presente, segue cópia da nova tabela de empregos e
salários, e, do estudo de impacto orçamentário/financeiro.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para
apresentar elevados protestos de estima e apreço, aguardando uma breve manifestação do
presente projeto de lei, dado o interesse público inerente ao mesmo.
Atenciosamente
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
DIGA NÂO AS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 3273_9300
cEp 19160-00o - Ar_vRREs MAoHADo-sp
TO
EXERC cro 2.007
REPOSTÇÃO SALARTAL
I PLAI{EiIAIr{ENTO DE DESPESAS PAR;A 2 . 008 .
conforme a Lei Municipar n. " 2s26/2007 de oi de
novembro de 2.001, o Municipio de Álvares Machado, estj-ma a
receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2.008r Do valor de R$ 22.385.000,00 (vinte e dois milhões,
trezentos e oitenta e cinco mil_ reais).
II RESULTADO NO ENCERRJAIT{ENTO DO EXERCÍCIO 2OO7
Desta forma analisamos o encerramento do exercicio financeiro de 2.007 . A Execução orçamentária nos demonstra
uma Recei-ta orçamentária efetivamente arrecada na ordem de Rs 24.797.432,53 (vinte e quatro milhões, setecentos e
noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e
cinqüenta ê. três centavos), a despesa no valor de R$
24.438.115r65 (vj-nte e guatro milhões, quatrocentos e trinta
e oito mi1, cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), uma receita à maior no valor de RS 359.316,89 (trezentos e cinqüenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e oi-tenta e oito centavos).
o
mostra um
financeiro
Relatório Resumido da Execução Orçamentária nos Superávit na ordem de L,45â no final do exerclcio
de 2.007 .
III RESULTADO DO GASTO DE PESSOAI. EM 2OO7
. A Administração Pública traçou suas metas de
despesas para o exercicio de 2.008, de forma a melhorar o
bom desempenho e melhor atendimento da população e dos funcionárlos públicos Municipais.
Vejamos o resultado do 3 Quadrlmestre de 2.001; o
7 AIIALTSE DO GASTO COM PES, REr'. 3O OUADRÍMESTRE /2007
PREFEITTTRA MTTNICIPAL 
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DE ALVARES
PRAÇA DA BANDETRA SN - TEUFAX 0(XXX8 - 3273-9300
cEp 19í60-00o - At-vRnes MACHADo-sp
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MACHADO
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r.r RECEITA coRRENTE LreurDA No pERroDo DE JANETRo/2.007 À
DEZEMBRO/2007
Receita Corrente Liquida R$ 24.155.860,54
1.2 - GASTO COM PESSOAL NO PERÍODO DE JANEIRO/2.007 À DEZEMBROI2OOT
Gasto com Pessoal R$ 11.460.911,77
1.3 - GASTO COM PESSOAL NO 3.',QUADRTMESTRE DE 2.007
Receito Cotente Liq uida Gasto com Pessoal Índice do Gasto de Pessoal
.R,' 24.155.860,54 47,45 %
2 - pF(O,rEÇÃO pO GASnO COM PESSOAL COM à REPOSZCáiO SAT.AI.TAL
A reposição sal'arial será cal.cuJ,ada p.aÍa o quadro
pessoal da Prefeitura Mrurticj,pal de Alvares Machado
seg:uinte proporção:
Referencia
Numérica
Índice
Correção
de
07a03 70,0*
04a08 5 ,0*
2.1 - RECETTA CORRENTE LIQUIDA DO EXERCÍCIO DE 2.007
Receita Corrente Liquida R$ 24.115.860,54
NOTA EXPLICATIVÂ: Ert.mos conridcr.ndo a mcam. R.cêih Corrolc Liqúidr do Ercrcicio Fiaencciro dc 2.007.
2.2 - GASTO COM PESSOAL PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008
Gasto com Pessoal RS 12.684.758,50
NOTA EXpLICAT1VA: Vllor do Gâlto dc Pcsrort com a rcpotiçâo S.l.risl RS 99E.460r0 p/mêt Írlt.m l0 m6s Mrrço à De.mbro/0E + l3.o S.lírio' ou §cir' í.ll.m I I
Íolh.r d. p.g.mc[to' ou §.j.;
RS99t.,l60,20tllfolhrr=R§10.9tf,.062;0+Jltr.ctrcv/otR§l'701.69630=R§12.6t4.75850
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PREFEITIIRA MIJNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 _ 3273_9300
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
2.3 _ INDICE DE PESSOAL PROJETADA nrrouçÃo SALARTAL;
PARA o nxpncÍclo DE 2.008 ct
Receita Corrente Liquida Gasto com Pessoal Índice do Gasto de Pessoal
R$ 24.115.860,54 R$ 12.684.758,50 52,60 o
III IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.FINANCEIRO
O lmpacto Orçamentário projetado é na ordem de
1,2.684 .758, 50 (doze milhões, seiscentos e oitenta e quatro
mi1, setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta
centavos).
A projeção do impacto da reclassificação na tabela
de vencimentos sofrerá um aumento na ordem de 51 158 (cinco,
quinze por cento) , no gasto com pessoal.
O Demonstrativo acj-ma demonstra uma situação real
no item 1 (um), e também demonstra uma projeção no item 2
(dois) indicando o percentual com a recl-assiflcação de 5,15â,
vês que o demonstrativo é apenas uma projeção, sendo que o
lndice poderá sofrer alteração conforme a evolução da Recej-ta
Corrente Liquida.
vr ADEQUAÇÃO AO pLAl{O pl,t RIA}IUAI E DTRETRTZES
oRçârt{ENrÁnras
As metas da Administração Pública para o ano de
2.008, estão previ-stas no Orçamento Municipal, no Plano
Plurianual- e Lel Diretrizes Orçamentárias, sendo que a
Administração Púb1ica estará trabalhando com objetivo de
rea.Iizar somente as metas previstas no presente estudo,
visando obter o equilibrio orçamentário e financelro.
Prefeitura Municipal
Março de 2.008.
de Álvares Machado, em 10 de
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Projeção lmpacto em Folha de Pagamento com o aumento do
salário mínimo em 9,21 o/o.
Fls
Sakírio Mínimo
9,21Yo
L
Esta projeção propõe um aumento no quadro em anexo de9,2lYo, da referência 1 à 3,10o/o
da referência 4 aB e 5 Yo nas demais referências .
Emp 7
R$ 33l iel.77
R$ 70 e$.67
R$ 163.972,30
R$ 69.079,15
R$ 77.925,07
Empresa I0 R$ 3.737,36
Total da Folha R§ 718.04ó,32
Total Proieção + Encargos
R$ l,+3.609,26
R$ 14.360,92
R$ 57.443,70
R$ 5.000,00
R$ 60.000,00
R$ 998.460,20
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Ál'vares Machado 15 de Fevereiro de 2008
Recurso Folha de Atual
Folha R$
INSS fmp
SAT I%
FGTS 8,5YO
INSS AITTON
Reembolso Estado
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Fls. n.o
(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas ..a" e..br', da LC, l0l/00)
RESULTADO DA EXECUÇÃO OnçlVffiNTÁRrA PODERESóRGÃOS
Ancro - Modelo I
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MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO
6" BIMESTRE DE 2OO7
*Prefeitura e Câmara
-UIZ TAKASHI KATSUTANI FABIO SATORU ISHIKI PAULO JOSE VILLALVA MARTINS
, Prcfeito Municipal \-
\-
Contabilista - CRC N' I SP23 1025/0-4 Responsável pelo Controle Intemo
PODERES/ÓRGÃOS
Rcceitsr Despesas Resultados
Bimestre Acumülsdo (l) Empenhrdr Liquidada Acumulado (3):(l￾2)
./. 
= (3l l Tot t
Bimcstre Acumulado (2) Bimestre Acumulado (l)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA* 4.6t5.249,70 24 791 412,51 r 985 966,75 2{.4t8 I t5,65 4.621 915,65 24. I 99.084,54 li9 3t6,s 1,45%
ADMINISTRACÃO INDIRETA 0.m 0,m 0,m o,(n 0.m 0,m 0.{n o.ttr/.
Autúquia "X" 0.m o,tw"
Fundação "Y" 0,m 0,00pl.
Empresa Pública Dependente "Z" 0,m o,wo
TOTAIS: 4.615.249,10 24.797.432,5i 3.985.966,75 24.438.r r5,65 4.627.975,65 24.t99.084.54 359.316.88 tÁ3/.
Modclo l0
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(ArÍigos 54 e 55 da LC 101/00)
MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO
PODER EXECUTTVO MUNICIPAL
30 QUADRIMESTRE
I-COMPARATIVOS:
II -INDICAÇÃO DAS MEDTDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limires acima):
Local, data
LUIZ TAKASHI KATSUTANI FABIO SATORU ISHIKI
Prefeito Municipal lontabilisra - cRC N" lsP23 1025/or
Fls o
\-
0
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINT
Responsável pelo Controle Intemo
Exercício Anterior l" Quadrimestre 2" Quadrimestre 3" Ouadrimestre
Receitâ Corrente Líquida 21.689.690.40 23.477.r80,9s
R$ o/o RS R§ R$
Despesas Totais com Pessoal 10.426.569,39 49,7t 10.764.361.10 49,63 11.207.685,05 41,14 11.460.9tt,17 47,45
Limite Prudencial 95Yo (oar.in-art.22 Lk I r.126.8r r, r8 51.30 t2.043.793.83 5r.30 12.391.956.46 5r,30
Limite Lesal (art. 20 LRF) I t.3 10.793,08 54.00 I L712.432.82 54.00 t2.677.677,71 54,00 t].044.164.69 54.00
Excesso a Regularizar 0.00 0.00 0.00 0.00
Desoesa Lí0, Inativos e Pensionistas
Total da Despesa Liquida
Limite Leeal (§ l'.art.2"Lei Federal 9.717 19 2.513.509.57 12,00 2.602.762,85 12.00 2.8t7.261.71 12.00 2.898.',l03-26 r2 00
Excesso a Regularizar
Dívida Consolidada Líquida
aldo devedor
Limite Lesal (arts.3'e 4'Res.n" 40 Senadc 2t.242.622.62 t20.00 -t.249.952-48 -5.32
Excesso a Resularizar
Concessões de Garantias
Montante
Limite Leeal (art. 9" Res.n" 43 Senado) 4.608. t00.89 22.00 4.77173t,89 22,00 5. I 64 979.8 I 22,00 5.3 14.289.32 22,00
Excesso a Regularizar
Opereções de Crédito (exceto ARO)
Realizadas no oeríodo
Limite leeal (inc. I. art. 7'Res.no 43 Senad 3.351.14ó,10 16,00 3.470.350.46 t6.00 3.756.148.95 ló.00 1.864.937.69 16.00
Excesso a resularizâr
Antecipação de Rec. Orçâmentáriâs
Saldo devedor
Limite legal (art. l0 Res.n"43 Senado) 1.466.213.92 7.00 1.518.278,33 7,00 1.643.402,61 7.00 L690.910.24 7.00
Excesso a regularizar
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( QUADRO DE SALÁRIOS T
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MARÇO 2008
A B c D E F G H
1 SERVIDOR GERAL 4í5,001 435,752 457,533 480,401 504,425 529,648 556J.27 583,928
2 MONITOR DE CRECHE( 30 Hrs ), VlGlA, AUX. SEEV 426,06e 447,3510 469,7211 499,2012 5í7,9613 543,7514 570,93í6 599,47íô
3 PEDREIRO 437 j417 45g,ggíE 4gí,931s 506,0220 531,9221 557,9922 595,7723 6í 5,0521
4 CHEFE DE TURMA / MOTORISTA / JARDINEIRO
443,78 26 465,96 26 499,2527 519,71?8 539,39 2e 566,35 30 594,66 3í 6243932
5 OP, DE MÁQUINAS, AUX. DE ENFERMAGEM, TRATORISTA, ATENDENTE 462,94 33 4g6,0g 34 5í0,3g 3c 535,g9 30 562,69 37 590,8í 3E 620,35 3e 65í,36 «)
6
ffiELETRICI§TADEAUTOS
SOLDADOR-LAVADOR.BORRACHEIRO
518,71" 5u,71"' 571,94 "o 600,53 *
630,55 *
662,07 1õ 695,í 7 "' 729,92"o
7
SUPERV. MERENDA, ESGRIT, AG. SANEA, INSPETOR DE ALUNOS
MEST DE OBRAS,TECN AGRIC, TECN FARM, MONIT DE GRECHE (40Hrs)
5s8,z4 ot 586,62 oo 6í 6,oo ot 646,80 o' 679,14" 7í3,09 Ú 749,74oo 798,17 o"
I FISCAL DE RENDA, A.D.I. 588,07 6', 617,47 68 648,3459 680,75 to 714,7a41 750,sí 02 788,03 t3 827,43u
I
ENC.REC HUMANOS,DE CRECHE,DE FISCAL, ALMOXAR
F|SIoTERAPEUTA, A§S|ST. SOCIAL, BIBLIOTEC, NUTRIC
FARII'I., PSICÓL., PSIQUIATRA, VETER, AGRÔ.
7íg,í3 65 z5s,o8 o' 7g2,8ga' 992,47 a" g74,og 8o gl7,Tg7o 963,67 "
íoí í,85'2
10 SECRET. J.S.M, 862,93 " 906,oz 74 95í,37 "
gg8,93 7' ro4a,g7 77 ííoí,3í 78 íí56,32 70 1214,igoo
1',! MÉDICO, DENTISTA, ENFERMEIRA 934,86 t' ggí,60 82 í030,68It 1082,21* í í 36,32 8t íí93,13 s 12s2,7osT í3ís,4í 8t
12 LANÇADOR í006,z6 8e ío57,og to í íog,94 t' í 165,43 0' 122g,zosg 12o4,BBs4 1349,r2s6 1416,57 u
13 SCCRETÁRIO ADMINISTRATIVO, TESOUREIRO, CONTADOR 2154,78'7 2262,49" 297s,61 tt 2494,39'oo 26í9,ío íoí 2zso,o5'o2 2.887,55 303í,92 104
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QUADRO DE SALÁRIOS (
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MARÇO 2008
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A B c D E F G H
SERVIDOR GERAL 4í5,00í 435,752 457,533 480,401 504,426 529,640 556,í27 583,926
MONITOR DE CRECHE( 30 Hrc ), VlGlA, AUX. SERV 426,060 u7,g610 469,721r 493,20,|2 5í7,g613 549,7511 570,93r6 599,47íc
497 PEDREIRO j417 45g,ggí8 4gí,93ío 506,0220 591,9221 557,gg22 595,7723 6í 5,0521
43,782ô 465,96 23 499,2527 519,712E 539,39 2c 566,35 30 GHEFE DE TURMA / MOTORISTA / JARDINEIRO 594,66 31 624,39 32
462,g4 33 486,08 *
5í0,3g 35 s3s,8g 3t 562,68 37 s90,8í 38 620,35 3', 65í,36 s OP. DE MÁQUINAS, AUX. DE ENFERMAGEM, TRATORISTA, ATENDENTE
5í8,7í "' w,71" 57í,94 *
600,53 
*
630,55 10 662,07 * MECÃNICO, AUX. J.S.M., ELETRICISTA DE AUTOS
SOLDADOR.LAVADOR.BORRACHEIRO
695,í7 " 729,92u
s58,74 nt s86,67 Eo 6,16,00 óí 646,80 õz 679,í4 t' 7í3,09 e
SUPERV. MERENDA, ESCRIT, AG. SANEA, INSPETOR DE ALUNOS
MEST DE OBRAS,TECN AGRIC, TECN FARM, MONIT DE CRECHE (40Hrs)
748,74oo 286,í7 oo
sgg,o7 67 617,47I 648,3459 680,75 oo 714,78'1 7so,sí E2 788,03 t3 FISCAL DE RENDA, A.D.I. 827,49u
7íg,r3 t5 755,0E *
792,83 o' 892,47 88 g74,og oo ENC.REC HUMANOS,DE CRECHE,DE FI§CAL, ALMOXAR
FISIoTERAPEUTA, ASSIST. SOCIAL, BIBLIOTEC, NUTRIC
FARII'I., PSICÓL., PSIQUIATRA, VETER, AGRÔ.
gí7,7g 70 963,67 7r í ool ,8s 72
SECRET. J.S.M. 982,93 73 906,0z 7' gsr,3z 76 gg8,93 7e 1048,87f, íror,3í 78 í í56,37 7e 1214,18w
934,g6 tt ggí,60 8' í030,68 *
1082,21u íí36,32 86 MÉDICO, DENTISTA, ENFERMEIRA íí93,í3 & 1252,rBol tgts4t u
LANÇADOR i006,z6 E' ío57,Og 
*
iíog,g4 ti í í65,43 02 1223,r0s3 1284,88u r3+9,ri" í4í6,s7 s
zlil,rirl 2262,49sE 2375,6í r
24g4,3g tm SEcRETÁRro ADMINtsrRATtvo, TEsouREtRo, coNTADoR 26í9,ío to' 27so,o5 to' 2.887,55 303í,92 tu
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QUADRO DE SALÁRIOS
QUADRO DO MAGr§TERTO - MARÇO DE 2008 -
PROFES DE EDU I
PROFESSOR E JOVENS EADULTOS 20 HS - OO1 671 704 739 78 77 81 61 39 ,2
HORA AULA R$ OOHS/
PROFESSOR DE EDU INFANTIL 24 HS - 133 805 887 73 12 73 1027 67 1079
HORA AULA R$ 20HS/
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 30 HS - 15 1 5 1 98 11 1 165 32 122359 1284 77 1 349
HORA AULA R$ 50 HS/M
PROFESSORES tcA lt
30 HS SEMANAIS. í50 HS/M
PROF DE ENSINo ruÉoIo E EDU 11 1 131 06 1 378 71 1447 152003 1 03
PROFESSOR DE E NO FUNDAMENTAL 5a A 8a sÉRIT
HORAAULA R$
PROFESSOR 415
HORA AULA ENSINO INFANTIL R$ 6,7,1
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CAMARA MUNICIPAL DE ÁTv,enns MACHADo
GAB INETE DA P RES ID Ét'tc t.q. 10
DESPACHO
Em conformidade com a Resolução 01/06 de 22 de novembro de
2006, encaminho poro parecer, à Comissão de Justiça e Redação, Projeto de Lei no l0/08,
de autorio do Poder Executivo.
Câmara Municipal, em I8 de março de 2008.
JOSÉ PARRA
Presidente
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supra.
Setsuco Suzuki Kotsutani
da Comissão
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cÂruene MUNICInAL DE Átunnas MACHADo
GÁBINETE DA P RESIDOTVCU
lO p8
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DESPACHO
Em conformidade com a Resolução n'01/06 de 22/l l/06, encaminho
pora parecer, à Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei n" l0/08, de autoria do
Poder Executivo.
Cômara Municipal, em 18 de março de 2008.
JOSÉ
Presidente
Declaro estar ciente acima, na data supro.
Sanchei
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cÂpt,an q MUNICIzAL DE Átv,qngs MACHAD0
GABINETE DA P RESIDÊNcLq
DESPACHO
Solicito análise e parecer da Assessoria Jurídica referente ao Projeto de Lei
n" 10/08 autoria do Poder Executivo.
Sem mais poro o momento, firmo o presente.
Cômara Municipal, em l8 de março de 2.008.
JOSÉ CABRERA PARRA
Presidente
Ciente do presente despacho:
elotlzoos
Data:
Assessor Jurídico
Dr. João Molero Romeiro
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cÂvra.na MUNICIPAL on ÁlvAREs MACHADo -
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Comissão de Justiça e Redação
PARECER N" 12/08
REL.ATORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: Proieto de Leí n" 10/08
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre: concede revisão anual de salários aos servidores e dá outras
providencias..
DATA: 25 de março de 2008'1
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramatical e lógico a Comissão entende que não há
qualquer restrição, ,inao o porírrr-favorável para que a proposta vá à apreciaçdo e
votação Pelo Plenário.
CECÍLIA
LUCIANA 'o
UCO SUZUKI KATSUTANI
Presidente
MONTEIRO
\- Relatora
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J o.7 c(
cÂvrana MUNICIPAL on ÁlvAREs MACHADo
Comissão de Finanças e Orçamento
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Le/
PARECER N'09/08
REL,{TOR: Festo José Selvério
PROCESSO: Projeto de Lei n'l0/08
AUTORIA: Poder Executivo.
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ASSUNTO: Dispõe sobre: Concede revisão anual de salários aos servidores e dá outras
providencias.
DATA: 25 de marÇo de 2008.
PARECER: Analisada a Presente comissão entende que trata-se de gasto
pessoal previsto no orçamento, nada a mesma vá a aPreciaçdo.
CARLOS
DOMINGUES
Membro
UDO B{
JJ. o? "€
A §E§SAO
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PrBsidente
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Élç;
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Conclusão: Estando referido Projeto de Lei ajustado aos
parâmetros legais, obedecendo os limites de gastos
previstos na constituição Eederal-, Lei de Responsabilidade
Eiscal e demais normas regulamentadoras, sMJ, nada a opor
que o mesmo seja encaminhado e colocado à disposição da
Câmara para aprecíaÇão. É' o parecer'
Ál-vares Machado (SP) , 24 de março de 2008'
J. B. Molero Romeiro
Assessor Juridico
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cÂmlm MUNrcrpAL DE ALVARES MAcHADo
PLENARIo VEREADoR seeRsrÁo RrurÔuIo PEREIRA
Praça da Bandeira S,N Fone/Fax (18) 273-1331 - CEP 19160-000 - SP
AUTÓGRAFO N'09/08 Fl::. Íl.o zo
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Considerando que a Câmara Municipal de AMares Machado, aprovou, na íntegra, o
PROJETO DE LEI No 10108 - de í0 de março de 200& de autoria do Poder
Executivo a Mesa da Câmara Municipal de Alvares Machado, emite este
Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 26 de março de 2008
Parra
Presidente
Cecília Suzuki Katsutani rio
1o rio o rio
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
Yukio Nakada
Diretor Administrativo
*»rcn NÃo Às oRocns", DENUNCIE!
TELEFONES: T47 E T9O PT-IXTÕTS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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DE ÁLVARES MACHADO Fls. n
LUTZ TAKASHI KATS
Prefeito
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concede revisão anual de salários aos servidores e dá ourras
ffi ,.fi:irr**.:l[mr,#:*r"T:u*ry-iüfil,#;"#:?',*'.üH:;
Art' Io - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão anuar de sarários de
5% (cinco por cento) uo. ..*iJo..Irnuni.ip"ir, 
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pãn]r"al ,. o" março de 200g.
Ar' 2o - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a promover as adequações â:','.'#i:âiJ,Ti#;,r;:;;f ,f,i:d5;F:#0",;,á.i;,íi;*.estabe,ecidope,o
quadro "H:,::T,:ffi;fíff['Àffite desta rei o Anexo r, eue estaberece o novo
dotações rill,il;fi.i:ffiil f;.Ti::"' com a execução da presenre rei correrão por conra de
., .ortr#t' 4o 'Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Álvares Machado, em26de março de 200g.
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otcn nÃo Às DRocAs. DENUtitclE I $ Fones: í47 e i90- plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
Lei no 2S4t/09
w Fls.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AL YÁRES MACHADO
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Fot
PAULO
Diretor Adrn tra
Registrada e
SORAIA DE
Oficial tle Ga
Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SILVA
DIGA NÁO ÀS ONOCNS. DENUNCIE I
Fones: 147 e 190 - Plantôes 24 hs
0bs.: a denúncia pode ser anônima
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