materia nº 1/2008

[f,mara ]lluniri[al du [Hnrgs ]rlachadu
pécie
sunto
rlrodq no ProÍocolo em
leressqdo Mesa Diretçra d.a Câmara
Projeto d.e l,ei ns AL/AB
Dirpõe sobre: conced.e revisão anuar d.e *a..ário e eubsíd.io.
Encaminhaclo crípia aos ve.l.eadoree
ANDAMENTO
APROVADO
S\S§§§
)
I
)
)
t 8
Apreseniqdo nq Sessão de
1?-02-2008
Un 12.02.08,
a.§ C omirguõe,u
â,s;$ê;ri.,,oria jurÍd.iea para _
analiee e pareeelte,.s 
"
p/
ê
enciami.nhaclo
colu;oeten'be*
-
5
,/
EN4íIirlo' ÀutóGRl' Ya N''eW?
áfce'7
ÊM
UDO T{A SES§AO
,lt lool Lw(
12e L/
APROVADO E
DAT
6
Traneforl-Ílacjo llrn Lel
Írr.o €_c_s9744- ,,
a,,,.€2 &fYf!É"J
7
DATA
rservoções'
cÂmlu MUNtctpAL DE ALVARES MAcHADo
pLENARto vEREADoR srgRsrtÃo RurÔuto PEREIRA
Praça da Bandeira SA,l Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
tl:. n.o t) Proc Projeto de Lei n'01/08
CECÍLIA SUZUKI KATSUTANI
ISuu￾9cl I0
Dispõe sobre: concede revisão anual de salários e
subsídios.
Art. lo - Fica concedido aos servidores do quadro permanente da Câmara e aos
agentes políticos do Município revisão anual de salários e subsídios de 4.460Á, a partir de 1o
de janeiro de 2008.
Art.2" - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessario.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrrírio.
Câmara Municipal de Al , em 30 de janeiro de 2008.
JOSE PARRA
t
t
VERIO
1o Secretário
APROVADO
sEssÃo
DATA / & D
2o Secretário
/4
ENTE
17,
tl§
ou
PRESIDE NTE
APROVADO
sESSÃo
DATA2
O/N,1
I
I
I
I
"DIGI NÃo Às oRocns", DENUNCIE!
TELEFONES: I47 C I90 PLANTÔES 24 HS POB.BI4
observação: A denúncia pode ser ar$1rftiif,tLlr'r
BNl
.-id
cÂmlu MUNtctpAL DE ALVARES MAcHADo
PLENARIO VEREADOR SEARSTIÃO NNIÔUIO PEREIRA
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
Fls. n.o OZ
Proc
JUSTIFICAÇÃO - Projeto de Lei n" 01/08
,u4 o ovp￾Nobre Edis,
A proposta visa a concessão de revisão anual de salários da câmara e
subsídios dos agentes políticos do Município, utilizando o índice de inflação do ano de 2007,
em conformidade com o disposto no art. 37 X da CF.
Conforme demonstramos em documentos anexo, os gastos de pessoal
estão todos adequados aos limites legais e ao orçamento vigente, que comporta dentro da
revisão anual.
Mediante ao exposto, solicito a apreciação e votação da presente
propositura.
S CABRERA PARRA
Presidente
,NC L«
CECÍLIA SETSUCO SUZUKI KATSUTANI
1o Secretário
FE
Secretário
,, Átr- r39-
UIIO HA S'E§SAO
/o ?po?
"orca NÃo Às onocns", DENUNCIE!
TELEFONES: I47 C I9O PLNNTÔNS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
oul
Fis. n.o
Prcc.
NJ-Ol lo
ESTUDO DE IMPACTO ORCAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O PERIODO DE 2OO7 A 2OO8
I .INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2006.....
DESPESAS BRUTA COM PESSOAL ATTVO EM 2006,.,.,,,..,.
DESPESAS BRUTA COM PESSOAL INATIVO E PENS.EM 2006,.,....,.
TOTAL DAS DESPESAS C/ PESSOAL EM 2006,..,.,..,.,
GASTO EM PORCENTAGEM C/ PESSOAL EM 2006...,.,.....
...R$ 641.300,00
....R$ 342.859,87
....RS 105.273,71
.....R$ 448.133,58
.........53,46325 0/o
u
II-TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2007.....
DESPESAS BRUTA COM PESSOAL ATTVO EM 2OO7
DESPESAS BRUTA COM PESSOAL INATIVO E PENS.EM 2007......
.RS 705.430,00
....R$ 343.706,93
....R$ 66.154,76
TOTAL DAS DESPESAS C/ PESSOAL EM 2007........... .............RS 409.861,69
GASTO EM PORCENTAGEM C/ PESSOAL EM 2007,,..,,,..., ...,,*48,72303 %
ur PREVTSAO O ORÇAMENTO PARA AI\O DE 2.008.......... .......R$ 775.973,00
PREVISÃO DE GASTO C/PESSOAL PARA ANO DE 2.008 C/INCLUSÃO DA REVISÃO ANUAL
DE SALARIOS DE IO% R$ 450.847,85
CONCLUSÃO:
A CAMARA MUNICIPAL POSSUI A DESPESA ORÇADA EM 2008 DE RS 775.973,00 DESTE VALOR
PODE SER GASTO 70% COM PESSOAL QUE EQUTVALE EM R$ 543.181,11,COM AUMENTO 4,46vo
PARA REVISAO DE SALARIO E SUBSIDIO, ATIGIRA UM MONTANTE DE R$ 428,141,62,,
AN AES DA SILVA
A CRC ISP22I466
I
I
rCaSHg.I"yfiâ*ç.Iâ,k
Pág s
IwFLAcÃo BoLSAS; ;, q,
. VrntaçÃo [uTst 0Al0U]008 tüi,ü.ir'Iil,ia
:ái , . i .j,: ri 3, I
z,()
, §
IGP.M
If,,/.\-tvl (Fcv)
il,C/IrR-M (FCV)
tNCC-M (FGV)
IGP-Dt (F6Vl
IP./\.DI.
INCC-DI
lruPc (tncr) '
IPCA (IBGE): ,:::::' 1
o.28
o.26
o,34
o,2 t
o,37
4,42
o,3 1
O,32
o,98
r.3 t
o,39
o,35
r,39
r,96
o,26
o,59
o,47
1.29
r,83
o,2 I
o,39
t,l7
t,64
o,5t
o,25
o,26
o.0l
o,35
t,67
o,26
o,o9
o,92
o,3 I
o;28
o,29
o,55
r.o5
|,42
o,28
o,49
o,75
r,o2
o,5l
o,30
o.3()
o,69
o,97
o.04
o,48
I,O5
1,45
o.36
0,43
_g'tr
o,23
or4?
1,76
2,36
o,67
o,43
1,47
1,90
O,59
o,97
o,74'
7,75
9.r9
4,64
6,04
7.a9
9,44
6, t5
5,r6
4,46
6#fi, ,i lBl 7,75
9,r9
4,64
6,04
7,89
9,44
6, l5
5, r6
1,46
o,8086
ô;offiP,t".'
o,8680
o,7-706
o,775A
olei6s
o,8635
I
9(t
80
7A
60
50
(}
ifi§
F
ti it
O,tiI
...ii TXlp+
rnü P,ETR{
vAttiÍ
*r66gpa
*BBDC4
IPC
rcv
o,42
O,O7
o.40
o,24
o,o8
IE
I
2
:l
4
5
t5
(},5593
o,b267
"or5?q2,,i.,. .,1
o,5577
o,z4
o,27
-o,30
,
o,5643
o,§643
01,579?
o,58 l g
o,29
o.24
o,30
(),6() l5
o,6229
,0,6022
o,58 r 5
o,5490
o,5rz8.'
o.5889
o,70
o,82 4,38 4,38
o. I2l9 0.9029
' o, loÍ7 0"8925
o,o8 Il o,8517
O,O488 r. ,: i;O,8O92íi',
o.o488 0,9092
o,o?74 0,848q
o,o885 0,8692
o,o798 0.8604
0,0620 ' ' o,832t
3
PoUPANcA TR' & Ter CrsrA DE MoÉoas
a
â
1
I
I
1,7543CI
1,74430
1,60824
0,01639
0,24264
3,43069
0,5526t
0,16126
0,07t26
0,m185
2,58453
1,75599
1,74510
1,60972
0,01640
0,24?90
3,43314
0,5532 I
016142
0,0713 t
0,00185
2,58659
0,99380
t,00000
1.08410
106,39000
7,18450
1,96680
. 3,15450
t0,8t 120
'24,47W0
943,50q00
' 1,48170
'rti úla
0.99410
t,00000
r,0s460
106.{ r 500
7,18900
t,96710
3, I 5650
10,8 1680
24,47690
944.300CI0
1,48220
6
7
I
0,5826 0,5462
O,5SO3 : O,523O
0,5770 0,5161
ôg/or
9 0,5466 . O"5464., O,58Oa
1() 0,5285 o,5go3 o,5623
IT
t2 o,5942 o,5925
t3 ' ot,,'tg7 ' "o,Éeo+
t4 (),58§6 0"5194
t 5 0,5732 O,53 tO
6 0,5708 0,562 I
7 0,5490 (),5962
ti O,5796 0,5862
o,
o,5l Bo
ô,5484
o.5829
o,5877
o,59 r I
o;se70
o,5205
o,o873
o,o256
o,ose4
29
o,0667 0,8272,
443 o,5567
^ ,t t ro
^ 
, t' â )co ar co2a
la 2
o,0738 o,8444
Fule: EatwCslnl.
IruDrcADoREs a
-E
õc,
*^S
.r.\*
*§
q\* ,C ..'§
o,28 "!1. ^'§.
Fotrtcs: FOl/, IBOE; FIpe e Dícesç.
Comrra Vrtp'r . ir', ;-.
r IIDIÂB DOS EUA,
'rRANC0 Stitco
t, $ü.v/OB
Fls. n.o c)
Proc.
N9ot &-
CAMAR,/I MUNICIPAL DE ÁTUINSS MACHADO
GABINETE DA P RESIDÊT,ICU
DESPACHO
Em conformidade com a Resolução 01/06 de 22 de novembro de
2006, encaminho poro parecer, à Comissão de Justiça e Redação, Projeto de Lei no 0l/08,
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Cômara Municipal, em 12 de fevereiro de 2008.
JOSÉ
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supra.
Setsuco Suzuki Katsutoni
Presidente da Comissão
op
souoJ
'Drdns opp ou 'Dut!)D otlcDdsap op aruap )D§a onpacl
aruaptsatd
qsor
ap zl rua 'lodrcrunyg D,tDwg)
'lodtnunyç D"taug) Dp D,rcpile DSaW
Dp Duofio ap 'g0/10 ou !a7 ap o1a{ot4 'o4uauo\"rg a soSuoutg ap ogssluoJ o 'tacatod otod
oqulutDcua 'g0/l I/ZZ ap g0/10 ou op\nlosaü D ruoc apoplw.toluoc ufl
oH)Ydsga
w)Ngllsgüd Yo gJgNIsv9
ooYH)YI4t STüVÁTY sA TYilICINaT YVYruy)
1
@ lto'o OV
o'U'SlJ
otlaruoü oraplry wslL0g opof 
"tQ :octpunf op DJnlDutssY
:olDCJ
z0/ç/ /-
:ot|codsap aruasatd op arua!)
aluapNatd
YtrÜVd VÜgÜgV)
'900'Z ap o4an^al ap ZI ua 'pdtuunlAJ orDwg)
aruasatd o outtgf'o1uaruoLu o o"tod sruw ruag
'lodtcrunyy D.tDuD) Dp Dnp4CI DSaW Dp DuoruD ap'80/10 ou
p7 ap op[ot4 oo a1uatalat D)tpttnf D!"tossassv op ncatod a astl?uo olpllos
oH)vdsg1
vDNgolssüd Ya SJSNIqYD
OAYH)YI\I SflÜYITY gO TYilICINNI4I YÜVI4IY)
'co.rd
0
o 0 u siJ
Fls. n.o
Proc.
n9ot tQ.
cÂma.na MUNICIPAL DE ÁLvARES MACHADO
Comissão de Justiça e Redação
PARECER N. O]/08 /,
RELATORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: Projeto de Lei n" 0l/08
AUTORIA: Mesa Diretora da Cômara Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre: concede de salário e subsídio.
DATA: 13 de fevereiro de 2008.
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramqtical e lógico a Comissão entende que não há
qualquer restrição, sendo o parecer favorável para que a proposta vá à apreciação e
votação pelo Plenário.
CECÍLA SUZUKI KATSATANI
Presidente
LUCIANA
Relatora
(
Fls. n.o o
Prac
\-
r,tl9 0r I &.
cÂuana MUNrcrpAL DE ÁLVARES MACHADO
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER N'01/08
REL,ATOR: Festo José Selvério
PROCESSO: Projeto de Lei n" 0l/08
AUTORIA: Mesa Diretora da Cômara
ASSUNTO:. Dispõe sobre: concede revisão anual de salário e subsídio.
DATA: l3 de fevereiro de 2008.
PARECER: Analisada a presente propositura, a comissão entende que trata-se de gastos
pessoal previsto no orÇqmento, portqnto, nada obsta para que a mesmq vá a apreciação
em plenário.
CARLOS
I
DOMINGUES
Membro
,.ES
cÂnaana MUNICTpAL nr ÁlvARES MACHADo
ASSESSoRTA runÍnrca
Drnn
F!s. n.o
o
legal no
bem como
PARECER sy9cl fr,
Assunto: Projeto de Lei no 07/08, de 30 de janeiro de 2008, de
autoria do Poder Legislativo Municipal - dispÕe sobre: concede
revisão anual de saliários e subsídios.
Requerente: Presidência da Câmara, José Carfos Cabrera Parra.
Exposição da Matéria: O Poder Legislativo de ÁIvares Machado (SP) 
,
apresenta o Projeto de Lei no 0L/08, para concessão de revisão
anual- de salários e subsídios aos servidores do quadro
permanente e agentes politicos da Câmara MunÍcipal de Álvares
Machado, índice de 4,46%, a partir de 10 de janeiro de 2008.
Acompanha a Justificativa sobre a
do referido Projeto de Lei.
elaboração e apresentação
Fundamentação: O referido Projeto de Lei encontra amparo
inciso "X e X,T." do artigo 37 da Constituição Federal,
no parágrafo \\4ol/ do artigo 39 do mesmo diploma 1egaI.
O índice utili zad,o é o considerado na legislação vigente,
para o caso em tela.
O estudo de impacto econômico financeiro demonstra que o
orçamento comporta o reajuste em pauta.
COnclusão: Assim Sendo, estando respeitadas todas as normas
legais vigentes para concessão do rea;uste mencionado, SMJ,
nada a opor que o referido Projeto de Lei seja encaminhado
e colocado à disposição da Colenda Câmara para apreciaÇão'
Éi o parecer.
ÁIvares Machado (SP) , 13 de fevereiro de 2008 
'
J. B. Molero Romeiro
Assessor Juridico
1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES AAACHADO
praça 
PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÂO ArurOr,r ró PTNETNA da Bandeira S/t..I Fone/Fax (tB) 273_1331_ CEp 19160-000 _ Sp
Fls. n.o
A G NO Proc
hq. 0
Considerando que a Câmara Mun icipal de Álvares Machado na íntegra, o
aprovou
Diretora da Câmara Municipal, de autoria da Mesa
a Mesa da Câmara Municipal de Álvares Machado, L
1
emite este Autóg nesta data, para todos os efeitos legais. rafo,
Mesa da Câmara, em 2l defevereiro de 200g
Parra
Presidente
Cecília Suzuki Katsutani
I
&
a
'lI,
t,
1o rio
rio
Registrado e pubrícado na secretaria da câmara Municipar, na data supra.
Yukio Nakada
Diretor AdminÍstrativo
"DIGA NÃo AS DRocAS', DENUNCTEI
TELEFONES: 147 C 190 PLANTÔPS ZN TTS POR DIA
Observação: A denúnciapode ser anônima
I
/
\
/
PREFEITURA 
w
MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Fts.
Lei no 2536108
p
Dispõe sobre: concede revisão anual de salários e subsídios.
LUlz TAKASHI KATSUTANI, prefeito do Município de Álvares
Machado, no uso de suas atribuições legais: "Faço saber que a Câmara Municiial aprovou e eg
sanciono e promulgo a seguinte lei":
Art. lo - Fica concedido aos servidores do quadro permanente da Câmara e aos agentes
políticos do Município revisão anual de salários e subsídios de 4.46Yo, a partir cle lo de jãneiro
de 2008.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execução da presente lei. correrão por conta de
dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Álvares Machado, em29 de fevereiro de 2008
LUTZ
P J A TTNS
de Administração
Registrada e publ na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA
Oficial de
SILVA
DIGA NÂO AS DROGAS. DENUNCIE t
Fones: 147 e í90 - Plantóes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
§
a