materia nº 17/2008

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Gâmart ]tluniuipal du iluaru$ ]rlauhado
Entrodo no Protocolo em
3ü. C4. 2008
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Apresentcrdo no Sessóo de
06.05.2008
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Prefeito
Fis. n.c.
PREFEITURA DE ALVARES MACHADO
Of. Gab. n'240108
Álvares Machado, em 30 de abril de 2008.
Senhor Presidente,
cumprimentando-o, veúo nesta oportunidacle encaminhar,
tramitação nesta Casa de Leis, Projeto de lei no 17,1g e l9l0g.
Atenciosamente
para
sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
elevados protestos de estima e apreço.
à
Ao Exmo Sr.
Vereador JOSE CARLOS CABRERA PARRA
DD Presidente da Câmara Municipal de
Álvares Machado/SP
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Fones: 147 e í90 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
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Projeto de lei n'17108
Art.
em contrário.
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Dispõe sobre: nova composição do conselho Ambiental de
Alvares Machado.
Art. lo - O Conselho Ambiental de Álvares Machado criado pela Lei Municipal 2346104 de 15104104, alterado pela Lei Municipal n' 2545/08 de 04 de abril de 200g, párru a ter a
seguinte composição:
I - 8 (oito) representantes do poder público, sendo estes:
I (um) representante da Divisão de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento;
1 (um) representante da Divisão de obras e serviços púbíicos;
2 (dois) representante da Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; I (um) representante da Divisão de Educação, Esportes, cultur a e Lazer;
1 (um) representante da Divisão de Saúde
I (um) representante da Divisão de Assistência Social e
I (um) representante do Poder Legislativo.
II - 8 (oito) representantes da sociedade civil, sendo estes:
2 (dois) representantes de Associações de Bairro, sendo estas legalmente constituídas; I (um) representante da Associação de produtores Rurais;
1 (um) representante do Rotary Club;
I (um) representante da Loja Maçônica;
I (um) representante da Associação Comercial;
I (um) representante de entidade ambientalista; e
I (um) representante da Associação Reciclando para avida (ARpv)
2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Álvares Machado, em 30 de abril de 200g
LUIZ TAKASHI KATS
Prefeito
DENUNCIE !
- Plantões 24 hs
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Prezados Vereadores:
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município.
redação do projero Í: ,.r ,,ÊrJ:,:',1T,,{i{:2:pfi,:fi..ü,1";#"li,iffi,stt1,ffi;;
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público 
Para 
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a vida na ào*poIiçao do conseltro amüiental, deixando os representantes do 8 representantes e da sociedade civil 07 representantes.
PREFEITIIRA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Justificação - 
projeto de lei n" l7t0g
Atenciosamente
LUIZ TAKASHI
Prefeito
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Fones: 147 e í90 - plantôes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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cÂvrau MUNrcrpAL on ÁlvARES MACHADo
Comissão de Justiça e Redação
PARECER N" ] 8/08
REL,/ITORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: Projeto de Lei n" t7/08
AUTORIA: Poder Executivo.
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ASSUNTO: Dispõe sobre: nova composição do Conselho Ambiental de Álvares Machado.
DATA: 09 de maio de 2008.
PARECER: quanto qo aspecto legal, gramatical e lógico a Comissdo entende que não há qualquer restrição, sendo o parecer favorável porí qu, a proposta vá à apreciação e
votação pelo Plenário.
CECÍLIA^SET^S SUZUKI KATSUTANI
LUCIANA RIBEIRO MONTEIRO
Relatora
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cÂuana MUNICIpAL »B Ár,vaRES MACHADo
ASSESSoRTA runÍorca
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Le PARECER
Assunto: Projeto de Lei no L7/08, de 30 de abril
autoria do Poder Executivo Municipal dj-spõe sobre:
do Conselho Ambiental de Álvares Machado.
de 2008, de
nova composição
Requerente: Presidência da Câmara, José Carl-os Cabrera Parra.
Exposição da Matéria e Fundamentação: o poder Execut j-vo de Ál-vares
Machado (SP), apresenta o Projeto de Lei no 71/08, que lraz nova
composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Acompanha a justificação sobre a importância da nova
composição do referido ConseLho.
Na nova composição do Conselho Ambiental- foi acrescentada
como representante da sociedade civil a ARPV Associ-ação
Reciclando Para a Vida, órgão que vem apresentando um belo e
ótimo trabal-ho em nossa cidade, com atividades de reciclagem e
conservação do meio ambiente e, veio para tirar do famigerado
lixãor os cidadãos que trabalhavam na catação de l-ixo doméstico,
de maneira inadequada, de forma incondizente para com um ser
humano, sj-tuações essas praticamente extintas com a criação da
ARPV, dai a importância da sua participação na referj_da
Comissão.
Conclusão: Estando o presente projeto de lei amparado
acompanhado dos informativos legais que dão
proposto, S.M.J., nada opor em que o mesmo seja
e col-ocado à disposição da Co1enda Câmara para
Él o parecer.
Álvares Machado (SP), t2 de maio de 2008.
J. B. Molero Romeiro
Assessor Juridico
legalmente,
suporte ao
encaminhado
apreciação.
I
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cÂmau MUNtcrpAL DE ALVAREs MAcHADo
PLENARIo VEREADoR SEBASTIÃo RruTÔNIo PEREIRA
Praça da Bandeira SÀ{ Fone/Fax (18) 273-1331 - CEp 19160-000 - Sp
Fis.
Considerando que a Câmara Municripal de Álvares Machado,
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P lNo
Executivo a Mesa da Câ
Autógrafo, nesta data, para
ril
mara Municipal de
todos os efeitos legais.
aprovou, na íntegra, o
de autoria do Poder
Machado, emite este
\-
a
Mesa da Câmara , em 21de maio de 2008
Cabrera Parra
Presidente
Cecília Suzuki Katsutani
1o rio Secretário
Registrado e publicado na secretaria da câmara Municípal, na data supra
Yukio Nakada
Administrativo
"nrca, NÃo Às DRocAS,, DENINCIE!
TELEFONES: I47 CISO PI,ANTÕNS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
AUTOGRAFO N'18/08
w Fls. n.
PREFEITIIRA MIINICIPAL DE ALVARES MACHADO
Lei no 2554/05
:í:
il:Xnã"*bre: 
nova composição do Conselho Ambientat de Álvares
Machado,Estadodl"lY'í1,fl:trj,Tt.yJ:y,iltilh,,.üfj1"...#;U:l,r*."álX:;
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguini. i.i,,,
Art' lo ' o conselho Ambiental de Álvares M:**"^ criado pela Lei Municipal no ':"!"rl:"j!j|**' alterado pela Lei rvrunicipàt 
";ísisrotde 04 ae auír ae 2008, pursuà t., a
I-8 (oito) representantes do poder púbrico, sendo estes:
- I (um) representante aâ DivisS" q; 
- i1rr":ãmento, Habitação e Desenvolvimenro; l (urn) representante da Divisao ae obràl e se*iço, púbricos;
iJi,".:l..r.o."r.ntantes da Divisão àe Agricurtura, Àúãrt""i..nto e Meio
- 
- I (um) representante da Divisão de Educação, Esportes, cultur a e Lazer; I (urn) representante da Divisão d. S;J;;
- r (um) representante da Divisao a. arrirtância sociar; e - I (um) representante do poder f..*rf oriro. 
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II-8 (oito) representantes da sociedade civil, sendo estes:
3"*1ifà;!t,Pttttntunttt de utto.luço.r-'4. bairro, sendo estas regarmente
- I (um) representante da associação de produtores rurais;
- I (um) representante do Rotary btrU; '
- I (um) representante da Loja Maçônica;
- I (um) representante da Associaçâo Comercial;
- I (um) representante de entidadeambientalista; e
- I (um) representante da Associação Reciclando para avida (ARpv)
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2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
PM de Álvares Machado, em2l de maio de 200g.
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LUIZ TAKASHI KAT
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oroR uÁo Às onoces. DENUNcIE I
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
Prefeito
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w Fls 0 40
PREFEITURA MTINICIPAL DE ALVARES MACHADO
supra.
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Registrada e publicada na Secretaria da prefeitura, na data
SORAIA
OÍicial de
orol HÁo ns DRocAS. DENUNcTE I
Fones: 147 e 190 - Plantoes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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