materia nº 14/2008

[âmila ]tlunicipal de Álltarr$ ]rlaufiadu
Enlrodo no Protocolo em
11. 04 " OB
lnteressodo
Espécie
at
Assunto
Observoçôes
*j : c:- cna.l Supleraentar
AH§AÊáEHTO
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Apresentqdo no Sessóo de
:.5. Oá. 2CC8 Regime d.e Urgôncia
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Of. Gab. n 192/0g
Seúor Presidente,
PREFEITURA DE ALVARES MACHADO
Álvares Machado, em 04 de abril de 200g.
Atenciosamente
Fls. n.o ol
Proc.
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I1ilCEI}§
i 1 ABR Z;l
(':\li..\!{.rr r\!í \'l{ I ,\ I.
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tramiraçãonarormar:;irr';i:llX,Íil?"0:.*il,?.;:x,JiJtTl,S?Xl,r.l.,#ál*. para
elevados prorestos o..t.iilrfJj,*iT. o momento, aproveito a oporrunidade para apresentar
M,ffi.. LUtz TAKASHT rargúiaNr
Prefeito
Ao Exmo Sr.
Vereador JOSE CARLOS CABRERA PARRA DD Presidente da Câmara tvtuni.ÇoiO"
Alvares Machado/Sp
orcn ruÂo Às DRoGAS. DENUNcIE I
-Fones: 
147 e 190 - plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
Àl V,\ lil:S \l'\t'll.\DO
w Fis. n
Proc.
p)
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02
PREFEITURA MTTNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Projeto de lei n. l4l08
"Dispõe sobre Abertura
SUPLEMENTAR que especifica,,
PMü&
de CREDITO ADTCIONAL
suplementar 
AÍigo 
no 
lo - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal um credito Adicional valor de R$ 104.379,44 (cento . quarenta e quatro centavos), ;;;;;il, trezentos e setenta e nove reais e objetivando u,r*rr"ocr.iuã.'r..urr", fir;;;ro, p*u reforma e
ffiilT:?.:lr:"?;,1'"* angericá de ôliveira, ,onrÀ*. à seguinte classiricação orçamentária
02.
02.04.
02.04.12.
02.04.12.361.
02.04.12.361.0047.
02.04.12.361.0047. 1.007000.
(0419) 4.4.90.sL.00.0000.
Executivo
Diretoria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Gerenciamento do Ensino trundamental
Investimento Recursos Ensino Fundamental Obras e Instalações....................R$ 104.37 g,44
SUPLEMENTAR' 
Artigo 20 - Para cobrir as despesas com a abertura de GREDITO ADICIONAL serão utilizados recursos provenientes de convênio Município de Álvares Machado firmado entre o t oôor..no do Estado de São paulo, Educação, conforme saldo Remanesc;te através da secretaria da co convenio pI n." 2006/00649.
",,."r#r'3: 
3o - Esta Lei entrarâem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Álvares Machado, em 04 de abril de 200g
LUV TAKASHI KATSUTANI
Prefeito g,t\'lÍftD() À
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SM €j
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U.TOGRÀFO 
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PRESIDENTE
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APROV
DATA 2<t 0q to
ADO ÉM r/,yv DISCUSSÃO
orea uÃo Às DRocAs. DENUNcIE I
Fones: í47 e i90- plantôes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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§-
PREFEITITRA MUNICIPAL 
w
DE ALVARES MACHADO
Justificação 
- 
projeto de lei n l4l0g
Senhores Vereadores,
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1ú9 I o
projeto de lei acima que tem:ffi:fr:ntando-os' veúo nesta oportunidade encamiúar o paraconrab,izaçao"Je*ffi*il?i"'.,H1il§i}]'ã:1:[!"ürÊ""1;ffi 
nr*"lrf ,:: Ü,ffiT;:t'te de convênio firmad; p*" ,"formal uãffiçao aa uniàaae Ér.oru. Angérica de
demonstram a origem ao. ,..*lfX: "" presente segue cópia de documenros da FDE que
apresentar elevados ,.or.rrrltil fifi"t 
para o momento, aproveito a opoúunidade paru
presente projeto de lei, d"d; ;l;;*Tioi.:il'.ffi-#H*: uma b,eue manirestaça" ã"
Atenciosamente
/
:-
-LUru 
TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
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$r;ssllg
LJBü Dt p.
olcn MoÀs DRoGAS. DENUNcIE !
tones: 141 e 190 _ plantões 24 hs
uos.; a denúncia pode ser anônima
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í ,i OF DOS/GOB gttSU0S
São Paulo, 19 de janeiro de 200g
Assunto:
o ^01rtfu^
trg, lq &- GOVERNO OO ESTADO DE
SAO PAULO
Fls, n
PiOc.
CONVÊNIO 2006 - Município de Alvares Machado
u.E.: EE PROF ANGELTCA DE oLrvErRA (satdo Remanescente) Código: 1O.O2.1O2
Pl n.o: 2006/00&19
TRABALHANDo pon vocÊ
SECRETARTA
DA EDUCAçÂO
4
Senhor Prefeito,
Em atenção ao ofício pM n" sss/07 !.e lnformaçáo 2gt11t2oo7, encaminhado através da
do 
no 1956/2007 ATpcE ae \g,túo2oo?, óõià a utiri."ç.o do sardo remanescente do convênio em questão, 
"st"mór "ncaminhando Relatório Técnico gue aprova os serviços solíciiados.
colocamo-nos 
necessários 
a disposinão para eventuais esctarecimentos que se Íizerem através dos-Ter.i (11) g3274135 t úi;'gizt_qzgs ou do e_mait jroberto. paglioni@fde. sp. gov. br.
Atenciosamente,
8s)
l ) -;r,
íú
)tho
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ENGO BRUNO RIBEIRO
Diretor de Obras e Serviços
Exmo. Sr.
LUIS TA'(ASHI KATSUTANI
Prefeito Municipal de Álvares Machado
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FUNDAç^OP R O
DesÉNyotvr,,E,{fo ot
@t crçÀo
Ruo Rodolío Mirondo, ó3ó
Bom Retiro - 0l l2t -900
Sóo Poulo - SP
Tel. (l l) 3327.4000
Fox (l l) 331 1.7314
htt p : / / www.Íde.sp. g ov. br
Ci/C: - PROF.. DIONE WHTTEHURST Dt ptETRo
DO. Erigente <fa ATpCE
r iltililt ilil lilil tffiil ililt til tilil lilt iltill ilil iltl *KDHsNzlz5í'
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PAC 2006
RELATÓRP DE ANÁUSE DA PROPOSTA DE REFORMA
USO DE SALDO REMANESCENTE
ri'§c]io àü o
*!r@vlta{ioca Ít'cl.io
Fls. n.o. o
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Município
Código
PI
Escola
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Valor do Convênio
Valor Contratado da obra
Saldo do Convênio
Acréscimo de serviços.
ValorAprovado
: Átvares Machado
:1O.O2.102
:2006/00649
: EE Profa. Angelica de Oliveira
: Presidente Prudente
: R$ 595.173,67
: R$ 493.918,01
: R$ 101.255,66
: R$ 104.379,44
: R$ 104.379,44
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Pi*ço ri.')
OBS -: Os:i:ervicos acÍescidos deveqo=le! ilgos com o saldo do convênio R$ i01.25s.66 e
a diferenca=para= 9 tgtal gerat=nt S.tZg.fS. rsos s"odo" rylo "q!{o d" 
"pli"rcão firràn*i'" * 
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como contraoartida.
1) Análise do escopo do aditivo:
Adequado:
Estão sendo incluídos:
02.01.10 - Apiloamento para simples regutarizaçáo
O2.O1.27 - Reateno com adiçáo de 2yo de cimento
o2.o2.45 - Estiaca escavada mecanicamente diam. 2scm cap. Até 2o ú
02.03.01 - Forma de madeira maciça
O2.O4.02 -Aço CASO (A ou B) Fyk=S@Mpa
O2.O5.14 - Concreto dosado e lançado fck=2OMpa
02.06.01 - Alvenaria de fundaçáo e embasamento com tijolo maciço comum
O2.O7.O2 - lmp. Resp. alv. Embas. C/ cim. t areta Í-3 hidrofugo / ünta betuminosa
03.01.01 - Forma de madeira maciça
O3.O2.O2-Ap CA50 (A ou B) Fyk=SO0Mpa
03.03.14 - Concreto dosado e lançado Fck=20Mpa
03.03.18 - taje pre-fabricada úeliçada E=12crn
03.50.01 - DE Concreto incluindo revestimentos (manual)
04.50.01 - Demolição de Alvenaria em gerale elementos vazados incl. Revestimentos.
05.0í.50 - PM-81 - Porta de sanafeamento maciço p/ boxe acessível- completa
05.05.34 - BS-05 Bancada para cozinha - granito
05.05.64 - PR-OB - Prateleira de granito (L=30cm)
05.05.75 - PR-09 - Prateleira de granilite (L=55on)
05.05.83 - BA-07 - Balcáo de distribuição í,50m x O,SOm (granito)
05.05.91 - CC-O1 Cuba de inox (60x5tix30)
05.05.93 - CC-03 Cuba de inox (sOxuCIx2s)
05.05.9Í - CC-04 Cuba dupla de inox (A2x4Or25)
05.06.61 - RP-02 Reforço de feóadums para portas
06.01.01 - EF-01 - Esquadria de ferro (90r60crn)
06.01.02 - EF-02 - Esquadria de feno (90 x 1,20)
06.01.03 - EF-03 - Esquadria de feno 0,90 x 1,50
06.01.05 - EF-05 - Esquadria de ferro (1 ,80 x 1,20)
06.01.06 - EF-06 - de ferro 1 B0x1
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06.02.15 - Porta em chapa de feno (L-B2cm) - sala de informática
06.02.43 -PF-24 - Porta em cfrapa de feno galvanizada L=82m
6.02J4 -PF-25 - Porta em cl"rapa de feno galvanizado (L=I4Ocm)
06.02.45 - Porta em chapa de ferro galvanizada (L=82cm) - educação física
06.03.21 -CG'13 Conimão tubular intermediário
06.03.24 - TP-12 - Tela metálica tipo mosqueteiro
06.03.41 - CO-16 Conimão trlbular duplo
06.03.42 - CO-17 Conimão Tubular dupto laterat
08.02.01 -AG{4 Abrigo de gás 02 cilindros 4SKg
08.02.01 - Abrigo p/ gas d 02 cilindros de 45Kg
08.15.í5 - LT-06 - Lavatôrio coleüvo c/ tampo de granito L=SOcm
08.15.23 - MT-04 - Mictório coletivo
08.16.83 - VA-01 Varal / Toalheiro
08.16.89 - BR-01 - Bacia para sanitário acessívet
08.16.90 - BR-02 - Lavatório para sanitário acessível
08.17.52- EX-01 ExaustorAxial (diam. 40cm)
08.17.58 - FT-02 - Filtro para água
09.85.09 - lámpada fluolescente de 40W IZ2OV
Íffido*ro ittffiWtÍ{@Pr
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Pf';':çt'
09.09.02 - lL-09 Luminária para lâmpada fluorescente (2x40W)
09.09.34 -1L42 - lluminação irúema - luminárias com difusor lâmpada fluoresc. 2 x32W
12.02.37 - Revestimento com azulejo liso branco 15x1Scm
13.02.m - Cerâmica esmaltada antid 30x3O / 40x40cm PEl4 coef. Atrito 0,40 a 0,50
13.06.75 - SO'15 - Soleira rampada desnível í,scm
13.O7.O2 - PE-02 - Peitoril
14.02.01- EP-01 - Espelho
í5.02.03 - S1444 - Massa conida PVA
16-02-21- Placa cimenticia nat assent c/ argamassa - piso tátil alerta
16.06.50 - Canteiro de obras - larg 2,2Om
Estão sendo suprimidos:
00.00.01 - Codigo A5
00.00.02 - Código E5
00.00.03 -Codigo E10
00.00.04 - Código El1
00.00.05 - Codigo Ml
00.00.06- Código 53
00.00.07- Código 59
05.05.72 - Faixa de proteção em MDF
06.03.09 - CO'06 - Conimão tubular
08.08.02 - Registro de gavetia bruto DN 65mm (2%")
08.08.15 - Válvula de retenção verl Bronze tpo de ZYz"
08.08.25 -AH-02 Abrigo para hidrante completo com mangueira de 1 W -3Om
08.08.41 - Válvula retenção horiz bronze de 2 Tz"
08.08.45 - Extintores manuais de CO2 com capacidade com capacidade de 6Kg
08.08.46 - Extintores manuais pó químico seco com capacftlade de 4Kg
08.16.10 - Lavatório de louça branca sem coluna c/ torneira de fecham automático
08.17.í3 - Mictório coletivo de aço inoxidável
08.80.32 - Tomeira p/ lavatório de louça branca ou bancada
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2) Análise do orçamento:
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a Adequado : valores de preços unitários estão dentro dos valores praticados na FDE e as quantidades de serviços foram verificadas e aprovadas pela fiscalização, no local.
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Fls. n.
3! Análise do cronograma: Proc
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a Não apresentado, porém, o prazo iniciar não deverá sofrer acréscimo.
4l Documentos utitizados para a análise:
a Planilha orçamentária; ofício especiarda pM de Átvares machado
5) Parecer:
a Troca de serviços necessários paÍa a execução e conclusáo da reforma e em condições de serem liberados.
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Proc.: Tomada dc
Fl. n.o
Preço n.o
Fiscal
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Data: 30/01/2OOB
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->Sistema de ART - Preenchimento de ART<-- Fr. n.o e Sf
Proc.: Tomada dc
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(.ONST,LIIO REGI()\,\I- DE EN(;E\I
ART 1- 
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DA ART
Anotação de Responsabilidade Técnicô
Lei Federal No. 6.496 de 9222L22008018301s
CONTRÂ
No CREASP PRORSSIONAL - NO DO CPF DO PRORSSIONAL
. NOME DO PROFISSIONAL DO PRORSSIONAL
ART
DE ART - VINCULADA A ART NO OUTRAS ARTs VINCUTADAS
DA ART
- Slm
- Não
ANOT
- Trpo DE corurRlreoõ
EMPRESA
4 - No DE nectsrnõ NO CREA 5-NOME COMPLETO
- ccq/cNPJ
TANTE . NOME DO DA OBRA /
de TELEFON E P/ CONTATO - CPFICNPJ
DA SE ETO TO DA OBRA / SERVIÇO
- CEP
@nstrucao e adequacao
de Obras de R€Íorme da Escola Estadual Ângellca de Ollveira.
RESUMO coN TO
a ART num€ro: 9222 Valor do Contrato: R+ LO4.379,44 de eÍetlva partlclpação do proÍlsslonal:SOlOtl 2008
- DATA DO - DATA DA L - 10o/o ENTIDADE - VALOR DA ARÍ A
2008
§er mlnha
anotados, o atandrmento denfro das assumidas ,reste ÂRT nos lt,rmos aqul
ABNT a na lcglslação
às negras de acessibílldade pr?vlstes nas Normas Ilécnlcas da Âesslbllldade da espcíflca, em esper,lal Decrolo no.5.29í,,f2OO4, pan os prv.retos da constnrção, ,e,ío,rma ou ampllação de edlflcaçõcs de uso ou colctlyo, ,ros espaços urbanos ou em mudança do
- LOCÂL E DATA cõ vE\
Presldcnte Prudsnts *{^
oTlo3l2OOA Ítlunlcipal Luie Fernando Cesco
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Pref{
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- O comprovante deverá ser anexado a ART para comprovação de quitação
- A ART deverá ser devidamente assinadâ peto profissionat
- Linha digitável: 00199.22210 29222.122'oog'aotgs.otszls x xxxxoooooozooo DirêtoÍ de Administrôç3o
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AULO
. Boleto de Cobrança
# em{co Do BRASTL
Fl. n.o 5b Page I of I
Proc.: Tomada dc
Prr.:çr: n I ob Recibo do Sacado
CREA-SP CONS. REG. ENG. ARQ. AGRON. DO ESTADO
Asência/Código do cedena 33 36-7 I 40 l7 83 -8
Nmso Núnrem 92221220080 I E30 I 5
ffi BANCO DO BRASIL
Depósfros ou
ser anexado a paa
enfre contas náo §ftráo rcconhecidos pornossos sisfeíras. A quitaçáo do título @oneá somoírte apôs a intomaSo do cr*lito bancárb. FÍs. n.o
Proc d.,
) wal{ &*
Autenticação Mecllnica
Cortê aqul
00r-9 00199.22210 29222. 80í83.0152í5 5 38í 00000002000
ffi Iffi IItHHHIilt I [lffi]fl t[il ffitIfl IIfl il lmffi [ffi ilililÍtilffi ]
: LUIS FERNANDO CESCO
de Emissão:07/03D00t Data de Vencimento:
CREASP:
No 922212200801830í5
DOBRASTL
de
I,ALMENTENASAG ÊNcrnsno
coNs. REc. ENc. ARQ. AGRON. DO ESTADO DE SÃO PATILO
do Cedente
3336-7t401
Númcroy'Códi go Docunrnto
9222t220080tE30
Doc
1220080183015
do Documento
n3n008
do hoccssarncnto
Valor do Documcnto Banco
VALORES EXPRESSOS EM REAIS
NÃO REcEBER APÓs o vENcIMENTo
RECEBER SOMENTE OS VALOR.ES ESPECIFICADOS NO CÓDIGO DE ) Outroo
Valor Cobrado
)
Mora/Multr
3336
Texto (ou instnrçõcs de respolrsabilidadc do cedente)
R"EFERENTE A ART NO Y222I22OO8OT83OI 5
sacaao LUIS FERNANDO CESCO
RUA MTQUTLTNA DLAS 253 -
PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Sacador/Avalistr Código de Baixa
cEP 19020-800
Corte aqul
Mecânica
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Sedem
Eartcira
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Valor
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cÂwtenz MuNrcIpAL DE Átutnns MACHADI
GABINETE »,q f ngSDEIrtC h
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,;:;,ir:::;;:,*,',#,'í!#í{,,i;::,,,;,:::;i:",;;;;:í:Í::,?,1ií!u;,,1Íi,r::i:
Câmara Municipal, em l6 de abril de 200g.
DESPACHO
Presidente
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supra.
Sanches
Comissdo
N0-14 &
cÂtw,qne turaNICIpÁL DE Átulnts MÁcHADo GÁBINETE O,q P NASDEAICW Fls. n
|'ii.Ç +rE)@@
ru9 lrt\oÚ Ü
DESPACHO
L,
Solicito onálise e parecer da Assessoria Jurídica referente ao projeto de Lei n' 14/08 autoria do poder Execitivo.
Sem maís para o momento, firmo o presente.
Cômara Municipal, em l6 de abril de 200g.
JOSÉ CARLOS CÁBRERA PARRÁ
Presidente
Ciente do presente despacho;
Data,
Assinatura do Assessor Jurídico:
Dr. João Batista Molero Romeiro
I
cÂurana MuNrcIpAL »rc Ár.,vaRES MACHADO Comissão de Justiça e Redação
PARECER N' 14/08
REI-ATORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: projeto de Lei n. l4/0g
AUTORIA: poder Executivo.
ASsuNTo" Dispõe sobre: abertura de crédito Adicionar suprementar que especifica.
DATA: 22 de abril de 200g.
\.' PARECER: quonto ::.::!r:, regal, gramoliclr e rógico a Comissão entende que não hd ?liií;:'r:í:'if,7i;,ii'd; ' ;;;;;;;]avorávet p,,,'i,, a proposta vá à apreciaçdo e
Fls. n
0
Prac d,
tn9 4lo
CECÍLIA §Er^§ SUZUKT KA TSUTANI
LUCIANA RIBETR? GAL.ANTE MONTEIRO
Relatora
u00 N
1e. oí
0 A
Z@g
cÂvrana MuNrcrpAL »n ÁrvaRES MACHADo
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER N' ] ]/08
REL,4TOR: Festo José Selvério
PROCESSO: Projeto de Lei n, l4/0g
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNT0: Díspõe sobre: abertura de crédito Adicional suplementar que especifica
DATA: 22 de abril de 200g.
PARECER: 
convênio 
Analisada a presente propositura, a comissão entende que por trata-se de firmado entre o municípioeogovernodo
Educação, sendo 
Estado, através da Secretaria de saldo remonescente do convenio pI no 2006/00649, portanto, nada obsta çlue a mesma vá a apreciação e
CARLOS
DOMINGTIES
Membro
Fls. n.o-JY--
Ptac. !,r,% fu ú,',u- *
llJrls9*"@:-
ffi
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cÂvr,q.RA MUNICIpAL »r Ár,vaRES MACHAD0
ASSESSORTA runͻrc,q.
PARECER wa )4lo @
oll
Assunto: pro j eto de Lei no 74 / 0B , de 04
autoria do Poder Executivo Municipal -
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica.
de abril de
dispõe sobre:
2008, de
abertura de
L Requerente: Presidência da Câmara, José Carlos Cabrera Parra.
Exposição da Matéria: O Poder Executivo de Álvares Machado (SP) 
,
apresenta o Projeto de Lei no 14/08, solicitando abertura de
Crédito Suplementar, no valor de RS 104.379,44 (cento e quatro
mi1, trezentos e setenta e nove reais, quarenta e quatro
centavos), para, conforme disposto no projeto de 1ei e na
justificação, Saldo Remanescente do Convênio PI no 2006/00649,
para reforma e ampliação da E.E. Profa Angélica de Oliveira.
Acompanha a Justificação sobre a elaboração e apresentação
do referido Projeto de Lei-, cópia do Re1atório de Análise da
Proposta de Reforma e Uso de Sal-do Remanescente, de 30 de
janeiro de 2008.
Através do Oficio Gab. No 192/08,
2008, requer que a tramitação seja feita na
da Lei Orgânica do Município.
de 4 de abril- de
forma do artigo 37
Fundamentação: Referido Projeto de Lei é para autorizar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, valor oriundo de
Convênio cel-ebrado entre a Prefeitura de ÁIvares. Machado e o
Governo do Estado de São Paul-o, através da Secretaria da
Educação, cujo valor que se trata de saldo remanescente, Quê
será aplicado na reforma e ampliação da Escola Estadual
Professora AngéIica de Oliveira.
Do val-or de RS 104.379,44; R$ 101.255,66
Saldo do Convênio, e o restante, Do val-or de
refere a val-or gerado pelo saldo da aplicação
referidos recursos, our com recursos próprios
como contrapartida.
será oriundo do
Rs 3 .L23 ,18, se
financeira dos
da Prefeitura,
1
Fis. n
Prcç
ol
q.t
Quando da utilização dos val-ores mencionados,'
PúbIico Municipal observar rigorosamente os normativos contidos
no respectivo Convênio, nos Planos de Trabalhos, e demais anexos
que venham a compor o convênio )â firmado, bem como a forma de
pagamento.
A Constituição Federal_r err seu art. 23, inciso V, assim
prescreve:
Art.23.É competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação eaciência.
O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Municipj_o, se ref ere à
e Desportos, traçando através dos
os normativos para cada área de de recursos em tai_s f inalidades.
Familia, Educação Cul-tura
artigos 131 e seguintes,
atuação, inclusive aplicação
Portanto, como se pode verificar, mencionados, é dever também do município
e desenvolvimento na área da educação.
através dos normativos
a aplicação de recursos
Él somente através da educação que se pode ter um Municipio, um Estado, um pais, mais evoluido, maj-s próspero, inserindo o
cidadão em uma sociedade, podendo dizer euê, a educação é um fenômeno visto em qualquer sociedade, responsável.pilu ,uu manutenção e perpetuação a partir da passagem, às gerações que se seguem, dos meios culturais necessários à convivência de um membro na sua sociedade.
Para que os professores possam também ensinar com dignidade, é necessário que se tenha uma boa estrutura física r er no caso em tela, os recursos que já foram e os que serão aplicados serão, justamenter pâra dar maior conforto e comodidade aos professores e arunos que freqüentem aquela unidade escor_ar.
Quanto à tramitação nos termos do artigo 31 da Lei do Municipio, adiante descrita a prescrição do dispositivo ]ega1, êr entendo não haver nada que venha objeção para referido pleito:
"Art. 37") - O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos
de sua iniciativa"
§ 1" - Solicitada a urgência, a Câmara se manifestará em até 30 (trinta) dias
sobre a proposição, contados da data em que foi feita asolicitação.
Orgânica
referido
a causar
2
\-
Conclusão: O valor mencionado (RS 104 . 379 ,44 centoe
quatro mi1, trezentos e setenta e nove reais, quarenta e
quatro centavos), deverá ser aplicado respeitando todos os
normati-vos regulamentadores quanto à f ormal-ização
contratual, licitação, liberação dos créditos,
fiscalizações, e demais exigências legais.
Em razão da urgência
tramitação nos termos do
Municipal.
justificada, nada a opor
artigo 37, § to, da Lei
quanto à
Orgânica
Assim sendo, estando referido Projeto de Lei amparado
legalmente, e, baseado no sentido de sempre trazer melhoria
para a população na área da educação, S.M. J., nada obsta
que o mesmo se j a encamj-nhado e colocado à disposição da
Colenda Câmara para apreciaÇão. E o parecer.
Ál-vares Machado (SP), 22 de abril de 2OOB.
J. B. Molero Romeiro
Assessor Juridico
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A,L \
-tn.'
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7eÚ 5
cÂmlna MUNrctpAL DE ALVAREs MAcHADo
PLENARIo VEREADoR sreRsrÁo RrurÔxIo PEREIRA
Praça da Bandeira SN Fone/Fax (18) 273-1331 - CEp 19160-000 - Sp
AUTÓGRAFO N' 13/08
Considerando que a Câmara Municipal de Álvares Machado,
l,l.,E lt{l o {0-.
\,
Executivo a Mesa da Câmara Municipal de
Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais.
No
Cecília Suzuki Katsutani
1o
aprovou, na íntegra, o
de autoria do Poder
Machado, emite este
Mesa da Câmara, em 23 de abril de 2008
brera Parra
Presidente
Secretário
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
rto Yukio Nakada
Díretor Administrativo
"otcA NÃo Às DRocas", DENUNCIE!
TELEFONES: I47 C I9O TIEXTÔES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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Y
Fls. n.o I
PREFEITTJRA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Lei no 2548108 ok
"Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONÀL
SUPLEMENTAR que especifica "
LIJIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: "Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei":
Artigo 1o - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal urn Credito Adicional
Suplementai no valor de R$ 104.379144 (cento e quatro mil, trezentos e setettta e nove rcais c
quàrenta e quatro centavos), objetivando a transferência de recursos financeiros para rcforura e
ampliação aâ g.g. Prof Angélica de Oliveira, conforme a seguinte classificação orçamentária
abaixo especificada";
Ç
02.
02.04.
02.04.12.
02.04.12.361.
02.04.12.361.0047.
02.0 4.12.361.0047. 1.007000.
(0419) 4.4.90.51.00.0000.
Executivo
Dirctoria Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamcntal
Gerenciamento do Ensino Fundamental
Investimento Recursos Ensino Fundamental
Obras e Instalações....................RS 104,37 9,44
-T
a
Artigo 2o - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUpLEMENTAR, serão utilizaclos recursos provenientes de Convênio firmado entre o
Município de Alvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Educaçào, conforme Saldo Remanescente co convenio PI n.o 2006100649.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Álvares Machado, em25 de abril de 2008
LUIZ TAKASHI
Prefeito
ANI
DrcA NÁO ÀS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
I
Fls.
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DE ALVARES MACHADO
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Registrada e na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA
Oficial de
SILVA
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Diretor de
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DIGA NÃO ÀS ONOCNS. DENUNCIE t
Fones: 147 e í90 - plantoes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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