materia nº 1/2008

Apresentodo no Sessáo de
0r-0.3*2009
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
T'NIDÀDE REGTONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Presidente Prudente, 16 de julho de 2008
Ofício n" 474/2.008 - U.R.-5
Prezado Senhor,
Encaminho a Vossa Excelência, nos
termos do artigo 33, inciso XfII, da Constituição do Estado de
São Pau1o, o processo original TC-003.063/026/06, f1s. de no 02
a 093, com 05 (cinco) anexos e, respectivo Parecer emitido pela
Egrégia 1a Câmara deste Tribunal publicado no DOE de 22/05/2008
e, rel-ativo às contas do exercicio de 2.006 apresentadas pelos
órgãos do Governo desse Municipio.
Outrossim, acompanham os TC's: TC￾003.063/726/06, (Orden Cronológica de Pagarnentos), TC￾003.063/226/06 (Aplicação no Ensino) e TC-003.063/326/06 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e os expedientes TC-02L.0251026/04, TC￾02s. 05s/026/04 e rc-031 .002/026/07 .
Aproveitamos
renovar os nossos protestos de distinta
a oportunidade Para
consideração e apreço.
ROSÀ
Resp
f\L tê,
CÀR\TALHO
on§ave p UR-5- TCESP
Presiden Prudente
A(O) EXCELENTÍSSrlaO(a) SENHOR(A) aIOSÉ CARLOS CABRERA PARRÀ
Presidente(a) da câmara Municipal de Ár.vanss MActrADo.
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ENDEREÇO : Av. Rangel Pestana. 315 - Centro - SP - CEP: 01017-906 PABX 3292.3266 - INTERNET: www.tce.sp.sov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DO l'§ l Auu ull D/rv r Ãvlv
P ARE CER
RODRTGIJES - Prasídeate
Ç AI'' ReLator
Fie. 4.0 o
rc-oo3o63 /026/06
Prefeitura Municipal: ÁIvares Machado'
Exercício: 2006'
,=ãi'"it"t Luiz Takashi Katsutani'
Acompanham: 
-tó-003063 /vá/oo' TC-o03-063 /226/06 e
0030 63/326/06 e r*p"ai"''tu" ' TC-O2LO25/026/04 
'
óaróozz 026/07 e rc-02505s /026/04 '
Proc,
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TC￾TC-
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Vistos, relatados e discutidos os autos'
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, ;; sessão 29 de aUrif de 2008' pelo voto dos
ConselheirosCláudioterrazdeA}varenga,Relator,.Edgard
Camargo Rodrigues Presidente' e Antonio Roque Citadini'
AcoRDAt na 
-"tt'fotmidade das correspondentes notas
taquigráficas, emiti'r put"t"t favorávei às contas da
Prefeitura '
Registra constar dos autos que o Municipio
aplicou no "''J"o 21 '48 das receitas oriundas de impostos'
L1,5% no ..'"ito fundamentufi na saúde' investiu 18'3%' A
despesa com pessoal correspondeu ? 49 'g% da receita
corrente. o superávit ttÇ^;;;;ário foi de o'232' enquanto
em 2005 nouve ããri"it de o';;t' ;ouve déf icit f inanceiro de
R$ 1.10 t.7 45, 18, menor que o anterior' de R$ 1' 305 ' 317 ' 78 
'
o estoque de restos 
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pagar (1$ i-'754' 11-8' 60) é
Iigeiramente menor que o urra"iiot, dê R$ 1"765"1!L'ot; o da
dívidaativa,dêR$2'640-'710'55'aumentouemrelaçãoaode
2005 (R$ 2'4gL'446'63)' prefeito e Vice-Prefeito receberam
subsidios nos limites das normas de regência '
Determina que os expediente-s- TC-25055 /026/04' TC￾2t025/026/04, rc-3063 /126/0;;' 30 63/226/06 e rc-3063/326/06
iã'Ãá""e"*uili"ã:ii;":.;ãi'iu3"lil."o. os aros pendenres de
apreciação Por este Tribunal'
- Publique-se '
S'o Pát'tfo' 13 de maio de 2008
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cÂ*Tene MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHÁDy
GABINETE O,q, P NÜSDEWCT, 
DESPACHO
Em conformidade com a Resoluçdo n'0r/06 de 22/t l/06, encqminho
paro parecer, à Comissdo de Finanças e Orçamento, Contos anuais da prefeitura
Municipal de Álvares Machado, relatiias ao exercício de 2006, conforme o processo no TC-003.06s/026/06.
Câmara Municipal, em lo de agosto de 200g.
JOSE PARRA
Presidente
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supra.
Carlos
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Fls. n.
cÂMan,q MUNICIPAL DE ÁTV,qRES MACHADO
GABINETE DA P RESIDNT,ICA
DESPACHO
Solicito análise e parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo de
Prestoção de Contas e Anexos TC-003.063/026/06, encaminhado pelo UR-5 TCESP.
Sem mais para o momento, firmo o presente.
Câmara Municipol, em 04 de agosto de 2008.
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
Presidente
Assinatura do Assessor Jurídico:
Dr. João Batista Molero Romeiro
Ciente do presente despgcho:
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cÂmlnn MUNtctpAL DE ALVAREs MAcHADo
PLENARIo VEREADoR segRsrlÃo nrurÔruIo PEREIRA
Praça da Bandeira SÀ.1 Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEp 19160-000 - Sp
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Fís. 4.0
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PARECER SOBRE CONTAS DA
1. RELATÓRIO
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, em análise preliminar, fez
pequenas observações que nem foram consideradas pelas Assessorias Técnicas, tendo o
Assessor Técnico Sérgio Ferra de Campos Luciano, em 17 de março de 2008, opinado por paÍecer favorável à aprovação das contas (fls. 70 e 7l); nesse mesmo diapasão foi o-parecer da
Assessora Técnica Maria Aparecida Santos Comiran (fls.72 e 73) em iq ae -*ço de 200g.
Assim também foi o parecer do Assessor Procurador Chefe Dr. Francisco Roberto Silva Júnior
(fls. 74), em24 de março de 2008.
Após todo processamento, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado
de São Paulo, sessão realízadana data de 13 de maio de 2008, por votação unânime, decidiram
pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Álvares
Machado, exercício 2006.
2. JUSTTFTCAÇÃO
Analisando os documentos juntados, inclusive os anexos que compõem os
autos da referida conta municipal, e, após minuciosa análise pelos nobres Conselheiros do
Egrégio Tribunal de Contas, o parecer de todos os Conselheiros foi pela aprovação das contas,
assim também entendendo, pois, não foram verificadas irregularidades que levassem a um
entendimento diverso.
3. coNCLUSÃo: Por todo o exposto e o que mais dos autos conta,
concordando e comungando com o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do F.stado
de São Paulo, me posiciono pela elaboração do projeto de Decreto Legislativo
aDr0vando as contas do Poder Executivo, exercício 2006. É meu parecer.
"nrca NÁo Às DRocAs", DENLINCIE!
TELEFONES: I47 EISO PIA,NTÕTS ZI HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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EXERCÍCIO DE 2006
PROCESSO N" TC 003063t026t06
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cÂmlnn MUNtctpAL DE ALVAREs MAcHADo
PLENARIo VEREADoR seaRsrlÃo RrurÔuIo PEREIRA
Praça da Bandeira S,N Fone/Fax (lS) 3273-1331 - CEp 19160-000 _ Sp
Fls. n
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Festo
Relator
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2
"otc.q, NÃo Às DRocAs,, DENUNCID!
TELEFONES: I47 EISO TT,.q.NTÔNS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Álvares Machado, 11 de agosto de 2008. 7
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cÂrrrlm MUNIcIpAL DE ALVAREs MAcHADo
PLENARIo VEREADoR segRsrlÃo RrurÔruIo PEREIRA
Praça da Bandeira SÀl Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
Fls. n o a>
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PARECER DO PRESIDENTE: Prcc{,r.q M, &+,-
tar9ot to0
Analisando os documentos dos autos e o parecer do E. Tribunal de
Contas do estado de São Paulo, entendendo pela regularidade e legalidade das contas
da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, ratifico o relatório e parecer do relator,
me posicionando também pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo
aprovando as contas do Poder Executivo, exercício 2006.
Álvares Machado, I I de agosto de
Carlos Fernandes Sanchez
PARECER DO MEMBRO
Analisando os documentos dos autos e o parecer do E. Tribunal de Contas do
estado de São Paulo, entendo também pela regularidade e legalidades das contas da Prefeitura
Municipal, em análise, ratifico o relatório e parecer do relator, me posicionando também pela
elaboração de Projeto de Decreto Legislativo aprovando as contas do Poder Executivo,
exercício 2006.
Álvares Machado, l1 de agosto de 2008
Membro
"nlca NÃo Às DRoGns", DENUNCIE!
TELEFONES: I47 C I9O PT,NNTÕNS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Domingues
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Nelson
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cÂvl.tna MUNICIPAL DE ÁLvARES MACHADo
ASSESSORIA rUÚ»rCA
Fls. n.o.
Prcc.
PARECER ru9 otl o {p,
Assunto: Processo no TC 0030 63/026/06, conta Municipar de Álvares Machado, exercicio de 2006.
da Prefeitura
Requerente: presidência da câmara, José carl_os cabrera parra.
Exposição da Matéria: Em relatório de fiscari zação ..in 1oco,,, e de exame dos rel-atórios e documentos apresentados ao 
'orqJo
Elscal-lzador, onde I o Agente da Fiscali zaçáo Fj-nanceira Sr. Ronaldo César Caravina, elaborou um rel-atório referente ao seu trabalho fiscal-izador, grafado às f l-s. 6l-; tendo o mesmo sido acatado pelo Agente de Flscari_zação Financeira, responsáver por Equipe Técnica sr. Gildo Formágio, fls . 62i e, acorhido também pera sra. Rosa yaeko Matsukawa carvarho, Responsáve1 pela uR 5 do TCESP, f1s. 66.
Retornando os autos à apreclação pelas Assessorias Técnicas, todas foram unânimes à emissão de parecer favoráver_ à aprovação das contas do Bxecutivo do municipio de Ár_vares, referente ao exercicio de 2006, como podemos ,ru.ifi"ur adiante:
- frs 77, em 71 de marÇo de 2oog, o Assessor Técnico sr. sérgio Ferraz de campos Luciano, assim prescreve: .'Assim, 
somos, quanto ao aspecto econômico-financeiro, pela emissão de "parecer favorávet,, a
aprovação das contas do Executivo do Município de Álvares Machado, referente ao exercício de 2.006, ressalvando-se os atos pendentes de apreciação por estÀ Ê. Tribunal".
fl-s. J3, em L9 de março de 2OOg, Aparecida Santos Comiran, assim conclu
a Assessora Técnica Maria i-u seu relatório e voto: "Posto isso, sott, repita-se, peta emissão de parecer favorável à aprouação das contas agui abrigadasr.,, o
f l_s. 7 4, o Dr. Procurador Chef er êrrr
"A manifestação da Assessoria
Francisco Roberto Silva ,Júnior Assessor 24 de março de 2008, assi_m t ambém rel-ata:
Técnica está de acordo com a linha de entendimento
desta ATJ; assim, opino pela emissão de Parecer Favorável aos demo
exame, sem embargos das recomendações propostas".
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nstrativos em
Fls. n.o.
Prcc
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Em relatório eraborado pelo conselheiro Rerator Ferraz de Alvarenga, às f1s. g6, votou pela emissão de favorável à aprovação das respectivas contas municipais.
Em sessão rear-i zad,a em 29 de abril de 2oog, f Is . g1 
, a Primeira câmara do Tribunar de contas do Estado de são pau1o, composta por: Presidente, o consel-heiro Adgard Camargo Rodrigues; Relator, o conserheiro cráudio Ferraz ã. Arvarenga; e, Membro, o conser-helro Antonio Roque citadini, emi_tiram parecer com voto favorável às contas da prefeitura.
Fundamentação e Conclusão: Assim sendor pelas
observações acima enumeradas e por tudo mais que dos autos
conta, sMJ, entendo que as contas da prefeitura Municipal,
exercicio 2006, devem receber parecer favorável à sua
aprovação, acompanhando a posição do Egrégio Tribunal de
contas do Estado de são pauro, seguindo os demais trâmites
legais. Él o parecer.
Ál-vares Machado (Sp) , 1g de agosto de 2OOg.
C1áudio
parecer
v
J B. Mol-ero Romeiro
Assessor Juridico
2
cÂmnu MUNrcrpAL DE ALVARES MAcHADo
pLENARTo vEREADoR seeRsnÃo Rrurôruto pEREtRA
Praça da Bandeira SÀJ Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP I 9 I 60-000 - SP
Álvares Machado (SP), 30 de setembro de 2008
Ofício n" 094/08
vimos por meio deste, encaminhar à vossa Excelência,
cópia do Deereto Legis].ativo no OL/OI, de tj de setembro de
2008, referente à apreclação e votação das contas da prefeitura
Municipal de Álvares Machado, exercicio 2006 TC
003.063/026/06.
sendo o que nos apresenLa para o momento, aproveito a
oportunldade para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente.
José Carlos Cabrera parra
Presidente
Ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
l0'Diretoria de Fiscalização - GDF-10
Regional de Presidente Prudente (SP)
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"orc.l, NÃo Às DRocAs., DENUNCIE!
TELEFONES: I47 EISO PT,ANTÔTS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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C&.M A &Á N,T U NIC [PAN. DE A N^VA&-E_§ N[AC}N^&DO
Praça da Bantlcira SN Fone/Fax (t8) 3273-1331 - CEp 19t60-000 - SI,
câmara@rvebnrac.psi. br
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Decreto Legislativo no 01/08
Dispõe sobre: aprovação das contas relativas ao
exercício de 2006.
JOSE CARLOS CABRERA PARRA, Prcsittcntc da Cânrara
Municipal tlc Álvnrcs Macharto, no uso «Ils atribuiçõcs que lhe é
conferido enr lei: "Faço saber que a cânraru Municipal aprovou e eu
promulgo o seguintc Decreto Legislativo".
Aft. 1o - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Álvares
Maclrado, relativas ao exercício de 2006, TC-003.0631026106.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CM de Álvares Machado, em 17 de setembro cle 2008.
('--,// ' :'li-.-----. A/t á, '
José Cn rlos Cabrera-Paira"*
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
Diretor Administrativo
"DIGr\ Nr\O,\S I)llOcAS", DINUNCIE!
1'tit.EFoNES: t47 c t90 pt,lNr'Órs 24 Its poR I)rA
Obscrvação: Â dcnúncia podc scr anônirna
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câmara@webmac.psi.br
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Fls. n.o
Projeto de Decreto Legislativo no 01/0g Proc
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Dispõe sobre: aprovação das contas relativas ao
exercício de 2006.
Machado, 
Art' lo - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Álvares relativas ao exercício de)006, TC-003.06 3 r 0261 06.
Art' 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contriírio.
CM de Álvares Machado, em 2g de agosto de 200g.
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"Dtc.l xÃo Às onõcns", DENUNCTE!
TELEFONES: I47 CIgO PIANTÔNS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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Relator
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Praça da Bandeira S/1.{ Fone/Fax (lB)3273-1331 - CEp 19t60_000 _ Sp
câmara@webmac.psi.br
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FIs. n.o
Projeto de Decreto Legislativo no 01/0g Proc
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Dispõe sobre: aprovação das contas relativas ao
exercício de 2006.
Art' 1o - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, relativas ao exercício de 2006, TC-003.0631026/06.
{rt. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contriírio.
CM de Álvares Machado, em 28 de agosto de 200g.
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Relator
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Membro
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"DrcA NÃo Às onõcas", DENUNCIE!
TELEFONES: 147 C I9O T'T,ANTÔNS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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Praça da Bandeira SN Fone/Fax (18) 3273-1331 - CEP 19160-000 - SP
câmara@tvebmac.psi.br
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Decreto Legislativo no 01/08 Fls. n.o
Proc.
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Dispõe sobre: aprovação das contas relativas ao
exercício de2006.
JOSE CARLOS CABRERA PARRA, Presidente da Câmara
Municipal de Álvnres Machado, no uso das atribuiçõcs que lhe é
conferido em lei: "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo".
Art. lo - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Álvares
Machado, relativas ao exercício de 2006, TC-003.0631026106.
y''rt. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
CM de Álvares Machado, em 17 de setembro de 2008.
José Carlds Cabrera Parra
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
Diretor Ad m inistrativo
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"DIGA NAO,\S DROGAS", DENUNCIE!
TELEFONES: I47 C I90 T'IANTÕOS 24 IIS POR DIA
Observação: À donúncia pode scr anônirna
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