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materia nº 21/2008

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 21 / 2008
Date 2008-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id9472

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

[âmara ]lluniui[al du Á[aru$ ttlacfiadu
rspécie
ssunto
ntrqdo no Protocolo em
r6. ci.2ooB
nteressqdo Pocler Xxecuti.vcl
lrojeto d"e l,ei ne 2L/O8
I)iepõe ,aobre Àbertir"rr: d.e Cr.édito .àCiciopal â:;plementar
q.Lre esle ci ilci.
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E"ncir.r:inhncio cópia aou vereaoorer
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E,MiTÍDo turócir-a ro x;!J/à? '
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Apresentqdo nq Sessôo de
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Reginre d.e Urgência
&u 20.05. 2ü08, enca,::iru:a.jo p,iÍ'â Íi$ Conigrõer de Jit;rica
e Hedação, Fina*':.çac e arca￾mento e Areee;o"ir. J,-,-rí.lica
:rs.re arrárÍse e iar*ce:rs.
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SSAO
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PIiESI DEITTE
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PREFEITURA DE ALVARES MACHADO
Álvares Machado, em 16 de maio de 200g
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Of. Gab. n" 267t08
Senhor Presidente,
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RA bI (rNl( tPa(
tramitação na forma r^":Tp^tlltntando-o.,^ veúo nesta do art. 3t pwágraÍb r" duiõj\4, i;:;,. í.'fiX,3]Í:rr.l.rffif*,
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para
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erevados proresros a. ::ilflã*ffi , momenro, aproveito a oportunidade para apresentar
Atenciosamente
,uoro*W;)*,
Í,;ir*fi;I,n**;ff,ffimPÁRRÁ
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í'4ÀIÁ
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íif,t lt,l cttÁ 00.,,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO o
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Executivo
Diretoria de Obras e Serviços Municipais
Urbanismo
Serviços Urbanos
Lé
Z 3
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02.
02.09.
02.09.15.
02.09.15.452.
02.09.15.452.0027.
02.09. 1 s.45 2.0027 .1.014000.
(0981) 4.4.90.s1.00.0000.
Dispõe sobre Aberrura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
que especiÍica.
suplementar 
Artigo lo - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal um credito Adicional
e seis centavos), 
no valor de Rs 67.815,76 (sessenta e sete mif oitocentos e quinze reais e setenta
"Equipamento 
objetivando a transferência de.".urror-financeiros para execução de obras de social e comunitário" (construção à. prãirl, 
Machado no conjunto Habitacional Álvares "E", conforme a seguinte classificaçao o.çu*riã.i" abaixo especificada,,;
Gerenciamento de parques e Jardins
Investimento em parques e Jardins
Obras e Instalações....................RS 67.g15,76
SUPLEMENTAR' 
Artigo 20 - Pata cobrir as despesas com a abertura de GREDITO ADTCIONAL
Município de Álvares 
serão 
Machado 
utilizados recursos provenientes de convênio firmado entre o
t o ôou.-o do Estado de são paulo, Habitação, conforme Termo através da secretaria da de Convenio.
., ."rrl#i§: 
3o - Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições
PM de Álvares Machado, em 16 de maio de 200g
f,Ç1ffi,.
LUtz TAKASHT XarJuraNr
Prefeito
Ê,MITÍD() AUTÓGRATO N'O
ZF /()
BM
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - ptantões 24 hs
ENTE
APROVADO DISCUSSÃO
SESSÃO
DATA
Obs.: a denúncia pode ser anônima
/4r/ t-?gí
Projeto de lei n" 2ll0$
uD0 NA
\-
PREFEITURA MTJNICIPAL 
w
DE ALVARES MACHADO Fis. n.9
Lar
Justificação - Projeto de lei n 2ll0g
Prezados Vereadores:
Atenciosamente
regisrativa objetivando ",...fJ',,"'#ti,;,x,:"'.'J:.*,f: ;h::Í:;3t; §31?.àlr.:8ffiã:râ: Habitação, visando a construção de 
ryaça no conjunto Habitaci""ár-Âües Machado E, localizado próximo ao parque dos piúeiros.
Em função. da urgência que requer a cerebração do convênio em questão, solicito que o projeto seja apreciaçao cóm base no art-.37 parágrafo l" da LOM.
LUIZ TAKASHI KA
Prefeito
ANI
oron tÃo Às DRocAS. DENUNcIE I
Fones: í47 e 190 - plantôes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
UDO NA SHSSAO
o o
I
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I
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Esperando uma breve apreciação e votação da presente propositura, apresento na oportunidade elevados protestos de estima e distinta.onria..uçâo.
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ôOVENNO DO ESTADO OE SÃO PAULO E
SEcRETARTA oa xlarlçÃo DATA
&zl07
OBRA: PRAZO PROPOSTO
Const. Praça no Coni. Habltaclonal rNtcro: 05 dias após a data da assinatura do convênio
rro: FINAL: 'Í20 dias âpós a data da a$inatura do convênio
ITEM sERVrçOS UNID.
íO ETAPA 20 ETAPA 3" ETAPA TOTAL
Período dias = 40 Período dias = 40 Período dias = 40 Dias
prezo do liberaçâo: om 30
dlas após â dsta da
á!sinelure do @nvâniô
prazo de exêcuçáo: 10 dlag
pÍazo dg libcíaçào: om 30
dias após a deta da
âs3inâllrrâ dô cnnvênlo
prazo de exacução: íO dia3
prazo de liberação: em 30
dias após e deta de
essinetuÍa do ffivânio
pÍ8zo de sxôcuçáo: 1O dias 120
01 ConstruÉo de unn Praça R$ 25.s78,47 R$ 2s.578,47 R$ 34.104,62 RS 85.26í,56
R$ 85.261,56
Recurso Estadual R$ 20.344,73 1 R$ 67.815,76
74 R$ 6.978,32 R$ 17.445,80
TOTAL R$ 25.578,47 R$ 85.26í,56
Assinatura:
SILVANORODRIGUESSil
OBS: A 20 e demais parcelas só seÍâo liberadas mediante rnedição de obra, prestaÉo e aprovaçáo de contrs das parcelas anteriores :!(,r,
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Plano R$ 25. ,7E,47 RS 34. ,62
RS 27. .30
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Página 1 de 4
soraia
De:
Para:
Enviada em:
Assunto:
"Griffon serviços e Associados" <boletim.sp@griffoncorp.com.br>
<secretaria@Pmmachado. com. br>
quarta-feira, 7 de maio de 2008 10:46
{SPAM} Boletim Griffon 0710512008
Fis !']
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LLL
?t í
B tel: (11) 3186-8100
email : boletim.sp@griffoncorp.com'br
O7 de Maio de 2OO8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
AOS CUidAdOS dC ANTÔNIO EDSON DE VASCONCELOS
\-
1. DrARro oFrcrAL DA UNIAO - SEçÃO 3 - MINISTERIO DAS COMUNICAçõES - MóDULO I
6lsl2oo8 - EXTRATO
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE DOAÇAO
Éirnnro or renMó or oolçÃo coM ENcARGos, Processo
n.à sgooo.ogr2ill2oo6-gt. óoador: A união, pelo Ministério das
ôà-*iiàçOut, cwp:/ur 0o.3g4.437 /0032-53' Donatário: Município
ã; ÀlruàiMachado - SP, cNPl/MF 43'206'424/0001-10' objeto:
óÉpo"iuiú.iao de equipamentos de informática, mobiliários e Internet
Banda Larga, necessarlos à implantação do Telecerrtro Comunitário'
Data da Aisinatural 15/03/2008' Assinam: Hélio Calixto
àa óosta, Ministro de Estado das Comunicações, CPF no
ôii.ozs.sto-oo e Luiz Takashi Katsutani, Prefeito, cPF no
926,502.018-00.
2. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO'PODER EXECUTIVO 'SEçÃO I 'ATOS DO GOVERNADOR -
MÓDULO III
6l5t2oo8 - DESPACHO
DESPACHOS DO GOVERNADOR
,- DE 5-5-2008
- No correio eletrônico sEp, de 3o-4-2oog, sobre aprovação de convênios: "À vista da manifestação da secretaria de Economia e
planejamento. nãi tã*ô. do art, 1o do Dec. 4{;1L-,OOO, aprovo a celebração dos convênios
entre aquela pasta, representando o estaa-o-á os munlcípios ràlacionados no Ánexo, discriminados seus objetos e
valores, observados o disposto nos arts. 2o e 3o do referido decreto e os demais preceitos legais e regulamentares
atinentes à esPécie."
ANEXO
MUNICÍPIO OBJETO VALOR (R$)
Átr.t"t Machado Pavimentação asfáltica 399'960'00
3. DrÁRro oFrcrAL DO ESTADO-PODER EXECUTM - sEçÃo I - HABITAçÃo - t{óoulo rrr
6lsl2ooÍ3 - EXTRATO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extratos de Convênio
$tlP:t.:a*.1",i..r1:'.i..;f1ir"fffl:TfJ,llXliffi*",emprado por despacho sovernamentar, no D.o. de 01.12.2007,
que por um lapso deixou de ser publicado,na.data oportuna'
decretaria da Habitação e o Município de ALVARES
MACHADO;
Nos termoi do Decreto no47.924, de 4/07/2003, c'c'o
ó;r;t; no52.245 de filtO/2O07, no que diz respeito de que o
,"purr. inicial de recursos para o município-fica condicionado à
u-úãiántuçao da documentação a que se refere o artigo 8o do
Decreto no40.722, de 201031L996.
Objeto: Obras de 'EQUIPAMENTO SOCIAL E
71512008
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COMUNITARIO E INFRA ESTRUTURA URBANA, (CONStTUÇãO dC
;â.- ; ;ü;;;dã inf ra -estrutu ra), no co nj u nto Ha bitaciona I
Alvares Machado "E";
v.rãrãi"*ãáo petó Governador: R$67'815'76;
Valor do convênio: R$85'261,56;
úãiór. aa contraPartida: R$ 17'445'80;
Data da assinatura: 19/12/2OO7 ;
Prazo:180 dias;
Processo sl1-52! I 05 / 2007
Página 2 de 4
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4. CADERNO 2 - TuDICIAL 2a INSTÂNCIA - TRIBUNAL DE IUSTIçA - MóDULO IV
7ls_lzooe - sEçÃo rrr
SEÇAO III
Suóseção IV - Passagem de Autos
Seção de Direito Privado -^- Írihrrnaiq qunêriores - Direito Privado 2 - Pateo do
Processamentodallaa24acâmaraseRecursosaosTribunaisSuperiores.
Colégio
14a ôâmara Direito - Privado
sERVrÇo DE pRocESSAr.aEN:ro DO 70 cRupoDE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO - sEÇÃo DE PROCESSAMENT. DA
ii;ta=r,tanà DE DIREITo PRIVADo - sALA 20e
Do Juiz Thiago de Siqueira
Ao Revisor Ligia Araújo Bisogni
tíaetcz-o Apelação 'Ex-offi cio' -
comarca: presidente erràànt.; Ação originária: 200000000574 Embargos a Execução de sentença; Órgão Julgador: 144
Câmara
Direito _ privado; Rel.sorteado: Des, Thiago de siqueira; Apte: Juízo de ofício; Apdo: Eletrorede Materiais Eletricos Ltda;
Advogado:
Antonio chagas casati; Interessado: preÍeitura Municipal de Álvares Machado; Advogado: Marcia Regina sonvenso Ambrosio'
5. CADERNO 2 . JUDICIAL 2A INSTÂNCIA'TRIBUNAL DE JUSTIçA' MóDULO IV
7lsl2oo8 - SEçÃo rrr
SEÇÃO III
Suúseção IV - Passagem de Autos
;tH.Lt 'Jli[%:ti'r*: 24a câmaras e Recursos aos rribunais superiores - Direito Privado 2 - Pateo do
Colégio
14a õâmara Direito - Privado
sERVrÇo DE pRocEssAüerrio Do 70 GRUpoDE cÂMARAs DE DrRErro pRrvADo - sEÇÃo DE pRocESSAMENTo DA
íi;êE-mnnà oE otqero PRIVADo - sALA 20e
Do Juiz Thiago de Siqueira
Ao Revisor Ligia Araújo Bisogni
riOez+s-E Rpetação 'Ex-offi cio' -
comarca: presidente pirà"ntu; Ação originária: 200000000574 Embargos a Execução de sentença; Órgão rulgador: 144
Câmara
Direito _ privado; Rel.sorteado: Des. Thiago de siqueira; Aptel Juízo de ofício; Apdol Antonio chagas casati; Advogado:
Antonio Chagas
casati; Interessado: prefeitura Municipal de Alvares Machado; Advogado: Marcia Regina sonvenso Ambrosio'
6. CADERNO 2 - IUDICIAL 2a INSTÂNCIA - TRIBUNAL DE JUSTIçA - MóDULO IV
7ls-lzoo} - SEçÃO rrr
SEÇAO III
Suúseção VII - Próximos lulgamentos
;:j:"1L"fJli5%:ti"f.': 24a câmaras e Recursos aos rribunais superiores - Direito Privado 2 - Pateo do
Colégio
SEÇAO V
PRóXIMOS JULGAMENTOS
14a Câmara Direito - Privado
sERVrÇo DE pRocEss;ü"er.rio Do 7o_cRupo DE .ÂMARAS DE DrRErro ,RIVAD. - sEÇÃo DE PR..ESSAMENT. DA
r+a cÂuARA DE DrREiro pRrvADo - SALA 2oe.-NÃ óRóÉú Do DIA PARA ôiiúÉeúÉúros eu sessÃo oRoInrRIR oR
ecRÉcr^ 14a .ÂMARA DE DIREIT. PRIVAD. oo iàíeúNÀi DE JUSrIÇA:;áÉn-izÀa-se EM L'lostzoos (QUARTA-FEIRA)'
'ALA 
s13, go o*ro*,'í*?;ô;ô;ÀiÉó óõ dõ.rê,ó, À p-nn'n ons rbfoô úõirÁà, rr'rciuru-sr os sEGUrNrEs FEIros:
1$etcz-'a Apelação 'Ex-offi cio' -
comarca: presidente ãiràànt"; Ação originárial 200000000574 Embargos a Execução de sentença; órgão Jurgador: 144
Câmara
Direito _ privado; Rer,sorteado: Des. Thiago de siqueira; Apte: Juízo de ofício; Apdo: Eletrorede Materiais Eletricos Ltda;
âͧ,:,."1;.r.s casati; Interessado: prefeitura Municipar de Arvares Machado; Advogado: Marcia Regina sonvenso Ambrosio'
7. CADERNO 2 . JUDICIAL 2A INSTÂNCIA'TRIBUNAL DE 
'USTIçA' 
MóDULO IV
7 tslzoos - SEçÃo rrr
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71512008
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cAMARA MUNrcrpAL DE Átuenns MACHADo
GABINETE O,q P NCSDENCTI ?
DESPACHO
Em conformidade com a Resolução 01/06 de 22 de novembro de
2006, encaminho para parecer, à Comissdo de Justiça e Redação, Projeto de Lei n' 2l/08,
de autorio do Poder Executivo.
Cômara Municipal, em 20 de maio
JOSÉ PARRA
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supro.
Suzuki Katsutani
da Comissão
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Cecília
cÂiwan q MUNrcrpAt on ÁtvARES MACHADy
GABINETE o,q pnasnÉxca FIs (et
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\-
Em conformidade co_m a Resorução n'0I/06 de 22/r r/06, encaminho
F:;rff:::;;:rmissão de Finanças e orçamento, iroirto de Lei n,2t/0s, de auÍoria do
DESPACHO
Cômara Municipal, em 20 de maio 2008
JOSE CARLOS PARRA
Declaro data supra.
cÂM,eRA turuNlcrpAt »n ÁtvARES MACHADy
GABINETE O,q PMSDEUCU
DESPACHO
solicito análise e parecer da Assessoria Jurídica referente ao projeto n'21/08 de Lei autoria do poder Execitivo.
Sem mais parq o momento,firmo o presente.
Cômara Municipal, em de maio de 2008.
JOSÉ PARRA
Ciente do presente despacho;
0 0{
Data:
Assinatura do Jurídico:
Dr. João Batista Molero Romeiro
L
2tl
cÂvr.lna MUNTcIpAL »n Ár-vARES MACHADO
Comissão de Justiça e Redação
Õ
PARECER N' 23/08
RELATORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: Projeto de Lei n'21/08
AUTORIA: P oder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre: abertura de uédito adicional suplementar que especifica.
DATA: 26 de maio de 2008-
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramatical e lógico a Comissão entende que não há
qualquer restrição, sendo o parecer favorável pora que a proposta vá à apreciação e
votação pelo Plenário.
CECÍLIA SUZUKI KATSUTANI
Presidente
LUCIANA RIBEIRO MONTEIRO
Relatora
JoÁ
Fis
<É
v
cÂvrana MUNICIpAL nrc Ál,vARES MACHADo
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER N' ] 2/08
RELATOR: Festo José Selvério
PROCESSO: Projeto de Lei n'21/08
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre: abertura de Crédito Adtcional Suplementar que especifica
DATA: 26 de maio de 2008.
PARECER: Analisada a presente proposituro, a comissdo entende que por trata-se de
convênio firmado entre o município e o governo do Estado, através da Secretaria de
Habitação, e o recurso da portanto, nada
obsta que a mesma vá a apreciação e em 'to.
CARLOS
DOMINGUES
Membro
Ffs. n.o.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARE
ASSEssoRIA rtrnͻrca.
S MACIIADO
Fis
Froc (é
o(
2008, de
abertura de
85.2L6,56, sendo: R§
Estado através da
valor de n$ L7 -445,80,
e com recursos do
PARECER
Assunto : Pro j eto de Lei no 2L / OB , de 1'6 de maio de
autoria do Poder Executivo Municipal - dispõe sobre:
cnÉo[o ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica.
Requerente: Presidência da câmara, José carlos Cabrera Parra'
Exposição da Matéria: O Poder Executivo de ÁIvares Machado (SP) '
apresenta o Projeto de Lei no 27/OB, solicitando abertura de
crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 61 '8L5,16
(sessenta e sete mil, oitocentos e quinze reais, setenta e seis
centavos), para execução de obras de "Equipamento social￾Comunitá río" (Construção de PraÇa) , no Conjunto Habitacional
Ál-vares Machado "8", localizado próximo ao Parque dos Pinheiros'
Acompanha a Justificação sobre a elaboração e apresentação
do referido Projeto de Lei; cópia de parte do Projeto referente
ao Convênio mencionado, onde são informados vafores e épocas de
liberações, e, cópia do Extrato autorizando liberação de recurso
orçamentárlo do Programa, publicado no Diário oficiat do Estado
em 7 de maio de 2008 -
solicita tramitação nos moldes do § 1" do artigo 31 das LoM'
através do oficio Gab. no. 261/08, de 16 de maio de 2008'
Fundamentação: Referido Projeto de Lei é para autorizar
abertura de crédito Adicional suplementar, varor oriundo
Convênio cel-ebrado entre a Prefeitura de Álvares Machado e
Governo do Estado de são pauro, através da secretaria
Habitação, consoante documentos em anexo'
a
de
da
O valor total do Convênio é de
67 .}LS t76, Iiberados Pelo Governo
Secretaria da Habitação e, o restante'
em contraPartida, aPIicação Por co
municiPio.
ouando da utilizaçáo das verbas com a realização dos
trabalhos, deverá o Poder Público MuniciPal observar
rigorosamente os normativos contidos no resPectivo Convênio' lo
Pl-ano de execução dos Trabalhos' Planilhas de Orçamentos e
demais anexos que venham a compor o
R§
do
no
nta
1
convênio )â firmado'
i
I
§
?.
Quantoàtramitaçãonostermosdoartigo3TdaLeiorgânica
doMunicipiorassimprescrevereferidodispositivolegal:
.,Art. g7") -O prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos
de sua iniciativa"
L" - Solicitada a urgência, aCâmarasemanifestaráematé30(trinta)dias §
sobre a proPosição, contados da data em que foi feita a solicitação'
nâ
Conclusão: o valor mencionado (RS 67 '8L5'76 ses
mil, oitocentos e quinze reais' setenta e seis
objeto de convênio )á firmado anteriormente'
presente aguardando somente autorizaçâo
liberação e utilr zaçâo do referido val-or'
Necessário que sejam observadas todas as
contidas no respectivo Convênio' nos anexos'
out.ras normas regulamentadoras obrigatórias'
em regime de urgência nos moldes do
centavos), é
estando o
legal Para
exigências
aIém das
Quanto à aPreciação
Parágrafo Primeiro do Artigo 3'7 , 
da
em virtude da
Lei Orgânica
necessidade e
do
do
\-
MuniciPio, nada em opor'
objeto do convênio'
Assimsendo,respeitadasaSnormaSlegaisexistentes
pararealizaçãodosconvênios,liberaçãodoscréditoseo
sistemadeutilrzaçãodosmesmos'SMJ'nadaaoporqueo
referidoProjetodeLeisejaencaminhadoecolocadoà
disposiçãodaCo]endaCâmaraparaapreciaÇão.É'oparecer.
Álvares Machado (SP), 26 de maio de 2008 '
MoIero Romeiro
Assessor Juridico
á\
rlt$,0 rlI
2
J,
o
*q
w Fls.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
"21 r
Lei no 2555/08
Dispõe sobre Abertura de GREDITO ADICIONAL suI,LEMtrNTAIl
que especifica.
LUlz TAKASHI KATSUTANI, prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: "Faço saber quc a Câ,rara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei,,:
Artigo lo - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Aclicional
Suplemetttar no valor de R$ 67.815176 (sessenta e sete mil, oitocentos e quinze rcais e scÍc,ta
e scis centavos), objetivando a transferência de recursos financeiros para execução de obras cle
"Equipamento Social e Comunitário" (Construção de Praça), no Conjunto Habitaciolal Álvares
Machado "E", conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada";
I,f
' r'
\.
Artigo 2o - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL I SUPLEMENTAR, serão utilizados Íecursws provenientes de Convênio firmado entre o
Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
I{abitação, conforme Termo de Convenio.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 30 de maio de 2008.
02.
02.49.
02.09.15.
02.09.[s.452.
02.09.15.452.0027.
02.09. 1 5.452.0027 .1.014000.
(0981) 4.4.90.51.00.0000.
Y :,to.yt,
LUIZ TAKASHI K4/TSUTANT
Executivo
Diretoria de Obras e Serviços Municipais
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerencianrento de Parques e Jardins
Investimento em Parques e Jardins
Obras e Instalações....................R$ 67.815,7 6
VA TINS
DIGA NÃO AS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
$
PA
r de Admirt o
bosÉ
cÂMARA MUNtctPAL DE ALVARES MAcHADo
PLENARIO VEREADOR SEARSTÁO RUTÔNIO PEREIRA
Praça da Bandeira SÀtr Fone/Fax (lS) 273-1331 - CEP 19160-000 - SP
Fts. Uo
Pr
\,
1f
Considerando que a Câmara Municipal de ÁMares Machado, aprovou, na íntegra, o
D No2 1 o de autoria do Poder
Executivo a Mesa da Câmara MuniciPal de res Machado, emite este
Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais'
Mesa da Câmara, em 28 de maio de 2008
José Carlos Cabrera Parra
Presidente
Cecília Suzuki Katsutani
Secretário rio \
1o
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra
Yukio Nakada
Diretor Administrativo
"DIGA NÃO ÀS nnOcAS", DENUNCIE!
rnlnroxns, Á7 e 190 pL.q,NrÓBS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
AUToGR4.FO N" 22l0S
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PREFÉITURA MITNICIPAL DE ALVARES MACHADO Fh.
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Rcgistrada e publicacla na da Prefeitura, r1a data supra.
SORAIA DE SILVA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: í47 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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