materia nº 23/2008

Eâmila ]llunici[al de Álurres trlanfiadu
Enlrodo no Protocolo em
15 .05.2C08
lnleressodo !oc1er. Execirtivo
Ispécie
Assunlo
Observqções
Flo;.leto r1e I,ei n9 ?_3/O8
Din_oõe ruobre: c",.it ,:,:j"zÊ. r nunicíj-:i9 a fi:.mar pareeria
ao Pro;rena l:rj-!a::ta CaEa.
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ANDAMENTO
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BMTTIDO ÀUTOGIIÂFO N
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Apresentodo no Sessáo de
20. 05 . 2008 R^gime d.e U3gsnsl*
En 2C. 0, . 2008 
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encan-l1:r-::.:: ;/ eÊ coi.i:ia'sõeFi rie Jrr-etiç,: e f-=-
daçãu, Fine.r:ça.; e L)rÇame:r;r e
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Of. Gab. n'267108
Seúor Presidente,
PREFEITIIRA DE ALVARES MACHADO
Álvares Machado, em 16 de maio de 200g
Atenciosamente
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AKASHI KATÚUTANI
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tramitaçãonarormao"tHlll*HÍili"ol.lâil,?','Ji,Jff [li'$Í:rr.:?#;f *,
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etevados protestos o. irtilrfJ,fiL}T o momento, aproveito a oporrunidade para apresentar
LUIZT
Prefeito
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Ao Exmo Sr.
Vereador JOSE CARLOS CABRERA PARRA
DD Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado/Sp ('.4lriAHA Mt,Nt(,
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orcn HÂoÀs DRocAs. DENUNcIE I
Fones: í47 e 
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- ptantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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Dispõe sobre: autoriza o município a firmar parceria ao programa pró_
Santa Casa.
Art' 1o - Fica a Prefeitura de Álvares Machado autorizada a firmar parceria com o Govemo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, e municípios da região, visando a
-a{9sao ao programa Pró-Santa Casa, objetivando apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, no valor -.nrui de R$ 3.96g,411i.ãs mil, novecentos e
sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Art' 2o - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de !{ryott próprias 
9? -3:o:-.n1o ügente, na seguinte classificação orçamentária: FUNDO MLTNICIPAL DE SAUDE - 02.07.10.301.0021 .i.02t000.2.3.s0.43.00.0ô - sunvrNçoEÉ SOCIAIS.
Art' 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PM de Álvares Machado, em 16 de maio de 200g.
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LIJIZTAKASHI KATSUúNI
Prefeito
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Br"{tTtDo ÀutÓGRÀr o o':4é^
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oroa uÃo Às DRocAS. DENUNcIE I
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.l a denúncia pode ser anônima
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PREFEITuRA MUNtctpAL DE ALVAREi MA1HADT : , ,-' ;, ''-rr-Jl ?-r-o*.,
projeto de lei n, 23108 ilrx' n*ryN-M
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SESsiii.-
PREFEITURA MUNICIPAL 
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DE ALVARES MACHADO
Justificação - Projeto de lei n" 23l0g
Prezados Vereadores:
Atenciosamente
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Proç.
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regisrativa objetivando , .r",,flr'i.'"1lJi".;,r1,:"'o'"t:.*ri: ;#r:'r,'.-J3TrXÍ#."tli:JH:X,Afi:
Prudente, a título de subvenção, através de recurso, pror*i.ntes de convênio celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde
que a entidade presta 
" r"r,,*u:'l:'.10"1".;#,HH',3:;::i:tlil:ff,T.,?,T,T,tá,u.lo,-"n,o
Esperando uma breve apreciação e votação da presente propositura, apresento na oportunidade elevados protestos de estima e distinta.or.ia.rução.
LUIZ TAKASHI KA
Prefeito
orcl uÃo Às DRocAs. DENUNcIE I
Fones: 147 e 190 - plantoes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
I.TüO NA §E§§A
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TERTVIO DE PARCERIA .. PROG RATVIA PRO.SANTA CASA"
GOVERNODO ESTÁDO DE
SAO PAULO
TRÂaÀuÂ{úo FoR ycri
que entre si cereurlmERTor$l=iffii=TÊ
ESTADO DA SAÚDE, e as PREFEITURAS Do§ y.qygElos DE ALFREDo MARcoNDEq ALVARES MACHADO, ANHUMAS;
Sylllllo]DoLrs, ESTRELA Do úôRfÉ; NARANDIBA, PIRAPOZINHO, PRESIDENTÉ BERNARDES, 
- PRESIDENTE PRUDENTE, REGENTE FEIJÓ, RIBEIRÃO DOS 
_íNDóS;
SANDOVALINA, SANTO ANASTÁCIO, SANTCJ EXPEDITO, TACTBA E TARABAI, visando 
"poi", financeiramente as lnstituições Filantrópicas,
sem fins lucrativos, de carâter Regional' parã qualificação do atendimento da popuÉção.
o Estado de são pauro, por intermédio de sua sEGRETARTA DE ESTADo DA sAlJ-D!, pessoa jurídíca oé ãir"ii" óJbli.o, com sede na Avenida Dr. Enéas de carvarho Aguiar no 1gg, Bairro ôãrq,i"im césar, são pauro _ sp, neste ato representada pelo Titular da Pasta, or. [úi Roberto Barradas Barata, brasileiro, casado, portador da cédula de identidaOe nC no 5.433.264-1 edo CpF no 000.187.008-45, doravante denominado GESTOR ESTADUAL e as PREFEITURAS DOS MUNICíPIOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES, CNPJ 43.162.791/0001-69, representada pero prefeito Municipar, o s;. oDrLo PAVANELO TUtutrAN, RG no g.222.017, cpF no g7o.327.ooe-go;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACUEOO, CNPJ 43.206.42410001- 10-,_representada pelo Prefeito Municipal, o sr. LUlz TAKASHI KATSUTANI, RG no 6.395.917, CPF no 926.502.019-00;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS, CNPJ 44.853.33110001-40, representada peto^ flgrgilo Municipat, o sr. EDMO DoNtzETt Rtcct, RG no 10.111.599, CPF no 286.630.391-15;
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GOYIRNO sÁo DO ESÍÀm Dg
PAULO
ÍtÂÊÂlfi§Üo psR y0ca
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS, CNPJ 67.662.54410001-90, representada peto prefeito Municipal, o sr. FRANClsco BRESQUE, RG no 11.873.564, CPF no 003.234 .918-12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE,CNPJ 46.449.68210001-15,
re_presentada pelo Prefeito Municipal, o sr. DEHoN APARECIDo roso, RG no 20.004.036, CPF no 090.047.538-26.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDTBA, CNPJ 44.857,02710001-70,
representada pelo Prefeito [t/unicipal, o sr oRAClo MoREIRA DA slLVA, RG nó 4.427 .793-3, CPF no 462.27 8.228-68;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, CNPJ 54.801 .121IOOO1-61, representada pelo Prefeito Municipal, o sr. ORLANDO pADovAN, RG no 4.696.522-1, CPF no 462.281 .S2B-1 S;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, CNPJ 55.251.185/0001-07, representada pelo prefeito Municipal, o sr. ÉÉLro Dos SANTOS I\AAZZO, RG no 5.435.943, CpF no 544.444.t0g_gZ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ÊRUOEruTE, CNPJ 55.356.653/0001-08, representada pelo prefeito Municipal, o sr. cARLos ROBERTO B|ANCARD|, RG no 3.674.206, CpF no 057.542.óZA_OO;
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, CNPJ 4A.A13.638/0001-78, representada peto_ _Prefeito Municipat, o sr. MARCO ANTONto PEREtRA DA ROCHA, RG no 8.281.807, CpF no 7g0.011.g68_g7;
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃo oos íttDtos, CNpJ 01.ss2.221/0001- 35, representada pelo prefeito Municipal, o sr. JosE AMAURI LENzoNl, RG n, 9.347.745, CPF no 780.505.328-20:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, CNPJ 44.872.778/0001-66,
representada pelo-Prele]to Municipal, o sr. D|VALDo PEREIRA DE oLlvElRA; RG no 12.596.441-9, CPF no 058.848.66g/01;
PREFEITURA MUNICTPAL DE SANTO ANASTÁCIO, CNP J 54,279,666/0001-50,
representada pelo.Prefeito Municipal, o sr. RoBERTo volpE, RG no 9.321.144, CPF no 246.112.128-15;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO, CNP J 46,439,113/0001-99,
representada peÍo Prefeito [/unicipal, o sr. cARLos ALBERTo FLoRENTINO DE OLIVEIRA, RG no 9.050.037, CpF no g47.3Tg.91g_00;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, CNPJ 55,354.302/0001 -S0, representada pelo Prefeito Municipat, o sr. HELYvALDo BAT|STELA, RG no 1g.296.481, cpF
no 086.596.948-56; e
PREFEITURA MUNTCIPAL DE TARABAI, CNPJ 44.873.39610001-57,
representada pelo fgreito Municipal, o sr. ELIAS NATALINo PEREIRA, RG no 6.759.937-0, CPF no 726.263.998-68,
I Fis, n.ç 9_b
-d/W￾SEGRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
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GOV€RNO DO ESTÂOÔ DE sÁo paulo
ÍnÂsÀt.HÂHtÇ poR vúti
doravante denominados de GESTORES MUNlclpAlS, RESOLVEM firmar o
presente TERMO DE PARCERIA, mediante as cláusulas e condiçÕes nele
contidas, e considerando.
Os termos do art. 25 da Lei Orgânica da Saúde, que
preconizam que as entidades filantropicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar,
complementarmente do SUS;
A necessidade de auxiliar financeiramente as lnstituiçÕes
filantropicas, sem fins lucrativos, capacitando-as para prestar
atendimento de qualidade e resolubilidade para a região em
que se situam;
a
a
o O dever do Estado de promover e implementar iniciativas
conjuntas por meio de apoio financeiro, visando o
desenvolvimento das lnstituiçÕes filantropicas e as sem fins
lucrativos
A imprescindibilidade do apoio dos gestores de saúde, de
forma a assegurar o atendimento regional.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto estabelecer
condiçÕes de parceria entre as instituições, para o desenvolvimento das atividades
relativas ao Programa "PRÓ SANTA CASA', conforme acordado na Comissão
lntergestores Bipartite, cuja indicação e escolha da Santa Casa de Misericórdia de
Presidente Prudente- Hospital Dr. Aristoteles de Oliveira Martins, ocorreu na
Reunião do Colegiado de Gestão Regional da Alta Sorocabana dos dias
1110112008 e 1110412008, para que seja apoiada financeiramente pelo Gestor
Estadual e pelos Gestores Municipais.
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Fls. n.o o?
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GOYERNO DO €STÂDO DE
SÂo PAULo
ÍRÂBÀt.trÀil00 P0R y§c;
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS RESPONSABILIDADES
Compete aos Gestores apoiarem financeiramente a
lnstituição acima referida, de forma a conceder-lhe o incentivo previsto no
Programa PRo sANrA CASA, por um período máximo de doze meses,
independente de outras ajudas ou auxílios já concedidos, nos valores
especificados.
§ 1o - O incentivo correspondente ao Programa pRO
SANTA CASA não substitui outros já existentes, exceto se para a mesma
finalidade.
§ 2o - Os gestores não poderão substituir esse incentivo
por recursos concedidos a título de pagamento por serviços prestados ou por
custeío de serviços executados.
§ 3o - Os Gestores estabelecerão, em conjunto com a
entidade escolhida, as metas e as regras para o recebimento do incentivo (Plano
Operativo).
CLÁUSULA TERCEIRA
DOS VALORES DO INCENTIVO
A Entidade será apoiada com o valor de R$ 180.000,00
(Cento e Oitenta Mil Reais), mensalmente, sendo que 70% desse valor, ou seja,
R$ 126.000,00 (cento e Vinte e seis Mil Reais), será repassado pelo GESTóR
ESTADUAL, mediante Termo Aditivo ao Convênio e os outros 30% serão
repassados pelos Gestores Municipais, na seguinte distribuição:
R$ 593,28 (Quinhentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Oito Centavos), ao mês,
pela Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes;
R$ 3.968,41 (Três Mil, Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Um
Centavos), ao mês, pela Prefeitura Municipal de Alvares Machado;
R$ 545,31 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos), ao
mês, pela Prefeitura Municipal de Anhumas;
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9aZ p￾SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GOV€RXO sÁo DO ÉSTÂm 0t
PAULO
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R$ 442,47 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos),
ao mês, pela Prefeitura Municipal de Emilianopolis;
R$ 382,54 (Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Cinqüenta e Quatro Centavos), ao
mês, pela Prefeitura Municipal de Estrela do Norte;
R$ 653,05 (Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Cinco Centavos), ao mês, pela
Prefeitura lrll unicipal de Narand iba;
R$ 3.532,53 (TrêsMil Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Cinqüenta e Três
Centavos), ao mês, pela Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
R$ 2.410,66 (Dois Mil Quatrocentos e Dez Reais e Sessenta e Seis Centavos), ao
mês, pela Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes'
R$ 32.085,84 (Trinta e Dois Mil e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro
Centavos), ao mês, pela Prefeitura Municipal de Presidente prudente;
R$ 2.870,60 (Dois Mil Oitocentos e Setenta Reais e Sessenta Centavos), ao mês,
pela Prefeitura Municipal de Regente Feijo;
R$ 359,55 (Trezentos e Cinqüenta e Nove Reais e Cinqüenta e Cinco Centavos),
ao mês, pela Prefeitura ltlunicipal de Ribeirão dos lndios;
R$ 562,93 (Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e Três Centavos), ao
mês, pela Prefeitura Municipal de Sandovalina;
R$ 3.277,51 (Três Mil, Duzentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e um
Centavos), ao mês, pela Prefeitura Municipal de Santo Anastácio;
R$ 426,68 (Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos), ao
mês, pela Prefeitura Municipal de Santo Expedito;
R$ 861,79 (Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Nove Centavos), ao
mês, pela Prefeitura ttlunicipal de Taciba; e
R$ 1.026,85 (Um Mil e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos), ao mês,
pela Prefeitura Municipal de Tarabai.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GOVERNO
sAo PAULO
DO ESTÂDO DT
ÍRÂAÀIIÂNSO PORyôCt
CLÁUSULA QUARTA
DA AVALIAÇÃO
Compete ao Colegiado de Gestão Regional analisar e
manifestar-se sobre o cumprimento das metas pactuadas, pãra o que será
designada comissão de Avaliação, composta por membros do DRS
Departamento Regional de Saúde, representando o Gestor Estadual e membros
indicados pelo Colegiado de Gestão Regional.
Parágrafo Unico - A instituição indicada deverá
apresentar o Plano Operativo que será avaliado no final do período de vigência, e
a cujo resultado estará atrelada a manutenção, alteração ou suspeisão do
repasse.
CLÁUSULA QUINTA
DA UGÊNCIA
Este Termo de Parceria terá a vigência máxima de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser denunciado no
caso de descumprimento, por algum dos gestores, de sua responsabilidade no
programa.
CLÁUSULA SEXTA
DO FORO
Fica eleito o Foro da comarca da capital para dirimir
as questÕes que não puderem ser resolvidas por acordo entre os partícipes,
ouvido o Colegiado de Gestão Regional.
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
N9
GOVERHO sÁo DO €STÂDO DE
PAULO
ÍRÂgÀt.xÂilso r0R yÕca
rermo em duas vi?.s, d? ,i,jH::%ffif':Tj:3:Ti"Jff,ffil ;"iffi:T: testemunhas que este subscrevem.
São Paulo, de de 200g.
odilo Pavanelo Tumitan Luiz Takashi katsulani Edmo Donizeti Ricci P.M. Alfredo Marcondes P.M. de Álvares Machado P.M. de Anhumas
Francisco Bresque De hon Aparecido Toso Oracio More ira da Silva P.M. de Emilianópotis P.M. de Estrela do Norte P.M. de Narandiba
Orlando Padovan
P.M. de Pirapózinho
Marco Antonio Pereira da Rocha
P.M. de Regente Feijó
Divaldo Pereira de Oliveira
P.M. de Sandovalina
Carlos Alberto Florentino de Oliveira
P.M. de Santo Expedito
Testemunhas:
Antonio Henrique de C. Corral
Hélio dos Santos Mazzo Carlos Roberto Biancardi P.M. de Pres. Bernardes P.M. de Pres. prudente
José Amauri Lenzoni
P.M. de Ribeirão dos índios
Roberto Volpe Hel y Valdo Batistela P.M. de Santo Anastácio P.M. de Taciba
Elias Natalino Pereira
P.M. de Tarabai
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário de Estado da Saúde
Lu iz Maria Ramos Filho Diretor do DRS Xl - 
pres. prudente Coordenador de Saúde - CRS
I
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Estado de Sao Paulo
p?Sfeitura Municipal de À.l,vares Machado
Unidadê Gestora: PREFEITURÀ MTiNICIPÀI
Conta. ,
Orgao..
Unidade Orcamentaria. =
Unidade Executora . .. =
funcional.
ProJ . /Ativ.
Cat. Economica....... =
Fontê de Recursos.... =
Codigo de Aplicacao.. =
Dôtacao Inicial.
Credj-to Suplementar.. =
Reducao Orcamentaria. =
Empenhado no Mes..,.. =
Liquidado no Mes. .. .. =
Ànulado no Mes.
Pago no Mes....
Empenhado ate o Mes, . =
Iiquidado ate o Mes.. =
Pago ate o Mes.,
A Pagar Processado... =
A Pagar Nao Proc.,. ., =
Total a Pâgar,.
Saldo Bloqueado.. .... =
Saldo Reservado...... =
Saldo Disponivel..... -
Saldo da Despesa
729 Credito Orcamentario 1 Ordinario
02 PODER EXECUTIVO
O2.O'I EIINDO MUNICIPÀI DE SAUDE
02,07 .00
103010021 Saude
2O2LOOO MANUTENCÀO DOS SERVICOS DÀ SAUDE
335043000000 suBvENcoEs socrArs
01 TESOURO
310. OO SAUDE-GERAL
Saldos ate Maio/2008
363.000,00
29.000,00
0,00
0,00
o' oo
0, 00
1.5.000,00
360.000,00
153.000,00
87.000,00
66.000,00
207.000,00
273.000,00
0,00
0,00
32,000,00
Maio de 2008 Folha: t-
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CPcetil - Contabili.dade Publica - Emissao: 26/05/2008 as 14h58min (1)
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DESPACHO
Câmaro Municipal, em 20 de 2008.
tosÉ PARRA
Declaro estar ciente
na data supro.
Carlos
Comissdo
Sanches
U-"-' r -r
Fis. n.o
Froc. ob
cÂTy,,qn,e MUNICIPAL DE ÁLVARES *IACHAD,
GABINETE DA pRESIDtt tCtl
À/9 0à\ @-
n,23/08 ,r,",fi,ií,,;rtr:,;;:i,tr:cer da Assessoria Jurídica referente ao projeto de Lei
Sem mais para o momento,firmo o presente
DESPÁCHO
Cômara de maio de 2008.
JOSÉ PARRÁ
Ciente do presente despacho:
2r
Data:
Assinatura do Ássessor Jurídico;
Dr. João Batista Molero Romeiro
-
\-
cÂvrana MUNrcrpAL »n Ál,vaRES MACHADo
Comissão de Justiça e Redação
PARECER N" 24/08 *l
RELATORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: Projeto de Lei n'21108
AUTORIA: Poder Executivo.
u9 *a ,9-
ASSUNTO: Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar que especifica.
DATA: 26 de maio de 2008.
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramatical e lógico a Comissão entende que não há qualquer restrição, sendo o poriru favoráver poro"quu a proposta vá à apreciaçdo e
votaçdo pelo Plenário.
CECÍLU S ETS UCO SUZUKI KATSUTANI
Presidente
L
LUCANA RIBEIRO MONTEIRO
Relatora
\
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Fis. n.c I
2/
p9 ,95
cÂvrana MUNrcrpAL »r Ál,vaRES
Comissão de Finanças e Orçamen to
Í:is
Prsc
^J/ 
ú.à @-
PARECER N' 14/OB
RELATOR: Festo José Selvério
PROCESSO: Projeto de Lei n, 23/08
AaTORA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre: autoriza o município afirmar parceria ao programa pró-Santa
Casa.
DATA: 26 de moio de 2008.
PARECER: Analisada a presente propositura, a comissdo entende que por trata-se de convênio firmado em parceria entre o município e o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, e o recur, com suporte financeiro, portanto,
nada obsta que a mesmavá apreciação e votaçdo em
CARLOS
Presidente
Relator
NELSON DOMINGUES
o
^í) t,. .
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§
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I
I
I
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Fls. n
Proc.
i ru9*a\
Conclusão: O Projeto de Lei no 23/08, do Poder Executivo
Municipal, visa autorizaçáo para concessão de auxilio
financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Presidente
Prudente, o guêr de acordo com a justificação apresentada e
o acj-ma mencionado, não há nenhum óbice.
o
Em razão da urgência
tramitação nos termos do
Municipal.
justificada, nada a opor
artigo 37, § 1o, da Lei
quanto à
Orgânica
Assim sendo, respeitados oS parâmetros e dotações
orÇamentárias e aS normas regulamentadores sobre oS
convêni-os, SMJ, nada obsta que o referido Projeto de Lei
seja encaminhado e colocado à disposição da Co1enda Câmara
para apreciaÇão. Éi o Parecer.
Álvares Machado (SP), 26 de maio de 2008.
J B. Molero Romeiro
Assessor Juridico
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cÂmlu MUNtctpAL oe ÁlvaREs MAcHADo
PLENARIo VEREADoR sEaRsrlÃo RrurÔrtIo PEREIRA
Praça daBandeira SAtr Fone/Iax (tB)273-1331 - CEp 19160_000 _ Sp
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Fts. n.'0,
AUTOGRAFO N' 24t08 Proc
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Considerando que a Câmara Mun icipal de ÁMares Machado, aprovou, na íntegra, o
P LEI de de autoria do Poder Executivo a Mesa da Câmara Municipal de Machado, emite este Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 28 de maio de 2008
José Carlos
Presidente
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Cecília Suzuki Katsutani
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Registrado e publicado na Secretaria da câmara Municipal, na data supra
Yukio Nakada
Diretor Administrativo
"orca xÃo Às DRocÀs,, DENUNCIE!
TELEFONES: I47 E 19Í TT,A,NTÔES 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO Fls. n
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Lei no 2557108
Prm. ctr.
Dispõe sobre: autoriza o rnunicípio a finnar parceria ao Programa lrró￾Santa Casa.
LUTZ TAKASHI KATSUTANI,
Machado, Estado de São paulo, no uso de suas atribuições
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a segui,te lâi":
Art' lo - Fica a Prefeitura de Álvares Machaclo autorizacia a firrnar parceria corrl o
Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, e munii,ípios da rágião, visarrdo a
adesão ao programa Pró-Santa Casa, objetivanclo apoiar financeiramcntc a Sauta Casa de Misericórdia de Presidetrte Prudente, no valor ,.nruí de R$ 3.968,41(três ,ril, ,ovccentos c
sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Prefeito Mruricipal tle Álvarcs
legais: "Faço saber quc a Cfuntu.a
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Art. 2o - As despesas decorrentes com a execnção da prescnte lei correrão por conta clc dotações próprias !o _geamento vigente, na seguinte classificação orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 02.07.10.301 .0021.2.021000.3.3.s0.43.00.0Ô - SUBVENCÕE§
SOCIAIS.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en
contrário.
PM cle Álvares Machado, em 30 de maio de 200g.
LUIZ TAKASIII
Registrada e
SOITAIA
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ção
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Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SILVA
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: 147 e í90 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
Adminis
Oficial de
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