materia nº 28/2008

[âmara ]llunini[al de Áluarn$ tllau[ado
Entrodo no Protocolo em
j5*06*0.3
Apresentqdo nq Sessáo de
l-O-0,i-08
lnteressodo Forl.er. Ixecgtivo
Espécie
Pro;eto d.e le:- 6Q 28/08
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APROVADO E DISCUSSÃO
SESSÃO
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Observoçóe
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Enc;uiinh',iCo r:: ó:lie íJo= verem"f,rres .
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APROV ADO
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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DE ALVARES MACHADO
Projeto de lei n" 28108
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IUL
"Dispõe sobre: Alteração no ppA para2009
Artigo lo - Esta Lei institui alterações no PPA - Plano plurianual para o exercício 2009, conforme disposto no art. 4o da Lei Municipal no 2408105 de 09112105, estabelecendo para este período os novos programas com seus respectivos indicadores de custos e metas da Administração Pública Municipal, na forma do anexo que fazparte integrante desta lei.
Artigo 2o - Os- programas a que se refere o artigo anterior, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do PPÀ, as prioridades ã metas na LDo e na programação
estabelecida no orçÍrmento anual, corresponderte ao exercício de 2009.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
PM de Álvares Machado, em)2de juúo de 200g.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
idsd*àai .@
APROVADO
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rscussÃo
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DIGA NÃO AS DROGAS. DENUNCIE I
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Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs . _... i. i￾obs.: a denúncia pode seranôn,r.*.,.nr, .,.rr,J f.., ;i.r-:i ,';:. r, -
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pREFEtTnRA MUNtctpeL￾w
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PRAÇA DA BANDETRA S/N - TEUFAX o(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000. ALVARES MACHADO-SP ZeC
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JustiÍicação - Projeto de Lei n.o 28/08
,{
Prezados Vereadores:
Apresento o Projeto de Lei em epígrafe, a apreciaçáo dessa
egrégia casa, para obter autorização legislativa a efetivar as alterações legais
no PPA, para o exercício financeiro de 2.009, em cumprimento ao disposto no
artigo 165, inciso I, da Constituição Federal.
A Constituição de 1988, no tocante ao planejamento na
administração pública, teve a clara preocupação de institucionalizar a
integração entre os processos de planejamento e orçamento, ao tornar
compulsória a elaboraçáo dos três instrumento básico para esse fim.
O primeiro deles, o Plano Plurianual - PPA, destinados ás
ações de médio prazo, o Orçamento Anual, para discrimar os gastos de um
exercício Íinanceiro, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para servir
de elo de ligação entre aqueles dois instrumentos.
A Lei de responsabilidade Fiscal procura aperfeiçoar a
sistemáticatraçada pela norma constitucional, atribuindo novas e importantes
funções ao Orçamento e a LDO.
O que deve ser ressaltado é a condição do PPA como
documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer
ente público, razão pela qual todos os demais planos e programas devem
subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos.
O Projeto de Lei em discussão estabelece novos programas
naârea da Assistência Social com novos convênios e na Educaçáo, conforme
demonstrado nos anexos, para o exercício financeiro de 2.009, alterações
importantes principalmente na educação com a criaçáo do FUNDEB - Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Yalorização dos
Profissionais da Educação, instituído pela Emenda Constitucional 53 de
1911212006, e regulamentada pela Medida Provisoria 339 de 2811212006, vês
que o FLTNDEF foi criado pela Emenda Constitucional 1411996 e
regulamentada pela Lei 9.424196 para vigorar durante dez anos, ou seja até o
final de 2006, paÍa atendimento apenas do desenvolvimento do ensino
fundamental.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática enÍre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a
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I
I
Cc- I
7s/o{
PREFEITITRA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N - TEUFAX o(XX)18 - 3273-9300
CEP 19160-000. ALVARES MACHADO-SP
V.Exa. a proposta de alteraçáo do PPA para 2009, esperando uma breve
apreciação e votação da presente propositura.
Aproveito a oportunidade para apresentar elevados
protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
w
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito Municipal
sB$
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r{A riJe
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w
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁI-YRRES MACHAD
t.lil N' 2401.l/05
LUlZTAKASH|KATSUTANI,PrefeitoMunicipaldeAlvarestr/lachado'E;taode
liáo paulo, ,'ro,-,rJ-d" ruu, atribuiçÕes legais: 'Faço saber que a Câmara Iltrr :ipal
àprouo, e eu silnciono e promulgo a seguinte lei":
Art. 1o - Esta lei institui o Plano Plrrrianual PPA para o qtracl|lio
2006/2009,"n". "r,-r-.pri,r,à,ito 
ao disposto no art. 165 Parágrafo 1o cla corrstit io
Federal, estabelecenclo para o perioclo os progralTlas' com seus respsç1ivs5 rrbje ' rs'
irrclicadore't" ",,rios 
e'metas Oa ÀJminisiração Publica [vlunicipal' para a:"les1 )sas
de capitar e nutras creras decorrentà " óuru'as rerativas aos progralnas ' e cltt rção
continua, na | ,rrna dL anexo que faz parte integrante desta lei'
Art.2o-osprogramasaqueserefereoartigoanterior,apartircl.rdir.lz(js
gerais fixadas petá Rort-aria no +Z do Ministerio do PlaÃeiame^rtto,-9r-g^lTentr e (:t 'tão'
constitui o ero básico cre integração er-rtre os objetivos dó ppA, as prioriedacr' s c I' r:tus
fixadas na LDo e ,a programação estaberecida no orçamento anual, corr( :polr'i ')ltte
ãà, "t"t.icios 
abrangidos pelo período do plano'
Art. 3o - o poder Executivo realizara alualizaçág .dot Ptograma: e tttetas
constantes clesta 
-lei 
e de suas alteraçÕes, .pai? os exárcicios seguintes' '1uattrl. da
elaboração de ,uu' propostas" 
-i; ;i*Ili:, orçamentárias' orie'rtattck' o
estabelecirrento de prioridacles e metas para o exercicio subseqÜente'
Art. 40 - A exclr.rsão ou alteração de prograrnas constantes desta lei' ltetn como
a inclusão cle novos progranlas serão propoãto' pelo Poder Executivo' através de
projeto de lei esPecífico'
Art.5o-FicaoPoderExecutivoautorizacloaalterarasmetase.ltlati;roS
valores clos progratltas clualrdo cla elaboração dos orçamentos anuais'
Art.6o.Estaleientraráenrvigornaclataclesuapublicação,[ev()gilsas
disposiçoes etrt contrário'
Dispõe sobre: PPA para o período 2006/2009
PIvl cle Alvares [vlachado, em 09 cle dezembro de 2005
,,*"/ ./. i)qr/\,' .
LUIZ TAKNSI1I KATSÜTANI
Prefeito
otca HÃo r\s DRoGAS. DENUNcIE I
Fones: 147 e 190 - Plantóes 24 lts
Olls.: a dcnÚrlcia potle ser anônima
-', .i*
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PPA 2006 à 2009
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Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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L I
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNICTPAL DE EDUCAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
coDrco DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
coDtco DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS EDUCAÇÃO |NFANT|L
coDtco DA oPERAÇÃO espeCnl
GERENCIAMENTO DE CRECHE E PRE-ESCOLA
CODIGO DO PROGRAMA
AÇOES
No 02.04.00
No í2
No 365
No í2
No 20
300 Percentual
100 100
í.035.000,00 1.138.500,00
100
1.252.350,00
300
l.8§TA1= ;l .,. UNIDADE DE,MEDIDA
rXERffi1,g
:1'r,,20.07: TOTAU C#r ,r200b 2008 200e
PREFEITURA DE ALVARES MACHADO o ol￾Of. Gab. n" 298/08 Proc
Z
Álvares Machado, em02de junho de 200g.
Seúor Presidente,
cumprimentando-o, veúo nesta oportunidade encamiúar para
tramitação regimental nesta Casa de Leis, projeto de lei no 26,27 e 2}l0g. sendo que o dL no
26 e 27108, para trâmite na forma do art. 37 parágrafo l " da LoM.
w,
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
elevados protestos de estima e apreço.
tls
Atenciosamente C
LUTZ KA
Prefeito
Ao Exmo Sr.
Vereador JOSE CARLOS CABRERA PARRA
DD Presidente da Câmara Municipal de
Álvares Machado/SP
/é'./y14 /"7,/"/'/
?'L)
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RECEB[I}O
05JUlr 
('ÂMArtr\ "rh
MtrNl('lPAL,
At-VARI:S l,{A('llADO
oron tÂo Às DRoGAs. DENUNcIE I
Fones: í47 e í90 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
I
!
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Fls. n
oO8
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTCTPAL DE EDUCAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CODIGO DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
coDtco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE CRECHE E PRE-ESCOLA
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CRECHE E PRE-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
C€Z
AÇÔES
No 02.04.00
No í2
No 365
No í2
No í2
300 Percentual
331.000,00
100
100.000,00
100
110.000,00
100
121 .000,00
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$TOÍ4r,,',:§s UNIDADêDE
POR
200f--'. ,2€09
300
ir,§ÍâL
lü0 s r§ra iRlQ,ffi
.ãXERêruICI
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PPA 2006 à 2009
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Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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No 02.04.00
No í2
No 365
No í2
No6
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE CRECHE E PRE-ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO PARA O ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO
AçOES
5 5 5
Unidade
í65.500,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00
\-:-.-
15
15
2008 HPIA
FINANCEIRO POR EXERCICIO
2006 2007 ,2008
TOTAL
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo Ill - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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Fls o ,'lO
No 02.04.00
No 12
No 365
No í2
No3
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNTCTPAL DE EDUCAÇÂO
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
CODIGO DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE CRECHE E PRE-ESCOLA
-coDrco Do PRocRAMA
AçOES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CRECHE E PRE-ESCOIâ
CODIGO DAATIVIDADE
78.000,00 85.800,00 94.380,00
Unidade
258.í80,00
1 1 1
I
I
i
3
3
FINANCEIRO TOTAL
FINANCEIRO POR EXERCICIO
,üüü8
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PPA 2006 à 2009
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Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Gove
o ll
c
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEF
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CODIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
coDrco DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEF .60%
CODIGO DO PROGRAMA
oPERAçÃO ESPECIAL
PESSOAL E ENCARGOS DO FUNDEF 60%
cóDrco DA oPERAÇÃo esPecnl
AçOES
No 12
No 36í
No 14
No 22
300 Percentual
100
2.400.000,00
100
2.640.000,00
100
2.904.000,00
300
7.944.000,00
z
No 02.05.00
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UNIDADE EXECUTORA
FUNDEF
cÓDrcO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
cÓDrco DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEF - 40%
_"oo,oo 
Do PRoGRAMA
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS DO FUNDEF 40%
coDtco DA oPERAÇÃO espeClel
AÇÓES
No 02.05.00
No 12
No 36í
No í5
No 23
300 Percentual
100
850.000,00
100
935.000,00
í00
1.028.500,00
300
2.813.500,00
TOTAL UNIDADÉIDE
NCEIRO POR EXERCíCIO
2s€7 i2008 2009 ,-.:r TOTAL C.F,
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Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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No 02.05.00
No í2
No 361
No í5
No2
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEF
CÓDIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Educaçáo
cÓDIGo DA FUNçÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGR,AMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEF - 40%
CODIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO PARA FUNDEF 40%
CODTGO DO PROJETO
Z
AÇOES
\-- 50.000,00
30
55.000,00
30
60.500,00
30
Unidade
í65.500,00
riu
.2008 META
FINANSEIRO TOTAI.
PgR ExEEcÍçlo +tl L ,2007 iiii, lt,
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iIÊ=009
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PPA 2006 à 2009
Anexo ll! - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern ol
Frcc. (
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEF
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CODTGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEF - 40%
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OOS SERV|ÇOS DO FUNDEF 40%
CODIGO DA ATIVIDADE
t8
AÇOES
No 02.05.00
No í2
No 36í
No í5
No í5
300 Percentual
100
_ 
617.600,00
100
679.360,00
100
747.296,00
300
2.044.256,00
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Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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0
No 02.05.00
No í2
No 36í
No í5
No8
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEF
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
coDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEF - 40%
CODIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO PARA FUNDEF 40%
CODIGO DO PROJETO
2
AÇOES
15 Unidade
5 5 5 15
,\, 50.000,00 55.000,00 60.500,00 í65.500,00
TOTAL TJNIDADT DE
200v ?008 2009 MÉTA
,rorAl=. ,i',, ,-
PCIR EXEROICIO
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Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
ü I
r
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEF
cÓuGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
cóDrco DA SUBFUNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEF - 40%
_coDlco 
Do PRoGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÁO OOS SERVIÇOS DO FUNDEF 40%
CODIGO DA ATIVTDADE
AçOES
No 02.05.00
No í2
No 361
No í5
No5
270 Unidade
.\, 32.400,00
90
35.640,00
90
39.204,00
90 270
107.24/.,00
TO UNIDADE DE
r4006 2008 META
roR ÉxrHc,íCto i 2007 2008 ii2009 TOTAilC,F,
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
UNIDADE EXECUTORA
D|RETOR|A MUNTC.DE ASSTST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
coDrco DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
coDrco DA SUBFUNÇÃo
1ROGRAMA
GER.FUNDO MUNIC.DE ASSIST.E PROM.SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇOES
ATIVIDADE
MANUTENÇÁO OOS SERVIÇOS DO FUNDO DE ASSTSTENCTA SOCTAL
CODIGO DA ATIVIDADE
PÁGINA: 12DÉ 12
0210612008 09:32
r o
No 02.í0.00
No8
r
NO 2M
No 34
No 33
400 Percentual
100
300.000,00
100
330.000,00
100
363.000,00
100
181.300,00 í.í 74.300,00
400
\..-
PÁGINA: 1D825
02106/2008 09:35
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Fls 0
UNIDADE EXECUTORA
DTRETOR|A MUNTC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODTGO DA UNIDADE No 02.í0.00
I
FUNçÃO
Assistência Social
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
cóDlco DA SUBFUNçÃo
Vnocnnma
GERENCIAMENTO DO CONVENIO C.P. BOLSA FAMILIA
CODIGO DO PROGR.AMA
AÇOES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OO CONVENIO C.P. BOLSA FAMILIA
CÓDIGO DAATIVIDADE
Nog
No 243
No 42
No 43
100
\-. 100
5.000,00
Percentual
5.000,00
YÔTAt
100
FINANCEIRO TOTAL .
h::-- HrunNcnno PoR EXERcícto
i2008
,2007 20'Ê9
pÁctrun:2DE2s
prefeitura Municipal de Alvares Machado - sp 
02106/2008 09:35
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUN|C.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
coDtco DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao ldoso
coDrco DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
\jERENCIAMENTO DO CONVENIO A.P.I
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATENDIMENTO DO CONVENIO A.P.I
CÓDIGO DAATIVIDADE
Fis a
z?
AÇÕES
No 02.10.00
No8
No 24í
No 43
No 44
100 Percentual
100
6.000,00
í00
6.000,00
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
Fls. 0
DTRETOR|A MUNIC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE No 02.í0.00
PAGINA: 3 DE 25
02/06/2008 09:35
No8
No 243
No 44
No 49
FUNÇÃO
Assistência Social
coDrco DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
coDrco DA SUBFUNÇÃO
-PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI JORNADA
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÂO OO CONVENIO PETI JORNADA
CODIGO DA ATTVIDADE
AÇOES
100
100
4.000,00
Percentual
4.000,00
i
I
EêTAL UNIDASH
Ito0[
100
c.F. ,,2009 2007 '200ô
,,rXeed{0io
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORIA MUNTC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODTGO DA UNIDADE No 02.í0.00
PAGINA: 4DE25
02l06/2008 09:35
No8
No 243
No 45
No 50
FUNÇÃO
Assistência Social
cÓDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CODIGO DA SUBFUNÇÃO
'?ROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO PETI BOLSA
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OO CONVENIO PETI BOLSA
CÓDIGO DAATIVTDADE
AÇOES
100
4.000,00
Percentual
4.000,00
,- j',--{f * - ---l
.w5_§éÇi _tun:Ki
100
100
FOR
2§0V 2009 .PFA
TOTAL',,-
POR EXERCíCIO
,,, , ,ri 007
FINANCEIRO
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo Ill - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Açôes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
DtRETOR|A MUNTC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODTGO DA UNIDADE No 02.í0.00
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02106/2008 09:35
Fls. n., -?-?_
3
No8
(sü
FUNçÃO
Assistência Social
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CODIGO DA SUBFUNÇÃO
YROGRAMA
GERENCIAMENTO DO PROGRAMA P.P.D
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.P.D.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
AçOES
No 242
No 46
No 47
100 Percentual
\-
100
50.000,00
100
50.000,00
{
I
I
I
Í
I
I
FINANCEIRO TOTAL
FINANCEIRO POR EXERCICIO
2007 :?008 tiâ009
2009 .ffiEfA
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Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
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Fis a
cát DtRETOR|A MUNTC.DE ASSTST.E PROMOÇÂO SOC
CÓDrcO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
coDrco DA SUBFUNÇÃo
\-.'ROGRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO BINF PAC
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OO CONVENTO B|NF PAC
CODIGO DAATIVIDADE
z8/o
AçOES
No 02.í0.00
No8
No 243
No 48
No 5í
100 Percentual
í00
10.000,00
100
í0.000,00
o
â08 8009
FINANCEIRO TOTAL
FINANCEIRO POR EXEREICIO
2. 07 2008 TOTAL.
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prefeitura Municipal de Alvares Machado - sp 
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Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
4
UNIDADE EXECUTORA
Fis ctt
,
DTRETOR|A MUN|C.DE ASS|ST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
coDtco DA FUNçÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
coDrco DA SUBFUNçÃO
. hocnama
GERENCIAMENTO DO CONVENIO CREAS
CODTGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇAO DO CONVENTO CREAS
CODTGO DA ATIVIDADE
AÇOES
N" 02.í0.00
No8
No 243
No 49
No 52
't00 Percentual
100
25.000,00
100
25.000,00
,2006 2A07 20ê8 20€9 METAPPA
HOR
FINANCEIRO TOTAL
FINANCEIRO POR EXERCíCIO
2007 TOTAIC.F. -ã,§08 20og
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Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Açôes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
UNIDADE EXECUTORA
D|RETOR|A MUNIC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
trt^ ;IJ
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28
cÓDrco DA SUBFUNÇÃo
--hooRlntla
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO I.G.B.
CODIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO CONVÊNIO I.G.B.
CODIGO DO PROJETO
AçOES
No 02.í0.00
No8
No 243
No 50
No 3í
5 Percentual
5 5
5.000,00 5.000,00
I)r ta
CODTGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
CODIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
TOIAL UNIDADE NE
ÊrNÀrucriRô pôRr ExÉ-ncic iô
200s êF.
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PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Fls
pÁGtNA: 9 oE 25
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o
(
No 02.10.00
No8
No 243
No 50
No 53
UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNIC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CODTGO DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
coDrco DA SUBFUNçÃO
-tnOOnnmA
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO I.G.B
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OO CONVENIO l.G.B.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
AçOES
100
5.000,00
Percentual
5.000,00
I
i
i
i
100
2007 2008 2009
UNIDADE DE
TO-TAL,.
POR EXERCICIO
. '20a7
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETOR|A MUNTC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNTDADE
FUNçÃO
Assistência Social
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
coDrco DA SUBFUNÇÃO
Flo c
u
I
L***-,**-
PROGRAMA
No 02.í0.00
No8
NO 2M
No 5't
No 54
GERENC. DO CONVENIO PROTEÇÃO SOCIRL BASICA
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OO CONVENIO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
CODIGO DA ATIVIDADE
AçOES
50.000,00
Percentual
50.000,00
100
Lltri r:r
r{ltiÊ
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PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
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UNIDADE EXECUTORA
DTRETORTA MUNIC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODTGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
cóuco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
cóotco DA SUBFUNçÃo
PTROGRAMA
GERENC. DO CONVÊNlO PROTEÇÂO SOCnI ESPECIAL
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÂO OO CONVENIO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CODIGO DA ATIVIDADE
pAGtNR: tt DE25
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Fis o a
AÇÔES
>,4/o8
No 02.í0.00
No8
No 24
No 52
No 55
'100
10.000,00
Percentual
10.000,00
\- 't00
TOTAL
ifi NçetqP,:ÊOR rxERoicro
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DTRETORIA MUNIC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
CODIGO DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Assistência Comunitária
coDrco DA SUBFUNÇÃO
DROGRAMA
I
GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO BENEFICIO EVENTUAL
CODIGO DO PROGRAMA
AÇOES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OO BENEFICIO EVENTUAL
CÓDIGO DAATIVIDADE
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Fis o -2
No 02.10.00
No8
NO 2M
No 53
No 56
100
4.000,00
Percentual
100
4.000,00
MEDIDA TOTAL
20a7 2Q08 ?009 MÊTAPPA 2006
POR
llAü08
::sr ii, .: :::.:: , i :::::: ÊNnt.tdÉtno PoR EXERÇíclo
2007
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Unidades Executoras e Açôes Vottadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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DTRETORTA MUNTC.DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOC
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0
Prcc.
No 02.10.00
No8
No 243
No 56
No 60
Fls
CODTGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Assistência Social
coDrco DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CODIGO DA SUBFUNÇÃO
'- hocRAMA
GERENCIAMENTO DO CONVENIO P.B.F. - PAIF
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÂO OO CONVENIO P.B.F. - PAIF
CODTGO DAATIVIDADE
AçOES
100
40.000,00
Percentual
100
40.000,00
100
.METAfiPA 2'008
FIúANcEIRo POR EXÉRCICIO
2008 200.9
a
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Plano Plurlanual
PPA 2006 à 2009
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Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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L
>?/o(
0
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
CODIGO DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 60%
CODTGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
PESSOAL E ENCARGOS DO FUNDEB 60%
coDlco DA OPERAçÃO especnl
AÇOES
No 02.í2.00
No í2
No 36í
No 54
No 24
100 Percentual
3.194.400,00 3.í94.400,00
I
t
100 100
,2808 a009
eXEeêHo
xE'ã§8 ã.ü,00
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Plano Plurianual
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Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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0
No 02.í2.00
No í2
No 361
No 57
No 25
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educaçáo
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
cÓDrco DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
CODIGO DO PROGRAMA
I
OPERAçÃO ESPECIAL
PESSOAL E ENCARGOS DO FUNDEB 40Yo
cóDtco DA oPERAÇÃo esPecnl
AÇÔES
í00
1.131.350,00
Percentual
í.13í.350,00
u."*.-*-."-*
2009 M§TAPPA
100
:Ê0R EXERS-ÍpI,0
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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r) I
tz
No 02.{2.00
No í2
No 36í
No 57
No 32
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educaçáo
coDrco DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
CODTGO DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
CODIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO PARA FUNDEB 40%
CODIGO DO PROJETO
AçÕES
66.550,00
Percentual
66.550,00
\-
.UNIDADE 
TOTAL DE MEDIDA
iâa07. L[00s Pp .2006
30
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Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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Fl*
Êir,:c UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educaçáo
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
CODIGO DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
CÓDIGo DO PROGRAMA
ATIV!DADE
MANUTENÇÃO DOS SERV|ÇOS DO FUNDEB 40%
CODIGO DA ATIVIDADE
2
u*-..-*.*..
AÇOES
No 02.í2.00
No í2
No 36í
No 57
No 57
100 Percentual
100
822.025,00
100
822.025,00
i
!
I
I
v
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Açôes Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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02/06/2008 09:35
z
No 02.í2.00
No í2
No 361
No 57
No 20
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODTGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CODIGO DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
coDrco DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
CODTGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO PARA FUNDEB 40%
CODIGO DO PROJETO
AÇOES
66.550,00
Unidade
66.550,00
5 5
\-.
'2úod 2008 2009 MÉTA
FINANCEIRO POR EXERCíCIO
2006 2407 r2008
TOTAL
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
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7
No 02.í2.00
No 12
No 36í
No 57
No 10
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
cÓDtco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Ensino Fundamental
coDrco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB 40%
CODIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÁO DOS SERVIÇOS DO FUNDEB 40%
CODIGO DA ATTVIDADE
AÇÕES
90 Unidade
90
43.124,00 43.124,00
90
I
I
I
TOTAL UNIDADE DE MEEIDA
,2006 2008,.1 .2009
:2008 2009 TOTAE
iElNANOtlRO
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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Fil.c.
UNIDADE EXECUTORA 2
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
coDrco DA FUNçÃO
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
CODIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 60%
r:ODtGO DO PROGRAMA
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
coDtco DA oPERAçÃO eSpecnu
r-----.._. 
. -
AçOES
No 02.í2.00
No í2
No 365
No 58
No 27
100 Percentual
'100
820.000,00
100
820.000,00
Governamental￾I
l20üg
Pa,R-,exmRelÇro
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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Fls. 0
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNTDADE
FUNÇÃO
Educação
CODIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
coDrco DA suBFuNçÃo
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
_coDtco 
Do PRoGRAMA
AÇOES
oPERAçÃO ESPECTAL
PESSOAL E ENCARGOS EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 40%
coDrco DA oPERAÇÃO espeCnl
No 02.í2.00
No í2
No 365
No 59
No 28
100
557.585,00
Percentual
557.585,00
I
i
.TOTAL
IFI|)IIANCEIRO POR EXERCICIO
2007
UNIDADE DE
2008
2008
2009 PPA
2,009 TOTAL
100
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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Proç
2
No 02.í2.00
No í2
No 365
No 59
No 34
L€T
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educação
coDtco DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação lnfantil
cÓDrco DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
JODIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO FUNDEB INFANTIL 40%
cÓDtGO DO PROJETO
AçOES
20
66.550,00
Unidade
66.550,00
20
2007, 2008 META FPÁ
F,INANCElRO
..20o6 "r" r'r.
"EXERcÍCtO
, 2007 2009 TOTAL
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
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No 02.í2.00
No í2
No 365
No 59
No 6í
f,
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
coDrco DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educaçáo lnfantil
coDtco DA SUBFUNçÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
CODIGO DO PROGRAMA
ATIV!DADE
MANUTENçÃO OOS SERVTÇOS DO FUNDEB |NFANT|L 40%
CODIGO DAATIVIDADE
AÇOES
100 Percentual
í00
133.100,00
100
í33.í00,00
2as7
FINANC.EI fOÍÂL..1i
FINANCEIRO POR EXERCíCIO
ffi
PÁGINA: 24DE25
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Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo lll - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa 0 t
ée
UNIDADE EXECUTOR,A
FUNDEB
CODIGO DA UNIDADE
FUNçÃO
Educaçáo
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
coDrco DA SUBFUNçÃO
No 02.í2.00
No í2
No 365
No 59
No 2í
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
CODIGO DO PROGRAMA
PROJETO
INVESTIMENTO PARA FUNDEB INFANTIL 40%
CODIGO DO PROJETO
AÇOES
5 Unidade
5 5
66.550,00 66.550,00
Z
.UNIDADÊ:$E
POR
META
,iuxÉ4$f8lb' l'r 2007,r 20ü8 2ü09 TOTAI
Prefeitura Municipal de Alvares Machado - SP
Plano Plurianual
PPA 2006 à 2009
Anexo Ill - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
PÁGINA:25DÉ.25
02106/2008 09:35
I
No 02.í2.00
No í2
No 365
No 59
No íí
a￾UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓDtGo DA UNIDADE
FUNçÃO
Educaçáo
cóDrco DA FUNçÃo
SUBFUNçÃO
Educação lnfantil
coDrco DA SUBFUNçAO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DO FUNDEB INFANTIL 40%
CODTGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OOS SERVTÇOS DO FUNDEB |NFANT|L 40%
CODIGO DA ATIVIDADE
AÇOES
1 Unidade
I I
103.818,00 í03.8í8,00
8009.
TOTAI- CrF rr i
imNnxê,ÊinOFmn rXmnc íc ro
iÊ007
cÂru,nna MUNICIPAL DE Átulnns MACHADO
GABINETE DA P RESID T,I,ICLq,
DESPACHO
Em conformidade com a Resolução 0l/06 de 22 de novembro de
2006, encaminho para parecàr, à Comissão de Justiça e Redação, Proieto de Lei no 28/08,
de autorio do Poder Executivo.
Cômara Municipal, em I I de junho de 2008
JOSE CARLOS CABRERA PARRÁ
Presidente
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supro.
Cecília Setsuco Suzuki Katsutoni
Presidente da Comissão
\-
I
j
cÂm,ane MUNICInAI or ÁtvARES MACHADo
GABINETE O,q, PLZST\UCU Fls 0
/e4-
DESPACHO
Em conformidade com a Resolução n'01/06 de 22/l l/06, encaminho
paro porecer, à Comissdo de Finanças e Orçamento, Projeto de Lei n'28/08, de autoria do
Poder Executivo.
Câmara Municipal, em I I de junho de 2008.
JOSÉ
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supra.
Carlos
\-
Presidente
Fis 0 5
cÂ*T,ERA M(INICIPAL DE ÁTTINOS MACHADO
GAB INETE »,1, P NZSru ONC T,I' 7
\-
DESPACHO
Solicito análise e parecer da Assessoria Jurídica referente ao Proieto de Lei
n'28/08 autoriq do Poder Executivo.
Sem mais pora o momento, firmo o presente.
Cômara Municipal, em I I de junho de 2008.
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA
Presidente
Ciente do presente desPacho:
td A/0{
Data:
Assinatura do Jurídico:
Dr. João Batista Molero Romeiro
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cÂuana MUNTcIpAL on Ár_,vanrs MACHADo
Comissão de Justiça e Redação
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PARECER N'32/08
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RELATORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
PROCESSO: Projeto de Lei n'28/08
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Dispõe sobre: Alteração no PPA para 2009.
DATA: I I de agosto de 2008.
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramatical e lógico a Comissão entende que não há
qualquer restrição, sendo o porecer favorável para que a proposta vá à apreciação e
votação pelo Plenário.
CECÍLIA UCO SUZUKI KATSUTANI
Presidente
7 7
LUCIANA RIBEIRO GALANTE MONTEIRO
Relatora
BAPTISTA
Membro
cÂMARA MuNrcrpAL »n Ár,vARES MACTTADo
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER N' 19/08
RELATOR: Festo José Selvério
PROCESSO: Projeto de Lei n'28/08
AaTORIA: Poder Executivo.
ASSANTO: Dispõe sobre: Alteração no PPA para 2009.
DATA: 11 de agosto de 2008.
NELSON
Fls. o
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PARECER: Analisada a presente propositura, a comissão entende que tratar se de
adequação das normas vigentes, não alterando em nada no cronograma financeiro.
Portanto, nada obsta que a mesma vá à opreciação e votação pelo plenário.
CARLOS
DOMINGUES
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cÂvrnna MUNTcTPAL »n Ál,vAREs MAcHADo
AssESSoRTA ruÚ»rca
Fis.
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de 2008, dê
alteração do PPA Assunto:
autoria
para2009.
PARECER
Projeto de Lei no 28/OB, de 02 de junho
do Poder Executivo Municipal dispõe sobre:
Requerente:Presidência da câmara, José carlos Cabrera Parra'
AcompanhaaJustificaçãosobreaelaboraçãoeapresentação
do referido Projeto de Lei'
Nos termos dos documentos juntados (anexo rrr - pranejamento
orçamentário2oo6a2oog),verifica-seQUêlemvi.rtudeda
criaçãodoFUNDEBeextinçãodealgunsórgãosdoEUNDEF,bem
como em virtude de surgimento de novos programas na Área da
Assistência social com os novos convênios, necessária a
alteração proposta para as devidas adequaçÕes '
Conclusão: As alteraçÕes propostas são apenas para adequação
das atividades e valores à exigência Legal atual'
Exposição da Matéria e Justificação: o Poder
Uaãfrado (SP), apresenta o Projeto de
alteração do PPA nos termos propostos
justificação aPresentada'
Executivo de ÁIvares
Lei no 28/08, Para
e como delineado na
termos acima elencados, SMJ' nada a
Projeto de Lei seja encaminhado e
da Colenda Câmara para apreciaÇão' Ét
Assim sendo, nos
opor que o referido
colocado à disPosição
o parecer.
ÁIvares Machado (SP) , 
l-o de agosto de 2008'
B. Molero Romeiro
Assessor Juridico
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cÂmlu MUNlcrpAL DE ALVAREs MAcHADo
PLENARIO VEREADoR sralsrÁo RurÔuIo PEREIRA
Praça da Bandeira SÀ,1 Fone/Fax (18) 273-1331 - CEp 19160-000 - Sp
AUTOGRAFO N'31/08
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Considerando que a Câmara Municipal de ÁMares Machado , aprovou, na íntegra, o
E LEI 02 de autoria do Poder
Fls
'!í
à
Executivo a Mesa da Câmara Municipal de
Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais.
res Machado, emite este
Mesa da Câmara, em 20 de agosto de 2008.
Cabrera Parra
Presidente
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Cecília Suzuki Katsutani
1o rio o Secretário
Registrado e publicado na secretaria da câmara Municipal, na data supra
Yukio Nakada
retor Administrativo
"»tce NÃo Às »nocls., DBNUNCIET
TELEFONES: 147 EIgO PI,q,NTÔCS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MTINICIPAL 
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DE ÁLVARES MACHADO Fls, n.
"Dispõe sobre: Alteração no ppA para2009
PM de Álvares Machaclo, em2}de agosto de 200g
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Lei no 2565/08
LUTZ TAKASHI
Prefeito
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Registracla e
SORAIA DE
OÍicial de Ga
UTANI
MARTINS
Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SILVA
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Machad o, E s rado I NÍu,icipal aprovou e eu 
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sanciono 
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" 
práLrlgo a seguinte lei,,:
Artigo lo - Esta Lei institui alterações no PPA - planolly_rillr"r 
conforme disposto no art' para o excrcício 2009, 4o da Lei Munícipal ,'iqlgrcs.de 09/12/05, período os novos programas .ãtab.lecendo para este com seus respectivos Administração Pública Municipal, 
indicadores de custos e metas da na forma ao un.ro que razparte integrante desta lei.
integração 
Artigo 
entre 
2o 
os 
- os 
objetivos 
programas u oY. se refere o artigo anterior, constitui o elo básico de ao ppi, 
estabelecida 
as prioridaa.r E metas na LDo e na programação no orçamento anual, conespondente ao exercício de 2009.
.,, ,"r,âTi§: 
3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogaclas as disposições
JOSE
orca tÃo Às DRocAS. DENUNcIE r
Fones: í47 e í90 - plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima