materia nº 45/2008

[âmarr[tItlttiui[al dn flluarns ]rlachado
Apresentqdo no Sessáo de
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Entrodq no Prolocolo em
0i-l.1-2008
lnteressodo Poder Execrrtivc
Espécie
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PREFEITIIRA DE ALVARES MACHADO
Of. Gab. n'572108
Álvares Machado, em 05 de novembro de 200g
Senhor Presidente,
Atenciosamente
LUIZ TAKASHI
Prefeito
Ao Exmo Sr.
Vereador JOSB CARLOS CABRBRA PARRA
DD Presidente da Câmara Municipal de
Álvares Machado/SP
DIGA NÃO AS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: 147 e í90 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
tein"44,14il01«,-j;:xff l.u:";kJ'ê::"1.j.1"?l"J:lL.f :..ff I;)ülI"rili:j: j;
artigo 37 Parágrafo lo da LOM.
sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
elevados protestos de estima e apreço.
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Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Projeto de lei n" 45108
Dispõe sobre: amplia a área do perímetro urbano de
Alvares Machado.
Art' 1o ' A ârea do perímetro urbano de Álvares Machado fica ampliada, inserindo uma átearural de 115.572,14 m2, cujo rotei.o Ln"ontra-se descrito conforme se segue: Inicia-se adescrição no vértice de coordenadãs N =7.560.370,19g9 m e E = 451.102,6415m, situado na divisa das terras do outorgante com ;segue-se com azimute de 219"31,53,, e percorrendo uma distância de 34,19 m até chegar uo ré"rti.. de coordenadas N = 7.560.343rg292 m e E = 451'080,8798 m;segue-se com azimuie de 219"24'03" e percorrendo uma distância de 30,22 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.320,11g2 m e E = 451.061,6gg3 m;segue-se com azimute de 219"37'42" e percorrendo uma distância de 3g,47 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.290,8085 m e E = 4sr.037,2loo m;segrá-r. .o. azimute de 2-19"29'50" 
7'560'252,2603 
e percolrendo 
m 
uma distância de 49,96 m atqchegar ao vértice de coordenadas N = e E = 451.005,4423 m;segue-se com azimute de 219o27,22,, e percorrendo
450'984,8127 
uma distância 
m;segue-se 
de 32,46 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.s60.227,1gss m e E =
até chegar 
com azimute de 219"25'54" e perconendo uma distância de 26,65 m ao vértice de coordenadas N = 7.560.206,6139 m e E = 450.g67,gg7g m;segue-se com azimute de 219"79'57" e percorrendo uma distáncia de 31,84 m até úegar ao vértice de coordenadas N = 7'560'181,9900 m e E = 450.947,7100 m;segue-se com azimute de
?9!:?3'28" 7'560'229,0552 
e percorrendo 
m 
uma distância de 105,88 m ate chegar ao vértice de coordenadas N = e E = 450.852,8612 m;segue-se com azimute de 290o53,0g', e percorrendo
450'831'5179 
uma distância 
m;segue-se 
de 22,84 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.237,1gg2m e E =
até chegar ao 
com azimute de 288"1 7'36" epercorrendo uma distância de 25,14 m vértice de coordenadas N = 7.560.24s,0cgs m e E = 450.g07,6505 m;segue-se com azimute de 284"09'23" e percorrendo uma distáncia de 49,74 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7'560.25712552 m e E = 450.7sg,4178 m;segue-se com azimute de 269o22'20" 
7'560'257,0287 
e percolTendo 
m 
uma distância d,e 20,66 m até chegar ao vértice de coordenadas N = e E = 450.738,7552 m;segue-se com azirnute de 287"00,42,' e percorrendo uma 
450'67519754 
distância de 65,65 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.276,236sm e B = m;segue-se com azimute de 
?8_6:Jg'30" 
-. 
ate chegar 
p...oo"ndo uma distância de 23,2g m ao vértice de coordenadas N = 7.560.2g2,gt0t m e E = 450.653,6720 m;segue-se com azimute de 305"13'26" e percorrendo uma distância d,e 45,66 m até chegar ao vértice de coordenadas N:7.s60.309,244g m e E = 4s0.6r6,3733 m;segue-se com azimute de
11-0:-13'58" 7'560'333'0018 
e percorendo 
m 
uma distância de 36,78 m ati.h"gu. ao vértice de coordenadas N = e E = 450.588,2932 m;segue-se com azimute de 40o13,5g,' e percorrendo uma 
450'61212235 
distância 
m;segue-se 
de 37,05 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.361,2g6g m e E =
com azimute de 130'13'58" e até chegar fe.correndo uma distância de 45,19 m ao vértice de coordenadas N : 7.560.332,0gg'J m e E = 450.646,7234 m;sesue-se com azimute de 725"-13'26" e percoÍrendo uma distáncia de 26,04 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7'560.317,0798 m e E = 450.667,9947 m;segue-se com azimute de 106o39'30" e percorrendo uma distância de 23,28 m até .h.gu, ao vértice de coordenadas N = 7'560'310'4061 m e E: 450.690,2982 m;segue-se com azimute de 107o00,42,, e percorrendo uma distância de 65,65 m até chegar ao vertice de coordenadas N 450'753'0779 
: 7.560.291,19g4 m e E = m;segue-se com azimute de 
. 
89"22'20'" fl."o.r.ndo uma distância d,e 20,66 m
DtcA NÃo Às onoces. DENUNcIE I
Fones: 147 e 190 _ plantoes 24 hs
0bs.: a denúncia pode ser anônima
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Fls. n
Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO a 4
até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.291,424g m e E:450. 773,7405 m;segue-se
com azimute de 104"09'23" e percoÍrendo uma distância de 49.74 m até chegar ao vértice de coordenadas N 7.560.279,2592 m e E 450.821,9733 m;segue-se com azimute de 123o42'25" e percorrendo uma distância de 26,37 m até chegar ao vértice de coordenadas N =
7.560.264,6241 m e E = 450.843,91 19 m;segue-se com azimute de 46"l0'51 " e percorrendo
uma distância de 29,15 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.284,8044meE=
450.964,94 16 m;segue-se com azimute de 309"27,40,, e percorrendo uma distância de 51.27 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.317,39 lSmeE= 450.825,3550 m;segue-se
com azrmute de 311o18'05" e percorrendo uma distância de 203,63 m até chegar ao vértice de coordenadas N=7.560.451,7888meE 450.672,3 824 m;segue-se com azimute de 39o27,39" percorrendo uma distância de 238,08 m até chegar ao vértice de coordenadas N
e
7.560.635,6030me8= 450.823,6962 m;segue-se com azimute de 126"10'14,' e percorrendo
uma distância de 26,18 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.62011499 me E = 450.944,8329 m;segue-se com azimute de 127"16 '36" e percorrendo uma distância de 27,44 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.603,5322 m e E = 450.866,6652 m;segue-se
com azimute de 127o54'12" e percorendo uma distância de 33,10 m até chegar ao vértice de coordenadas N 7.560.583,2001 m e E 450.892,7798 m;segue-se com azimute de 127"55'l2u e percorrendo uma distância de 33 ,59 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.562,5542 m e E = 450.919,2917 m segue-se com azimute de 127"41,19" e percorrendo
uma distância de 47,43 m até chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.533,5591 m e E
450.956,81 23 m;segue-se com azimute de 127"41 l" e percorrendo uma distância de 19,36 m
taJ
até chegar ao vértice de coordenadas N 7.560.52 1,7200 m e E : 450.972,1348 m;segue-se
com azimute de e percorrendo uma distância de 1 2,40 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.511,7027 m e E = 450. 979,3469 m;segue-se com azimute de e percorrendo uma distância de 54,76 m até chegar ao vértice de coordenadas N 7.560.461,4564 m e E 451.000,9499 m;segue-se com azimute de 744o05'16', e percorrendo uma distância de 20.20 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.445,0997 m e E : 451.012,7963 m;segue-se
com azimute de 129"58'39" e percorrendo uma distância de 34,46 m até chegar ao vértice de coordenadas N 7.560.422,9612 m e E 451.03911997 m;segue-se com azimuÍe de 129"29'52" e percorrendo uma distância de 48,88 m até chegar ao vértice de coordenadas N 7.560.391,9699 meE=451.076,9195m; segue-se com azimute de 130"06'52" e percorrendo
uma distância de 33,63 m até chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.370,1989 m e E
451.102,6415 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro
Parágrafo único - A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento urbano tomará medidas necessárias visando aformalização da alteração decorrente desta lei.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação,
em contrário.
APROVADO
Álvares Machado, em 03 de novembro de 200 5ESSÃO
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
DIGA NÃO AS DROGAS.
Fones: 147 e 190 -
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EMITIDo ÀurÓGRA ro *?ItWo"o"
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALYARES MACHADO
PRAÇA DA BANDETRA S/N _ TEL/FAX (01 8) 3273-9300 cEp .1s160_000 _ ÁrvRnes uniunôo-sp -
Projeto de lei n.45/08
Prs
Justificativa.
o presente projeto de lei tem como objetivo ampliar a âreado perímetro urbano, inserindo
uma parte da ârea rural (115.572,14 m' ) da Propriedade "sitio Bela vista,,, cujo roteiro
encontra-se descrito no memorial em anexo. A Ampliação do perímetro urbano visa promover
o pleno desenvolvimento territorial do Município e o cumprimento da função social da
propriedade. L
com o intuito de garantir uma cidade sustentável a Diretoria de planejamento, Habitação e
Desenvolvimento ressalta que não haverâ problemas de responsabilidade funcional ou de
responsabilidade do Município no cumprimento da infra-estrutura básica se ampliado o
perímetro urbano, futuramente for solicitado parcelamento de solo da âreaem questão desde
que sejam respeitadas as seguintes condições:
a) o artigo 26 d9 Plano diretor (Lei n' 2467/06), diz que a aprovaçáo de um futuro parcelamento de solo não deve acanetar grandes impactos ao meio urbano;
b) Em seu aÍigo 7o "O Município poderá, por meio de Lei local, de natureza complementar, cf,iar zonas de expansão urbana, desde que haja a ocupação progressiva dos vazios urbanos não parceladós inseridos noperímetro urbano,,.
c) No Art' 10 ressalta que " A Zona urbana é a ârea urbanizad,a. ou passível de urbanização"'" 
, sendo assim o interessado em um futuro parcelamento tem a plena convicção de que para que se realize um parcelamento de solo na área aser inserida no perímetro urbano deverá esta ser wbaruzad,a. caso contriário, não poderá proceder o
parcelamento e;
d) o artigo 29 - v "se a área anexada no perímetro urbano for parcelada deverá o
loteador articular toda a infra-estrutura da,i..u ". questão a infra-estrutura existente
no Município.
Diante do que foi exposto acima, apresento a presente propositura solicitando aos nobres pares, a sua apreciação e aprovação.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
UDO NA §E§sÁs
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MEMORIAL DESCRITIVO 1)
Proprietário: Aureliano Fernandes Mochon
Municipio: Álvares Machado UF. São Paulo
Matrícula:
Gleba 0l
Inicia-seadescri@onovérticedecoordenadasN:7.560.370,1989meE:45l.102,6415m,situadona
üúsa das terras do outorgante com ;segue-se com azimute de 219"31'53" e percorrendo uma distância de
34,19matéchegaraoverticedecoordenadasN:7.560.343,8292me8:451.080,8798m;segue-se
com azimute de 219"24'03" e percorrendo uma distância de 30,22 m até chegar ao vertice de coordenadas
N:7.560.320,4792 m e E:451.061,6993 m;segue-se com azimute de 219"31'42" e percorrendo
uma distância de 38,47 m ate chegar ao veúice de coordenadas N : 7.560.29018085 m e E :
451.03712160 m,segue-se com azimute de 219"29'50u e percorrendo uma distância de 49,96 m até
chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.252,2603 m e E : 451,005,4423 m;segue-se mm azimute
de 219"27'22u e percorrendo uma distância de 32,46 m ate chegar ao vertice de coordenadas N :
7.560.227,1955 m e E : 450.984,E127 m;segue-se mm azimute de 219"25'54u e percorrendo uma
distânciade26,65matéchegaraovérticedecoordenadasN:7.560.20616139me8:450.9ó7,8878
m;segue-se com azimute de 219"19'57" e percorrendo uma distância de 31,84 m aÉ chegar ao vertice de
coordenadas N:7.560.181,9900 m e E :450.947,7100 m;segue-se com azimute de 296"23'28" e
percorrendo uma distância de 105,88 m até chegar ao vértice de coordenadas N :7.56A.22910552 m e E
= 450.85218612 m,segue-se com azimute de 290o53'08" e percorrendo uma distância de 22,84 m ate
chegar ao vértice de coordenadas N:7.560.23711992 m e E:450.83115179 m;segue-se com azimute
de 288"17'3ó" e percoÍrendo uma distância de 25,14 m ate chegar ao vertice de coordenadas N :
7.560.24510895 m e E : 450.807,6505 m;segue-se com azimute de 284"09'23" e percorrendo uma
distância de 49,74 m até chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.257,2552 m e E: 450.759,4178
m;segue-se com azimute de 269"22'20" e percorrendo uma distáncía de 20,66 m ate chegar ao vértice de
coordenadas N:7.560.257,.0287 m e E:450.738,7552 m;segue-se com azimute de 287"00'42" e
percorrendo uma distância de 65,65 m até chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.27612365 m e E :
450.67519754 m;segue-se com azimute de 286"39'30* e per@Írendo uma distância de 23,28 m até
chegar ao vertice de coordenadas N : 7.560.28219101m e E : 450.65316720 m;segue-se com azimute
de 305"13'26" e percorrendo uma distância de 45,66 m ate chegar ao vértice de coordenadas N :
7.560.30912448 m e E: 450.61613733 m;segue-se com azimute de 310"13'58" e percorrendo uma
distânciade36,T3matechegaraovérticedecoordenadasN:7.560.33310018me8:450.58812932
m;segue-se com azimute de 40"13'58' e percorrendo uma distância de 37,05 m até chegar ao vértice de
coordenadas N:7.560.36112868 m e E :450.61212235 m;segue-s€ mm azimute de 130"13'58" e
percorrendo uma distância de 45,19 m até chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.332,0983 m e E:
450.646,7234 m;segue-se com azimute de 125"13'26" e percorrendo uma distância de 26,04 m ate
chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.31710798 m e E : 45O.66719947 m;segue-se com azimute
de 106"39'30* e percoÍrendo uma distância de 23,28 m até chegar ao vertice de coordenadas N :
7.5ó0.310,4061 m Ê E : 45A.69A,2982 m;segue-se mm azimute de 107"00'42" e percorrendo uma
FJs
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distânciade65,65matechegaraoverticedecoordeÍradasN:7.560.291,1984me8:450.753,0779
m;segue-se com azimute de 89"22'20" e percorrendo uma distância de 20,66 m ate chegar ao vertice de
coordenadas N : 7.560.29114248 m e E : 450.77317405 m;segue-se com azrmute de 104o09'23" e
percorrendo uma distância de 49,74 m ate chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.279'2592 m e E :
450.82119733 m;segue-se com azimute de 123"42'25" e percorrendo uma distância de 26,37 m até
chegar ao vertice de coordenadas N : 7.560.264,6241m e E : 450.843,9119 m;segue-se com azimute
de 46"10'51" e percorrendo uma distância de 29,15 m ate chegar ao vértice de coordenadas N:
7.560.28418044 m e E : 450.86419416 m;segue-se com azimute de 309"27'40' e percoÍrendo uma
distânciade5l,27matéchegaraoverticedecoordenadasN:7.560.317,3918me8:450.825,3550
m,segue-se com azimute de 3llol8'05' e percorrendo uma distância de203,63 m até chegar ao vértice
de coordenadas N = 7.560.451,788E m e E : 45A.672,3824 m;segue-se com azimute de 39"27'39" e
percorrendo uma distância de 238,08 m ate chegar ao vertice de coordenadas N : 7.560.ó35'6030 m e E
: 450.82316962 m,segue-se com azimute de l26"l}'l4u e percorrendo uma distância de 26,18 m até
chegar ao vertice de coordenadas N: 7.560.620,.1499 m e E:450.844r832E m;segue-se mm azimute
de 127"16'36" e percorrendo uma distáncia de 27.44 m até chegar ao vertice de coordenadas N :
7.560.60315322 m e E : 450.866,6652 m;segue-se com azimute de 127"54'12* e percorrendo uma
distância de 33,10 m até chegar ao vértice de coordenadas N:7.560.5E3,2001 m e E = 450.892,7798
m,segue-se com azimute de l27"55'l2u e percorrendo uma distância de 33,59 m até chegar ao vertice de
coordenadas N : 7.560.56215542 m e E : 450.91912817 m;segue-se com azimute de 127"41'19" e
percorrendo uma distância de 47,43 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.53315591 m e E :
450.95618123 m;segue-se com azimute de 127"41'31" e percorrendo uma distância de 19,36 m até
chegar ao vértice de coordenadas N : 7.560.521,7200 m e E : 450.972,1348 m;segue-se com azimute
de e percorrendo uma distância de 12,40 m até chegar ao vertice de coordenadas N : 7.560.51117027 m
e E : 450.97913469 m;segue-se com azimute de e percorrendo uma distáncia de 54,76 m até chegar ao
vértice de coordenadas N:7.560.461,4564 m e E:451.000,9499 m;segue-se com azimute de
144o05'16" e percorrendo uma distância de 20,20 m ate chegar ao vertice de coordenadas N :
7.560.44510987 m e E: 451.012,7963 m;segue-se com azimute de 129o58'39* e percorrendo uma
distânciade34,46matéchegaraovérticedecoordenadasN:7.5ó0.422,9612me8:451.039,1997
m;segue-se com azimute de 129"29'52" e percorrendo uma distância de 48,88 m até chegar ao vertice de
coordenadas N = 7.560.391,8699 m e E : 451.07619195 m;segue-se com azimute de 130"06'52" e
percorrendo uma distância de 33,ó3 m ate chegar ao vertice de coordenadas N : 7.560.37011989 m e E :
451.102,6415 m até o vertice inicial da descrição deste perímetro.
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cÂM,qRA MaNICInAL DE Átunnns MACHADy
GABINETE DA PRESIDNUCU
DESPACHO
f-: .. i r￾U'
\.,
Solicito análise e parecer da Assessorio Jurídica referente ao Projeto de Lei
no 45/08, de autoria do Poder Executivo.
Sem mais pora o momento, firmo o presente.
Cômara Municipal, em I I de novembro de 200g.
PARRÁ
Presidente
Ciente do presente despacho:
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Data;
Assinatura Assessor Jurídico:
Dr. João Batista Molero Romeiro
I
cÂuana MUNrcrpAL »n Ál,vaRES MACHADo
Comissão de Justiça e Redação
PARECER N'47/08
RELATORA: Luciana Ribeiro Galante Monteiro
Fls.
PROCESSO: Projeto de Lei n.45/0g
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO" Dispõe sobre; amplia a área do perímetro urbano de Álvares Machado..
DATA: l7 de novembro de 2008.
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramatical e lógico a Comissão entende que não há qualquer restrição, sendo o parecer /avorávet paro" que a proposta vá à apreciaçdo e
votaçõo pelo Plenário.
liz",e,t￾CECÍLIA SETSUCO SUZUKI KATSUTANI
Presidente
LUCUNA RIBEIRO MONTEIRO
Relatora
ut!0 a
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HA
//
cÂnrana MuNrcrpAL »n Ár_,vaR,s MA.HAD.
ASSBSSoRTA .runͻrca
Fls. ri I
1
Assunto:
autori_a
Projeto de Lei no
do Poder Executivo
PARECER ,/f45,
45/08, de 03 de novembro Municipal dispõe sobre:
de 2008, de
perímetro urbano amplia a ilrea do de Álvares Machado.
Requerente: pre s j_dênci a da Câmara, José Carlos Cabrera parra.
Machado 
Exposição da Matéria e Fundamentação: o poder Executivo de Árvares (sP), apresenta o projeto à ampliação de Lei no 45/oB, que se refere
uma área de 
da área do perimetro urbano, onde será acrescido de
siti-o Bel-a vista, 
775 .512,74 metros quadrados, área l-ocal_izada no
o munlcipio àg margens da estrada de terra batida que liga
Marcondes.
de Ár-vares Machado ao municipio de Ar_f redo
do
a
Acompanha a Justificação sobre referido projeto de Lei-, memorial área em questão.
a elaboração
descritivo e
e apresentação
mapa referente
Nos termos da está ordenada nos Diretor Municipal,
municipal.
justificatlva
moldes dos
não gerará
apresentada, referlda ampliação padrões orientadores do pl_ano
nenhuma despesa ao erário
com relação à ampliação pretendida nada a opor já que a área encontra-se bem próxima à divisa com a área ,.b..ru atuar, er em caso de futuro parcelamento do sofo, deverão ser respeitadas e
obedecidas (com fiscalização e acompanhamento do poder público Municipall todas as legislações pertinentes, como por exemplo: código'de Postura Municipal; Plano Diretor Municipal; iels Federais, Estaduais e Municipais que tratam sobre parcelamento de sol_o e
sobre o meio ambiente, a1ém de outras legislações atinentes à
natêtia '
1
conclusão: Estando o presente projeto de rei amparado
legalmente, acompanhado dos informativos que dão suporte à
propositura, S.M.J., nada opor em que o mesmo seja
encaminhado e col-ocado à disposição da corenda câmara para
apreciaÇão. E o parecer.
Ál-vares Machado (Sp) , l7 de novembro de 2OOg.
J. B. ero Rome l_ ro
Assessor Jurídico
í-ll.)
Proc
\-
í
o
2
I
I
i
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PLENARIO VEREADOR SEARSTIÃO RrurÔUIO PEREIRA
Praça da Bandeira SN Fone/Fa,x (18) 273-133 I - CEP 19160-000 - SP
\-
Considerando que a Câmara Municipal de ÁMares Machado, aprovou, na íntegra, o
PROJETO DE LEI N!15108 =je 03 de novembro de 2008. de autoria do Poder
Executivo a Mesa da Gâmara Municipa! de Alvares Machado, emite este
Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 26 de novembro de 2008
Cabrera Parra
Presidente
FlE, n
AUTOGRAFO N" 46108
o
Cecília Setsuco Suzuki Katsutani
1o Secretário
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra
fto Yukio Nakada
Administrativo
J
rio
"DIGI NÃo Às DRocAS', DENUNCIE!
TELEFONES: 147 C I9O PT,INTÔOS 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
PREFEITITRA MUNICIPAL 
w
DE ALVARES MACHADO
ç)
Lei no 2i79t0g
Dispõe sobre: ampria a áreado perímetro urbano de Árvares Machado.
Estado o. ,uolYlí,lfmtr KArqyTANr, r::f,:: Municipar de Árvares Machado,
aprovou e eu sanciono e promu,*"ti::J;?Xi19;t tteuis: "Faço ;;b-."ür. a câmaraMunicipar
inserindo ,," â::*; io!,f,?r!r?.ff;,::j:,J:?ff:,*,,f,,-",:,::.yÍ:r.j:.fi: 
,:Tr.l,Íj:, Ililil',it'J,:'iT":lJ;Í:1J:iil,1ffi+"f',::", siôiõãq ;r 
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^, oercorrendo uma distância de 34,ts*;;;;";;:J"":r,ftr.0..:[.ffiHJi:,$: r.## *; \-'n e E = 45r'080,8798 *,r"gu"-r" com azimú d,e 2r924ó3;;;;;;"r"ndo 
uma distância de
30'22 m até chegar "t;ã:;; à""- .oo.a.raaas N = r.seo.izo,liíi-^'e E = 4sr.06r,6gg3 m;segue-se com azimure de 21g"37',42":;;;il:_yTl 
aistáncia ae 38,47m aré chegar ao
vértice de coordenadas N: uào.z?o,tos!';ãt ='irr.orr,rl;ffi,r.*re_se 
com azimure de ?19"29's0' e percorrendo uma 4i.1"11" aiii,óí Ãie .r,.eâ. ; ;ffi*. de coordenadas N =
'Ts60,s2,zeú 
,m-e E = lsr.ôoJralzr m;r.eí;;. ;", azim--ute Ã" - 
iii27,22,, epercorrendo ffi:,,t'r'il;f*'rir1Í1fftr f,Xil"":JÍütti""'à,0.,"0u. N-= 7.íeo.7z1,rsis 
, ; E-= até chegar ao vértiãe a. .*,àã.j^ N = i.íeíiíi,r1r,!i:{lt m:*;fr;*í::il
ff**i*g+t*mrÉffi*'ffiffi uma distância de 22'84 t 
'ie-tn;ãàr ao vertic" a. ,oà.aenadas N = i.ioo .237,rgg2m e E =
450'831'5179 m;segue-se com aziriute de zsaf,li';ã,'"á *..oo.ndo uma distância de 25,14 m
até chegar ao vértice a" to"tàJi"a"r N = i.íeiiíi,oa$ 
.r, . E: ir'ô]arr,ur,S m;segue_se
,_-rn azimure de 2s_4_09,23,,;-;;;*.ndo 
uma ãir_rá*1. !"_qsJq;;;:r.rar ao vérrice de
coordenadas N = l'seo-zsliíii'* e E = aió-ilg ,,!r7s *;r.gu"_r" com azimute de
269o22'20" e Dercolrenao 
"nu ai'ã*iu a"io,aaã-uã.r,"*ar ao'véii..-à. coordenadas N =
7's60'2s7,,ztit 
^-1n_= asô.i:iiiirr-,;.r;;:;..oir"-i-ut" a. z-,siio,qz,,e percorrendo uma distância de 9!'6t tn uie triJgãr ao vertic. o. .oàiaenadas N = z.ioõ .zta,zresrn e B =
450'675'9754 m;segue-se com aziriute de zne"iõz-í'''J-o"..oo.ndo 
uma distância de 23,2g m
até chegar ao vértúe_a. ."orà.rJ., N = i.s6d.;;;,rfu 
., : E = iit.osr,oz2, m;segue_se
com azimute de 30:'_t:,26,;;-;;;rrndo 
uma ãrriár.il g 4s,66, uiJ .i"gar ao vértice de
coordenadas N = r.e*logaíi;"; e- E = aso.6,o f733.;r.gu"-r. com azirnute de
3l0ol3'58" e percolrenao un'u ai"â;" de za,7gã ,* 
"rr.*ar ao'véiice àe coordenadas N =
7.560.333,00r-s * 
: p-= lsosió,iôà .,..-ú_r. "# u,,.nur" o" +óãrllss,, e percorrendo uma distância de 3!,0s rn ,ré-"-hêí'uo ueiice de 
"áã.j.nua"s N = l.SAO.S,at,Z868 m e E =
450'612'2235 m:segue-se coln azirãute-de r:ó;üs'ô-ál..r.or."ndo 
:h"f uma distan"ia ae 45,r9 m ,-fr ,:.:*',2,1iry.-:Í:*"*;;i*:,m#;,:,;:,^i,^::{u,,o,,"e,".,"
coordenadas N = l.seo.ltl,offi; e. E = qiueàí,9947 .m;seg;_,r;,,::?; ":rl;*":: f
I06o3e'30" e percorrena' 'ÀJ a1*a'"rllm*rm:par 
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obs.: a denúnci, p.a.,àirnãri,i, Tt: i
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Á0'310'4061 m e E = 450.69o 
ma 
r2g82 m;segue-se com azimute de 107o00,42, e percorrendo
450'753'0779 
distância 
m;segue-se 
de 65,65 m até chegar ao vért"ice àe coo.denadas N = 7.s60.29lrlgg4 m e E =
até 
com aziÃute de 8g"i2'20'e percorrendo uma distância de 20,66 nt chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.2g1,42ig m e E = 450.773,7405 m;segue-se com azimute de l04oo9'23u e percolrendo uma distância ae qg,lq m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7'560.279,2492 m e E = 450.821,9733 rn;r.gu.-.. com azimute de
7'560'264,6241 
123o42'25' e percolrendo 
m 
uma distância d,e 26,37 m até chegar ao vértice de coordenadas N = e E = 450.843,9119 m;segue-se com azimute de 46o10,51,'e percorrenclo uma 
450'864,9416 
distância 
m;segue-se 
de 29,15 m até chegar ao vért]ce de coordenadas N = 7.560.2g4rg044 m e E =
até chegar 
com aziÀute de 309"27'40" e percorrendo uma distância de 51,27 m ao vértice de coordenadas N = 7.560.317,3gig m e E = 450.g25,3550 m;segue-se com azimute de 3l l'18'05" e percorrendo uma distância de 203,63 m até chegar ao vérlice de coordenadas N = 7'560.45117888m e E = 450.672,3824 m;segue-se com azimute de 3go27,3g,, e percorrendo uma distância de 238,08 m até chegar ão vérticl de coordenadas N =
\- 7'560'635,6030 m e E = 450.82316962 m;segue-se com azimute de 126o10,14, e perco,endo uma distância de 26,18 m até chegar ao véÀce de coordenadas N = 7.560.620,1499 m e E =
até 
450'844,&328 m;segue-se com azimute de 127o16'36" e percorrendo uma distância de 27,44 m chegar ao vértice de coordenadas N = 7.560.603,53i2 m e E = 450.g66,6652 m;segue-se
ti,Iitjfl li;"#*í:r,,',J,:ilff [ffi rrrifjj"+tâxiil11í;:,'i;# 7'560'562,5542 m e E = 450.91912817 m;segue-se com azimute de lz7"4l,l9,,e perco*endo uma distância de 47,43 m até chegar ao vértlice de coordenadas N = 7.560.533,5s91 m e E = 450'956'8123 m;segue-se com azimute de 727o41'31" e percorrendo uma distância de 19,36 m
ilr'd?:#{;í:ffjrtçqffi ,x'*íilfáil'i}x*;nf j[],t{t'"* jtrtT;
451'000,9499 
distância de 54,76 m até chegar ao vértice de Joordenadas N = 7.s60.461,4564 m e E =
até chegar 
m;segue-se com azimute de 144"05'16'e percoÍrendo uma distância de 20,20 m ao vértice de coordenadas N = 7.560.445,09g7 m e E = 451.012,7g63 m;segue-se
\- com azimute tle 122":8'39" e perconendo uma distância de 34,46 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.s60.422r96r2 m e E = lit.osg rrggT ,r;r.gu._r. com azimute de
7'560'391,8699 
129"29'52'e percolrendo 
m 
uma distância de 48,88 m até chegar ao vérticc de coordenaclas N = e E = 451.07619195 m;segu!-se com azirnute de 130"06,52, e percorrendo uma 
451.10216415 
distância de 33,63 m até chegar ao vértice de coordenadas N = 7.s60.370,19g9 m e E = m até o vértice iniciai da descrição deste perímetro.
Parágrafo único - A Direto-ria de Planejamento e Desenvolvimento urbano tomará as medidas necessárias visando a formalização da alieração decorrente desta lei.
Attigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - I - -----r---, su srol/vrryr 
.
PREFEITURA MUNtCtpAL DE ATLVARES MACHADO
olcl rÃoÀs DRoGAs. DENUNcIE I
Fones: 147 e 190 - plantôes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
(\
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TZ.
w Fts.
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE ÂLVARES MACHADO
Álvares Machado, em02 de dezembro de 2008.
LUIZTAKASHI KATS ANI
JOSE
Registrada e na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA I}E SILVA
Oficial de
DGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE t
Fones: 147 e 190 - Plantoes 24 hs
Obs.: a denúncia Pode ser anônima
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