materia nº 44/2008

Enlrqdq no Protocolo em
06-11-2008
Inleressqdo
Espécie
Assunlo
Observqções
Gâmara ]rlunirilal du Áluarn$ illauhadu
Fo ci.e :: I-!x e cu'u i.rr:
Pl6je;to de I,eÍ no ++//AB
DÍopõe riobrei .Àbertur"c*r d.e Créaito A.rlicio.nal $uplementar
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Apresenlodo no Sessóo. de
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PREFEITURA DE ALVARES MACHADO
Of. Gab. n'572108
Álvares Machado, em 05 de novembro de 2008.
Senhor Presidente,
^ . . e.. -tn[_ ^ Cumprimentando-o, venho nesta oportunidade encaminhar projeto de
lei no 44,4qV *Úfr, para tramitação nesta Casa de Leis, sendo o de no 44105 na forma do
artigo 37 Paréryrafo lo da LOM.
sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
elevados protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
LUIZ TAKASHI
Prefeito
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06 licv 2003
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Ao Exmo Sr.
Vereador JOSE CARLOS CABRERA PARRA
DD Presidente da Câmara Municipal de
Álvares Machado/SP
DIGA NÃO ÀS ONOCNS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantóes 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MTINICIPAL DE ALVARES MACHADO
Projeto de lei n' 44t08 -.___!;_*".-
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"Dispõe sobre Abertura de cREDrro ADT1IhNAL SUqLEMENTAR que especi/ica ,,
Artigo 1o - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal um credito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de transferência de recursos financeiros para exe.cução pelo Município, tendo ;"; "bJ"" construção de unidade Básica de saúde, na seguinte classificação orçu*.rtária abaixt erp"Lifi"ada;
42.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07.10.301.0021.
02.07 .10.301.002 1. 1.008000.
4.4.90.s1.00.0000.
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Gerenciamento da Saúde
Investimento p/ Fundo Municipal de Saúde
Obras e Instalações....................R$ 200.000,00
Artigo 2o - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado entre o Município de Álvares Machado . o Gor".no do Estado de São paulo Ministério através do da Saúde, cadastrada na Caixa Econômica Federal sob o n.o 265710-g7/200g.
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3o - Esta Lei entratá em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições
Álvares Machado, em 03 de novembro de 200g
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LUIZ TAKASHI KATgUTANI
Prefeito
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Fones: 147 e 190- plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL Proc DE ALVARES MA
JUSTIFICAÇÃO - 
projeto de lei n, 44t0g
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objetivando receber âfi:§l'"r;,fl:f:li:'"il:ft,'JJ5'XT'ffiilri::"1ffT":::,1ffi',Í';3
unidade básica de saúde no Jardim Nossa senhora d.apaz.
aberturadeconta.",f;.;"ã,,#T:::L,:i?ff;rJi"i:,Í:ffffi ,":f Hüiffi iót%:râ para a construção da referida unidade.
Senhores Edis,
soricitando aos nobres?'ff ri:rH:..fiu:).#;::JüT"' apresento a presente propositura
LUTZ TAKASHI
Prefeito
orol r'rÃo Às DRocAs. DENUNcIE !
Fones: 147 e 190 - plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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Superintendência Regional de Presidente Prudente i
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Rua Tenente Nicolau Maffei, 440 - Centro
19010-010 - Presídente Prudente - SP t,\1\ '
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Ofício no. l- I 865/2008/S.R./REDUR PRESIDENTE PRUDENTE
Presidente Prudente, 28 de outubro de 2008.
À Sra Excelência o Senhor
LUÍZTAKASHI KATSUTANI
PREFEITO do Município de ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA, S/I.IO
19160-000 _ ÁIVARES MACHADO/SP
Assunto: Comunica seleção de dotação orçamentária - Orçamento Geral da União - OGU/2008
Senhor Prefeito,
l. Comunicamos o recebimento de seleção de dotação orçamentária destinada a esse
Município no âmbito do Programa ATENÇÃO gÁStCA EM SAUDE - MINISTERIO DA
SAUDE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Classificação Orçamentaria
1030112148581 - 0016, tendo por objeto CONSTRUCAO DE LTNIDADE BASICA DE SAUDE.
1.1. Ressaltamos que a proposta foi cadastrada nesta CAIXA sob o no. 265710-8712008, o
qual solicitamos utilizar como referência nos encaminhamentos posteriores.
1.2. Informamos ainda abertura automática da Conta Corrente, junto à AG.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, da CAIXA, exclusivamente para movimentação de recursos
decorrentes da referida proposta, devendo ser providenciada sua regularização com urgência.
1.3' Não obstante, tendo em vista os prazos defrnidos pelo Gestor para contratação das
operações no presente exercício e as análises a cargo desta CAIXA Econômica Federal, solicitamos
encaminhamento da documentação constante da relação anexa no prazo máximo de 15 (quinze) dias
a contar desta data.
Respeitosamente,
HEBERTH PERCOPE SEABRA
Gerente de Serviço
RF Apoio Desenvolvimento Urbano
Presidente Prudente/SP
GERALDO LUTZ MACHADO DE OLIVEIRA
Superintendente Regional
Superintendência Regional de Presidente
Prudente/SP
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Descrição Sumária - Plano de Trabalho. 'roc.
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Descrição do Projeto
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Campos3e4-ExercícioeUF: AnocorrespondenteàsolicitaçãodosrecursoseasigladaUnidade
da Federação onde se localiza a sede do orgão ou Entidade proponente.
Campo 26 - Recurso Orçamentário: Indicar a origem dos recursos: 1. programa: recursos indicados previamente no projeto de lei orçamentária original do MS; e 2. Emenda: recursos originários de emendas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Campo 28 - Programa: Programa em que se enquadra o projeto, em consonância com o disposto
no Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios <www.fns.saude.gov.br>.
Campo 29 - Descrição do objeto: Sucinta descrição do objeto que se pretende alcança. com o
financiamento do projeto.
Campo 3O - Justificativa da Proposição: Motivos que levaram à apresentação da proposta na forma, condições, especificações e detalhamentos nela contidos, juntamente com dados esiatísticos
das condições de saúde da população e outros complementares, inclusive, se for o caso, informações pertinentes à execução de obras civis e de engenharia.
Campo 31 - Objetivos: Descrever as mudanças esperadas e a situação a ser obtida com o
desenvolvimento do Projeto.
Campo 32 = Metas: Quantificar e qualificar as partes constitutivas do objeto proposto e as atividades
a serem desenvolvidas com vistas ao resultado final a ser alcançado no prazo conveniado.
Campo 33 - Acompanhamento: Indicar medidas que permitam analisar as mudanças e mensurar
os resultados da execução do projeto nos serviços e na saúde da população.
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Proc,
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Cronograma de Execução e ptano de Apticação
campo 2 - Ação: Ação a ser beneficiada com os recursos a serem repassados. campo 4 - Meta: Número de ordem dos elementos, metai, lue compoem o objeto.
execução 
campo 5 - Etapa/Fase:seqÜência de cada uma das etapas ou fases em gue se pode dividir a de uma meta.
campo 6 - Especificação (cronograma de Execução): Elementos característicos da meta, etapa ou fase' Ex: Meta: 1- Construção de unidade de saúdã; ríapãsTnases: 1.1. nunaãlà"r, 1.2. Alvenaria, 1.3. Instalações hidráuricas, sanitárias, erétricas e concíusão.
campo 7 - rndicador Físico: Refere-se à qualificação físiia do produto de cada meta, etapa ou fase. unidade de medida: indicar a que melhor caractlrize o-proouto de cada meta, etapa ou fase. Quantidade: indicar aquela prevista para cada unidade de medida.
campo 8 - Previsão de Execução: Refere-se ao período de execução da meta, etapa ou fase. Início: data referente ao início dã execução aa Ãetã, eiãpu o, fase. Término: data referente ao término de execução da meta, etapa ou fase.
campo lo - Especificação (Plano de Apticação): Correlacionada com o respectivo código do elemento de despesa_correspondente à apricação dãs i".rrro, orçamentários.
campos 1t e 12 - concedente/Proponente: Valores de despesa corrente (de custeio) e de capital (investimento) do projeto a serem cuiteados com recursás originários do MS (campo 11) e os que correrão à conta do órgão ou entidade, a.título de contrapartida [campo L2). campo 13 - subtotal por Natureza de Gasto: somatórios doi valoresàás oespesas correntes e de capital (Campos 11 + 12).
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Cronograma de Desembolso
Campo 2 - Ação: Ação que será beneficiada com os recursos a serem repassados. campo 
Ministério 
4 - Ano: Exercício em que o órgão ou entioaãe p.ãpon"nte deverá receber os recursos do da saúde para execução da(s) meta(s) enumerada(s) no campo 06 do Anexo V. campo 5 - Meta: Mesma numeração airibuídà á caoa ;;t.;" campo 4 do Anexo v. campo 6 - Mês: Valor da parcela que o órgão o, 
"ntiàuàu 
proponente deverá receber do Ministério da saúde, em cada mês do ano, do total correspondente u .uáu meta a ser executada. campo 
mensais 
7 - Total Acumutado de Recursos da concedente: Soma dos valores das parcelas que o órgão ou.entidade proponente deverá receber do Ministério da Saúde. campo I - Ano: Exercício em que o órgão ou entidade p-pon"nte disponibilizará recursos próprios, a título de contrapartida, para a execuçãó da(s) meta(s) enuÃ"ruda(s) no campo 06 do Anexo V. campo 9 - Meta: Mesma numeraçãoãtriouíàá a caaà inàtu no campo 4 do Anexo v. campo 1o - Mês: .Valor d.a parcela gue o órgão ou untiauo" proponuni" disponibilizará, como contrapartida, em cada mês do ano, do total correãpondente a caoa meta a serexecutada. campo 11 - Total Acumulado de Recursos do Proponente; Soma das parcelas mensais que o órgão ou entidade proponente disponibirizará .omo coÀtrãp.nio"
campo 12 - Totar Geral dos Recursos: Soma dos valores dos campos 7 e rL.
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OGU. UIT.IISTÉRIO DA SAUDE - ORIENTAÇÕES CERNIS
1 CONTRAPARTIDA
1-1 A contrapartida é a aplicaçáo de recursos próprios dos proponentes em complemento aos recursos alocados
pela União, com o objetivo de compor o valor de investimento necessário à execução do prqeto.
1.2 A contrapartida, calculada sobre o valor de investimento, pode ser constituÍda por recursos financeiros e/ou bens e
serviços, correspondentes aos itens que compÕem o valor do investimento, integralizada de acordo com o cronograma físico{inanceiro que vier a ser estabelecido.
1.2.1 No caso de obras e serviços executados por administração direta, quando da utilizaçáo de pessoal próprio do
proponente, a despesa com mão-de-obra, inclusive encargos sociais, somente compõe o valor de invastimento a titulo Oe contrapaÍtida
1.3 Obras e serviços executados antes da assinatura do contrato de repasse com a CAIXA não sáo aceitos como
contrapartida, nem compõem o valor do investimento.
1.4 Os percentuais de contrapartida estabelecidos para estes Programas são os mínimos e máximos previstos na LDO,
conforme abaixo estabelecido.
í.4.1 No caso de municípios:
- 3Yo e 5o/o para municÍpios com ate 50.000 habitantes;
- 5% e 1Oo/o paê municÍpios acima de 50.000 habítantes localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da pNDR
e nas regiÕes de abrangência da SUDAM, SUDENE e no Centro-Oeste;
-10o/o e 40o/o para os demais municípios.
í.4.3 Os limites máximos de contrapartida podem ser ampliados quando inviabilizarem a execução das açÕes a serem desenvolvidas.
1.4.4 No caso de entidades privadas:
- a exigência de contrapartida não se aplica às EAS registradas no CNAS, comprovada mediante consulta ao sitio eletrônico do referido CNAS;
- no caso das demais entidades privadas, aplica-se o percentual relativo ao município onde as açôes seráo executadas.
1.4.5 No caso de consórcios pÚblicos, aplica-se o percentual de contrapartida disposto para o município onde as ações serão executadas.
2 PROGRAMAS
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2.1 PROGRAMA GESTÃO DA POLíTICA DE SAÚDE
2.1.1 Açâo Ouvidoria Nacional de Saúde.
2'1.1.1 Esta Açao objetiva dotar o MS de sistema de ouvidoria e apoiar a implantação de estruturas similares em estados, DF e municípios, visando aferil a percepção do usuário sobre o desempenho e a qualidade dos serviços prestados, produzindo, dessa forma, insumos para o aperfeiçoamento da gestáo do SUS e das políticas de saúde à e
viabilizada por meio de reforma em unidade para implantaçâo da ouvidoria do sus.
2.1.2 Aclro lnvestimento para Qualificação da Atenção a saúde e Gestão do sus.
2.1.2.1 Esta Ação visa ao melhoramento da oferta de serviços por meio da organizaçâo e ampliação da rede e
racionalização na alocação dos recursos e é viabilizada por meio de ampliação cónousáo, reforma e construção de Unidades de Saúde.
2.2 PROGRAMA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAçÃO NO COMPLEXO DE SAUDE
2.2.1 Açáo lnovação e Produção de lnsumos Estratégicos para a Saúde.
2.2'1.í Esta Açáo objetiva fomentar e induzir a inovação e a produçáo no complexo industrial de insumos estratégicos
para a saúde e é viabilizada por meio de conclusão, construçáo e reforma de Unidade do Complexo produtivo da Saúde.
2.3 PROGRAMA ATENçÃO BÁSICA EM SAúDE
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2.3.1 Ação Estruturaçâo da Rede de Serviços de Atençáo Básica de Saúde
2.3.1.1 Esta Ação objetiva garantir o atendimento da população rural e urbana na rede de atençáo básica de saúde e
assegurar sua resolutividade, de forma articulada com os outros níveis de atenção, visando à integralidade das açÕes e é
viabilizada por meio de ampliação, conclusão, construçáo e reforma de Unidadê Básica de Saúde
2.3.2 Açào Atenção Básica em Saúde Bucal
2.3.2.1 Esta Ação visa à ampliação do atendimento e à melhoria das condições de saúde bucal da população brasileira
por meio de ampliação, conclusáo, construção e reforma de unidade odontológica.
2.4 PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HoSPITALAR ESPECIALIZADA
2.4.1 Açêto lmplantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia.
2.4.í.1 Esta Açâo visa garantir e qualificar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de alta complexidade na
especialidade de oncologia e é viabilizada por meio de ampliação, conclusão, cônstrução e reforma Oe UniOaOe de A1a Complexidade em Oncologia.
2.4.2 Açêto Estruturação de unidades de Atenção Especializada em saúde.
2.4.2-1 Esta Ação objetiva contribuir para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do \- SUS nas áreas de atenção especializada, por meio da ampliação, conclusão, construçáo e reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
.,1\- i:, 2.4.3 Ação Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
2.4.3.1 Esta Ação visa à estruturação da rede de serviços para o atendimento às urgências e emergências, decorrentes
de violências e causas externas, por meio de ampliação, conclusão e reforma Oe UÃiOaoe de Urgêãcia e Émergência e
de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
2.4.4 Ação Atenção Especializada em Saúde Bucal.
2.4.4.1 Esla Ação objetiva a ampliaçáo do atendimento e a melhoria das condiçÕes de saúde bucal da população
brasileira, por meio de ampliaçáo, conclusão, construçáo e reforma de Unidade OOontotOgica
2.5 PROGRAMA SEGURANçA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS
2.5.1 Ação EstruturaÇáo dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia.
2.5.1-1 Esta Açáo objetiva garantir a disponibilidade, a qualidade e a segurança do sangue, por meio da ampliação,
conclusáo, construção e reforma de unidade de Hematologia e Hemoterapiá.
2.6 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
2.6.1 Ação Apoio à Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede pública.
2.6'1.1 Esta ação objetiva apoiar a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito do SUS, por meio de ampliação,
conclusão, construção e reforma de Unidade Farmacêutica na rede pública.
2.6.2 Açêto lmplantaçâo de Farmácias Populares
2.6-2'1 Esta Açao objetiva ampliar a disponibilização de medicamentos essenciais básicos de forma complementar às açÔes no âmbito do SUS, visando facilitar o acesso aos medicamentos pela população e é implementada por meio de
reforma de Unidade para lmplantaçáo de Farmácia Popular.
2.7 PROGRAMA APERFEIçOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
2.7.1 Açêto Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas/Centros Técnicos.
2.7.1.1 Esta ação visa à melhoria da qualidade de atendimento nos serviços de saúde, por meio da formação profissional
técnica das equipes que atuam no SUS, com o apoio à ampliação, à construçáo e à reforma de Unidade dã Formação de
Profissionais de Saúde.
2.7.2 Açãto Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-graduação Stricto e Latu Sensu, em Areas Estratégicas para o
SUS.
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2.7-2.1 Esla Ação objetiva promover a formação e o desenvolvimento permanente das equipes de saúde, a partir da
integraçáo entre o ensino, os serviços e gestão do SUS, sendo implementada por meio'de reforma de Unidade de Formação de Profissionais de Saúde.
2.8 PROGRAMA VIGILÂNCIA, PREVENçÃO C COruTNOLE OE DOENÇAS E AGRAVOS
2.8.í Ação sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e controles de Doenças.
2.8.1.1 Esta Açáo objetiva proporcionar um sisterna de vigilância epidemiológica com infra-estrutura adequada e recursos humanos capacitados, possibilitando, dessa forma, o conhecimento do perfil epidemiológico da população, suas necessidades e os fatores de risco específicos, visando ao desenvolvimento de ações de-prevenção e cóntrole de doenças e é viabilizada por meio de ampliação, conclusão, construçâo de Centro de Cbntrole de Zoonôses e reforma de Unidade de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças.
2.8.2 Açáo lmunobiolôgicos para Prevenção e Controle de Doenças.
2.8.2.1 Esta Açâo objetiva suprir a rede pública de serviços de saúde com imunobiológicos na quantidade necessária e
com a qualidade preconizada, por meio de ampliação, construção e reforma de Centio de Armazenagem de Rede de Frio.
2.8.3 Açáo Vigilância, Prevenção e Controle da Hanseníase.
2.8.3-.í Esta Ação objetiva implementar as açÕcs de vigilância, prevençáo e controle da hansenÍase, por meio de ampliação, conclusão e reforma de Unidade de Vigilância, Prevençáo e Controle da Hanseníase.
2.8.4 Ação Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue.
2'8.4.1 Esta Ação visa apoiar atividades voltadas. à vigilância, à prevenção e ao controle da dengue, por meio de ampliação, conclusáo, construção e reforma de Unidade de Vigilância, Prevenção e Controle da Denguã.
2.8.5 Açáo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde pública
.18:1.1 Esta Ação objetiva dotar o SNLSP de capacidade técnico-operacional capaz de atender às necessidades da Vigilância em saúde, por meio de ampliaçâo e reforma de Laboratório de produçâo.
3 D|SPOSIçÔES SOBRE OS PROJETOS
3.1 Os projetos técnicos de arquitetura devem estar de acordo com as RDC 50/02 e RDC .lgg/03 e suas alteraçoes, estabelecidas pela ANVISA.
3'1.1 Os projetos devem ser encaminhados à CAIXA com a aprovação da Vigilância Sanitária local e, quando for o
caso, da CNEN.
4 COMPOSTçÃO DO TNVESTIMENTO
4.í o valor do investimento é composto de todas as parcelas de custo de obras e serviços necessários à implantação
das obras propostas.
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C Al X A 5'"'§:iffi,::" " Autósraros
lDrt, o. aberruÍá I I crl I
lerrrorzoos I LeJ
Rêpresenlante Legal
e baino
1 - Carteira ds identidade 2 - Ca/reira funcional
4 - Carteira de identidads dê estrangeiro
Emissor/UF Data emíssão DDD/Telefone
Total Representante legal
3 - Média 5 - Sem fins lucrativos
4 - Grande
Op
006
no
00647027
Nome
RM
Tipo
ProÍissão
CNPJ
Razão social (preencher nome completo por extenso)
IPAL DE AL
Nome Fantasia (preencher nome adequado as exigências do sistema ou do manual normativo e por exlenso)
Eletrônlco/Têleíone
e baino
PRACA DA BANDEIFÁ
Cidadê
ALVARES MACHAD
País UF CEP
até
lo*ru"ssib I
CPF
724.529.51
3 - ldêntidade MilitaÍ
5 - Passaporte
N'da identidade
1-Solteiro 3- União Estável
2-Casado 4-Outros
Local de nascimento
ALVARES MACHAOO
Código ocupaçáo
298
E.civil
972
E-mail
Forma e data de constituição
11
Atividade principal
Representante Legâl
Documento constltutivo
í - Feminino
2 - Masculino
1 - Brasileira
2 - EstrangeiÍa
Faturamento anual - R$ I Porte lí-Micro
I t l2-Pequena
Tipode Mov Conta 'i.rndica 
os podê,"s do representente
C-EmConjunto l-lsolada
no campo "observação' Data Término Mandâto
Cidade
ALVARES MACHADO
País
BRASIL
UF
SP
CEP
19160{00
DDD/TeleÍone
(018) 273-1585
I iiÜ"*" Eletrônica 
I 
E-mall oata ao cadastramento
2
Nac. Data de nascimento
Filiação
PEDRO CASEMIRO VASCONCELOS
DE VASCONCELLOS
Nome completo por extênso
KATSUTANI
Tipo de Mov Conta O - lndica os poderes do representente no câmpo "observação'
C- Em
ndereço Eletrônlco/ÍeleÍone
,e baino
200
Data
UF CEP DDD/TeleÍone
SP 191
Assinatura Eletrônica Dâta do câdastramento
No da identidade
Data de nasclmento
1-Solteiro 3- União Estável 2-Casado 4-Outros
Local de nascimento
01 SP
Código ocupação
,_ de de
Assinatura
de
Âssinatura do procurador
Asslnatura sob caíimbo do Caixa/PV Assinatura sob Cárimbo do Gérente
Condlçôes Contratuals da Conta de Depóslto
Declaro que estou ciente e de acordo com as cláusulas e condiçôes para abertura, movimenlação e enceÍ[amento de
conta dê dêpósitos, aberte nesta data, tendo recebido uma cópia do Contrato registrado no Cârtório do 20 OÍicio de
Registro de TÍtulos e Documentos de Brasília/DF, livío A-22, sob o no 0000547081, re-ÍatiÍicado em 27tO5t2OO4..
AutoÍlzo a Calxa EconÔmica Federal a consultar, pesquisaÍ ou inclulr informações em banco de dados junto a centÍais de
informaçóes cadastrais no país e, êm espêcial, à Central de Risco do Banco Central do Brasil, nos termos da legislação,
em nome da Pessoa JurÍdica titular dêsta conta de depósito e/ou seu(s) representânte(s) legal (is).
,- de
Local/Data
do Legal
Termo do
Responsabillzo-me pela exatidão das lníormaçóes
e outros comprobatórlos dos demals elementos de
64, da Lei no 8.383, de 3011211991.
dos oíglna dê ldentlficagáo, do CPF
\,
Assinatura do
Cidade
ALVAR
E-mail
'I 
- Feminino
2 - Masculino
Profissão
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
f.rlraçâd
ALBERTO HIROSHI KATSUTANI
tr! §:.1
País
BRASIL
Documênto de ldentlficação
Tipo 1 - CarteiÍa de identidade 2 - Certetra funcional 3 - ldentidade Mititar
Órgão Emissor/UF Deta emissão
1110211972
CPF E.civil
1 - Brasileira
2 - Estrangeira de
Local/Data
sob pena no Artigo
I
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Assinatura do procurador Assinatura do procurador
Assinatura sob carimbo do Calxa/PV
SIGAT - 37027 v13
Assinatura sob carimbo do GeÍente Assinatura sob carimbo do Caixa/PV
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lprocuraçao 
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urxrsrÉnro DA snúoe
Pr-ANO DE TRABALHO: DESCnTçÃO DO PROJETO
1 - Nome do conforme contido no Cartão CNPJ
Prefeitura Municipal de
2 - CNPI
$.n6.424/0f0t￾l0
6 - Endereço
Praça da Bandeira s/no
tl4
7 - Municíplo
Alvares Machado
14 - CPF
926.502.018-00
27 - Emenda No
25230003
5 - No Processo
25000.09600 4l2ooe-7L
12 - E-mail
secreta ria@ pmmachado. com. br
t7-
21-UF
SP
25 - E-mail
Itakashi@uol.com.br
9-DDD
18
13 - Nome do
Luiz Takashi Katsutani
15- Expedldor
6.395.917- SSp/Sp
18 - Endereço
Rua Argenüna, 200
19-Mu
Álvares
22 _ DDD
18
26 - Recurso
1. Programa ( )
2.Emenda(X )
28- PrograÍna
Atenção Básica à Saúde
Machado
3 - Exercício
2008
4-UF
SP
8-CEP
19160-000
10 - Fone
3273-9300
11 - Fax
3273-9300
16 - Cargo e/ou Função
Prefeito Munlcipal
20 - cEP
19160-OOO
23 - Fone
3273-1674
24 - Fax
'--..,
29 - Descrição do Objeto
Construção de Unidade Básica de Saúde
30 - Justiftcativa da Proposição
O local onde solicitamos a construção da unidade básica de saúde é distante do centro e nas redondezas
não há atendimento de saúde a uma população de cerca de 3.355 habitantes.
31 - Objettuos
A construção da unidade básica permitira um melhor atendimento de cerca de 3.355 habitantes, sem a
necessidade de deslocamento até o centro, aliviando o fluxo de pessoas nas unidades centrais, agilizando o
atendirnento e proporcionando maior conforto à população carente.
32 - Metas
Execução de Unidade Básica de Saúde contendo 260,24m2 contendo sala de espera, balcão de
atendimento, farmácla, sala para inalação, sala de vacina, sala para pré e pós operatório, almoxarifado,
sala para curaüvos, consultório, sala odontológica, sala de coleta, sala para agentes sanitários, salas para
expurqo e esterilizaÇão que proporcionarão um atendimento de saúde de qualidade para a população.
33 - Acompanhamento
O resultado do projeto poderá ser mensurado pelo número de atendimentos efetuados na unidade básica de
saúde.
34 - População do Município, segundo o último censo do IBGE (www.ibge.9ov.br)
22.859 habitantes (2007)
35 - Autenticação
Data
10/11/2OO8
Nome do Dirigente ou do Representante Assinatura do Dirigente
Legal
Luiz Takashi Katsutani
Representante Legal
1
(. (
f.4?i,! \i,
MINISTÉRIO DA SAÚDE
pr"ANO DE TRABALHo: CRONOGRAMA DE EXECUçÃO E PLANO DE APLICAçÃO 214
I - Identificação do ProPonente
1 - Nome
II - Cronograma de Execução
4 - Meta
contldo no do CNPJ
1
YZ
2- 3 - No do Processo
25000.09600412008-
7t
3
tl
7 - Indicador Físlco 8 - Previsão de Execuc
Unidade de Medida Otde. Início
5 - Etapa,/Fase 6 - Especificação
Construcão de Unidade Básica de Saúde M2 260,24 or/L2/2008
Servlcos Prelimlnares o/o 2,57 oLlt2/2008 1.1
Infra estrutura o/o 13,50 out2l200a L.2
o/o 9.14 01/01/2009 ,Uz 1.3 SuDra Estrutura
o/o L2.67 01/01/2009 ,UJ Elevação de alvenarla
Forro o/o 4,55 ouau2009 1.5
Cobertura olo 7,98 oU04l2009 1.6
Pavimentaeão o/o 6,79 o1t0212009 L,7
Revestlmento o/o 15.85 oLl03l2009 1.8
1.9 Esouadrias o/o 7.47 0]/0212009
1. 10 Vidro o/o o.44 01/05/2009
1.11 Pintura olo 8.88 01/05/2009
o/o 4,25 o!L212008 u>l I t.t2 Instalacão Elétrlca
ráullca o/o 2,73 01/12/2008 3LtOstl 1 .13
1 .14 Pecas e Acessórios o/o 2.43 01/05/2009
1.15 Limoeza Geral da obra o/o o.75 01/05/2009
-Tt
?
f
o
Prefeltura Municipal
Proponente,
Machado
1.4
30,
(
i,.:'rt)
(
vli:l,
III - Plano de Aplicação
9 - Natureza
IV - Autentlcação
13 - Subbtal Por Natureza
1
206.000,00
gl
10 - Especiflcação 11 - Concedente 12 - Proponente
Corrente
Dlárlas
Materlal de Consumo
Passagens
Servlcos de Tercelros - Pessoa FÍslca
de - Pessoa
Refrcrma Mequacão FÍslça ou
Subtotal Éconômlca
Caoltal
Construcão Nova 200.000.00 6.000.00
Conclusão
Amollacão
Eouloamento e Materlal Permanente
Subtotal desta Categorla Econômlca
14 - TOTAIS dos valores das despesas correntes e de capltal 200.000,00 6.000,00
referentes à concedente e ao proponente
Data
L0/tL12008
Asslnatura do Dirigeq
I
Nome do Dirigente ou do Representante Legal
Luiz Takashi Katsutanl
Lega
E-n E: .c
§
r'\
3
Cnnerrltoria
i
{
't:f￾í
',-,' , .l
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PiáNO DE TRABALHO: CRONOGRAITIA DE DESEMBOLSO
Entidade Proponente, conforme contldo no Cartão do CNPJ
de Álvares Machado
314
ô
o
z
:DÔ i+mo
5rn ozo-l vrn
rn3
1' v
o
G2-'E
]- m
o1o-l vm
â3
1 - Nome do
Prefeitura Municipal
13-
Data
70/LLl2OO8
3- No do Processo
25000.09600412oo8-
Junho
62
.lunho
.o -o
§
TI I
gl
2- Ação
5. Meta 6-Mr
Janeiro Fevereiro Março Abrll Malo
2009 1 24.045,45 34,46?,19 35.777.60 36,343,76
Julho Aoosto Setembro Outubro Novembro
2008 1
7- TotalAcumulado c ente (Ém R$ 1,00)
8. Ano 9- Meta 10-M
Janeiro Feverelro Março Abrll Malo
2009 1 1,1
Julho Aoosto Setembro Outubro Novembro
2008 1
Nome do Dirigente ou do Representante Legal
Lulz Takashi Katsutanl
Asslnatura do Dirlgente ou do Representante Legal l
4
27.98
e Rectrrcoe da
.o3
Dezerr
a Recttrsos río
eêllrcôQ íFrÍr PC
Fís. O I
o
MrNrsrÉRro ol slúoe PLÂNO DE TRABALHO: INFOnmaçõrS COMPLEi{ENTARES
1 - Nome do Entidade Proponente, conforme
contido no Cartão do CNPJ
Mu Machado
5 - Ação
4/q
4-UF
SP
2 - tlo do kocesso
25mO.O96{n4/200S￾7l
3 - Exercício
2008
da Obra
6.1 - Definição
Rua
inclu
7 - Caracterísücas da Infra-Estrutura Predial
7.2 - Slstema Central de Ar - condicionado com Respectlvos Filtros
7.3 - Sistema de Proteção Contra (Sprinkler, Mangueiras
e
7.4 - Slstema de Proteção Contra Descargas
5- de
Ar
7.6 - de , com Autonomia para dois dias sem
8- de Aumento
de UTI
Salas de
9-
Data
10/ 1 1/2008
6.2 - Total (M2), Somente no Casó dq
ao
6.3 - Endereço da Obra
133
6.5 - Fax
Oficlna de
Manu
Outros
Unidade
' ''l
..-a., '-.;:ji
Quimioterapia
Radloterapia
Reabilitação
Urbanização
nlca
ao Aumento
Futuro
0
Área (M2) Valor (R$)
rnstrucão Nova 260,24 206.000,00
Administração
6.4 - E-mail
Cozinha Internação Geral
Almoxarifado Diálise Intemação
Neonatoloqia
Ambulatório Documentação e
Informacão
Internação
Queimados Anatornia
lOtolosla
Ensino e Pesquisa Internação Terapía
Intensiva
Atendimento
Imediato
Farmácia Lactárlo
Banco de Leite Hemoterapla e
HemOtologia
Lavanderia
Centrôl de Materlal
Esterilizado
Imagenologia Medicina Nuclear
Centro Cirurqico Infra-Estrutura Predial Zelar Centro Obstétrico
Possui?
Sim Sim Nê
o de Energia de Emergência x x
x x
x x
x x
x X
x X
X x
x x
x x
Atual Futuro Atual
0 0 Salas de Çirurgia 0
0 3 Salas de Parto 0
0 0 0
0 3 Salas de PPP* 0
*Pré-Parto, 0 1 Parto e Parto
na
Luiz Takashi
Assinatura do Dirigente ou
Representante Lega
Nome do Dirigente ou do
Representante Legal
onclusão
,moliacão
stema de
44'. I -,,J
tuDfisto» rynzns o!uca)
y7?pJml
'o,rdns Dpp Du 'Dulco oqcodsap op aruap tDsa otDpa7
aruapNatd
YtrÜYd VÜgtrgY)
'9002 ap otqaa^ou ap I I wa ,pdrcrun7r,g ornutg)
.oMru)axT fipod op ot"toruD ap '80/tt ou !a7 ap o\a[o"r4 'optSopay a oSqsnç ap ogss!ruoJ o 'tacatod iroa o,.t"1*Dcua ,9002
ap otqrua^ou ap Ze ap 90/10 op\ryosay D ruoc apoplw.to{uu rug
OHJYdSgA
YDNTOISSü{ vo gJgNIgYg
1
a
§'tw
.SIJ
ooyH)yh[ sgüyÁTy ga TvdIcINnru vüvruyc
opssluo) ro r*ooul
\,
F/s
c,lM,eRA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADy
GABINETE DA PRESIDTXCA
DESPACHO
Em conformidade com a Resolução n'0l/06 de 22/l l/06, encaminho
poro parecer, à Comissão de Finanços e Orçamento, Projeto de Lei n" 44/08, de autoria do Poder Executivo.
Câmara Municipal, em I I de novembro de 200g.
JOSÉ CARLOS PARRÁ
Presidente
Declaro estar ciente do despacho acima, na data supra.
Carlos
da
I
U
Fls. a
o
\,
Solicito análise e parecer da Assessoria Jurídica referente ao Projeto de Lei
no 44/08, de autoria do Poder Executivo.
Sem mais para o momento,firmo o presente.
Câmara Municipal, em I I de novembro de 2008.
JOSÉ CARLOS CABRERÁ PARRÁ
Presidente
Ciente do presente despacho:
cÂpt,lnq MUNTSInAL DE Átuengs MACHADy
GABINETE DA P RESIDENCIA
DESPACHO
t) uú!
Data: I
Assinatura do Jurídico:
Dr. João Molero Romeiro
Fls.
cÂvlana MUNICIPAL DE ÁLvARES MACHAD
Comissão de Justiça e Redação
PARECER N'46/0B
RELATORA: Luciana Ribeiro Galante
PROCESSO: Projeto de Lei n,44/0g
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTo: Dispõe sobre: abertura de crédito Adicional Suplementar que especifica.
DATA: 17 de novembro de 200g.
PARECER: quanto ao aspecto legal, gramatical e lógico a comissão entende que não há qualquer restriÇão, sendo o parice, favorável p*i qu, a proposta vá à apreciaçdo e
votação pelo Plenário.
\-
U
CECÍLIA SETSUCO SUZUKI KATSIITANI
Presidente
LUCIANA RIBEIRO GALANTE MONTEIRO
Relatora
.-^ CL
7
(
í
Fls.
w" 44fo
cÂvrana MUNrcrpAL DE ÁLVAREs rvracíÀo
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER N' 28/08
RELATOR: Festo José Selvério
PROCESSO: Projeto de Lei n" 44/0g
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional suplementar que especifica.
DATA: 17 de novembro de 2008.
PARECER: Analisada a presente propositura, a comissão entende que se trata de convênio Jirmado entre o Município e o Governo do Estado de São pàtulo, 
Mínístério através do da Saúde, cujo crédito suplementar está o*plorodo na lei vigente, portanto, nada obsta que a presente propositura vá a apreciação i votação em plenário desta casa de leis.
v
CARLOS FERNANDES
Presidente
DÔMINGUES
Relator
0
í
E9 uB NAs DV
--.\
cÂvrana MUNICTpAL np Ár_,vaRES MACHADo
ASSESSORTA runÍnrc,l
Fls.
PARECER
Projeto de Lei no 44/OB, de 03 Assunto:
autoria do Poder
CREDITO ADICIONAL
Executivo Munlcipal -
SUPLEMENTAR que especifica.
de novembro de
dispõe sobre:
2009, de
abertura de
L
Requerente: Presidência da câmara, José carfos cabrera parra.
Exposição da Matéria: o poder Executivo de Ár-vares Machado (sp) 
, apresenta o Projeto de Lei no 44/og, solicitando abertura de crédito suplementar, no valor de R$ zoo.oooroo (duzentos mi1 reais), para, conforme disposto na justificação, construção de uma unidade de saúde no Bairro Jardim Nossa senhora da paz.
Acompanha a Justificação sobre a elaboração e apresentação do referido projeto de Lei, cópia do Extrato de convênio bem como cópia do oficio no 1_19 65/2008/S.R. /REDUR PRESIDENTE PRUDENTE, de 28 de outubro de 2oo\, expedido pela superintendência Regionar de presidente prudente da caixa Econômica Eederal, relatórios de cronogramas, ficha de abertura de conta e autógrafos, plano de trabalhá
Fundamentação: Referido projeto de Lei é para autorizar a abertura de crédito Adicional suprementar, varor oriundo de convênio cel-ebrado entre a Prefeitura de Áfvares Machado e a união Federaf, através do Ministério da saúde, cujo var-or será destinado ao fortalecimento do sistema único de laúde, com a
construção de prédio próprio para a Unidade de Saúde mencionada.
O valor total_ do referido Convênio todo val-or obtido através de liberação contrapartida financeira por parte do
CAfXA sob o no 2651 10-Bt /2008.
é de RS 20O .0OO 
, OO, sendo do convênio não havendo município, cadastrado na
Quando da realização e construção da unidade de saúde, deverá o Poder Púb1ico Municipal- observar rigorosamente os normativos contidos no respectivo Convênio, nos pl-anos de Trabal-hos e demais anexos que venham a compor o convênio já
firmado.
Quanto a
do Municipio,
tramitação nos termos do artigo 37 da Lei Orgâni
assim prescreve referido dispositivo 1egal:
1
\-.
Fls a
crl
"Art. 37") - O Prefeito poderá solicitar urgência para
de sua iniciativa"
o qq
§ 1" - Solicitada a urgência, a Câmara se manifestará em até 30 (trinta) dias
sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação.
conclusão: o val-or mencionado (Rs 2oo .ooo, oo duzentos mil
reais), é objeto de convênio )á firmado anteriormente,
estando o presente aguardando somente autori zaçáo 1ega1
para liberação, licitação e utilização do referido va1or, o
que trará grandes benefícios para os cidadãos machadenses,
pois trata-se de aplicação na área da saúde, mais
especificamente, na construção de sede própria para mais
uma unidade de saúde.
Necessário que sejam observadas todas as
contidas no respecti-vo convênio, nos anexos,
outras normas necessárias.
exigências
além das
do
do
do
Quanto à apreciação em regime de urgência nos mol_des
Parágrafo primeiro do Artigo 31 da Lei orgânica
Municipi-o, nada em opor, em virtude da necessidade e
objeto do convênio.
L Assim sendo, respeitadas as normas legais existentes
para real-ização dos convênios, l_icitação , Liberação dos
créditos e o sistema de utilização dos mesmos, sMJ, nada a
opor que o referido pro j eto de Lei se j a encami_nhado e
colocado à disposição da colenda câmara para apreciação. Éi
o parecer.
Álvares Machado (SP), 17 de novemb de 2008.
o ero Romeiro
Assessor Juridico §h
/1 tl
,I
2
cÂmann MUNrctpAL DE ALVAREs MAcHADo
PLENARIo VEREADoR srgRsTIÃo erurÔruIo PEREIRA
Praça da Bandeira S/N Fone/Fax (18) 273-133 I - CEp 19160-000 - Sp
Proc
AUTOGRAFO N' 44t08 1tl,
Considerando que a Câmara Municipal de Áfuares Machado, a
a
ETO DE LE -de
Cecília Setsuco Suzuki Katsutani
1o Secretário
de
provou, na íntegra, o
de autoria do Poder
Festó José
Executivo a Mesa da Câmara Municipal de lvares Machado, emite este
Autógrafo, nesta data, para todos os efeitos legais.
Mesa da Câmara, em 19 de novembro de 2008
rra
Presidente
2o Secretário
Registrado e publicado na secretaria da câmara Municipal, na data supra
rto Yukio Nakada
"/ Diretor Adminístrativo
*ulca NÃo Às »nocas", DENUNCIE!
TELEFONES: 147 e 190 pLantOes 24 HS POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Fts.
--
\,
G
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO 4ql,
Lei no 2577108
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Gerenciamento da Saúde
Investimento p/ Fundo Municipal cle Saúde
Obras e Instalações....................RS 200.000,00
Artigo 2o - Para cobrir as despesas com a abertura de GREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
9l!t: o Município de Álvares Machado . o Gou..no do Estado de São paulo através do Ministério da Saúde, cadastrada na Caixa Econômica Federal sob o n.o 265710-g7l2OOg.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Álvares Machado, em2l de novembro de 200g.
LUIZ TAKASHI TSUTANI
VA
DIGA NAO ÀS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: í47 e í90 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
Fls.
"Dispõe sobre Abertura de CREDITD ADICIhNAL ynzLEMENTAR que especiJica ,,
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: "Faço saber iue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei',:
Artigo 1o - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de transferência de recursos financeiros para execução pelo Município, tendo por objeio construção de unidade Básica de
s aúde, na se guinte cl assi f,rcação orçurr.ntríria abaixo especifi cada; \rlr
t...
a
t
L
02.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07.10.301.0021.
02.07.10.301.002 l. 1.00s000.
4.4.90.51.00.0000.
I
?
a
il
\
l\
r)
E
de
w
Fts
w
a
PREFEITURA MTTNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Registrada e publicada na Secretaria da prefeitura, na data supra.
SORAIA SILVA
Oficial de
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE I
Fones: 147 e í90 - Plantôes 24 hs
0bs.: a denúncia pode ser anônima
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