| 2023-10-23 |
6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM. |
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| 2023-10-23 |
5_Veto Rejeitado PM 48h para Promulgar (art.95,§5,LOM) |
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Promulgação pela Presidente da Câmara Municipal em 23/10/2023 |
| 2023-10-23 |
6_Proposição não promulgada; promulgação pela CM em 48h (§7 |
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PM não promulgou a norma. |
| 2023-10-23 |
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei |
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Promulgação pela Presidente da Câmara Municipal em 23/10/2023 |
| 2023-10-23 |
** |
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PM não promulgou a norma. |
| 2023-10-18 |
* |
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| 2023-10-17 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
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VETO REJEITADO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES. |
| 2023-10-17 |
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
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| 2023-10-11 |
Incluído na Pauta |
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| 2023-10-10 |
Adiada discussão e votação. |
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Retirado de Pauta. Pedido de Vista. Vereador Claudio Salomão. |
| 2023-10-05 |
Parecer pela rejeição do veto |
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| 2023-10-02 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2023-09-29 |
Veto distribuido para emissão de parecer |
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| 2023-09-27 |
Aguardando Sanção e Promulgação no prazo 15 dias úteis |
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EMITIDO AUTÓGRAFO N 15/23.
PLO 4/2022. ARQUIVADO. |
| 2023-09-26 |
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
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APROVADA NOVA REDAÇÃO |
| 2023-06-06 |
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA |
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PARECER 14/23 CJR APROVADO POR UNANIMIDADE. RETORNE O PROJETO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÕES. |
| 2023-06-06 |
2_Encaminhado para Comissões Competentes |
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PARECER 14/23 CJR APROVADO POR UNANIMIDADE. RETORNE O PROJETO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÕES. |
| 2023-05-08 |
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. |
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PROPOSIÇÃO ARQUIVADA E SUBSTITUÍDA PELO PROJETO DE LEI Nº 8/23. |
| 2022-10-25 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
P |
RETIRADO DE PAUTA POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO. |