norma nº 1959/1995

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, PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MAGHADO
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PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(0182)73-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nO 1959/95 - de 22 de Março de 1995,
ação para subven-
Misericórdia de
Dispõe sobre: aut
cionar a Santa Ca
Martinópolis
Pere ce es
1 ATHOS BOIGUES, Prefeito Municipa
À. aálvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõ
A. legais: * Faço saber que a Câmara Municipal aprovol e eu sançiono
PA. e promulgo a seguinte Leis
ne
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bo árt. 19 -—- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no
corrente emerc o a subvenção a Santa Casa de Misericórd ele
Martinópolis, com a importância correspondente a q ária
mínimos mensais e pelo prazo de 42 meses,
5 i0 —- A verba constante no caput deste artigo será
destinado a atender as despesas com o cursos de auxiliar de
enfermagem
beco ceor
5 28 —- OQ repasse será efetuado mensalmente E!
Et apresentação de Relatório de Despesas, fornecida pela ent a
Rr to BG q às despesas decorrentes com a execução da
presente lei, correrão por conta de recursos consignados no
orçamento vigente da Prefeituras
(
árt. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrári
PM de Silvares Machado, em de 4995.
Registrado e públicafdio na Secret da PM, na data
OCeCVcccrns ceu