| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 1995 |
| Date | 1995-05-25 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00. |
| native_id | 1005 |
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ENTURA MUM, ques! cin, o e ianes maca? ' PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MAGHADO PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(0182)73-1911 ( CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO | Lei no 1960/95 - de 25 de Maio de 1993. Dispõe sobre: abertura de um crédito adicional especial no valor de Rê a 2 500,00 « ATHOS BOIGUES, Prefeito Municipal de Í Alvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: " Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a e promulgo a seguinte Leils | | Art. 4a - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o no ( setor de contabilidade e orçamento um crédito adicional especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinar dos a compra de um terreno no Jardim Panorama « | árt. 2a —- Fica ainda o Poder Executivo autorizado a fazer a ú concessão de uso do imóvel adquirido, a Polfcia Militar do Estado de São Paulo, visando a implantação de um pôsto policial. Art. 30 - às despesas decorrentes com a execução da presen te lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dota- cão do orçamento: Rodovias - Equipamento e Material Permanente — 4120. i entra em vigor na data de sua publicação em contrários 7 ârt. 40 — Esta le ai revogadas as disposições PM de Álvares Machado, em na Secretaria da PM, na data supra. ÁLVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR