| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 1995 |
| Date | 1995-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A JUSTIÇA ELEITORAL VISANDO A INSTALAÇÃO DO CARTORIO ELEITORAL DA 182ª ZONA ELEITORAL. |
| native_id | 1007 |
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Machado, E “ Faço sale nulgo a Etr £o - Termo (MOU ; Arios & <a Arts 28 Esta Lei 4 são PM, de aa as fi Registrado & ROO E ea A O E MC A É | PREEMA MOMPA DE Aages Naga Lei NO 1940/05 0 stado de São p " que a Câmara Mun ij uinte Lejr Parágrafo único ele Convêniio, E fas despesas Onta de dot flvares Machado, di berma .. ane qncna PRAÇA DA BANDEIRA - TELJFAX:(0182)73-1911 CEP 19180000 ESTADO DE SÃO PAULO de 20 de cunho de 1905. Dispãe sobres Autor iza o Poder Executivo a firmar convênio Com a dustiça Eleitoral Visando a instalação de Cartório Eleitoral da íigpa Zona Eleitoral, ATHOS BOIGUES, Prefeito auto, PO uso de Suas Municipal de Slvares cipal aprovou atribuições legais: Eu sanciono e Pro- ecutivo autorizado Bei) 28 Zona Eleitoral vis 'ins- i de A1- Santo Abumas, Sandovalina e Eleitoral da 189 & Zona Eleitoral, Obrigações de cada intergranta de Parte Constam do sta leis decorrentes cla EXECUÇÃO Própria Orcamentar ia, desta lei Cor- ação Suplementadas entra em vigor na data de Sua publica- em de 1998, EM, VILLALVA MARTINS Administrativo e