norma nº 1972/1995

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ç PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(0182)73-1911
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CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
| Lei NO 1972/95 — de 419 de Julho de 4995.
1
A Dispõe sobrez autoriza o Poder ecutivo a
4 celebrar convênio como Estado de São Paulo,
5 através da Coordenadoria Estadual de Defesa
1 Civil objetivando a reconstrução da ponte do
+ Bairro Caravinas
1 ATHOS SOIGUES, Prefeito Municipal de álvares
aims
Prq
a— Machado, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições 1
* Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona &
mulgo a seguinte Ler”
1 art. 490 — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
convênio com o tado de São Paulo, através da Coordenar
Padual de Defesa Civil objetivando a reconstrução de pon-
1 te sobre o Córrego Limoeiro, na AVM 360, Bairro Caravina, munici-
pio de álvares Machados
Art. 22 — Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em
1 razão da e» ição da obra, correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessários
1 Art. 38 -
cão, revogadas as
na data de sua publicar
Eid
199%
o] PM, de álvares Machado, E
4 APÃOS BOIGUES
Prefeito
Registrado «e publicado na cretaria do M, na data supras
1
|
1 /
A PAUIO| JOSE [VILLALVA MARTINS
a] ÁLVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR