norma nº 1984/1995

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j PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(01 82)73-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI NO 1984/95 — de Oí de Dezembro de 1995.
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Dispõe Sobre *
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ATHOS BOIGUES. Prefeito
Machado, Estado de são Paulo, no uso de su
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rias que a Câmara Municipal aprovou & &u
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Art.iO -— drçamento geral de município de givares Machados
para O EM “feio de IPPa, estime
receita we fixa a despesa em
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milhões e cento e quarenta e
duzentos reais),
riminados pelos anexos integrante
teia
Art.20 — À rec a) ra realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e cuéras receitas correntes e de capital. na
Forma da legista em vigor ou das especificaçã constant
ne & da Lei Fede Frey nSEBASS cem o &
desdobramentos
í — RECEITAS CORRENTES s 5.896.200,00
LUC A ADA O E E
E rd itas tributarias & POD, OVA,
2.3 - Receita patrimonial &% vp, P00, 0P
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Ea eita de Serviços & 10. 000, BO
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feio Transf. Correntes & daádo 00, O
de PQUt, TransfCorrentes pq EEB, PRO, É
2 — RECEITA DE CAPITAL 5 254.008,08
E = Blienação de Bens % Bo. 000, 00
gd = rransf. de capital & irê, 00, 08
Total da Receita ...-cuusencananenereno = É ó. ijó.208, 08
Arta90 = AS despesas fo] realizadas SE mequndo a
discriminação dos quadros Programa de trabalho e ate
que apresentam o seguinte desdobramento
4 — POR FUNÇÕES DE GOVERNO
EA Ra a
4 ai - Legistativo & SS SO, DO
1 os - administração % Il. 010. 000,08
4
N Bs - dyricultura Rd] ig. COP, PE
s
bi | eo - Educação e Cultura % irá E. POA, DO
A io - Habitação e Urbanismo & 1. 04%, 000,00
q
1 io - Guide e Saneamento & sie, 000, BO
Ee stência e Previdência SA, OPA, BO
já Transporte & SIL. CA, PO
Total a O dy a o afetada o oa 6. 146.208,08
Z — POR PROGRAMA
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“4 Ra istlativo & ARE S00, RO
A 2” - peministração E Es0. 000, PO
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es - ddministração Financeira % 188, 000, PO
is dgricultura & ido, PPB, PO
- abastecimento % EO. PO, VA
ai - Educede Criançascê a danos & ERA ORA, PO
s2 - Ensino Fundamental E voo, BOA, BB
42 - Ensino Nédio & EiE PRO, DA
O al a a ia pl ul al al al
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dé - Educação Física Desporto $ EE, BOA, PO
dg = Cultura é SE POP, DO
Ss - Habitação & Sã, 008, 0
Se Urbanismo & S2%. 000, A
so - Serwedtilidade Pública & Sig. 000, PO
Pa - Saneamento % 38. 000, RO
ei - assistência F sro. 000.08
ao - Previdência & Be, PRO. CP
Be - Transporte & Se, 000, CA
Total da despesa Ra O Ad a or pe a á.i46.208, 88
3 — POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes q A EPE a BO. DO
a de Capital % iu. BE0, 000, DO
Total das despesas an ima a a &. 146.200,00
4 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
oi - Câmara Municipal Ea BB SDO, DO
LOL EC E TLD al A a Dl al Dl
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PODER EXECUTIVO
oi = Cheria do Executivo % PE, OO, DO
a al a al al al al al alo ll
2 - administração & EF, BOB, PO
23 - Finanças & iso, ee, ee
As Byricultura Ed iva, Roo, do
ne es - Educação e Cultura & I.67E, RO, DO
as de e Saneamento A dio. Poe, 08
2” - eeiços Urbanas & Íu PIE, 000, 00
eg - Serv EsteRode Municipal % SPO. ORA, VA
o? - Terminal Rodoviário & Ja, 200, 00
io - DespeDivo da Admin istração & Pig. PPA, CO
Total ER SS O ad á. igó.2800,80
O tal al al ja E al al al a Joe
Art.30 — 0 Poder Executivo é autorizado aé
a) Realizar operações de crédito por antec inação
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da Receita na forma da legi slação em vigor a
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bh) Bbrir crédito suplementar até o limite de 8%
coitenta por centol. de cada dotação orçamentária
dl il Dl ml
da despesa nos termos do artigo dog A | ASA
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Constituição Federal
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cs Redistribuir dotações de pessoal de uma Pa
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outra dotação orçament drias
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Art.50 - Esta lei entrará em vigor a primeiro de janeiro des
iPPS, revogadas as disposições em contrario
BM de sivares Machado, em OW de Dezembro de LPP.
THOS BOIGUES
Prefeito
Registrado e puj na Secrdtanta da Pm. na data supra e
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