| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1916 / 1914 |
| Date | 1994-03-02 |
| Ementa | ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, DE UMA AREA DE TERRA DO NINDAM. |
| native_id | 1043 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO Pim PRACA DA BANDEIRA — TEL, DUD(0 182) - 7393-1911 [E qe nem CEP 19160 - DOO ESTADO DE SAO PAULO . Lei NO 4916/94 — de 02 de Março de 1994. Dispõe sobrez alienação, por ca Oy de uma área de terra no NINDAM ATHOS BOIGUES, Pre 5 Peuila, NO Municip , ivo autori E preto iredd yanih re terra oro, a firma PRUL [ — a Indústria e Comércio de Piscinas Ltda — ME, COC 72.696.933/0001- 76 e Inscrição Estadual de ne 440.011,02 Parágrafo ce compreendendo cs Parágrafo 20 terra pr Vono im Tu o da para id indústria de piscin 1 Art “A construção do prédio poe ialmente num total eles ni ele no praça mes ima potiti -Qinício ope E a cod ceroem no máximos pa clerze publica Pela Es Po CI A E edi detos e po não 1 eempiciede VE) independentemente des qua quer notifica dumediciala = área donda, esta nte o par ao bene ica - Ao atividade industrial não poderá polujiçoo ar Cu nto d perder Art. Guta ; icando a e sa ab ao cumprimento d federal E quala e ao trat « tadual ndo da contrata po de no mude tpios frto “28 Pao dar pr idemt PIE o go [= Do domínio da Ar Pejado após cumprimento as exi de funcionamento no Taçal a À a ATURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO PRACA DA BANDEIRA — TEL: DOD(0182)- 73- PoE CEP 19160 - DOO ESTADO DE SAD PAUL eloa de Sua publi pm, de Glvares Machado, em 02 df Março dé 1994 a ATHOS BOIGUES Prefeito E jetrado e publicado ada Pó, na data Er Coina idas VILLALVA MARTINS Secret. Administrat ivo em , ta