| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1921 / 1994 |
| Date | 1994-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITUA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO 2. ( ( so ; PRACA DA BANDEIRA - TEL. Cep, 5M0B Soo Estado DE SAS PAULO Lei nº 1921/94 - de iéá de Março de 1994. Dispõe sobres autoriza a Prefeitura Municiapl de álvares Ma to 3 E bet mediante repass efetuado ç do Es de: o Paulo, recur ceiros a fundo perdidos o ' ATHOS BOIGUES, Prefeito Municipal de Sivares Machado, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçõe tegaistFaço saber que à Câmara Municipal aprovou € eu sanciono promulgo a seguinte Leivas Ar 40 — Picalo Executivo municipal autorizado as TaReceber » através de repas efetuado pelo Governo tado de São Paulo, Pe sos finacei E k do Estados fundo perdidos procedentes de Lia assinar com a Secre tado de São Paulo o convênio nm iros previstos no Inciso 1 de & condiçõ esta abe tec ic a ão do Ursos Planejamento E Ge rio à obtenção dos + te artigo, bem comb ass a referida petarias 1 para fazer LAÇO er em ado no Inc Ursos ne PARÁGRAFO ÚNICO —- À ado mediante ionados no artiga ja e Obr Cíviga iros menc cursos fina trutura Urba a aa no ita ârto 98= Os enc que a convento COM : amento vigentes ont auplement ad entra em visor na data de sua public em contrá de 1994 pM, de Álvares Machado, & ATHOS BOIGUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO DA BANDEIRA - TEL, DEMO 18Z) - 73- qts CEP 19160 - DOO ESTADO DE SAD PAUL! Registrado e publi PM, na data supra - PAULO JOSE VILLALVA MARTINS Secret. ôdministrativo