| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 1994 |
| Date | 1994-06-29 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO COMUNITARIO DE CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICAS. |
| native_id | 1058 |
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EREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO DA BANDEIRA - TEL. DDIXO 182) - 73-1911 PRACA DA SED DDD ESTADO DE SÃO PAULO nQi932/94 — de 29 de Junho de 1994. itui o Plano mento de Vi Pp. ATHOS BOSQUES tado de Pale, no raso atribuiçõ ara Municipal POvL E EM ie ion nint promulgo a imunitário Art. 19 —- Fi ituido o Plano critérios comnforn árt. 228 —- O Plano t Vidade à Cum) ano a contar da publi cimo Art. 30 3%. D00ma rr Art. 409 do orç entrará em vigor na data de em contrdri PM, dunho de 19944 álvar EREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO PRACA DA BANDEIRA - TEL. DONO 182) - 7323-1911 CEP 19160 - DOO ESTADO DE SAD PAULO E THOS BOIGUES ho Prefeito CE GUPIA q PAULO/JOSE VILLALVA MARTINS 3 Secret. fâdministração EREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO ut see PRACA DA BANDEIRA — O PEN teia CEP 13160 - DDO ESTADO DE SÃO Fi ANEXO T PLANO COMUNITÁRIO DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS icipam do PJ itura Municipal mera da rua de rua a LR emtavade mic com o bioc ee eme Critérios para adesão ao Planos! idente na dr Cn ado Manif ação de in de mercador içados bo de rua reuni boo cftras a Prefeitura re nt de um rep o funcionamento do Plano e os Morado um “Li Che mer tum mento com um mim de ad o de proprie de lo € ed mat ário t Pigs Core proprie ndo em Fi atrav cJuLES Vider da Ru p3 Es o para a entr Peito atra de compra em rerial que ano Comuni ios q) & Pr inicia o FREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO DA BANDEIRA — O PRO! Faca 13160 - 000 ESTADO DE PAULO TANGA Participação DOS MORADORES Mat jal m rios à fumo à Cum) m erial rifi comp ermtoam name