norma nº 1936/1994

“PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRACA DA BANDEIRA - TEL: DDIXO 182) — 73-1911
CEP 13160 - DDO ESTADO DE SAD FAULO
Lei NO 1936/94 - de 31 de Agosto de 1994.
Dispõe sobre? abertura de um cre
dito adicional especial no valor
de R$ 3.500,00
o ATHOS BOIGUES, Prefeito Municipal
de sSlvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais: “ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e Promulgo a seguinte Leis
árt. 40 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no setor de contabilidade e orçamento, um crédito adiconal
especial no valor de R$ 3.500,00 « treis mil e quinhentos reais
3, destinados a reforma e pi da sub-delegacia, a ser
implantada no Jardim Panorama.
Art. 20 - às despesas decorrentes da execução desta lei,
correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar no
ev presente exercícios
drt a %o E Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrárica
PM, de álvares Machado, em Si de Agosto de 19944
e
ATHOS BOIGUES
Prefeito
» na data supras
PAULO Jos ILLALVA MARTINS
Secret. fAdministrativo