| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 1994 |
| Date | 1994-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PE A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREAS NA ZONA RURAL. |
| native_id | 1070 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1
“REFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO renata. DA BONDEIRO — TEL: DODIG TEAR) 73- pel 1 CEP 19160 - 000 ESTADO DE SAQ POULO Lei nO 1944/94 - de 49 de Qutubro de 1994. ” Na Ú La rã a é Dispoe bres autor [Mid efetuar a — e afetação de ár na KONA E = ATHOS BOLGUES , ito Municipal de São Paulo, no o de suas atribui e Mun ie aprovou e eu sancior o A Bo =“ Fica O Poder utori a fa a ao da municipal, com 776, Ym de E CLAES Sr luiz Cubas ; o percurso na municipal cu liga o E Goulart, em álvar [2 ES ao município + divi ndo iedade do Sr “ rg com a propri Sr. Rudolf Fa O - Fica ainda, O Poder cecutivo autor i tos E » terra, com a mesm ! ura da anterior, numa a ch me a seguinte descrição: hn trada que liga o Distrito Da. Boulart Bernardes, ui nt e por 497,00 mo na [ad m Lope até atingir a : Inicia Ns , " aq municipio de “o pargopnir a i , antiga, de "ita no artigo anterior ds Parágrafo único crita no a U a do munic na data de sua publicação, LDA s(EHOS BOLGUES ul Prefeito ia da PM, na data supr Pegiatrado e publ Administrat ivo