norma nº 1953/1994

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K PREFEITURA MUNIGIPAL DE ÁLVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA - TEL./FAX:(0182)73-1911
CEP 19160-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
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| Lei NO 4952/94 - de 07 de Dezembro de 1994.
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MH Dispõe sobres autoriza o Poder
N Executivo a celebrar convênio com o
4 Centro Clínico Educacional BemcMem
4 Quer a
A ATHOS BOIGUES, Prefeito Municipal
a álvares Machado, stado de São Paulo, no uso de suas
o ibuições legais! " Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
ea eu sanciono e Promulgo a seguinte Leia
1
X árt. 40 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar novo
convênio com o Centro Clínico Educacional Bem-Me-fuer de Álvares
A ado, visando o financiamento do projeto de ensino especial
1 para crianças e agolescentes portadores de distúrbio É
o deficiências
s
1 Parágrafo único - O valor do repasse mensal de R$
14 1.100,00 Chum mil e cem reais).
1 Aro RR e DOR » de vigência do convênio referido nao
| artigo anterior ser dois amo iniciando no dia 04.01.9% ate
o dia 31.42.94.
4
" Art. 399 - O termo de convênio celebrado entre a Prefeitura e
Y o Bem-Me-Quer, que se encontra em vigência, fica a partir. de
( 34.12.94 cancelados
Yy
1 Rirta, de Esta Lei entra em vigor na data de sua
ç publicação, revogadas as disposiçõesnem contrário.
Yy PM, de álvares Machado, em Membro 1994 «
ti
1
4 ATHOS BOIGUES
1 Prefeito
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1 Registrado e publicad PM, na data supras
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e a pe rece
1 PAULO VILLALVA MARTINS
Y Secr e âdministrativo
ÁLVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
|