norma nº 2864/2015

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MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2864/15, de 14 de abril de 2015.
Autoria do Vereador Luiz Francisco Boigues
Dispõe sobre: institui o dia municipal de conscientização da violência
contra os idosos.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ. SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído o dia municipal de conscientização da violência contra os idosos,
a ser celebrado no dia 15 de junho.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a estimular e promover companhas de
conscientização social acerca das diversas formas de violência praticadas contra as pessoas
idosas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 14 de abril de 2015.
HORÁCI -
Prefeito Municipal Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Pondudos
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“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 “ 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado.sp.gov.br secretariapamachado hotmail.com
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