norma nº 2860/2015

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
LEI Nº 2860 /15, de 13 de abril de 2015.
Autoria do Vereador Festo José Silvério
Dispõe sobre: amplia divulgação de mensagens
anti-drogas, pedofilia e incentivo a doação de sangue
e órgãos.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Legislativo e Executivo, quando da realização de
eventos oficiais deverão manter, para fins de divulgação, mensagens de
combate a pedofilia e combate a drogas, bem como, mensagens de
incentivo a doação de sangue e órgãos.
Parágrafo único - Nos demonstrativos de pagamento dos servidores
do município, Executivo e Legislativo, e nas receitas médicas da rede
municipal de saúde, será consignado a seguinte mensagem: DOE SANGUE -
DOE ORGÃOS - DOE VIDA .
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 13 de abril de 2015.
HORÁCI ER
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SHIRLE ENDES
Oficial de Gabinete
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado( hotmail.com
Página 1