norma nº 1855/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
LEI No - 4855/92 - DE 07 DE OUTUBRO DE 1992.
Dispõe Sobre 2 o Plano Plurianual do
município de álvares Machado para o per fodo
de 1993 à 19964
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de
ado de São Paulo, usando de suas atribuiçã
álvares Machado,
legais ! “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei à 4
árt.io - O Plano Plurianual do município de áivares Machado
para o período de 1993 á 4996, constituídos pelos anexos
constantes desta lei, será executado nos ternos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento ânuals
ârt.2g - à Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada e ercício
Financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos
no projeto de lei orçamentaria, com indicação de fonte des
FECULSOS q
aárt.39 — O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçadas com
reicios
a receita estimada em cada e
Janeiro de
Art.4g — Esta lei entrará em vigor em primeiro de
1993, revogadas as disposições em contrário.
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUIGIPAL DE ALVARES MAGHADO
jd PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73- 1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
PaM. de álvares Machado, em 07 de outubro de 1992.
Registrado e Publica
na data supras
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
— PERIODO : 1993 a 1996 — ANEXO à
PLANO PLURIANUAL.
oi - PROCESSO LEGISLATIVO
Gi-04 Reforma do prédio da
Câmara Municipal
| Melhorar as condici
icionabilidade do edifi
Imara Municipal, prince
1
i
:
:
palmente
quanto às instalações das comisr
ses técnicas e do plenários
Dotar a Câmara de móveis e equim
pamento de som no sentido de
'
i
gi-02 Aquisição de equipamento:
i
imelhorar as condições de trabalho
'
i
:
t
e material permanente
stat ivo s
07 - ADMINISTRAÇÃO
vp Reforma e ampliação do
Paço Municipal
os vários
ão, dando
de traba-
Instalar adequadament
setore da ddminist
jhes melhores condi
tho
:
1
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:
i
'
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i
i
| Equipar várias unidades admi-
inistrativas com móveis € equipar
mentos de trabalho, tornando-as
À
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:
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;
'
i
“7-0 Aquisição de equipamentos
e material permanente
mais eficientes.
Modernizar os serviços de conm
troles financeiros, agilizando as
informações, e assegurar maior
grau de confiança nos dados «
07-03 Ampliação de sistema come
putador izado
07-44 Elaboração do Plano Dire- Disciplinar o uso e a ocupação
tor “do solo urbano e ordenar o pleno
idesenvolvimento das funções soci
tais da cidade nº ermos do arts
482 da Cosntituição Federal.
:
:
07-07 Amortização da Divida la)Pagamento dos precatórios Judi-
Fundada iciários de acordo com o di E
inos arts. 100 da Cor
deral e 33 das DisE
titucionais Transitórias &
b) Gmortização de Financiamentos
diversos «
16 - ABASTECIMENTO
16-02 Incremento à produção de
hortifrutigranjdeiros
Baixar o custo da alimentação
atrav do aumento da produção de
frutas , verduras e animais de
pequeno porte «
1
t
:
1
:
1
:
1
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1
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t
1
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ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
Léa
16-04
JO-Q4
AB-Bi
42-03
as -
A3-B1
Ab Bi
as -
AB-04
PREFEITURA MUNIGIP ú ALVARES MAGHADO
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CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
PLUR LANUAL. Fa PERIODO : 1993 a 4996 - ANEXO É
OBJETIVOS
Realização de feiras anumi r condições d
ais de artesanato ização de produtos
itesanalmente por
imicroempresas
i
Incentivo à formação de | Dar aos produtores
Cooperativas e micoreme ido município condições de
presas iciarem s produtos, possibili-
“tando melhores condições de venda
SEGURANÇA
Instituição de zonas de
estacionamento
ciplinar o tráfego de ve icu-
da cidade no
Dis
tos na zona central
sentido ces descongestionar o
trânsitos
ENSINO DE 48 GRAU
Construção de um grupo
escolar com dez salas de
ata
Dar condiçõ de ensino a 6400
criança mu idade escolar do Bra
Matadouro E adjacência com
manutenção do ensino prérescolar
tratamento médi ,» odontológico,
inclusive aquis o de óculos
para os necessitado +» alimentação
ência social
uários we assiste
erecer aliment o satisfató-
ria e de boa qualidade a todos
os alunos da rede Ê
Construção de cozinha-pi-
tloto para pr aração de
merenda escolar
pré-escola e do primeiro gras
ENSINO DE 209 GRAU
Transporte de alunos da
zona rural para a urba-
:
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H
istência aos educandos! Dar às crianças do primeiro gra
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da zona cru
uirem O
Oferecer aos jJove
iral condições de con
na ensino de segundo gira
:
i
EDUCAÇÃO FISICA E DESP. 1
Construção de parque rem d Oferecer à popula
ereativo ide lazer e recres
:
i
CULTURA i
Construção de prédio paral Promover O desenvolvime
a instalção de bibliote-itural e social da populi
cas publicas idantil, oferecendo mei
iquisa e lazer
'
:
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
7 &-Bi
Peba
Bi
Bi-01
Pá-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MAGHADO
PLANO PLURTANUAL. e PERLODO 2: 1993 a 4996 —- ANEXO É
PROGRAMAS i OBJETIVOS
48-02 Promoção eles | Dotar o município de acervo
de estudo do patrimônio itórico sobre sua orige tradição
histórico artisti e tecultural e história de
cultural do municipio ivolvimento
:
St - ENERGIA ELÉTRICA :
44-04 Extensão de rede elétrical Iluminar ra : dotar as resi-
no periodo urbano dê de energia elétrica nos
ibairross
S7 - HABITAÇÃO
Construção de Quinhentas
casas populares
URBANISMO
Urbanização de 100,000m&
para construção
s populares
de
de cs
SANEAMENTO
Construção de rede de
aguia
Construção de rede de
es got O
ASSISTÊNCIA
Construção de creches
para 300 crianças im
plantação de CIAL “Cen
tro Integrado «e fpoio
a criança
TRANSPORTE URBANO
Pavimentação de vias ur
banas
ADM.
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
dêncial
casas
projetos
déficit
quinhentas
tipos de
Diminuir o
construindo
pelos vários
ampliar a área urbanistica para
construção de moradias à popula-
cão de baixa rendas
abastecimento de água
municipios
Ampliar
na rede
o
do
na sede
re eles
municipios
got O
êmpliar a
do
1
'
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1
i
1
1
assistência médi edugaçi-
e alimentar
irentes residentes
bairro
imais pobres
1
i
'
i
:
E Melhorar as condições habitacio-
inais na sede do município em ruas
'
idensamente povoad
NENE E ATHOS