norma nº 1856/1992

e,
PREFEITURA NUNIGIPA DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
LEI No - 1856/92 - DE 07 DE OUTUBRO DE 4992,
Dispde Sobre 3 Estima areceita e fixa a
despesa do Municipio de Álvares Machado, para
o exercicio de 1993,
&
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de
álvares Machado, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em
sessão de Q& de outubro de 1992. aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Leis
Art.iO — Orçamento geral do município de Álvares Machado,
para o exercício de 1993.%, estima a receita e Fixa a despesa em
Cr% 30.370.500.000,00 (trinta bilhões, trezentos & setenta
milhões e quinhentos mil cruzeiros), discriminados pelos anexos
integrantes desta leis
Art.20 — À receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na
forma da legislação em vigor ou das especificações constantes do
ansro nº & da Lei Federal, nº 4,.320/64 com o seguinte
desdobramento «
í - RECEITAS CORRENTES b 27. BOB. SVO. 000,0
i.i - Receitas tributarias Do BAD. TOO. OCA, DA
id - Receita patrimonial & PAD. BOO. 000, DA
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- Receita de Serviços & 30. 000. GU, OO
- Transf. Correntes b 24 7PO. 000.000, OA
- Qut.Transf.Correntes % BOBO. 00, OA
RECEITA DE CAPITAL 6 70. 000.000,00
- Alienação de Bens 6 0. BRO. 000,0
- Transf. de capital & TIO. OLA. VOO, GA
Total da Receita .eceenescenuccanaene sab 30.370.500.000,00
ârt.30 E fis despesas serão realizadas segundo E
riminação dos quadros Programa de trabalho e natureza de
esas que apresentam o seguinte desdobramento «
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativo 6 1.746.300, 000,00
âdministração E 4.520.000.000,04
Agricultura & FOB BOA. OCO, OB
Educação e Cultura 6 7.880. 000.000,00
Habitação e Urbanismo DB APLO. GOO. 000,00
Saúde e Saneamento E 3.600.000, 000,08
Assistência e Previdência E 3.370.000.000,00
Transporte b 4.050.000. 000,08
Total .uuunannununnannnananecnnaua ab IO I70. 500.000,00
POR PROGRAMA
Processo Legislativo b i.7AG. TOO. 000, OG
Administração Db AIG GRO,. BOA, A
Administração Financeira d i.PBO.GOU. GOB, DO
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i4 - Agricultura & 300. BOB. 000,00
ié - Abastecimento & iZb. 000.000,00
41 - Educade Crianças-0 a danos 6 BRO. QRO. OO, BA
42 - Ensino Fundamental b ASIO. OCO. GOA, GA
43 - Ensino Médio & L.ATO.GOO. 000, BA
46 - Educação Fisica Desporto & Bb. 000.00, 0
48 - Cultura 6 27. AGO. VOA, DA
7 - Habitação % 100.000. 000,00
ve - Urbanismo E 1.600.000. 000,08
60 - Servaldtilidade Pública | OPA. VOO. 000,00
75 - Saúde b IABO. DOU, BOCA, OA
76 - Saneamento &% EO. 000. DOU, DO
Bi - Agsistência 6 1. PRO. VOO. DOO, RA
88 - Transporte Db 4. BHO. OGU. V0O, RG
Total da despesa aunuuumunanununanenanceb 30.370. 500.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes b ET. S07. 500.000,00
Despesas de Capital bo ALB6I 000.000,00
Total das despesas .unusuuncanacucaaunab 30. 370.500. 000,00
4 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
&4 - Câmara Municipal Db L.74G,. 500. 000,0
PODER EXECUTIVO
%4 —- Chefia do
cutivo Db RATO. 000.000,08 h
02% - Administração ) % PO.BOG. GOO, BA
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Finanças 6 BEBO. 000. 000, DO
Agricultura 6 TOO. ADO. BOA, WA
Educação e Cultura & 7.880.000. 0080,04
Saúde e Saneamento b 3.600.000. 000,00
Serviços Urbanos D 4 PLR IDO. O00,0A
Servaist.Rod.Municipal & 4.000.000. 2000, 08
Terminal Rodoviário & SO. 200.000,08
Despabiva da ádministração 6 4.470.000.000,80
EMPRESA AR O RR EA UC Ã A
Total
Art.40 — O Poder Executivo é autorizado as
a) Realizar operações de crédito por antecipação
da Receita na forma da legislação e
b> Abrir crédito suplementar, até o
(oitenta po cento), de cada dotaçã
da despesa nos termos do artigo
Constituição Federal.
Cc) BRedistribuir dotações de
PESSOA
outra dotação orçamentarias
Art.50 — Esta lei entrará em vigor a primeiro
1993, revogadas as disposições em contrários
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«370. 300.000,08
m vigor a
Vimito de BOX
o orçamentária
165 & 892 da
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PM. de álvares Machado, em 07 de outubro de 19924
Registrado e Publicado, na Secret Prefeitura na data
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