| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1863 / 1992 |
| Date | 1992-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
| native_id | 1169 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 3
preco Do BONDEIRO = TEL: pomgias)- Ta-tads CER AMIGO - ESTADO DE SAO PAULO LEI NO - 1863/92 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992 « E Dispõe Sobre * ] abas rar convêni ultura e db egito Muni LUIZ ANTONIO LUSTRE » Pré “ado de São Paulo, du suas atribuições auto álvar pathuado dis s “Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono “e e» promulgo a sseguinte lei & Art.io — Fica dO Poder autorizado a celebrar convênio eim a aria de des gr doutora = o) o a administr EE TES -ivando a utili obi álvares arte da área dos ng do município de voniunta eram cia nte ao ob a admin perten mente faricultura e ábast pepartemento de imenÃoo « ente convênio Art.2o — Para conseci dos objetivos do pr compete a Pre ara » To - implantar, sem aqua Ta inus para a administr da área vida no arts E a manute stuar às 8 les açgordo com á ccarm sm de grãos e de insumo da Secretaria >REFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO PRAGA DO BOMBEIRO - TEL GINGA = no 1q38 GER ISIGO - ESTADO DE Gac Pá rias EL ucatroo esirmrO egutaa Louis ônus par serviços de conservação, manutenção e vigilâne totalodo imovel EV programar e desenvolver atividades arm emedoras o ma do demais ar smponentoe do 4 e. imóvel a ârt. 392 à caria caberá “ : 1 - pre orientação técnica agronômica ne a implantação da ar am nadoras bem como sua manutenção ve Bu = a reali ão de reunid para definir a | atuação da Comissão, de Gerenciamento do Convênios. rt. 30 —- à eo end com a eme ca peressentoe e correrão por conta dotaçõe próprias do corçamento da firt. 40 — e na data de sua publicação, dedoentra em vis as dis em contrario EA ineo te mg E] PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO FRAGA DO BANDEIRA - TEL DODIOI8R - TA-1338 CER 18460 - ESTADO DE Sao PAULO Machado, em 23 de novembro de 19924 Registrado e Publicado naW Prefeitura na data BILPE A q o SÉ VILLAVVA MARTINS. | 7 ARIO ADMINISTRATIVO b | | 4