norma nº 1816/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL D ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nã 1816/91 - De 11 de Dezembro de 1991.
Dispõe sobre: a abertura de um crédito adicional
especial no valor de Crg 1.400.000,00.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Alvares
Machado, Estado e São Paulo, usando de suas atribuições legais: "Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei",
Art. 44 — Fica o Poder Executivo autorizado abrir no setor de
contablidade e orçamento um crédito adicional especial no valor de
Cr& 4.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinados
aquisição de material para a construção do salão do Reino das
“Testemunhas de Jeová.
Art. 4 — As despesas decorrentes com a execução desta lei
correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente: Serviços Urbanos - Habitação Urbana - 10573164.15 -—
4210 -— Aquisição de Imóveis.
Art. 34 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
.
revogadas as disposições em contrário.
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N ç ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHÓR
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PREFEITURA MUNICIPAL Tá ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19,150 ESTADO DE SÃO PAULO
F.M. de Alvares Machado, em 41 de Dezembro de 1994.
LUIZ ANTONÍ LUSTRE
Pref. Mun cipal
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Registrado e Publicado /na Secretaria da Prefeitura,
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ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS