norma nº 1804/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N& — 1804/91 - de 30 de Outubro de 1991.
Dispõe sobre: o Plano Plurianual do município de
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Alvares Machado para o periodo de 1992 EURO Tordo DA
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Pre
teito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuig
“ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei *":
Art. 14 —- O Flano Flurianual do município de Álvar Machado para
cless
o periodo de 1992 à 1995, constituídos pelos anexos constantes
"etrizes Orçamentárias de
lei, será executado nos mos da Lei de Di
cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2H —- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
E o
financeiro indicar gerem inciuidos no
programas prioritários a &
projeto de lei orçamentaria, com indicação de fonte de recursos.
Art. 34 - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçad com a receita
estimada em a exercício.
Brt. 44 — Esta lei entrará em vigor em primeiro de Janeiro cles
199%, revogadas as disposições em contrário.
EM. de Álvares Machado, em 30 de Outubro de à ira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
Registrado «e publicado na Secretaria da/frefeitura na data
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS