norma nº 1803/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
CEI Ni 46034721 o em 30 de Outubro de 1994.
a receita e fixa a despesa do Município de
- Machado, para O exerccio de SME.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito do Município de Alvares
3 que lhe são conferidas por Lei, faz
Machado, usando das atribuig
saber que a Câmara Municipal em se do de 29 de Qutubro de 19914,
aprovou e ele sanciona & promulga a seguinte lei.
grt. 14 — O orçamento geral do Município de Alvares Machado, para
"ima a receita é fixa a despesa em
oq exercício de 199,
Ja e um milhão
Er + 3.361.000.000,00 ( tres bilh trezentos E sesse
de cruzeiros ); discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
adação dos
Art et —A receita será realizada mediante a carr
tributos rendas & outras receit correntes e de capital, na forma da
tegislação em vigor o das especificações constantes do anexo ne E da
Lei Federal nt 4. 380/64 com seguinte desdobramento .
4 — RECEITAS CORRENTES Cc Cr é 3.309.000.000,00
M- ita Tributária... Yr 139.000.000, ou
É eita Patrimonial d £4..000.000,00
1.6-Receita de serviços... Cr& 3.000.000,00
4.7-Transf. € á E Grã 3.107.000. 000,00
1.9-Qutras Rec «Cori .Crb 19.000.000,00
e - RECEITA DE CAPTMQUN! rea cio a ap [E]
Pp.o-flienação de Bens... E 10.000.000,00
e. 4-Transf. de Capital ss Ha 42.000.000,00
OTAN DATREGERIAS sra o
Art 34 — As despesas serão realizadas segundo a discriminação dos
quadros Prosrama de trabalho e natureza de despesas cpf
seguinte desdobramento.
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS |
PREFEITURA MUNICIPAL LM ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
1 —- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
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OS Admindatração. seat e e pe po cuaca oa ta ta o Crs
04- Agr icul Ed a. a PRADA OMAN PR RETO Da O ALE RE MS TE a E 4
SO Habitação e Ur raio ati Al fode Ed LR DA a Pd 2
E EAR LES AESA S Es jo Ma or ad poi al De Td pata e RIAA a du Ds E
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POR PROGRAMAS
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3 —- POR CATEGORIA ECONÔMICA
Pespesas correntes Chacras doe AL ienes o Se E
Despesas de Capi tal ele Mn 6 o a RR NDA ia pi ENE CR RD a ErdoA.
ROTALDA DESPESA So oe SR a Cr$ 3.
4 - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Of Camarao MEC Da ,. O RS E OR RO onto qa Crê
PODER EXECUTIVO
Oi- Chefia do (A er(St eso Her cr PN AO O REDONDA a AMC Lrk
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05- Educação e
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445.000.000,00
714.000.000,00
3 . 000. 000,00
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346. 000.000,00
Serviços
Ser vi :
Terminal
Desp s Diversas da fdministraç
TOTAL DA DESPESA A Crê 3.361.000.000,00
Art 48- O poder Executivo é autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da Receita
na forma da legislação em vigor.
b) Abrir créditos suplementares, até o limite de 80%
(oitenta por cento), de cada dotação orçamentária da esa nos
termos do a 165 parágrafo oitavo da Constituição Federal.
c) Redistribuir dotações de pessoal de uma para outra
dotação orçamentária.
Art SE —
ita Lei entrará em vigor a primeiro de Janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
EM. de Álvares Machado, em 30 de gutubro de 4994.
e publicad
Secret. Administrativo
ai
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