| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 1991 |
| Date | 1991-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM I MOVEL. |
| native_id | 1196 |
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PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MAGHADO PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333 ne CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO (LEI Ng — 4801/91 - DE 16 de outubro de 1991. Dispõe sobre : autori o Poder o real de xecutivo a f TONE uso de móvel. LUIZ ANTONIO LUSTRE |, de Álvares Ma Paulo, usando de suas 3 gais : * Faço saber que a Câmara Municipal aprovou | (e eu sanciono e promulgo a seguinte lei ": » Í ( Art. O dos e autor “a fazer ( real de uso de Ââmigos ci Menores | ( tina de dobrar fios Parágrafo Único —- à rida no “caput” jp rrazo de OBtoito) anos. = | Art. 2o- Anual a enviará a ( documento informando o ado ta e a sua lo o (sr cio | ArE. 4o- entra em vi de sua publi l revogad » disposiçõ em contrá | EM. DE Alavares Machado, em 16 de outubro N ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR ADM. NENE E ATHOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MAGHADO PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333 ( CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO Atenciosamente | | I E A oa Ds o SR A ep | | | y R irado e publicado na | Dupra. l | | ED ds PS a SAEM a A A 1 á ( Sn ADMINISTRATIVO [ pd | 1 |] | 4 | | 4 1 1 1 | | 1 | | 1 | | 4 R ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR ADM. NENE E ATHOS