| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 1991 |
| Date | 1991-08-21 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 1725/90 DE 27/06/90. |
| native_id | 1212 |
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PREFEITURA MUNIGIPAL PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333 CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO LEI nt 1785/91 -—- de 21 de Agosto de 1991. Dispõe sobre: altera a redação do art. 4% da lei nã 1725/90 de 27.06.90. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Faulo, usando de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei": Art. 48 —- O número da matricula do imóvel a ser doado ao CDHU localizado no Bairro Matadouro, constante do art. 4% da Lei Municipal nk 1725/90 de 27.06.90, passa a ser 34.324. Art. 24 -—- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Álvares Machado, em Ci de fgosto de 1991. Registrado e pubiN ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR ADM. NENE E ATHOS