norma nº 1769/1991

NA
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
5;
Lei nã 1769/91 - de 03 de abril de 19941
o Fundo Munic
providênci:
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Frete:
Paulo, usando
ara Munici
SEÇÃO I
DOS OBJETIVO
ituído o Fundo Municipal
Treciur
adas ou coorde
cure
ndimento à
Iv —- o controle e ar
auto amelido
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
ordo com as organize competent fesiural e
SEÇÃO II
DA SUBORDINAÇÃO DO FUNDO
Art. + o - O Fundo Municipal de ficará
aDpD:
or Mun
subordinada diretamente es
SEÇÃO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 3% - o atribuiç do Diretor Municipal de
Saúde :
o Fundo Municipal de Saúde e belecer
politi vo dos recurs
de aplicar em conjunto como o
Conselho Municipal de Saúde;
cnpanhar, avaliar é decidir sobre a realização
das aq previstas no Plano Municipal de Saúde;
ide o plano
lho Muni
au Co
LIL — sublime
de apli do a cargo do Fundo, em consonância com o Plano de
Saúde e com a de Di: met
rias;
EV— submeter ao Conselho Municipal de Saúde
demon mensais de re 1 é despesa do Fundo
encaminhar à contabili geral do município
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
Ae e eram
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
men dora
no inc
VI- suba competência aos responsávei
lecimentos
ces pr
rvigos ci
rede mit
tesour
quando for o
VI]
cleo
Fundo;
1X firmar conv
contratos, inc
tsmpr imos, juntame com op ito,
Citi
iministrados to Fundo.
SEÇÃO IV
DA COORDENAÇÃO DO FUNDO
do Coordenardor do Fundo:
aver Rae
mens i da rec
AHH
ninhadas ao Di
Municipal de
É mant
us contro
orçamentaria do Fundo a empenhos, liquid
e aos r jimentos de do Fundo;
manter, em coorde rr inônio
ao com o
ca Pre tura Municipal, controles
bens
pe imoni ga ao Fundo;
s com cs:
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
1V- encaminhar à vialbilicia
geral do Municipio:
ER
clemor
almente, gs
mentos mé
co anualmente, o inventário dos bens môv e imóveis
ço geral do fundo.
V- firmar, com O respor ciea
21 pelos control
eles 5
úde para em submetido
AC)
de Saúd
VIi-pr
relatóri
vento eles
ação da açô cies úde para rem aubimet i ao Diretor
Muni
cipal de
VII- providenc DR O Pai Gotala
ger
município demons
que indiquem a situação econôni
finance “al do Fundo Municipal de
VIII- apre
Diretor Municipal de
avaliação
va do Fundo Municipal
TX- manter
CC vêr ricos ERRA
contrat de prestação de
privado e dos
fi
a a saúde:
emp
tos pa
x encaminhar mensalmente au
io de acompanhamento e avalia
stados pelo setor privado na forma me
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
inci
30 an ior;
= XI- manter o controle
ave] produção ca
integrant
da rede muni
pal de
XII- encaminhar mensa Lines
Municipal de
úde, rr
rios de
produção ce
viços pre
SEÇÃO V
DOS RECURSOS DO FUNDO
SUBSEÇÃO I
DOS RECURSOS FINANCEIROS
do Fundo:
— or turcas do oram Jecies
À. Ex] cos E cart VIE, da
da Re
a +» vendiment os juro prover ient ces
financeiras;
JII- os produto de convênios firmados com Outras
uto da arrec
ação ce multa
e juros de mora
por intfraç
ia do município, bem como Peres
cle arrec de outras La
já instituídas e daquelas que
» vier aq €
munici
V- as
à do produto de arre o de outra
oriundas ds
ivicad
3, de presta
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
o direito
ERR Ars ts
por força de lei e de convênios no
ente para
i cs
Vi- dos em E
fundo.
Parágrafo 1H — fs 1 descer i
deposi taças em conta espe
A ELES
mantida em cimento oficias
à aplicas dos recursos de ureza
tinant
rência de di
ponibilicade cm funç
cuimprime
do Diretor Municipal de
SUBSEÇÃO II
DOS ATIVOS DO FUNDO
rt. 64- Constituem ativos do Fundo Municipal cles
ade monetári à bancos Ou em
1- disponibil
Rea
or iun alas ;
preSC.
que porventura vier a
“inados
bens móveis & imóv
3 que
Tv-bens imóveis cdiosade ônus,
1 Com CLA
ud
ao sis
inados à administração
V- bens imóveis e imóv
aúde do município.
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNICIPAL
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
Parágrafo único - Anualmente se proc iventário
5 É
dos bens e dir lados au Fur
SUBSEÇÃO III
DOS PASSIVOS DO FUNDO
Art. 7H — Cons
tuem pras do Fundo Municipal de
abr de qualquer nature
que porventura o
to
Município venha umir para a manuntenção e o Fum
tema municipal de saúde.
cio
SEÇÃO VI
DO ORÇAMENTO E DA CONTABILIDADE
SUBSEÇÃO I
DO ORGAMENTO
Art. Bt O orçamento do Fundo Municipal de
as poli! e o programa de trabalho governamentais,
E) Plano Flurianual e al Lei «es Diretri
do equilibrio.
e os princípios da univer lidade E
údes
Parágrafo 48- 0 orçamento do Fundo Munic al de
amem do Município, em obediência ao princípio
uniciade.
Parágrafo et- O camento do Fundo Municipal de
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
deverá, na sua elabo
na sua execução, obedecer
e normas tabelecidos na le lação pertinente.
SUBSEÇÃO II
DA CONTABILIDADE
Art. 94 À Con
abilidade do Fundo Muni
tem por objetivo evidenciar à situação financeira,
sis
vrgament ema municie alle, observados prescly É
e normas Lee na d pertinente.
Art. 40- À contabilicad
organizada de forma a
permitir o exercício das Funaçé de contro pré
eoncomnitiant nte e de informar, incius apropr
e apurar custos dos rvig de contre
N3
ut
o set ol VE, bem como interpretar «e analise
obtidos.
Art. dt a eritur
partidas dobradas.
vitirá relatórios
Parágrafo it- A contabili
à, inclusive dos custos dos viço.
ram
se por relatórios de q
Parágrafo 2% Entend
ces despiusa do
demons
ão pertine
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
Parágrafo 3t- Pes
produzidos pa a contabilicde
municipio.
SEÇÃO VII
DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA
SUBSEÇÃO 1
DA DESPESA
Art. 42 - Ir
latamente a promulgação da
Urçgamento, o Diretor Municipal de Saúde aprovarão o quadro ce
io distribui
executo ipal de saúde.
Parágrafo único- As co
fixado mão
durante o exercício, observado
orçamento e o comportamento da sua execução.
Art. 13 -— Nenhuma despe rá realizada sem a
orçamentária.
Parágrafo Único - Para de insuficiências e
ta
orçamentárias poderão ser utilizadas os créditos
cmi
adicionais suplementar peciais, autorizados por lei
abertos por decr eo Ex
Art. 14 — À despesa do Fundo Municipal de Saúde
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
constituirá
ar Tirane
al tati Barc Programas
aces
int u
volvidos pelo Departamento ou com ela
conveni
de vencimento
lári
DS, gratificaç
dir
ao p ou enti de admini
indireta que parti ução das
it da pi
Pagamento pela prestação de serviço a entidar
ivado para execução de programas
CHA ojetos
tor de saúde, ob “vao o d do art. 199
it da Constitui
IV- aqui erial permanente e e de
Ms Prece au d nvolvimento dos pr
qa
d Treforma, ampl amui
de imóve
pares cla ve ce pr
eles ses
nvolvimento e aperfeiçoamento cl
plansjamento, administração e controle ud
VIii- de
nvolvimento de programas ce
mento de w humanos em
VIII- Atendimento de d
urgernt acdiável, me
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS
PREFEITURA MUNICIPAL M ALVARES MAGHADO
PRAÇA DA BANDEIRA TEL.(0182) 73-1333
CEP 19.150 ESTADO DE SÃO PAULO
de saúde mencionad
SUBSEÇÃO II
DAS RECEITAS
Brt. 13- A execução orçamentária
da obtenção do
ne lei.
data de ua
Machado, em 03
Prefeitura, na
data supra.
ALVARES MACHADO TRABALHANDO PARA SER MELHOR
ADM. NENE E ATHOS