norma nº 1687/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DOD (0182) T3-133
CEP IMGO — ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 1.687/90.- De 15 de Janeiro de 1.990.
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TONIO LUSTRE
, Estado de Sao Faulo, u
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saber que a Camara Municip
Art. 1º - Fica a Frefeitura Municipal de Álvares Machado, auto
rizedo é celebrar convênio com e Secreteria de Estado da Promoção!
Social co Estedo de São Paulo, visando z manutenção de Creche,ce '
bendo = Prefeitura aplicar es quantias recebides unicamente ne exe
cução do previsto ne presente lei.
a E mo . me CNT :
Art. 2º - Para celebração e implantação de convênio fica o Exe
cutivo autorizado a assumir os encargos normais peculiares ao mesmo
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com a reslização das despesas compativeis que correrao pelas dota!
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cões cenericas ou especificas do orçamento, suplementadas se neces
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Ssario.
º - De iguel maneira e pare os mesmos fins, fica
ipel autorizada a firmar Termos Aditivos e/ou de
tura Muni
e Ratificação com a Secretaria de Estado da Promoção
finalidade desta
cação
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que se fizerem necessarios, para atender
Art. 48 a de sua publi
cação, revog
PM: de ; Machado, O i fe 1.900.
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