norma nº 1759/1990

Prefeitura Municipal de Alvares Machado
ESTADO DE SAO PAULO
Lei ng 1759/90 - de 12 de dezembro de 1990.
Alvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de si
legais
sanciono e promulgo a seguinte lei
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a UNIMED — Cooperativa
de trabalho mé
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Pre
o Municipal de
“ibuições
“ Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu
Art. 4o-FicaoFoder Executivo autorizado a celebrar convênio
com UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico, objetivando o
atendimento médico-hospitalare dos servidores municipai
interessados em aderir ao convênio
Paragrafo Único - à Prefeitura a
necess
ssárias à assinatura do convênio .
Art Po - As despesas decorrentes com a execução da presente lei
correrão por conta de dotação própria do orçamento.
nte
rá com 50% (cinquenta por
3 eo servidor com 50% (tcinqueni por cento), das desp
Art 3o - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
EM. de Álvares Machado, em 12 de dezembro de 1990. lo
chado
Fretertura Municipal de Alvares Ma
ULO
ESTADO DE SAQ PA
Registrado & Publicado na Secretari da Prefeitura na data
supra
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| Secrefario Administrativo
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