| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 1990 |
| Date | 1990-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU. |
| native_id | 1244 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO ; ed PRAÇA DA BANDERA — TEL. DDD (0182) T3-t33% CEP ISO — ESTADO DE SÃO PAULO + Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por" doação, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL = URBANC DE ESTADO DE SÃO PAULO -CDRL. 7) [0 Er (O) HM o Cc [U) E ad o m w quina formada pela Av. Bresil e Rua Para a o nã, dei ss Brasil numz extensão de 75,00 metros; até sí deflete & direita e segue confrontando com" nsão de 42 metros; daí deflete novamente & di ndo com os lotes nºs B7 & BE, numa extensão de te & esquerda e segue confrontando com € lote! , e r o alinhamento [o] ) er pá =) vo pe 40,00 co . ” mm Pei ete B direita e segue pela rue 0 Paujo, numa z - pi 4 [e s até a esquina com a rua Farane, dai cGeflete' goue numa extensão de 20,00 metro confrontan PREFENTURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO PRAÇA DA BARDEIRA — TEL. DDD (0482) 73-$333 CEP 190 — ESTADO DE SÃO PAULO emen.e a donatérie CDHU se, 2 qualquer título, for reivindi erceiros ou anulada a primeira doação, tudo sem ônus para e e FER a DR SSO SSL CIR O O pe E edi paà dts al ; : * e À Prefeitura Municipal doedora fornecera a CDHU tode a - a . . ” ie ao e esciarecimentos que se fizerem necesserios e forem exi ed : s e apos ea escritura de doação. a a MN a a E Ba º - Da escritura de doação deverão constar, obrigatoriamente £ 0 . N lausulas e condições estabelecidas neste lei, º - Enquanto estiverem no domínio de CO iPANHIA DE DESENVOLVI 3 E RR «À NA 45) ESTADO DE SAD FAULO - CDHU os bens ims f Te