| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 1990 |
| Date | 1990-10-31 |
| Ementa | A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE AREA E PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| native_id | 1250 |
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FREÇA DA BANDERA — TEL. DOE 10182) T8-1386 " Ea CEE SE — ESTADO DE SÃO PEULO = EA autorizado a alienar, por doação, c G a) t Art. 1º - Fica o Poder Exa : : , z s margens dz odovia SP 270 - É tm Da a, uma áree de terra localizada LOIDES MORALES DE ARRUDA. pe = Re, O q co a > , ] ] n ( f O Sd : pe, á 13 . 3 se ú (8) y Ro & E : . 1. ' p U q pc. » nda o shlSo “a E po - = A a ). m E 2 E ) pra É [4 co É e o o m ea . o) a) o de 2000 m2 (dois mil Paragrafo Primeiro - À area a ser doage se metros quadredos), compreendendo os lotes 20 e 23 de Quadra "I*, con forme mape da aree de terra senominade NINDAM. [E Mm LU . d L . . rafa Segundo - À gree de terra referida no paragrafo primeire ze º - . e - : da pare instalação de indústria de artefatos de cimento. [o] EO os Cc S us A ta o tr Art. 2º - & construção do pa destinado a indústria deve ser º . “ hei a : - . : iniciada nc prazo meximo de é (seis) meses dz publicaçae desta lei. A ia : a: . uia Art. 5£ = Verificado o excesso de ares dosle, este retornara a . E [e] feitura, mediante parecer tecnico dc engenhel E PREFEITURA MURICIPAL DE ALVARES MACHADO CEP ISigO — ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA DA BANDEIRA — TEL DDD (0182) 73-1333 gevera , q AR, ia, quando da con ndustr a A cu e 4 fá pa E) [o fá [ea ad ts o “ay e to e q q W [o “ma o o [09] Ra) sua publicação, a data d em vicçor n q re & ntr a 1. 9904 de de Dutubro et Ro] a» q. ta [e o Cort Léa