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← Álvares Machado (SP)

norma nº 1748/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1748 / 1990
Date 1990-10-31
EmentaA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE AREA E PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id1250

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texto integral #

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FREÇA DA BANDERA — TEL. DOE 10182) T8-1386 "
Ea CEE SE — ESTADO DE SÃO PEULO
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EA autorizado a alienar, por doação,
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Art. 1º - Fica o Poder Exa
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LOIDES MORALES DE ARRUDA.
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de 2000 m2 (dois mil
Paragrafo Primeiro - À area a ser doage se
metros quadredos), compreendendo os lotes 20 e 23 de Quadra "I*, con
forme mape da aree de terra senominade NINDAM.
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rafa Segundo - À gree de terra referida no paragrafo primeire
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da pare instalação de indústria de artefatos de cimento.
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Art. 2º - & construção do pa destinado a indústria deve ser
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iniciada nc prazo meximo de é (seis) meses dz publicaçae desta lei.
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Art. 5£ = Verificado o excesso de ares dosle, este retornara a
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[e] feitura, mediante parecer tecnico dc engenhel
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PREFEITURA MURICIPAL DE ALVARES MACHADO
CEP ISigO — ESTADO DE SÃO PAULO
PRAÇA DA BANDEIRA — TEL DDD (0182) 73-1333
gevera
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