norma nº 1733/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
E PRACA DA BANDEIRA — TEL. DOD [0182] 73-1533 RR AU
CEP IM6o — ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,733/90.- De 22 de Agosto de 1.996.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio
com e Associação de Moradores do Bairro 1º de
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Maio e da outras providencias.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Élva
res Machado, Estado de São Faulo, usando de suas atribuições le
cais, fez saber que a Câmare Municipal aprovou e Ele sancionz e
«promulga a seguinte lei:
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krt. JE - Fica o Poder Executivo autorizedo e celebrar conve!
nico com a Associação de Moradores co Bairro 1º de Raios
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Gevidamente registrada no 2º Certcric de Registro Civi
Ge Presidente Prudente, visando e construção de ur sal
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rio medindo 325 m2 (trezento e vinte e cinco metros quadrados;,.
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rafo Unico - É Prefeitura se responsabilizara peloa
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construção, e pela realizeção de licitação, se for o caso.
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Art. 2º - À Assecciação de Moradores, anos a entrega da obra,"
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sera responsavel pele conservação do imovel,
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cutivo autcrizado a ebri
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600.000,00
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ur credito adicional especial no valor de ste
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centos mil cruzeiros).
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