| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 1990 |
| Date | 1990-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$11.573.00,00. |
| native_id | 1266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2
a PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD fo182) 13-1338 CEP 100 — ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.732/90.- De 15 de Agosto de 1.990. Dispõe sobre & abertura de Um crédito adicional suplementar, no valor de Erg 11.573.000,00. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álve res Machado, Estado de São Peulo, usando de suas atribuições le gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona € promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ebrir no setor! de contebilidade e orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 11.573.000,00 (onze milhões quinhentes € setenta e treis mil cruzeiros), destinados & suplementação des seguintes do tações do orçamento vigente: Func.ProgreCat.Econe Especificação Valor GABINETE DO PREFEITO 03070202.1=5152 Outros Serv. & Encargos 450.000,00 SECRETARIA 63070202.6-3132 gutros Serve e Encargos 250.000,00 SERVIÇOS JURÍDICOS 03070202.10-3152 Qutros Serv. 6 Encargos 10.800,00 SERVICOS DE FINANÇAS 0308032.13-3120 Material de lonsumo 100.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA CRECHES 08411852.15-3132 Gutros Serv. e neargos 200.000.00 08411851.2-4110 obras e Instalações 2.000.000.00 08412852.16-4120 Equip. e Material Perm. 1.005.000.80 ENSINO MÉDIO TRANSPORTES DE ALUNOS 08431972.22-5120 Material de Consumo 20.000,00 ESCOLA MUNICIPAL 08431972.23-2120 Material de Consumo 20.000,00 | EDUC. FISICA E DESPORTO 4H EDUC. FISICA E DESPORTO | E lb SN N arnos 100.000,00) on o PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO 08462282.25-3132 08462282,26-4110 08462282.26-4120 13754862.31-3132 13754862,.31-3231 10580212.34-3132 10603252.36-3120 10603272.37-3120 16603272.37-3132 10603271.11-4119 03070212.45-3120 PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (6182) 731333 CEP 19460 — ESTADO DE SÃO PAULO = PARQUE RECR. DESPORTIVO Outros Serv. e Encargos Obras e Instalações Equip. Mat. Permanente SAÚDE E SANEAMENTO SAÚDE Outros Serv. e Encargos Subvenções Sociais SERVICOS URBANOS DEPART.DE CBRAS Dutros Serv. e Encargos LIMPEZA PÚBLICA Material de Consumo ILUMINAÇÃO PÚBLICA Material de Consumo Outros Serv. e Encargos Obras e Instalações DESP. DIV. ADMINISTRAÇÃO Mat rial de Consumo | A 100.000,00 5.000.080,00 15.000,00 450.000,00 250.000,00 25.000,00 93.000,00 300.000,00 500.000,00 1.500.000,00 40.000,00 CONTR.FORM.PATR SERV.PUBL. 15824922,.60-3280 PASEP 150.000,00 TOTAL. cococcenco cc cccosaoo 11,573.000,00 Arte 2º - As despesas decorrentes com & execução da presente ! lei, correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar * no exercício. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revocedas es disposições em contrerio. PÁ AA P.M. de Álvares Machado, em 15 de Agosto de Pare a encio Xá Ed da Ê PA / / R VA / Rd p PA E | PNY | / Z Registrado e publicado na Secretária da Prefeitura, na data * supra.e E