| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1722 / 1990 |
| Date | 1990-06-27 |
| Ementa | ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$42.040.000,00. |
| native_id | 1275 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO peido = e eae eia peão PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (DtB2) 13-t333 TENER DR CEP 1966 — ESTADO DE SÃO PAULO e ) Ze LEI Nº 1,722/90.- De 27 de Junho de 1.990. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 42.040.000,00. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álva res Machado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, faz saber que & Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e ! promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor" de contabilidade e orçamento um credito adicional suplementar no valor de Cr$ 42.040.000,00 (Quarenta de dois milhões e quarenta ! mil cruzeiros), destinados a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente: FunceProgr.-Cat.Econ. Discriminação Valor GABINETE DO PREFEITO 03070202.2-4120 Equip. e Mat. Permanente 2.000.000,00 SECRETARIA 030702022.6-3111 Pessoal Civil 845.000,00 À JUNTA SERV. MILITAR 03070202.8-3111 Pessoal Civil 185.000,00 SERVIÇOS JURIDICOS a 03070202.10-3111 Pessoal Civil 98.000,00 SERVIÇOS DE FINANÇAS 0308032.13-3111 Pessoal Civil 2.000.000,00 0308032.13-53132 Outros Serve e Encargos 450.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 08421882.18-3111 Pessoal Civil 585.000,00 TRANSPORTES DE ALUNOS 08422392.19-3132 Outros Serv. e Encargos 6.000.000,00 ENSINO PRÉ-ESCOLAR 08421902.20-3111 Pessoal Civil 1.760.000,00 a - - DB421902.20-5132 Dutros Serv. e Encargos 650.000,00 E aii SERV.MERENDA ESCOLAR N | ç :08424272.21-3111 Pessoal Civil 1.840.000,00, eee essi comecar 08431972.22-3111 08431972.253-=3111 08431972.25-5120 08431972.25-3132 08462282.25-5111 08482472.27-5111 08482472.29-5132 13754862.31-5111 15754862,31-3120 13754862.31-5132 10580212.34-5111 10585752,35-53120 10603252.36-=3111 10603271.11-4110 10603272.38-5111 10603262.40-3111 10160962.41-3111 16885342.42-3111 16885342,42-5120 16885322.43-3132 A os PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 19133 CEP Iso — ESTADO DE SÃO PAULO Pessoal Civil ESCOLA MUNICIPAL Pessoal Civil Material d Consumo Outros Serv. e Encargos PARQUE RECR. E DESP. Pessoal Civil PIBLIOTECA MUNICIPAL Pessoal Civil CLUBE MUNICIPAL Outros Serv. e Encargos SAÚDE E SANEAMENTO SAÚDE Pessoal Civil Material de “ansumo Outros Serv. e Encargos SERVIÇOS URBANOS DEP. DE OBRAS Pessoal Civil VIAS URBANAS Material de consumo LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Civil ILUMINAÇÃO PÚBLICA Dbras e Instalações PARQUES E JARDINS Pessoal Civil CEMITÉRIO Pessoal Civil MATADOURO Pessoal Civil SERV.ESTR.ROD.MUNICIPAL Pessoal Civil Material de Consumo TERMINAL RODOVIÁRIO Dutros Serv. e Encargos DESE; DIV. ADMIN. F.02.- ad qi 115.009,00 A 920.000,00 30.009,00 200.000,00 200.000,00 96.000,00 73.000,00 5.365.000,00 730.000,00 1.700.006,00 1.490.000,00 200.000,00 1.696.000,06 500.000,00 41.000,00 150.000,00 48.000,00 3.300.000,80 1.328.000,00 15.000/00 É Ne? PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0180) 73-1333 a CEP 19H60 — ESTADO DE SÃO PAULO F.03.- 03070212.45-3111 Pessoal Civil 171.000,60 03070212.45-3120 Material de Consumo 20.000,00 03070212.45- 3132 Dutros Serv. e Encargos 105.000,00 ENCARGOS DIVERSOS 03080332,50-4191 Sentenças Judiciárias 300.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15814852,54-3251 Inativos e Aposentados 2.832.000,00 15814852,55-3252 Pensionista 427.000,00 15814852.56-3253 Salário Família 25.000,00 15814852,57-3132 Dutros Serv. e Encargos 150.000,00 PREVIDÊNCIA - IAPAS 15824922.59-3113 Obrigações Patronais 3.000.000,00 CONTRIB.FORM.PATR. SERV. PÚBLICO 15824922.60-3280 Pasep 400.000,00 TOMALE Solo elas mis orotalo da olajo [Go je o leio 6 e 42.040.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes com a secução desta lei, cor rerão por conta do excesso de arrecadação e se verificar no presen te exercício. : Art. 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Álvares Machado, em 27 de Junho de Es Pá A *5/Ai VAREÉ MACHADO . SP, PRREFITURA MUNICIPAL Registrado e publicado na Secreta : supra. N Der