| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 1990 |
| Date | 1990-05-16 |
| Ementa | INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE LAZER EM CEL. GOULART E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1284 |
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74 PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DOD (8482) 13-t333 NR CEP 190 — ESTADO DE SÃO PAULO , À m po ox a [U] B m to o job: o tos . O e) [=] . Inclui no Piano Plurianual de investimentos EM construçao de um centro de lazer em Cel. Goulart e E e da outras providencias. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setos .. 2.4 : E é . . - de contabilidade e orçamento, um credito adicional especial ne va lor de Cr$ 1.600.000,85, destinado a construção do centre de lazer referido no etigo anterior. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei cor rerão por conta do excesso de arrecadação e se verificar no presen di < . = r y te exercicio, na forma do art. 43 S$ ap âínciso 11 e 9 3º da Lei nº 4320/64, ul o » Arte 48 - Estado revogadas as disposiç P.&M. de Álvares Mac fetário Administrativo