norma nº 1702/1990

re PRAÇA DA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 13-133%
CEP INEO — ESTADO Dk SÃO PAULO
LEi Nº 1,702/590.- De 11 de Abril de Tosa.
Cria cargo e extingue empregos do quadro de
servidores municipais.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Éi
vares Machado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições!
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legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e Ele sanciona
E promulga a seguinte leis
Art. 1º - Fica criado 1(um) ergo de Diretor de Finanças,
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» de provimento em comissão.
emprego de medico 1.
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Paragrafo unico - Em virtude do disposto no caput, os empre
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gos de dentista Il e medico II passerão e se denominar dentista
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e medico respectivamente.
Arte 3º - AS despesas decorrentes com a execução desta lei"
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correrao por conta-de recursos proprios consignados no orçamen'!
to vigente.
Arte 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica!
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ção, revogadas as disposições em contirério.
PM. de Álvares Machagos-em 11 de abri dé Á.990.
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da Prefeitura, na data
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Resistfeuo e publicado na Se
Art. 2º - Ficem extintos l(um) emprego ce dentista 1 e 1(um)