norma nº 1698/1990

PREFEITURA MUNICIPAL 1 DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDERA — TEL. DOD (0182) 13-1338
GEP t9tão — Sim DE SÃO PAULO
pa
a
LEI Nº 1,698/90,- De 11 de Abril de 1.996,
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
especial no valor de 6 2.000.008,00.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Áiva
res Machado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições eso
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e !
promulga a seguinte Lei
Art. 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor!
de contabilidade e orçamento, um crédito adicienal especial no
valor de &É 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros), cuja a dote!
ção no orçamento serê: Educação e Cultura - Ensino Fungamental -
Funcional Programética DE4218B2 - Cat. Econômica 4120 Equipamento
e Material Permanente.
Art. 2º - As despesas Secorrentes com a execução desta lei, !
correrão Por conta dos recursos provenientes do excesso de arreca
dação a se verificar no presente exercício, na forma do art.43 8
1º inciso Il e $ 3º da Lei Federal nº 4320/64,
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. N
Pe. de Álvares Machado, em 11 de Abril de 1.95%
Secretaria”
/
Martiná