| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1683 / 1989 |
| Date | 1989-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COMUM ACORDO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA ALTA SOROCABANA EO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL mM ALVARES MACHADO PRAÇA CA BANDEIRA — TEL. DDD (0182) 73-1333 CEP t360 — ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.683/29.- De 06 de Dezembro de 1,989, Autoriza o Executivo Muni cipal e firmar Convênio de mum ecôrdo, entre e Prefeitura-Municipal,Associa ? çeo dos Engenheiros e Arguitetos da Alte Sorocabana! e o Conselho Regichal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo. LUIZ ANTONIO alem Ny E chaco, Estado de São Paulo, usando de ibuiç ã - : . saber que a Camsra Municipel aprovou e Ele sanciona e promulge a . “ Ar c nio ordo entre e jra Municipal, Associação! dos Engenheiros e Arquitetos ca Alta Sorecabane e o Conselho Regio Ens tura tado de São Poulo! visando amenizer problema permanente existente no municipio,gque e o des construções de moredias econômicas. ârt. 2º Esta Lei entrarê em ga na data ce sua public ação, revogsdas as disposições em contrário. P.M, de Álvsres Mechado, em D6 de Dez e 1.989. Regictr da Prefeitura Municipal na date supraçe ! / f / a A . A ss UA “Aillalva Nartine SA ot poa