| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1670 / 1989 |
| Date | 1989-11-08 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO VITALICIA A SENHORA ANTONIA BASILIO NORBERTO. |
| native_id | 1325 |
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Pri 1 CO ee “SE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO Fá PRAÇA DA BANDERA — TEL. DDD (0182) 13-1333 TT" CEP 1960 — ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.670/89.- De 08 de Novembro de 1.989 .= “- . É =» : [q Concede pensão vitalicia a Senhora Antonia Basil lio Norberto. LUIZ ANTONIO LUSTRE,Prefeito Municipal de Álvares Machedo, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais , faz saber que a Cêmara Municipzl,aprovou e Ele senciona e promulga a seguinte Leis ” Art.1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a pager pensão" vitelícia a -9r2.ANTCNIA BASÍLIO NORBERTO, correspondente a 1(um)sa lário mínimo vigente, a partir de mês de Outubro de 1.989. Art.2º=- As cespesas decorrentes com a execução desta Lei! correrão por conta de dotações próprias do Drçamento vigente, suple mentades se necessório. Art.3º- Esta Lei entrorá em vigor na data de sua pública! çao revogadas as disposições em contrério. P.M. de Álveres Nechado, em 08 de Novembrá de 1.989. cipal,na data supra. fotu CA O PHprfioa Peulo José Dillalva “Marting / Sucretério Administrativo ADV NISTRAÇÃO. N